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E agora, prefeitos?

Mais da metade dos municípios paranaenses tiveram um encolhimento real de seu Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2014 em relação ao de 2013. Os resultados constam do resultado da pesquisa do PIB Municipal divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa traz os resultados em valores correntes, ou seja, os apurados em valores do ano e efetuei a estimativa dos valores reais descontando a inflação ocorrida naquele ano.

O mesmo comportamento ocorreu com o produto per capita que é a relação do PIB pelo total de habitantes no município.

Dos municípios de nossa microrregião de Apucarana apresentaram evolução real positiva do PIB: Cambira (24,5%), Mauá da Serra (10,3%), Sabáudia (9,5%), Apucarana (9,2%), Califórnia (7,9%) e Arapongas (4,8%). Apresentaram encolhimento real do seu PIB os municípios de Marilândia do Sul (-22,9%), Jandaia do Sul (-9,7%) e Novo Itacolomi (-0,7%). Estudos técnicos e científicos mais detalhados deverão indicar as causas dessas evoluções e qualquer tentativa de atribuição de causas, sem estes estudos, serão meras especulações.

Entretanto algumas reflexões devem ser feitas, uma vez que os resultados apurados estão no clímax da crise econômica vivenciada pelo país. Seria muito natural justificar resultados ruins com a crise nacional e internacional, pois se o país não cresce os estados e municípios não crescem. Na verdade não é bem assim. Temos um país com dimensões continentais e as regiões possuem dinâmicas politicas, econômicas, comportamentais, educacionais e atitudinais diferentes.

Não podemos dizer que a região sul do país, onde estamos situados, é igual às outras regiões, afinal de contas todos dizem que na região sul a qualidade de vida é melhor, que temos mais empregos, maior nível educacional, maior qualificação. Chegam a usar o apelido de “sul maravilha”. Dentro da própria região sul não podemos afirmar que os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul são iguais.

No estado do Paraná também temos realidades distintas, tanto que existe o chamado “centro expandido” onde os municípios mais pobres do estado estão situados e por conta disto esta área é prioritária para investimentos governamentais.

Quando analisarem os resultados obtidos os formuladores de políticas públicas e os agentes políticos que tomam as decisões devem estar atentos para nossa região e a sociedade local, organizada ou não, deve começar a cobrar mais atenção e eficiência de seus gestores e demais agentes políticos. O governo do estado deve ser chamado à responsabilidade e as prefeituras municipais devem se preocupar ainda mais em investir energias em setores ou secretarias de desenvolvimento econômico ou de planejamento econômico.

As associações de municípios devem ter equipes de analistas econômicos que efetuem análises de conjuntura, que desenvolvam estudos setoriais e regionais e que desenvolvam projetos para atrair investimentos. Não devem ficar “deitados em berço esplêndido”, pois sem trabalho e planejamento não se consegue nada.

Além do resultado do PIB temos que o PIB per capita de quatro municípios da região cresceu mais que a média nacional. Cinco municípios apresentaram resultados inferiores à média, sendo que em Novo Itacolomi, Jandaia do Sul e Marilândia do Sul o PIB per capita diminuiu no período. Isto sem falar no crescimento populacional que também está acima da média nacional. 

Os novos mandatos que se iniciam em janeiro deverão ter uma preocupação maior com o desenvolvimento econômico dos municípios. Os prefeitos podem até dizer que se preocupam, porém a preocupação tem que sair do discurso e começar a partir para a prática. Já passou da hora de agir.

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Crítico ou oponente?

Todas as pessoas estão sujeitas a criticas. Entretanto as pessoas que exercem funções públicas além de críticas, recebem reclamações, demandas e cobrança. Raramente, quase nunca, recebem elogios ou agradecimentos. Mas isto é compreensível, pois o entendimento das funções públicas é de que elas existem para servir a sociedade. Portanto o que eles fazem ou o que eles deveriam fazer nada mais é do que a sua obrigação.

Por isto os funcionários públicos são chamados de servidores, pois estão ou deveriam estar servindo a sociedade para atender os direitos constitucionais dos cidadãos e exercendo as funções para as quais a instituição em que eles atuam foi criada.

No caso dos agentes políticos o entendimento deve ser o mesmo: eles estão lá para servir a sociedade e estes não precisam agradecê-los pelos feitos, pois cumprem meramente suas obrigações.

É claro que não podemos ser hipócritas e acreditar que isto ocorre com naturalidade, pois é difícil encontrar uma pessoa que nunca teve uma experiência negativa de demora no atendimento, de não atendimento ou mesmo de ser maltratado por algum servidor público. Já no caso do agente político é um pouco mais difícil encontrar alguém que afirme que foi maltratado por um deles. Pelo contrário eles precisam, sempre, agradar os cidadãos. Até porque eles são eleitores.

Entretanto os agentes políticos não admitem, em hipótese alguma, críticas às suas atuações. Até parece que eles são perfeitos ou que eles estão sempre agindo corretamente. Será que eles não conseguem lidar com críticas? Será que todos que os criticam devem ser considerados seus inimigos?

A palavra crítica vem do grego ckritike, que significa “apreciação minuciosa”. Com efeito, quando alguém está fazendo uma crítica podemos afirmar que ele está efetuando uma apreciação minuciosa acerca de algum assunto ou sobre o desempenho de alguém. Destarte não deveria se tratar de algo necessariamente ruim, embora existam a crítica construtiva e a crítica destrutiva. Esta segunda nem merece destaque neste texto.

O que os servidores públicos e agentes políticos devem ter claro é que eles devem aprender a lidar com as críticas e devem encará-las como o indicativo de caminhos e alternativas para melhorar o desempenho institucional e pessoal. Aceitar as críticas deve ser um exercício constante de tolerância e compreensão até porque as críticas responsáveis devem ser para o trabalho, para o desempenho, e nunca para a pessoa.

