Que a União, os estados e o Distrito Federal estão com uma profunda crise fiscal todos já sabem. A irresponsabilidade na criação de despesas quando a conjuntura econômica de curto e médio prazo não permitia mergulhou o país numa profunda crise fiscal onde alguns estados sequer conseguem honrar com a folha de pagamento.
Mas o que já foi sinalizado diversas vezes neste espaço é que os municípios também poderão passar por dificuldades nos próximos anos. Digo isto porque a maioria dos municípios de pequeno e médio porte não possuem equipes técnicas que avaliem cenários de conjuntura econômica fazendo, assim, um acompanhamento técnico mais apurado da situação fiscal do município. Simplesmente ficam analisando se os recursos que eles possuem são suficientes para executar as despesas que o executivo deseja. Soma-se a isto o fato de estarmos em um ano eleitoral onde as ações, obras e reformas surgiram como “maná” pressionando, ainda mais, a necessidade de disponibilidade orçamentária e financeira. Como resultado disto teremos um maior endividamento ou maior comprometimento orçamentário futuro
O pior é que tem muitos candidatos a prefeito que estão prometendo em campanha “o mundo e os fundos” sem sequer saber qual é a situação financeira das prefeituras que irão assumir, no caso de serem eleitos.
Mas os nossos criativos políticos deram um “jeitinho” para aliviar a situação e aprovaram a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, a popular DRU, até dezembro de 2023. Se não bastassem prorrogar, aumentaram a desvinculação de 20% para 30%. A DRU é um dispositivo que permite com que o governo utilize livremente um percentual das suas receitas que se encontram vinculado por lei a fundos ou despesas.
Outra novidade é que agora os estados, o Distrito Federal e os municípios também podem utilizar o dispositivo da desvinculação de receitas. Com isto governadores e prefeitos poderão “sacar” até 30% dos fundos e também utilizar livremente o mesmo percentual das receitas relativas a impostos, taxas e multas, sem nenhuma espécie de vinculação. Ressalva-se somente os recursos da saúde, educação, contribuições previdenciárias, contribuições de assistência aos servidores e as transferências obrigatórias e voluntárias.
Com esta ação se espera amenizar um poucos das amarras que existem na execução das despesas públicas, pois o caso das vinculações podem se transformar numa armadilha para os gestores públicos. Também poderá ser utilizada para começar a pagar a conta do endividamento e da gastança promovidos no exercício eleitoral de 2016.
É claro que o efeito positivo se dará somente nos estados e municípios que possuem fundos constitucionais constituídos e que possuam vinculações definidas. Já os municípios que não puderem se utilizar das desvinculações terão que gastar muita energia intelectual para conseguir equilibrar as suas finanças.
O que todos têm que entender é que o setor público não possui um estoque ilimitado de recursos e, com as promessas de campanha somadas às despesas de custeio e com as vinculações existentes, sobra muito pouco para investimentos e ações de melhoria da qualidade de vida da população.
Além de criatividade nossos próximos gestores deverão ter capacidade técnica, responsabilidade e coragem para fazer as mudanças necessárias visando enfrentar o período de “vacas magras” que o setor público terá nos próximos três anos. O mesmo se aplica aos eleitores: devem votar com responsabilidade e coragem.
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