A produção de serviços públicos

Quando o assunto é reforma administrativa na administração pública muitos militantes começam a efetuar ilações e constroem narrativas compatíveis com teorias de conspiração. Efetuam a crítica de qualquer tentativa de tornar a administração pública eficiente, sem se preocupar com os impactos disto para a sociedade.

Dificilmente iremos encontrar alguma pessoa que não esteja na fila de uma unidade básica de saúde desde a madrugada para conseguir uma consulta efetuar críticas a qualquer proposta de reforma da administração pública. Pelo contrário, a maioria irá reclamar da falta de oferta dos serviços públicos. É claro que, neste caso, irão indicar a necessidade de se contratar mais médicos, mais enfermeiros, mais atendentes. Também irão reivindicar mais celeridade na liberação e execução de exames médicos, bem como a distribuição gratuita de medicamentos.

Reforma administrativa do setor público não tem, necessariamente, relação com redução de servidores públicos. Pelo contrário, há atividades que são intensivas em mão-de-obra, ou seja, que para se aumentar a oferta de serviços públicos há a necessidade de ter mais pessoas trabalhando. É o caso da saúde, da educação e da segurança pública.

A reforma que estamos falando deve visar o objetivo principal de tornar a administração pública mais eficiente. Viabilizar o aumento da oferta de serviços públicos sem, necessariamente, aumentar os custos para a sociedade.

Uma empresa privada, quando o seu conselho de administração identifica que não estão tendo lucros ou que estes estão cessando buscam alternativas para tentar reverter este quadro. Se os seus produtos ou serviços estão deixando de ser competitivos eles irão buscar uma inovação, que pode ser o desenvolvimento de um novo produto, a melhoria qualitativa do produto atual ou mesmo uma nova técnica de produção. Não se descarta a redução de custos para tornar o produto mais competitivo via preços.

Neste caso, a empresa visa lucros e elaboram e implementam estratégias para manter a existência destes lucros, sob a pena de a mesma deixar de ser viável e ter as suas atividades encerradas. O setor público não visa lucros. O seu objetivo é atender as necessidades da população através da elaboração e execução de políticas públicas. Para isto precisa ter funcionários, demais insumos e produtos. Isto mesmo, produtos.

A administração pública nada mais é do que uma produtora de serviços públicos, embora muitos militantes rechacem este termo o mesmo está correto e deve ser usado, sim. A sociedade necessita de mais oferta de serviços públicos. Para algo ser ofertado ele deve ser produzido. Para ser produzido necessita de insumos, dentre eles a mão-de-obra. E a produção necessita ser gerida visando a eficiência e produtividade.

Quando os recursos são limitados a única forma de aumentar a produção é através do aumento da eficiência e da produtividade, ou seja, buscar técnicas de produção que possibilitem o aumento da produção total com a aplicação dos mesmos recursos.

A administração pública necessita de reformas justamente porque os recursos financeiros disponíveis para a aquisição de seus insumos são limitados. Portanto, uma das formas de reformar a administração pública é torná-la mais eficiente, melhorar a qualidade do gasto para ofertar mais serviços com os mesmos recursos. Caso contrário, outra alternativa para isto seria o aumento dos custos, ou seja, o aumento dos impostos para financiar o aumento da oferta de serviços, e isto a sociedade não suporta mais.

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Onde vamos parar

Ouvi recentemente, de um secretário de fazenda de um Estado, que a situação financeira de muitos estados é crítica. Emendou falando que se não fizerem reformas no próximo ano estes estados terão muitas dificuldades para fechar suas contas fiscais.

Na mesma linha o governo federal necessita realizar reformas para conter o avanço de suas despesas, mantendo no foco principal as despesas com o funcionalismo. Tanto na União quanto em estados e municípios uma das maiores despesas é a folha de pagamento do funcionalismo.

Por conta disto o ano de 2020 será o ano de reformas administrativas e até de alterações em regras fiscais. Mas os gastos com o funcionalismo serão abordados em muitas discussões. Na visão e opinião dos servidores e sindicalistas, principais interessados e atingidos diretamente por estas ações, tudo isto compõe um arsenal de ataque aos direitos do funcionalismo. Já na visão e opinião dos gestores e técnicos que analisam as contas fiscais é uma das formas, ou a única, de se ganhar um fôlego nas contas públicas.

No próximo ano teremos eleições municipais e será muito difícil que alguns prefeitos e vereadores tenham coragem de efetuar reformas administrativas para equilibrar as contas públicas visando conseguirem financiar as ações finalísticas. Portanto, as eventuais reformas ficarão por conta dos estados. Os municípios deverão começar a pensar nisto em 2021 ou depois. Agora é a hora da gastança e das promessas. A Bonança. Depois virá a tempestade.

Mas é fato: é necessário a administração pública “olhar para dentro de si mesma” e rediscutir sua estrutura de gastos e ajustá-la. Só assim, poderá garantir uma sobrevida para as contas fiscais e financiar as políticas públicas que a sociedade tanto necessita. Para isto terá que rediscutir os gastos com o funcionalismo.