Quando efetuamos uma crítica sobre falta de transparência, falta de acesso à informação ou pelo não atendimento de alguma demanda social a crítica é para a instituição, que possui uma pessoa como responsável. Não se pode levar para o lado pessoal.

Os agentes políticos que não estão sendo criticados ou que não sabem que estão sendo criticados devem desconfiar das pessoas que os cercam. A crítica é natural e faz parte do dia a dia dos indivíduos. Como sabemos e admitimos que ninguém é perfeito, automaticamente reconhecemos que o desempenho institucional, que é o conjunto dos desempenhos individuais, possui falhas e que é possível melhorá-lo.

Temos que encarar as críticas como disse Santo Agostinho: “Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem”. O agente político deve encarar o seu crítico como um sinalizador dos caminhos para o desenvolvimento institucional e pessoal e não visualizá-lo como um oponente, um adversário.

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Confiteor

O setor público está com sérias dificuldades financeiras. Alguns estados estão com pagamentos de salários do funcionalismo em atraso. Já outros estados estão com o pagamento de custeio com atraso superior a sessenta dias. O governo federal tem um déficit primário gigantesco e previsão de déficit nominal ainda maior. As prefeituras estão seguindo no mesmo caminho.

Muitos são os fatores elencados como “culpados” para as finanças públicas estarem desta forma. Culpam os governantes paternalistas que inflaram em demasia os salários do funcionalismo, ou mesmo que contrataram em excesso. Outros culpam o volume de cargos comissionados. Já há quem indique os gastos com publicidade e propaganda como determinantes.

Cidadãos mais ousados atribuem o problema à corrupção e aos desvios de dinheiro dos cofres públicos. Já outros contra argumentam que a corrupção e os desvios sempre existiram, independentes de governos e governantes, e que isto somente não “quebraria” o país.

Para alguns analistas a culpa da crise fiscal está no “rombo” da previdência que deve ser imediatamente estancado. Coisa muito difícil e polêmica. Difícil porque a tendência de déficit é de aumento descontrolado, e polêmica porque podem tentar tirar direitos considerados como já adquiridos pelos trabalhadores brasileiros.

Para alguns a “vaca está indo para o brejo”. Para outros a “vaca já se afogou”. Para tentar amenizar ou mesmo tentar solucionar a crise fiscal dos governos federal, estaduais e municipais os gestores públicos elaboram diversos pacotes de medidas e ajustes fiscais que vão desde o aumento simples de um tributo e cortes de algumas despesas até soluções mais elaboradas, complexas e discutíveis.

E o pior de tudo é que tais medidas afetam a todos os agentes econômicos: setor público, setor externo, empresas e população. Entretanto temos que reconhecer que dos agentes citados os que mais sofrem com qualquer tipo de medida tomada ou proposta é a população. É ela que vai pagar os impostos, sendo que os mais pobres sofrem ainda mais, pois os tributos sobre o consumo são regressivos e pesam mais sobre quem ganha menos.

A população é duplamente afetada porque o aumento de impostos gera inflação que, por sua vez, corrói o poder aquisitivo dos salários e faz o nível de atividade reduzir gerando desemprego no curto prazo.

Se não bastasse isto temos que ela é triplamente afetada considerando que a proposta do teto dos gastos, embora necessária, irá reduzir a oferta de quantidades de serviços e bens públicos que, via de regra, atendem as camadas mais pobres da sociedade. Agora querem mudar a previdência social e, mais uma vez, os mais pobres é que terão direitos sepultados.

A crítica mais apresentada é que os políticos poderosos não serão afetados por nenhuma dessas medidas, pois continuarão com suas mordomias, com a ostentação e com os seus bolsos cheios de dinheiro oriundos das benesses financiadas pelos cofres públicos.

Na verdade a culpa do povo estar passando por isto é do próprio povo. Sim, é nossa, pois passamos anos e mais anos elegendo os agentes políticos e nunca, nunca cobramos uma prestação de contas sobre as suas ações. Também nunca, nunca questionamos, de forma mais vigorosa, as propostas de aumento de impostos ou de aumentos de gastos. Quando eles abrem uma licitação ninguém nem quer tomar conhecimento. Quando surge um concurso para contratar funcionários a primeira ação é a vontade de prestar o concurso e não de questionar sua necessidade. Quando aprovam aumentos de subsídios e vantagens ninguém questiona.

A culpa é nossa. Por isto temos que fazer uma espécie de prece como o “confiteor” e assumir a “nostra culpa, nostra maxima culpa”. Temos que acabar com a passividade costumeira dos brasileiros e começar a agir com mais energia na cobrança dos nossos agentes político. Temos que retomar o poder que era do povo.

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Os algozes e os subjugados

Na prática a teoria é outra. Os brasileiros deveriam estar comemorando até hoje a promulgação da Constituição Federal que ocorreu no ano de 1988, a CF/1988. A razão para esta possível comemoração reside no fato de que ela foi apelidada de Constituição Cidadã, isto porque traz no seu escopo direitos que os brasileiros, até aquela data, tinham como subjetivos e também porque o país estava saindo do período do regime militar, época em que a população estava subjugada.

Apesar do surgimento de diversos direitos com CF/1988 muitas das premissas nela contidas ainda não se concretizaram como direitos efetivos. Vamos a um exemplo simples: no inciso XXXIII do artigo 5º é garantido a todos os cidadãos e empresas o direito de “receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”. Pois bem, isto está aprovado desde aquela época e somente no ano de 2011, vinte e três anos depois, é que o governo federal regulamentou o acesso à informação, através da Lei Federal nº 12.527.

Mas a situação não se solucionou naquele momento, uma vez que muitos estados e municípios ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a sociedade ainda não consegue respostas para os inúmeros questionamentos junto ao setor público. Se não bastasse a falta de transparência de alguns municípios e câmaras legislativas temos que conviver com a falta de acesso à informação também.

