Ativismo corporativista

Que vivemos numa sociedade capitalista e eivada de desigualdades todos nós sabemos. Nossa sociedade, na sua estrutura, também é preconceituosa com as partes da população que possuem desvantagens sociais em relação ao conjunto da sociedade. Isto ficou mais evidente durante o período eleitoral recente e está se mantendo no período pós eleição. Estes eventos estão alimentando a intolerância em todos os cantos do país. Mas já passou da hora de cessar com tais comportamentos e começar a refletir sobre qual é o país que todos queremos para o futuro.

No mundo todo há desigualdades sociais, porém, a missão do governo é atuar no sentido de estreitar a distância entre os desiguais. Para isto o governo tem que demonstrar que é possível e necessário vivermos com a diversidade e que isto pode melhorar a qualidade de vida de todos. Se todos fossem iguais, se pensassem e agissem de forma igual o que os diferenciariam? A abertura para os questionamentos e tensões em todas áreas do conhecimento sempre foram criativas, caso contrário não teríamos evoluído.

Mas isto só não basta. O governo tem que prover a sociedade de serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico. O provimento de serviços tem como objetivos a oferta de serviços públicos para dar segurança aos cidadãos e a redução das desigualdades de oportunidades.

Entretanto para o Estado fazer isto é necessário que ele tenha um orçamento equilibrado, ou seja, ele não pode gastar mais do que arrecada de forma recorrente, caso contrário os fundamentos da economia se deterioram, gerando baixo crescimento e até recessão econômica, desemprego, queda na renda média dos trabalhadores e aumento da pressão por programa assistenciais por parte do governo. Uma coisa levará a outra.

Este é o debate do tamanho do Estado na economia e a regra é que não há um tamanho certo. O que existe são economias com composições sociais diferentes onde a função do Estado é buscar uma condição de bem-estar para todos.

Mas para o Estado fazer o papel do “Estado Interventor” ele precisa ter disponibilidades orçamentárias e financeiras. Não tem mágica. Os críticos de plantão que desconsideram estes elementos não passam de ativistas que defendem interesses corporativistas.

Uma boa parte dos entes subnacionais já ultrapassaram o limite de 60% de gastos com pessoal em relação à sua receita corrente líquida. É praticamente uma condição de falência. Tem que se discutir o modelo de organização do setor público em nosso país. A União, os estados e os municípios não podem ir aumentando os custos de manutenção da máquina de forma indiscriminada, até porque a receita é finita.

Nesta semana o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fez uma declaração de que, para equilibrar as finanças públicas, além da reforma da previdência o governo poderá rever a política de valorização do salário mínimo. A alegação dele é de que tal política está aproximando o salário mínimo da renda média brasileira, o que ele considera errado. Ele emendou que: "quem tem produtividade maior precisa ganhar melhor". Declaração polêmica, mas é assim que os técnicos do governo buscam alternativas para conduzir a economia.

Se está errado ou não é outro debate, mas o que temos que compreender é que há a necessidade de se rediscutir a organização e atuação do setor público e a única alternativa para iniciar a discussão é buscar aumentar a produtividade do setor público. Não tem outro caminho. Temos que deixar o ativismo corporativista de lado e começar a pensar num país melhor para todos, não somente para um grupo restrito de cidadãos.

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O ajuste que não queremos

O ano de 2019 virá com um inevitável ajuste fiscal por parte dos governos, tanto do federal quanto dos entes subnacionais. O Presidente e os governadores que terão mandatos nos próximos quatro anos tem pela frente uma missão muito difícil de cumprir: fazer o ajuste fiscal.

Não é novidade para ninguém que os governos estão endividados e muitos mal estão conseguindo pagar os salários dos servidores públicos. Muitos críticos de plantão poderão falar que não há crise, que os governos arrecadam muito e que esbanjam dinheiro com privilégios e mordomias do pessoal do primeiro escalão e para grupos de apaniguados. Mas a verdade é uma só e muitos não querem enxergar: o setor público está passando por uma profunda crise fiscal.

O ritmo de crescimento das despesas é maior do que o ritmo de crescimento das receitas. Em muitos estados já ocorreu a reversão, ou seja, as despesas já ultrapassaram as receitas. Em outros estados é uma questão de tempo, principalmente se não fizerem os chamados ajustes fiscais.

Quando se fala em ajuste fiscal as pessoas têm que entender que nada mais é do que o setor público tomar medidas para alcançar o equilíbrio das suas finanças. Um governo até pode gastar mais do que arrecada em um determinado ano para tentar promover o crescimento econômico, porém esta prática não pode ser recorrente. Neste particular o governo federal e muitos estados vêm se utilizando desta prática e as contas públicas colocaram os gestores em “xeque”.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais onde apresenta a situação fiscal dos estados e municípios. Até foi criado um indicador de classificação fiscal. A melhor nota é a “A” e somente um estado conseguiu esta nota, o Espírito Santo, que já fez o seu ajuste fiscal. Já 12 estados conseguiram a nota “B”, que significa que ainda possuem uma boa capacidade de pagamento. E as Notas “C” e “D” indicam estados em situação fiscal ruim, sendo que não conseguem acessar crédito ou financiamento do governo federal. São 11 estados com nota C e 02 estados com nota D. O estado de Minas Gerais não recebeu nota porque não apresentou informação sobre a disponibilidade de caixa de recursos não vinculados.

