Enquanto dá os seus últimos suspiros no comando do país a presidente Dilma Rousseff “ensaia” algumas medidas de populismo fiscal: anunciou reajuste nos valores do Bolsa Família, mais moradias para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, mais contratação de profissionais para o programa Mais Médicos e correção da tabela do imposto de renda.
Tratam-se de medidas boas e que deveriam ser comemoradas quando as finanças públicas se encontram em equilíbrio e quando o cenário econômico é de estabilidade de preços e emprego e com crescimento econômico. Mas não é isto que estamos experimentando no momento. No primeiro trimestre do ano o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 18,2 bilhões. Neste mesmo período a receita total foi 5,0% menor do que a ocorrida no mesmo período do ano anterior, em termos reais.
Diante deste quadro é fácil de concluir que a presidente está dando uma grande contribuição para que a “vaca vá para o brejo”. Estando ciente de que será afastada do cargo por conta do processo de “impeachment” ela deveria buscar tomar medidas que não agravassem ainda mais o cenário, mas parece que ela quer fazer justamente o oposto. A expectativa é de que as finanças públicas encerrem o ano com um déficit primário superior a R$ 100 bilhões.
As medidas anunciadas dão mostra da irresponsabilidade que este governo tem com as finanças públicas e deixam claro a nocividade das suas práticas para com a sociedade brasileira. É muito bom poder pagar menos imposto de renda porém com o anúncio do aumento das despesas com os programas sociais a pergunta que não quer calar é: com que dinheiro é que o governo irá pagar estas contas? Se ele já está deficitário, vai ficar ainda mais e a solução será aumentar a dívida pública o que faz com que o risco país aumente. Com efeito os juros internos também aumentarão e o PIB desacelerará, ainda mais.
Não bastasse tudo isto a redução na arrecadação de imposto de renda vai reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é composto pela receita de imposto de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Somente no primeiro trimestre do ano os repasses para os estados e municípios foram 14% menores do que o do mesmo período de 2015, em termos reais. Nos próximos meses, vigorando a correção da tabela do imposto de renda e com o início dos pagamentos das restituições do imposto de renda, os repasses para estes fundos tenderão a serem ainda menores.
Os estados e municípios terão menos recursos e aqueles que já estão em dificuldades terão grandes problemas para pagar as suas contas. Lamentável como a ação demagógica dos agentes políticos podem causar tantos danos. Estados, municípios e seus cidadãos vão ter dias ainda mais turbulentos, mas os causadores desta “lambança” já estão dando adeus aos seus cargos. Resta ficarmos ainda mais vigilantes para os que lá chegarem não se utilizem das mesmas práticas dos atuais.
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