A necessidade de regulamentação da LAI na esfera municipal serve para ajustar as regras genéricas e muitas vezes abstratas da Lei Federal à realidade do município e evita muitos problemas e contratempos.

Mas o que será que motiva muitos prefeitos a não se interessarem em regulamentar o acesso à informação em seus municípios? Será que é a vontade de não serem transparentes? Será que querem agir como pequenos déspotas?

O que é certo e pode gerar transtornos para os gestores é que se não há regulamentação no âmbito municipal eventuais demandas judiciais sobre o assunto irão ser julgadas com base no texto da Lei Nacional.

Há uma recomendação da Controladoria Geral da União para que os municípios regulamentem o acesso à informação e a Confederação Nacional dos Municípios disponibilizou modelo de projeto de lei municipal com o objetivo de regulamentar o tema a partir da realidade dos municípios brasileiros.

Realmente temos que desconfiar, e muito, da falta de iniciativa dos gestores públicos em não garantir o acesso à informação aos seus munícipes. O que será que querem esconder? Não podem e não devem esconder informações e dados, pois estas são públicas e devem estar acessíveis. Entretanto o que vemos na prática é uma demora exagerada nas respostas dos pedidos de informações das pessoas naturais e jurídicas, isto quando são respondidas. Inclusive há prefeitos que não respondem nem aos pedidos de informações de vereadores.

Não podemos mais tolerar a prática da falta de transparência e de acesso à informação. Não basta colocar alguns dados na internet e achar que é suficiente. A sociedade tem direito a mais que isto.

Por conta da falta de acesso à informação o controle social não é efetivo e eficiente e alguns gestores públicos passam a tratar a coisa pública como particular e criam problemas estruturais e fiscais cujos danos serão pagos não por eles, mas pela população que, assim como no regime militar continua subjugada.  Só que na atualidade os algozes são os maus políticos que ainda existem em nossa sociedade.

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Desafiando a gravidade

Segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) a economia mundial irá crescer 3,1% em 2016 e 3,4% em 2017. Tais informações constam no último relatório de perspectivas da economia mundial (World Economic Outlook) da instituição. Os países considerados como economias em desenvolvimento e mercados emergentes, onde está inserido o Brasil, deverão crescer 4,2% em 2016 e 4,6% em 2017, em média. A previsão para a América Latina e o Caribe é de -0,6% e 1,6%, respectivamente.

Já a previsão para a economia brasileira, segundo o estudo do FMI, não é diferente das feitas pelos analistas brasileiros: redução de 3,3% em 2016 e um crescimento de somente 0,5% em 2017. Isto se o governo conseguir aprovar todas as medidas que está propondo.

O comportamento recente da economia brasileira e as perspectivas de curto prazo estão refletidos nos índices de confiança dos empresários e nos indicadores de emprego de desemprego. O índice de confiança do empresário industrial brasileiro está em 51,7 pontos, de um intervalo de zero a 100, pouco acima da média histórica de 50,0 pontos. Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho apurou o fechamento de 1,5 milhão de postos de trabalho no período de novembro/2015 a outubro/2016. Somente em outubro deste ano foram 74,7 mil postos de trabalho fechados.

Neste cenário poucos se salvam, porém os estados do sul do país conseguiram minimizar os impactos da crise nacional e chegaram a ser destaque nesta semana na revista britânica “The Economist”. Na reportagem é destacado o clima e a geografia como fatores preponderantes para tal desempenho, além da colonização europeia e a qualidade do sistema educacional onde os alunos atingem notas acima da média nacional nas avaliações realizadas.

Realmente o sul do país está tendo um desempenho melhor que a média nacional, mas isto não significa que as coisas estão boas por aqui. Nos últimos doze meses foram fechados cerca de 186,5 mil postos de trabalho na região e o estado do Rio Grande do Sul está passando por uma forte crise fiscal. Neste quesito os estados do Paraná e de Santa Catarina vêm tentando efetuar ajustes para equilibrar as contas públicas, mas o maior problema é o inchaço das respectivas folhas de pagamentos.

Sim há crise no sul. Pode até “envergar, mas não quebrar”, porém a qualidade de vida dos sul-brasileiros está se deteriorando e quanto mais rápida se der a retomada do crescimento econômico menor será o dano para os cidadãos da região. Com relação às finanças públicas os governos dos estados sulistas precisam, urgentemente, dar uma solução para o crescimento do gasto com pessoal e, principalmente, com o peso dos gastos com inativos no orçamento anual. Do total de despesas com pessoal do estado do Rio Grande do Sul 41,1% são para pagamentos de aposentadorias e pensões, em Santa Catarina esta relação é de 28,5% e no Paraná de 22,4%.

E a tendência em nosso estado é de um crescimento mais intenso nos próximos anos do peso dos inativos no gasto total com pessoal, uma vez que cada ano que passa aumenta a quantidade de servidores vinculados ao fundo financeiro que adquirem condições para a aposentadoria.

É claro que os gestores anteriores e atuais devem ser responsabilizados por esta situação, entretanto temos que destacar o silêncio da população destes estados que deixou com que a situação atingisse tal gravidade sem cobrar mais responsabilidade dos agentes políticos.

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O Rio é logo aqui

A situação financeira do estado do Rio de Janeiro é resultado de sucessivas decisões políticas irresponsáveis que foram implementadas através do chamado populismo fiscal. Não estamos abordando o tema corrupção, mas somente o de gestão fiscal.

Podemos afirmar que se o estado do Rio de Janeiro fosse uma empresa privada estaria em liquidação judicial, falido. Mas temos que tomar muito cuidado, pois é fácil apontar o dedo para os outros. Temos que lembrar que outros estados também estão passando por problemas semelhantes e as causas são as mesmas: populismo fiscal, falta de planejamento ou de preocupação com as finanças públicas no futuro e gastos excessivos com pessoal.