Para a militância de esquerda estas ações tratam-se de uma onda liberal que está destruindo direitos. Já para os conservadores de direita não passa da eliminação de privilégios de uma casta. Mas o que todos sabem e só não querem admitir publicamente é que os gastos com pessoal e encargos da União, dos estados e dos municípios está crescendo muito e inviabilizando a execução de outras ações. Não é culpa do funcionalismo, mas da forma irresponsável com que nossos políticos usaram os recursos públicos no passado para se manterem no poder.

É claro que não é somente os gastos com pessoal e encargos, tem outras despesas que devem ser avaliadas, por conta disto que é necessário rediscutir a estrutura de gastos do setor público.

A situação financeira da União é muito difícil e a dos estados da federação é muito grave. Alguns estados, se não fizerem reformas fiscais (incluindo a tributária) e administrativas, terão muitas dificuldades para pagar em dia o funcionalismo. Já outros, se incorrerem nos mesmos erros, começarão a ter dificuldades para executar despesas de custeio mínimo.

Os municípios também deveriam pensar em fazer algumas reformas no próximo ano, mas sabemos que isto não vai acontecer. Segundo dados do Tesouro Nacional, os municípios do Paraná, incluindo as câmaras de vereadores, tiveram um gasto bruto com pessoal e encargos de R$ 14,4 bilhões no ano de 2018. Um crescimento anual de 10,4% de 2015 a 2018. Mais um ano passará e mais uma vez nossos políticos não debaterão o que é efetivamente necessário para a sociedade. Resta saber “onde vamos parar”. Qual será o desfecho de tudo isto? Mas todos nós sabemos quem é, no final de tudo, que pagará a conta.

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Ano que vem

No ano que vem teremos eleições municipais. O brasileiro passa por esta situação a cada dois anos para eleger agentes públicos, sem falar nos processos eleitorais para escolha de síndico, diretor de escola, reitor de universidade e presidente de clube, entre outros.

Se o problema fosse somente votar, tudo bem. Mas somos submetidos a um grandioso processo de propaganda eleitoral, onde se torna impossível de não sermos incomodados pelos candidatos ou por seus cupinchas.

Recentemente, um fato que fez com que os cidadãos se indignassem foi a tentativa sorrateira dos nossos políticos de aumentar o valor do Fundo Eleitoral. Felizmente tal tentativa foi vetada pelo presidente Bolsonaro, mas ficou o alerta sobre as diversas tentativas de nossos políticos de utilizarem os recursos públicos para outros fins que não o financiamento de políticas públicas.

Mas já tem um grupo de deputados se organizando para derrubar o veto presidencial e tentar garantir mais dinheiro público para ser utilizado para financiar as campanhas eleitorais municipais do próximo ano. Há quem diga que poderão até judicializar a questão para garantir cerca de R$ 3 bilhões para serem gastos pelos partidos nas eleições de 2020. Já o governo aceita destinar cerca de R$ 1,86 bilhão para este fim. Independentemente do valor, é muito dinheiro para ser gasto com campanhas eleitorais diante de tantas necessidades que o povo brasileiro passa, de tantas privações que temos.

E para que isto? Para garantir uma função pública para alguém. Para garantir a continuidade no poder de alguns. Para manter a estrutura de beneficiados com cargos comissionados nos diversos órgãos públicos.

Mas há quem defenda que tenhamos eleições todos os anos. E a razão não deixar de ser lógica. É que, praticamente sempre, em ano de eleições os municípios “fervem” em obras públicas, em fornecimento de medicamentos, distribuição de materiais escolares, reformas de praças e outros próprios públicos e muitas ações que deixaram de acontecer nos três primeiros anos do mandato.

Os prefeitos e vereadores chegam a alegar que assumiram quando o ente público estava em condições financeiras muito difíceis e administram com austeridade os primeiros anos do mandato e, em meados do terceiro ano, começam a “surgir” recursos e as ações começam a ser executadas até o período pré-eleitoral. Este é o chamado ciclo político tradicional.

Na teoria econômica temos o modelo tradicional oportunista que diz que o único objetivo dos políticos é a maximização de votos através da “manipulação” das políticas públicas fazendo com que ela saia do nível ótimo no início do período para, gradativamente, ir aumentando o seu nível para aumentarem a possibilidade de se elegerem ou de se reelegerem.

Isto não é especulação, é ciência, e devidamente comprovada empiricamente. Este é o chamado modelo oportunista desenvolvido por William D. Nordhaus, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2018 por seu trabalho sobre mudanças climáticas e inovações tecnológicas. Além do modelo oportunista também tem o modelo partidário e ambos se subdividem em tradicionais ou racionais.

Na realidade, além das obras, outras coisas acontecem em ano de eleição e uma delas é o ressurgimento dos políticos visitando os eleitores e pedindo votos. Isto é um evento que acontece sempre em ano eleitoral e os brasileiros já não se espantam com isto. Em ano eleitoral candidato até pega criança ranhenta no colo e dá beijinho para tentar conquistar os votos dos pais. Vamos torcer para que este modelo mude, mas sabemos muito bem que não será para as próximas eleições.

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