O povo brasileiro sofre muito. E não deveria ser assim. Nossa história é repleta de momentos autoritários, de ausência de democracia, de cerceamento de direitos, principalmente a repressão ao direito de expressão. Quem acompanhou os acontecimentos dos últimos 60 anos em nosso país sabe disto. No meio deste período a Constituição Federal de 1988 (CF/88) surgiu como uma redenção, uma ferramenta libertadora para todos e ainda veio acompanhada de um conjunto de direitos sociais. Por conta disto recebeu o apelido de “Constituição Cidadã”.
O que está contido na CF/88 entusiasma qualquer pessoa, pois afirma que somos livres e todos os direitos ali contidos permite que possamos ter bons costumes, qualidade de vida. Só que na prática as coisas não são bem assim. A fome de nossos políticos por cargos, controle de ministérios e secretarias de estados e municípios e das estatais desvirtuaram todas as ações positivas possíveis das políticas públicas, porque o que interessa para muitos deles é o bem-estar dos apaniguados e de pequenos grupos de interesse.
No artigo 6º da Constituição está expresso que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Realmente um país que garante todos estes direitos para seus cidadãos tem tudo para se tornar uma das nações mais justas e ideias para se morar.
Porém, para que se tenham todos estes benefícios, temos que ter a clareza de que há a necessidade do setor público, que é o agente responsável por atender tais demandas, de ter uma fonte de financiamento para tais ações. Este financiamento pode vir de três fontes: a arrecadação de impostos, o endividamento e a emissão de moeda.
A emissão monetária gera inflação e deve ser considerada com muita cautela e o endividamento possui limites. Tanto o governo federal quanto os estados e municípios já possuem um alto endividamento, portanto também não pode ser utilizado sem análises técnicas responsáveis. Restou a arrecadação de tributos e neste particular nossa economia foi elevando a carga tributária e podemos considerar que está no limite do suportável para todos.
Aí é que fica a demonstração da ineficiência de nossos agentes públicos: possuímos uma carga tributária extremamente massacrante sobre as empresas e os cidadãos e mesmo com uma arrecadação gigantesca o setor público não consegue eficiência, eficácia e efetividade no atendimento dos direitos sociais que todos os brasileiros possuem.
Neste contexto temos que o setor público está deficitário: gasta mais do que arrecada. Com efeito, somos privados de nossos direitos, porém os privilégios e mordomias dos agentes públicos que controlam o volume arrecadado e nossas estatais não sofrem nenhuma privação. É como vivessem em outro país, em outro mundo. Temos dois Brasis que vivem em mundos paralelos: o dos nossos agentes políticos e o do resto dos brasileiros.
Os brasileiros têm falta de muitas coisas, porém a falta de transparência e de zelo com a coisa pública é o que mais faz falta. Se tivéssemos dispositivos eficientes de controle social e se os mesmos não fossem repreendidos pelos detentores do poder seria possível que a aplicação do dinheiro público fosse mais efetiva. Somado a isto poderíamos ter mais transparência dos atos da administração pública, que de transparente não tem quase nada, basta ver as avaliações dos portais de transparência. Sem sombras de dúvidas a falta desses dois fatores são as que mais fazem falta para todos nós.
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