Também temos que destacar o alto nível de endividamento dos estados e as dificuldades que eles estão encontrando para pagar os juros de suas dívidas. Outros problemas são o crescimento dos gastos com pessoal e o financiamento do sistema próprio de previdência.

Não é somente o estado do Rio de Janeiro que está com problemas fiscais, todos os estados estão, ou estarão em breve, com dificuldades para efetuar as despesas mínimas de custeio.

O estado do Paraná está neste caminho e o governo sabe disto. Tanto que vem promovendo sucessivos ajustes no sentido de equilibrar as finanças no curto prazo, porém no longo prazo os cenários não são nada favoráveis. No ano de 2007 a receita total do governo do estado foi de R$ 16,0 bilhões e a previsão para 2016 é de arrecadar um total próximo de R$ 50,7 bilhões. Um crescimento médio anual de 13,7% contra uma inflação média de 6,3% ao ano.

O governo divulga os dados como motivo para a população comemorar. Só que não. Em 2007 a despesa bruta com pessoal e encargos do governo do estado foi de aproximadamente R$ 7,7 bilhões e a previsão para 2016 é de um gasto em torno de R$ 25,9 bilhões. Um crescimento nominal médio de 14,5% ao ano. Em 2007 o gasto total com pessoal equivalia a 47,9% da receita total. A previsão para 2016 é de que esta relação suba para 51,1%.

Se os governos estaduais e o federal não tratarem de discutir com a transparência e seriedade necessárias a situação financeira e a criação de um novo regime fiscal o risco que corremos é de que a maioria dos estados, senão todos, passarão a ter as mesmas dificuldades que o do Rio de Janeiro.

Mantendo-se este cenário, em vinte anos o governo do Paraná já estará comprometendo cerca de 60,0% de sua receita total com despesas de pessoal. E poderá ser pior, pois os servidores que ingressaram no serviço público estadual antes de 2003 contribuíam para o extinto IPE e agora quando estes se aposentam os benefícios são pagos pelo orçamento anual do estado e não por um instituto de previdência.

Com isto o governo começa a ter dificuldades em substituir aqueles que se aposentam, uma vez que terá que pagar o salário de duas pessoas para que seja desempenhada a função de uma. Por isto que quando um servidor se aposenta demora muito para que o cargo seja reposto, e às vezes isto nem acontece. Logo estaremos comprometendo a maioria do orçamento com gastos de pessoal e teremos menos servidores prestando serviços para a sociedade.

A culpa não é deste governo que está aí, mas cabe a ele buscar soluções para equilibrar esta equação. Tarefa que não é fácil. Por conta disto que todos os paranaenses devem ser esclarecidos da situação e serem chamados para ajudar a buscar soluções para o problema. Caso contrário o Rio será logo aqui. Logo mesmo.

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Tudo passa, tudo passará

Há alguns meses as cidades brasileiras estavam “fervendo em obras”. Parecia que não havia crise, que a arrecadação estava ocorrendo regularmente e que sobrava dinheiro e competência. Porém, como na música de Nelson Ned podemos afirmar que tudo passa, tudo passará. E passou.

Os emersos da sociedade já haviam sido alertados. E os submersos, também. Foram alertados quanto à possibilidade de ocorrerem expansões dos gastos públicos no período que antecede as eleições. Com isto os governos municipais aumentariam seus índices de popularidade e aprovação por conta do crescimento da prestação de serviços públicos. Entretanto, passado o período eleitoral, o que se constata é uma paralisia dos serviços e das obras e discursos sobre a necessidade de se implementar políticas econômicas restritivas, ou seja, redução de gastos.

Este é o ciclo político tradicional onde o início de um mandato eletivo é marcado pelo período de ajustes e estabilizações. As justificativas ou “desculpas” para isto são das mais diversas, mas redundam sempre em restrições fortes para a população. Após o período de ajustes, que identificamos sempre nos primeiros anos de mandatos, começa o período de prosperidade que surge como resultado da competência administrativa dos gestores que, em breve, se apresentam para um eventual segundo mandato. E assim acontece.

Após as eleições as operações “tapa-buracos” cessam, as obras reduzem o seu ritmo, o mato volta a crescer, as vias públicas voltam a acumular sujeiras e começam as demissões de funcionários comissionados. Também é possível que se cortem até o cafezinho e podem até se pensar em reduzir o expediente de atendimento para economizar recursos.

Diversos eventos, órgãos e pessoas são culpados pelos gestores: a crise econômica, a redução de repasses de outros entes federados, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas, etc. Tudo conversa-fiada. É tudo orquestrado.

A população sempre fica refém das vontades dos agentes políticos e nada, realmente nada conseguem fazer para reverter tal situação. Como a prática se tornou useira e vezeira somos submetidos, a cada quatro anos, à descontinuidade dos serviços públicos municipais. O mesmo acontece com os serviços públicos estaduais e federal. Porém as eleições não são no mesmo período o que resigna a população às políticas restritivas a cada dois anos.

A solução para isto não é fácil. Poderíamos apontar um calendário único para as eleições, onde teríamos eleições gerais e o sofrimento da população poderia ser minimamente reduzido no tempo, porém continuaria cíclico. Outra possível solução seria a população começar a participar de forma mais efetiva do controle social buscando alternativas para a sociedade obter uma maior autoridade sobre as ações do Estado.

O que tem que se buscar é uma forma de contratualismo onde a população tenha o controle do poder, de forma republicana. Assim a soberania popular seria mais efetiva. Porém, como na música da banda Capital Inicial: “nem tudo é como você quer, nem tudo pode ser perfeito”. O errado sempre acaba ficando certo e a inteligência fica mergulhada nas trevas.

