Usando as ferramentas

O novo grande embate público está sendo a investida brutal do presidente Lula e de seus seguidores contra o presidente do Banco Central do Brasil (BCB). A crítica é com a manutenção dos juros elevados e com as observações constantes nos comunicados e atas do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o cenário fiscal preocupante que gera déficits e aumento do endividamento. Quem está certo?

De certa forma os dois lados têm suas razões. Pelo lado do governo temos que considerar que os juros estão extremamente elevados e isto encarece a produção e reduz o nível de atividade inibindo ou desacelerando a geração de emprego e renda. Mas pelo lado do Copom, eles também estão certos, pois desde o final da década de 1990 o país utiliza o sistema de metas para o controle da inflação que é baseado na inflação futura e nos juros.

O governo assumiu ansioso em cumprir as promessas de campanha e já elegeu os culpados caso não logrem êxito na transformação social prometida. O governo critica os juros que se caracterizam na maior taxa de juros real do mundo: 7,52% ao ano. Só que esquecem que no final do primeiro ano do primeiro governo Lula (2003) a Selic estava em 16,50% ao ano e a inflação do ano ficou em 9,30% resultando numa taxa de juros real de 6,59%.

No final do primeiro mandato de Lula (2006) a Selic estava em 13,25% ao ano e a inflação daquele ano foi de 3,14%. A inflação somente baixou com a manutenção dos juros elevados. No final de 2006 os juros reais estavam em 9,80% ao ano. Este cenário somente se reverteu no governo Dilma quando a presidente insistiu na não elevação dos juros e como resultado tivemos a disparada da inflação, o aumento do déficit público e uma das maiores crises econômicas de nossa história.

Um conhecimento econômico básico que é professado em todos os cursos de Economia do mundo é que a inflação é um dos maiores males que podemos ter numa sociedade. Ela corrói o poder aquisitivo do dinheiro e empobrece a sociedade. Também é ensinado que juros elevados inibem o investimento e encarecem o custo do capital, desacelerando a atividade econômica. Inflação e juros elevados são ruins. Por isto as autoridades econômicas devem monitorar e acompanhar suas evoluções.

Quando o Copom decide manter os juros nos níveis atuais é porque a inflação futura está com tendência de alta. Neste caso nem estão focando muito a inflação deste ano, mas perseguem o objetivo de colocar a inflação de 2024 dentro da meta. A inflação deste ano dificilmente ficará dentro dos intervalos da meta. Mas o presidente chegou a falar que não tem problema ter um pouco mais de inflação. Como assim? É claro que tem problema.

Uma inflação maior não será tão ruim somente para o governo que irá arrecadar mais e, com isto, reduz-se o déficit fiscal projetado. Mas e a população em geral? Poucas categorias tiveram a reposição da inflação nos últimos anos. E aceitaram isto para manter seus empregos. O que o governo irá fazer para mudar este cenário? 

É claro que não estou defendendo a manutenção dos juros em patamares elevados, mas só argumentando que algo mais deva ser feito para reorganizar nossa economia. E isto passa por uma profunda reforma administrativa do setor público, na melhoria da eficiência dos gastos públicos e por uma reforma tributária que reduza os impostos sobre o consumo. Obviamente, isto tem que ser acompanhado de investimentos em pesquisas para melhorar nossa tecnologia e a produtividade. Não se resolve o problema questionando as ferramentas existentes. É necessário saber usá-las.

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Como estão os ODS?

No ano de 2015 a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que representam uma agenda global para o desenvolvimento sustentável no planeta tendo como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Para que isto ocorra as ações estão associadas à erradicação da pobreza e à proteção do meio ambiente.

O Brasil é um dos 193 países que aderiram ao plano de ação global que passou a ser chamado de Agenda 2030 contando com 17 objetivos e 169 metas específicas. Embora o prazo de execução seja curto, de 2015 a 2030, as ações estão sendo monitoradas em todos os países e no Brasil a responsabilidade de sua execução é compartilhada entre União, estados e municípios. Será que os cidadãos dos municípios sabem disto? As ações efetivas para cumprimento da Agenda 2030 estão sendo executadas com eficiência e eficácia nos municípios? Quanto cada município gasta para desenvolver estas ações?

É possível que tudo esteja acontecendo normalmente e somente não está sendo divulgado. É claro que uma divulgação não pode ser meramente uma informação de que estão fazendo “algo” ou “alguma coisa”, ela deve vir acompanhada dos indicadores nas áreas institucional, econômica, social e ambiental de antes da implantação da agenda e as atualizações, demonstrando a evolução (ou não) dos indicadores. Qualquer divulgação diferente disto é inútil.

Fato é que, como a responsabilidade é compartilhada entre todas as esferas de governo, os municípios precisam incluir a Agenda 2030 em suas prioridades orçamentárias e estratégias de desenvolvimento local. Mas os municípios possuem estratégias de desenvolvimento local? E quais são as prioridades orçamentárias? Mais uma vez voltamos para a necessidade de um setor de planejamento econômico e social nos municípios.

Para facilitar este acompanhamento a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibilizou um aplicativo que pode ser acessado gratuitamente na internet para que todos os cidadãos acompanhem o desempenho dos municípios, chama-se “Mandala ODS”. Neste aplicativo estão dispostos os indicadores de cada município representando a situação em cada um dos anos desde o de 2017. Os indicadores de cada município são classificados como estando abaixo dos parâmetros, na mediana dos parâmetros ou acima dos parâmetros, dentro de seus agrupamentos específicos.

Dos municípios da microrregião de Apucarana, dos 9 municípios, Apucarana e Arapongas pertencem a um mesmo grupo e Califórnia, Cambira, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Sabáudia pertencem a outro grupo. De forma geral, na mediana, 24,6% dos indicadores dos municípios da microrregião estão abaixo dos parâmetros dos respectivos grupos. Na área social o cenário melhora, onde 16,7% dos indicadores estão abaixo dos parâmetros e na área econômica, na mediana, 42,9% dos indicadores estão ruins.

Se considerarmos que estamos na região sul do país, uma das mais prósperas, estes indicadores deveriam ser melhores. Por outro lado, se fizermos um contraste com municípios do mesmo grupo em regiões menos dinâmicas, organizadas e virtuosas, podemos considerar que estamos em condições privilegiadas.

Independente das condições conjunturais e estruturais de cada município e região é importante a transparência nas ações para o cumprimento dos ODS. Pouco divulgação é dada e a população não tem clareza de como as ações para se atingir as metas estão dispostas nos respectivos orçamentos municipais. E isto não é difícil de se fazer. Basta querer.

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