Como todos já sabem a crise fiscal atual não é exclusiva do governo federal. Os governos estaduais também estão passando por uma profunda crise e muitos já decretaram situação de calamidade financeira e as finanças municipais também estão inspirando cuidados especiais dos atuais prefeitos e secretários de finanças.
Toda a sociedade tem que estar vigilante e devem acompanhar a evolução do gasto público da união, de seu estado e de seu município. Alguns podem dizer que já existe o Tribunal de Contas para acompanhar tais questões. Entretanto a fiscalização ocorre após o fato e, se houver má aplicação do dinheiro público, eles irão detectar, sim, porém o recurso não terá reversão.
Também podem dizer que os municípios possuem as Câmaras de Vereadores, órgão que tem como função a fiscalização do gasto público. Porém a experiência da observação indica que há deficiência na execução desta função por parte deles.
Por estes fatores o controle social deve ser desempenhado pelos cidadãos, preliminarmente, através do acompanhamento dos gastos públicos. Os valores dos orçamentos públicos são vultosos: a União tem uma previsão de gastos na ordem de R$ 3,4 trilhões e o Estado do Paraná de R$ 56 bilhões. Trata-se de muito dinheiro e temos que ter a segurança de que ele será aplicado em benefício da sociedade.
Na dimensão regional os municípios da microrregião de Apucarana fixaram uma despesa orçamentária total de R$ 794,1 milhões para o exercício fiscal de 2017. Considerando a população regional está previsto um total anual de gasto público na ordem de R$ 2.524,20 por habitante.
Mas isto não quer dizer que as coisas estão boas, pois os gastos com pessoal estão crescendo muito e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná detectou que, até meados de 2016, somente dois municípios da região estavam com os gastos dentro da normalidade prevista na legislação vigente: Apucarana e Marilândia do Sul. Os municípios de Califórnia, Jandaia do Sul e Mauá da Serra tiveram o alerta de que estavam no limite prudencial e Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi e Sabáudia haviam extrapolado o limite de gasto com pessoal.
Com isto verifica-se que, embora o orçamento previsto seja elevado, quase metade da receita total será para o pagamento de pessoal e encargos sociais. Na média anual, será gasto R$ 1.195,18 por habitante somente com estas despesas.
A sociedade precisa acompanhar a execução da despesa pública e deve exigir maior transparência. Devem exigir políticas públicas mais inclusivas e efetivas. Ações que beneficiem a todos e sabemos que para que isto ocorra são necessários recursos financeiros. Por isto devemos ter a certeza da boa aplicação do dinheiro público.
Falta transparência na aplicação dos recursos públicos, sim. Prova disto é que já adentramos o mês de fevereiro e no Portal da Transparência dos municípios de Califórnia, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Sabáudia não constam pagamentos dos servidores. No caso de Sabáudia não consta nenhum centavo empenhado. É como se a prefeitura não estivesse gastando nada.
Acredito que se trata de um problema simples de falta de inserção das informações no portal, entretanto isto afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que as informações devam estar disponíveis em tempo real. Por conta disto podemos afirmar que está faltando transparência nos municípios e os cidadãos devem exigir a publicação das informações financeiras e acompanhar, severamente, a execução do gasto público. Agindo desta forma toda a sociedade será beneficiada.
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