A ruptura neste modelo de ciclo político está longe de acontecer. Portanto a sociedade deve sempre estar vigilante e buscando alternativas para minimizar o empoderamento indiscriminado dos agentes políticos.

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Fecunditas Quae Sera Tamen

Acredito que seja unânime a opinião de que a economia brasileira precisa retomar o crescimento. Porém esta retomada não pode ser tímida. Nosso país tem que crescer a taxas mais robustas para recuperar os danos causados pela política econômica míope e desastrosa que foi imposta a todos os brasileiros nos últimos treze anos.

Neste período a taxa média real de crescimento da economia foi de 2,9% ao ano e a renda per capita real cresceu 1,8% ao ano, no mesmo período. Nos últimos seis anos o crescimento real foi de 2,0% e 1,1%, respectivamente. Desempenho medíocre para uma das maiores economias do mundo.

A média de crescimento necessário para melhorar a qualidade de vida da população deve ser superior a 4,0% ao ano, porém muitos desafios surgem para que a sociedade brasileira possa dar conta e garantir o desempenho desejado. Primeiramente os governos federal, estaduais e municipais devem equilibrar suas finanças, pois somente assim os juros reais poderão começar a reduzir. Com isto o investimento privado no setor produtivo ressurgirá e fomentará o crescimento.

Paralelo a isto temos que melhorar a produtividade brasileira. Segundo estudos recentes da Conference Board o trabalhador brasileiro produz o equivalente a 25% de um trabalhador americano. Em outras palavras um trabalhador americano produz o equivalente a quatro trabalhadores brasileiros. Se a comparação for feita com o trabalhador chinês temos que este produz o equivalente a sete trabalhadores brasileiros. A Conference Board é uma associação global que desenvolve estudos de desempenho de interesse público. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou estudo no mesmo sentido, onde indica que a produtividade brasileira é muito baixa.

É claro que temos que considerar as diferenças estruturais e sociais tais como a tecnologia disponível em cada país, a infraestrutura, o nível de qualificação e escolaridade, a renda real média, etc.

Polêmicas à parte é explícita a necessidade que nossa economia possui de aumentar a produtividade e isto é uma questão estrutural e que não se resolve no curto prazo. Soluções passam pela melhoria do sistema educacional e aumento gradativo do nível de renda real do trabalhador, pois não é possível ser produtivo sem ter qualidade de vida, sem ter motivação.

No escopo da abordagem do aumento da produtividade não podemos deixar de inserir a necessidade de aumento da produtividade no setor público, até porque a Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece que o setor público deva ser eficiente. Pode parecer estranho ou mesmo uma blasfêmia para alguns querer se aplicar a produtividade ao setor público. Não se trata de uma apologia à lógica produtivista, mas de uma necessidade proeminente da sociedade brasileira.

Com a crise fiscal que o setor público está passando e com perspectivas de redução da receita não é possível defender que somente a aplicação de mais recursos públicos possa garantir o crescimento da economia e a melhoria da qualidade de vida da população.

Tanto o setor privado quanto o setor público brasileiro devem buscar alternativas para aumentar a produtividade, caso contrário não será possível garantir um crescimento econômico sustentável. Quanto mais tempo demorar em agir neste sentido, maior será o dano à sociedade.

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Juros nossos de cada dia

A dívida pública brasileira é um processo histórico e persistente. Todas as economias possuem dívidas e com o Brasil não seria diferente. O que poderia ser diferente é a responsabilidade na gestão da dívida e na gestão das finanças públicas.

Se considerarmos os valores atualizados dos juros pagos pelo governo brasileiro chegamos a cifras gigantescas: o governo de Dilma Rousseff (nos cinco anos que ficou no poder) efetuou o pagamento de R$ 1,4 trilhão em juros, já o governo Lula (8 anos) pagou cerca de R$ 1,6 trilhão e o governo FHC (8 anos) aproximadamente R$ 1,1 trilhão. Em vinte e um anos o país desembolsou aproximadamente R$ 4,1 trilhões para o pagamento de juros. Lembrando que o PIB de 2015 foi de R$ 5,9 trilhões.

E isto somente para pagamento de juros, sem amortizar a dívida. Mas isto não seria problema se tivéssemos os recursos financeiros para efetuar o pagamento dos juros. O governo federal tem que economizar os recursos que são arrecadados para efetuar estes pagamentos, esta economia compreende o resultado primário, que nada mais é do que a diferença entre receitas e despesas. Quando o governo efetua o pagamento dos juros da dívida temos o que é chamado de resultado nominal.

Acontece que nos últimos vinte e um anos a economia feita (resultado primário) nunca foi suficiente para pagar sequer os juros e, com isto, o resultado nominal sempre se manteve deficitário. Fica pior ainda quando não se tem superávit primário. Com isto o governo é obrigado a financiar o pagamento dos juros além de refinanciar o principal.

E para garantir que as instituições emprestem para o país é necessário manter os juros elevados, o que limita o crescimento da economia e gera desemprego.

Isto vem acontecendo com a economia brasileira ano após ano, ou seja, o governo vem fazendo a dívida crescer ano após ano e não consegue fazer uma ruptura neste modelo que está “travando” a economia.

Até não é muito grave não conseguir pagar todos os juros anuais, mas uma parte deles tem que ser pago, pois o não pagamento dos juros piora a classificação de risco do país e os investidores somente aceitam emprestar mais dinheiro se forem compensados com juros maiores.

Nos últimos dois anos, e irá se repetir em 2016 e persistirá por mais alguns anos, o governo foi (e será) incapaz de gerar superávit primário para pagar parte dos juros. Com isto há um tensionamento para que os juros reais permaneçam elevados para compensar o risco de se emprestar para o governo, cenário que não permite a retomada mais rápida do crescimento da economia, o que poderia amenizar o cenário de desemprego que está assolando o país.

