Disposição e coragem

A administração pública precisa se modernizar e passar a utilizar ferramentas modernas de gestão. É comum ouvir pessoas ligadas ao setor público dizerem que a administração pública é muito diferente da privada. Concordo que muitos aspectos operacionais são distintos, porém a forma de gerir, as técnicas de tomada de decisão e as formas de avaliação e monitoramento, entre outros, não diferem do privado.

Discutir produtividade, eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em alguns órgãos públicos é uma verdadeira batalha com pessoas encharcadas de conteúdo ideológico que discordam destes princípios. Alegam que não podemos tratar a administração pública como sendo meramente números. Concordo. Porém, o que financia a atividade pública são os impostos pagos pela sociedade que devem retornar para os mesmos na forma de bens e serviços públicos de qualidade. Portanto devemos concordar que para retornar para a sociedade os recursos devem ser bem geridos e seguir os princípios constitucionais da administração pública.

Já passou a hora do setor público implantar ferramentas de monitoramento e avaliação. Não é concebível que uma instituição pública receba recursos oriundos da arrecadação de impostos pagos pelos cidadãos e não esteja disposta a demonstrar a sua utilidade de forma objetiva, para que todos possam compreender.

Neste sentido os municípios devem começar a utilizar indicadores para medir resultados. É fácil localizar câmaras de vereadores que analisam e aprovam as contas do executivo onde indicam que atingiram metas de receitas e de despesas, porém não apresentam, na concepção das peças orçamentárias, nem na execução e muito menos na avaliação, indicadores físicos de desempenho.

Assim, fazer gestão pública sem metas e objetivos mensuráveis se transforma num engodo para a sociedade que vê o seu dinheiro “indo” na forma de impostos e taxas, porém não consegue identificar, e muito menos é demonstrado, como ele “volta” na forma de bens e serviços públicos.

Os gestores públicos deveriam implantar indicadores como ferramentas de apoio ao planejamento, monitoramento e avaliação de suas políticas públicas. Assim seria mais fácil mensurar a execução das ações. Com isto se abandonaria o modelo atual de discursos e falatórios para divulgar ações e as inaugurações com formato de grandes eventos.

Já existem muitos indicadores consolidados nas áreas da saúde e da educação e que podem e devem ser utilizados para compor as políticas públicas. Também podem ser desenvolvidos indicadores próprios para acompanhar a execução das políticas públicas. Mas o que vemos é que os gestores buscam burlar a necessidade destes procedimentos para poderem gerir com mais liberdade e com mais discricionariedade.

A administração pública precisa de indicadores de avaliação e monitoramento. É preciso demostrar como está a situação atual de determinada área da administração pública e como se pretende que esta área esteja após um, dois, quatro anos. Em outras palavras, a sociedade precisa saber, de forma objetiva, o que vai melhorar após se gastar milhões de reais do orçamento naquele setor.

É possível e fácil de fazer, basta querer. Isto também deveria se transformar numa bandeira dos representantes dos legislativos municipais, os vereadores, que tem como função principal a fiscalização do executivo. Mas como fiscalizar sem parâmetros? Difícil. E com isto vemos, ano após ano, milhões de reais de recursos públicos sendo gastos e muito pouco melhorando para o conjunto da sociedade. A fórmula para se implantar isto é simples. Bastar ter disposição e coragem para fazer.