O governo terá que reverter o déficit primário e, segundo as projeções que estão sendo realizadas, isto ocorrerá em 2020 se for aprovada e posta em prática a PEC do teto dos gastos já para 2017. Caso ela não seja aprovada ainda será possível reverter tal quadro, porém deverão ser promovidos cortes de gastos de forma mais radical em áreas que não possuam vinculações constitucionais.

Não existe fórmula mágica, o equilíbrio nas contas públicas deve ser restabelecido.

Muitas pessoas bradam, à partir de ideologias utópicas, de ideias mortas, que o governo não pode cortar despesas em determinadas áreas. Mas quais despesas podem ser cortadas de forma que garantam o equilíbrio fiscal? Pergunta de difícil resposta. Porém há uma certeza: se o déficit público não for estancado logo o cenário econômico brasileiro somente irá se deteriorar cada vez mais e correremos o risco de termos o agravamento da crise.

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Tabuada do 2

É muito fácil compreender a necessidade que a família possui de recursos financeiros. Também é fácil perceber quando as despesas mensais estão tendendo a superar as receitas e é neste momento que a família se reúne e discute reduzir despesas, cortar alguns gastos e coisas do gênero. O ideal mesmo seria conseguir aumentar o salário dos membros da família, ou seja, aumentar as receitas.

A família pode, também, utilizar a alternativa do financiamento, de se endividar. Porém esta opção deve ser utilizada com responsabilidade, pois se a família se endividar muito os pagamentos das mensalidades poderão comprometer o orçamento futuro da unidade familiar.

Se não houver planejamento corre-se o risco de gerar uma crise financeira onde a solução não se encontrará no curto prazo e as dificuldades serão imensas durante o período de “ajustes”.

O que poderia complicar, e muito, a gestão das finanças da família seria alguns de seus membros não aceitarem reduzir despesas, tipo: o filho não aceitar ir somente duas vezes por mês no cinema ou o próprio pai não aceitar deixar de lado o “happy hour” de sexta-feira com os amigos. Tais comportamentos consistem em práticas birrentas e intransigentes que põem em risco todo o equilíbrio da unidade familiar e limita os direitos dos outros membros.

Qualquer semelhança com a atual situação do país, dos estados e de muitos municípios não é pura coincidência. Estamos passando por uma crise econômica muito profunda onde a má gestão fiscal, em todos os entes federados, ocasionou o aumento do endividamento público e, por conseguinte, trouxe inflação, juros elevados, baixo crescimento econômico e desemprego.

Assim como no exemplo citado da família o setor público também tem que planejar e acompanhar suas receitas e despesas, e quando houver indícios de que irão ficar deficitários devem aumentar receitas ou reduzir despesas ou mesmo combinar as duas ações.

Mas como aumentar receitas? Aumentando impostos? Será que as empresas e as famílias suportam mais impostos? Claro que não.

Se endividar mais? Mas não é este um dos problemas causadores da crise? Aumentar o endividamento irá exigir aumento das taxas de juros e reduzirá o desempenho da economia, gerando mais desemprego e agravando a crise.

Infelizmente a alternativa que resta para ajustar as finanças públicas e colocar a economia novamente nos trilhos do crescimento econômico é fazer com que as despesas “caibam” nas receitas, ou seja, o setor público terá que reduzir despesas.

Aí é que surgem os extremistas de esquerda agindo como o filho birrento ou o pai intransigente, não aceitando redução de gastos em determinadas áreas. Eles apostam no quanto pior, melhor. Como pode o setor público aumentar gastos sem ter dinheiro? Não podemos fechar os olhos para esta realidade. Todos que criticam a MP do teto de gastos devem fazer como sugeriu o senador Cristovam Buarque em aparte ao pronunciamento da senadora Ana Amélia Lemos: quem defender mais gastos em determinada área que indique de onde virão os recursos, de onde será cortado.

As coisas não são difíceis de entender. Pode ser difícil de aceitar, mas de entender, não. A solução é como tabuada do 2, todos sabem. O problema é que ninguém admite que o governo esteja certo com a proposta de redução de despesas. Os birrentos e intransigentes sempre agem como se o governo tivesse que fazer tudo como eles pensam e querem. Se persistirem neste comportamento 2020 será cedo para podermos sair da crise atual e todos “pagaremos o pato”.

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Missionários do Povo

Aos eleitos em 02 de outubro, parabéns. Foi uma campanha curta, porém ficou nítida a aprovação do atual prefeito e a vontade de renovação no Legislativo Municipal. Houve, sim, muita gasolina, churrasco e cerveja, porém a população não se deixou seduzir e demonstrou que a parcela submersa de nossa sociedade não foi capaz de colocar o conjunto sob o julgo de oportunistas que tratam a coisa pública como privada. Como coisa privada.

Nos últimos anos a arrogância e a truculência de alguns foram observadas e avaliadas pelos eleitores conscientes que votaram com responsabilidade e coragem. Com efeito, a renovação na Câmara de Vereadores de Apucarana foi robusta.

Da mesma forma, a sociedade apucaranense não se omitiu, portanto não irá “arder no lugar mais quente do inferno”. Algumas pessoas podem dizer que as abstenções nas eleições municipais foram altas e que isto tira a legitimidade dos eleitos. Bobagem. Foram votar aqueles que puderam e quiseram. Quem não foi votar não fez a menor diferença. O que importa é que em 2017 teremos um novo Legislativo Municipal.

Ao prefeito reeleito cabe continuar o trabalho, que foi vigorosamente aprovado pela sociedade apucaranense, acrescido de mais transparência e de uma maior facilidade de acesso a informação, uma vez que tais legislações não foram regulamentadas em nosso município.

Ao novo Legislativo Municipal, poder fundamental e independente, que agora recebe “sangue novo” e com boa qualificação, recai grande esperança de que todas as funções típicas do legislativo passem a ser desempenhadas pelos novos edis. Pelo princípio da soberania popular, que escolheu seus representantes, os eleitos passam a deter mandatos eletivos com autonomia. Porém tal autonomia não pode afrontar a soberania popular, onde os cidadãos são os verdadeiros detentores dos desejos, aflições, necessidade e ansiedades que devem ser auscultados pelos vereadores e reverberados na concepção de leis e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Com efeito, o Observatório Social de Apucarana apresentou proposta de compromisso eleitoral dos candidatos a vereadores com a sociedade apucaranense. No documento os candidatos firmam o compromisso de que, se eleitos, irão cumprir fielmente com as suas funções. Seis eleitos assinaram o documento.

Com isto, a esperança ressurge no novo legislativo apucaranense. Agora eles são os “Missionários do Povo”. Esperamos, sinceramente, que não nos decepcionem e que atuem como verdadeiros fiscais na boa aplicação dos recursos públicos e que garantam a transparência e o acesso à informação na Câmara de Vereadores e no executivo municipal.

Assim como na música da banda Biquini Cavadão, os nossos missionários não podem continuar “proliferando ódio e destruição”, devem agir com serenidade. Não podem vir de todas as partes, mas irem “prá lugar algum”. Devem proliferar, sim, o respeito aos cidadãos, que são os verdadeiros donos de seus mandatos, e suas ações e comportamentos devem ser no sentido de buscar uma sociedade cada vez mais justa, inclusiva e fraterna.

Todos iniciam seus mandatos com o título de “representantes do povo”, porém a manutenção deste predicado irá depender de suas ações e de seus comportamentos. Tenham a certeza de que a sociedade estará avaliando, constantemente, seus desempenhos.

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Saco sem fundo

Tem pessoas que acham que o setor público é um “saco sem fundos” de recursos, ou seja, que os recursos orçamentários e financeiros da União, dos estados e dos municípios são ilimitados. Tal afirmação tem como escopo o discurso de pessoas e instituições que pensam que o setor público tem que assumir todas as despesas, independente dos custos, e que deve promover aumentos salariais reais, mesmo em tempos de crise econômica. Só que não.

Por conta de uma política econômica míope associada a uma política social que garantiu a ampliação do colchão social sem se importar se havia ou não dinheiro para financiar tais eventos nosso país mergulhou numa grave crise fiscal que está atingindo a todos os Entes Federativos. Alguns com maior proporção, outros com menor, mas a verdade é que todos foram atingidos.

A União está com déficit fiscal previsto em R$ 170 bilhões para este ano e a expectativa é de equilíbrio somente em 2020 e todos os 27 estados possuem escassez de recursos que os impedem de efetuar investimentos mais vigorosos, sendo que alguns sequer conseguem garantir a folha de pagamento do funcionalismo em dia. Já os municípios brasileiros fecharam o ano de 2015 com um déficit nominal de R$ 45,8 bilhões, segundo dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

A crise fiscal possui duas vertentes: a conjuntural e a estrutural. A primeira diz respeito ao processo de recessão econômica onde o PIB está encolhendo, gerando desemprego e reduzindo a receita tributária do setor público. Com isto há a necessidade de reorganizar as despesas para fazê-las caber no orçamento ajustado. Já a segunda vertente diz respeito à composição dos gastos do setor público que pode ser complexa se, no curto prazo, não for possível reduzi-las. As despesas difíceis de reduzir são os gastos com pessoal efetivo, pagamento de juros, amortização de dívidas e despesas vinculadas. Já as despesas com pessoal comissionado e gastos discricionários facilitam a reorganização fiscal do ente federado, pois são fáceis de serem “cortadas”.

O Brasil está com um rombo gigantesco, temos estados como o Rio de Janeiro que já está pedindo socorro ao governo federal para poder pagar suas contas de custeio mínimo, nove estados e o Distrito Federal já preveem déficit primário em 2017 e cinco estados possuem endividamento que supera a 150% da sua receita anual.

E ainda tem gente que acha que o setor público tem que bancar toda e qualquer despesa. Daí se faz a seguinte pergunta: vai tirar dinheiro de onde? Não é possível fazer mágica neste caso, tem que aumentar a receita e/ou reduzir as despesas. Como o cenário conjuntural é de recessão não dá para arrecadar mais, portanto a saída é reduzir despesas. Ficar com discursos de que não se pode aprovar a PEC dos tetos de gastos, pois irá tirar recursos da saúde e da educação não é totalmente correto, simplesmente manterão os mesmos valores corrigidos por um índice de inflação. Em contrapartida o que o setor público tem que fazer é, simplesmente, melhorar a qualidade do gasto público, ou seja, ser mais eficiente, ter mais produtividade.

Não dá para ficar jogando toda a conta para o setor público, a menos que se aceite pagar mais impostos para poder garantir o equilíbrio fiscal. Mas isto “temos que combinar com os russos”. A sociedade não suporta mais impostos, portanto os governos federal, estaduais e municipais devem cortar despesas, sim. Devem ser mais eficientes e produtivos, sim. Qualquer opinião diversa é pura bravata e totalmente inexequível.

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Vote com responsabilidade e coragem

Que a União, os estados e o Distrito Federal estão com uma profunda crise fiscal todos já sabem. A irresponsabilidade na criação de despesas quando a conjuntura econômica de curto e médio prazo não permitia mergulhou o país numa profunda crise fiscal onde alguns estados sequer conseguem honrar com a folha de pagamento.

Mas o que já foi sinalizado diversas vezes neste espaço é que os municípios também poderão passar por dificuldades nos próximos anos. Digo isto porque a maioria dos municípios de pequeno e médio porte não possuem equipes técnicas que avaliem cenários de conjuntura econômica fazendo, assim, um acompanhamento técnico mais apurado da situação fiscal do município. Simplesmente ficam analisando se os recursos que eles possuem são suficientes para executar as despesas que o executivo deseja. Soma-se a isto o fato de estarmos em um ano eleitoral onde as ações, obras e reformas surgiram como “maná” pressionando, ainda mais, a necessidade de disponibilidade orçamentária e financeira. Como resultado disto teremos um maior endividamento ou maior comprometimento orçamentário futuro

O pior é que tem muitos candidatos a prefeito que estão prometendo em campanha “o mundo e os fundos” sem sequer saber qual é a situação financeira das prefeituras que irão assumir, no caso de serem eleitos.

Mas os nossos criativos políticos deram um “jeitinho” para aliviar a situação e aprovaram a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, a popular DRU, até dezembro de 2023. Se não bastassem prorrogar, aumentaram a desvinculação de 20% para 30%. A DRU é um dispositivo que permite com que o governo utilize livremente um percentual das suas receitas que se encontram vinculado por lei a fundos ou despesas.

Outra novidade é que agora os estados, o Distrito Federal e os municípios também podem utilizar o dispositivo da desvinculação de receitas. Com isto governadores e prefeitos poderão “sacar” até 30% dos fundos e também utilizar livremente o mesmo percentual das receitas relativas a impostos, taxas e multas, sem nenhuma espécie de vinculação. Ressalva-se somente os recursos da saúde, educação, contribuições previdenciárias, contribuições de assistência aos servidores e as transferências obrigatórias e voluntárias.

Com esta ação se espera amenizar um poucos das amarras que existem na execução das despesas públicas, pois o caso das vinculações podem se transformar numa armadilha para os gestores públicos. Também poderá ser utilizada para começar a pagar a conta do endividamento e da gastança promovidos no exercício eleitoral de 2016.

É claro que o efeito positivo se dará somente nos estados e municípios que possuem fundos constitucionais constituídos e que possuam vinculações definidas. Já os municípios que não puderem se utilizar das desvinculações terão que gastar muita energia intelectual para conseguir equilibrar as suas finanças.

O que todos têm que entender é que o setor público não possui um estoque ilimitado de recursos e, com as promessas de campanha somadas às despesas de custeio e com as vinculações existentes, sobra muito pouco para investimentos e ações de melhoria da qualidade de vida da população.

Além de criatividade nossos próximos gestores deverão ter capacidade técnica, responsabilidade e coragem para fazer as mudanças necessárias visando enfrentar o período de “vacas magras” que o setor público terá nos próximos três anos. O mesmo se aplica aos eleitores: devem votar com responsabilidade e coragem.

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Tá tranquilo, tá favorável?

Nesta semana, mais especificamente na quinta-feira (22/09), tivemos dois eventos importantes que abordaram assuntos pertinentes ao ensino médio. Um deles foi o lançamento da Medida Provisória nº 746 que promove a reforma do ensino médio. Já o outro evento foi o lançamento do resultado da pesquisa “O que os jovens pensam da escola e como eles gostariam que ela fosse?”, realizada pelo Instituto Inspirare.

A reforma do ensino médio, que o governo Temer “tirou da cartola”, surge sem um mínimo de debate com o Congresso Nacional e com a sociedade. As mudanças estabelecidas são robustas e começam por ampliar a carga horária do ensino médio de 800 para 1.400 horas anuais, sendo que sua implantação deve ser gradativa. Além disto, outras mudanças que estão gerando polêmicas tratam do fim da obrigação atual de estudar 13 disciplinas por três anos, reduzindo sua obrigatoriedade para somente um ano e meio, passando a serem optativas. Também deixam de ser obrigatórios o ensino da arte, do espanhol e a educação física.

Na segunda metade do ensino médio será ofertado o itinerário formativo específico onde o aluno escolherá, de acordo com a oferta, a área de conhecimento ou de atuação profissional que deseja estudar. São elas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

De acordo com a medida provisória o ensino médio deverá promover a formação integral do aluno, uma formação voltada para a construção de seu projeto de vida e para a sua formação nos aspectos cognitivos e socioemocionais. Parece tudo perfeito e funcional no papel, mas será que é isto mesmo que os nossos jovens desejam? Será isto que a sociedade espera do ensino médio?

Pois bem, a pesquisa que teve seu resultado divulgado no mesmo dia do lançamento da MP diz que os jovens não estão nada satisfeitos com a escola, o que indica a necessidade de operar mudanças. Os jovens consideram os aspectos estruturais da escola como sendo insatisfatórios e não somente os enfoques programáticos. Neste quesito eles preferem as atividades artísticas oferecidas na escola, enquanto que a MP as excluem.

Se na reforma estão querendo uma formação integral devem garantir laboratórios e tecnologias na ação formativa, entretanto 69% dos jovens classificaram como regular ou ruim a aplicação da tecnologia na escola. Se o ensino médio passará a ser integral terá que melhorar a alimentação que, para metade dos jovens, é ruim.

Além dos aspectos relativos à área da educação temos que considerar que a reforma do ensino médio, que não foi debatido com a sociedade, custará mais caro. Para isto o governo federal apresenta uma política de fomento que garantirá recursos para os estados e o Distrito Federal, só que pelo prazo de quatro anos. E quem pagará as despesas após este prazo? Mais uma conta que o governo federal cria e quer repassar para os outros.

Uma coisa é certa, em se mantendo a reforma como está proposta haverá mais gastos na educação e os resultados poderão não ser satisfatórios, além de gerar desemprego de muitos profissionais que deixarão de serem requisitados para lecionar no ensino médio. Sem falar que gerará o desinteresse por diversos cursos no ensino superior, criando crises em outro nível do ensino.

Mudam-se os governos, mas não se mudam as práticas. O governo Temer está fazendo mais do mesmo, ou seja, fazendo políticas olhando para o seu interior sem avaliar o que a sociedade anseia e necessita. O governo continua míope.

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