A situação mais grave para os estados é o crescimento dos gastos com pessoal e encargos. Esta é tida como sendo a maior despesa de todos os estados e que os gestores não conseguem reduzir por conta da estabilidade dos servidores e pelas pressões para reposições salariais. Alguns governadores sugeriram ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro, que possa ser flexibilizada a legislação para que possam demitir funcionários como forma de cumprir os limites de gastos com pessoal.

O estado do Paraná recebeu nota “B”, portanto está em boa situação fiscal, porém o funcionalismo público não recebe reajustes salariais há três anos e, com certeza, o novo governo sofrerá pressão para conceder reajustes. Sem falar que o aumento salarial do STF irá implicar em aumentos de despesas com pessoal. Com isto, o risco do estado ficar no limite dos gastos permitido por lei é iminente.

O maior problema do estado é a folha dos inativos que é paga diretamente pelo Tesouro estadual, pois o seu crescimento é certo. Por conta disto um aumento na alíquota de contribuição previdenciária não é descartado. Muitos estados já fizeram isto. O problema é que os ajustes fiscais necessários para equilibrar as contas públicas não são desejados pela população, porém parece não ter outra saída para os gestores. Assim, teremos tempos difíceis e turbulentos para as administrações públicas e para a população nos próximos anos.

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Quod abundat non nocet

É muito comum candidatos prometerem reduzir a quantidade de cargos comissionados e a quantidade de secretarias ou ministérios. Pois bem, desta vez tivemos candidatos que se elegeram e que prometeram, durante a campanha, reduzir ministérios e secretarias. Agora está chegando o momento de eles assumirem e começam as especulações acerca de quais ministérios e secretarias deixarão de existir, quais se fundirão e quais serão criados.

A alegação do Presidente eleito para a redução do número de ministérios é para evitar gastos desnecessários e afirma que pretende descentralizar o poder para os estados e municípios.

O governador eleito do Paraná, Ratinho Jr, também colocou em seu plano de governo a intenção de reduzir em 50% o número de secretarias com o objetivo de que “as estruturas se comuniquem melhor, desenvolvam serviços compartilhados e simplifiquem os processos complexos”.

No caso do governo federal a tarefa de reduzir ministérios não é difícil e em alguns dos casos é perfeitamente exequível e não prejudicará em nada o atendimento da população e a concepção e execução das políticas públicas. Mas no caso da proposta de se criar o superministério da Economia a medida é muito ousada e perigosa. A proposta é unir num único ministério os atuais ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comercio Exterior e Serviços e é muito arrojada e perigosa na sua concepção. É como tentar misturar água e óleo.

Esta medida não deve economizar nada de recursos, pelo contrário, para dar conta do controle das atividades e da sincronia entre o grande número de funções, órgãos e entidades que integram as três áreas que pretendem unir serão necessárias mais pessoas para trabalhar, além de mais dispositivos de controles.

Já há alguns ministérios que se deixarem de existir, desde que suas atribuições passem para outros ministérios ou outros órgãos, não causarão problemas maiores. Muitos ministérios foram criados somente para atender grupos de interesses e vontade política de alguns mandatários. Atualmente o governo federal possui 29 pastas ministeriais das quais pelo menos sete poderiam não existir, desde que as atribuições fossem absorvidas por outras pastas.

No caso do governo do estado do Paraná é possível reduzir o número de secretarias, como propõem o governador eleito. Algumas secretarias, assim como alguns ministérios, foram criadas sem estudo técnico de viabilidade, sendo que suas atribuições podem, perfeitamente, serem desenvolvidas por outras áreas do governo.

Reduzir ministérios e secretarias estaduais ou municipais é possível, e pode até melhorar a eficiência das políticas e simplificar alguns processos, em alguns casos. Porém, em outros casos, pode servir somente como efeito psicológico de cumprimento de promessas de campanha. De partida a única coisa que se reduzirá é o número de ministros e secretários, o que ajudará na discussão gerencial das políticas públicas. A ideia de se ter “muito cacique para pouco índio” pode atrapalhar o processo de tomada de decisões e prejudicar a concepção e execução de políticas públicas.

Por isto as propostas de fusão e extinção de ministérios e secretarias devem passar longe do que Bolsonaro está propondo para o superministério da Economia. A ideia de reduzir a cadeia de comando pode trazer eficiência, mas os gestores também devem avaliar quando esta redução é exequível e eficiente. Em muitos casos o que abunda, não prejudica. A economia de recursos pode ser obtida através da busca da eficiência, fundamento necessário na administração pública e que, muitas vezes, é deixado de lado pelo corporativismo institucionalizado.

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A agenda dos eleitos

Passadas as eleições, agora é hora de juntar os cacos dos derrotados e esperar passar a ressaca da derrota. Aos vitoriosos cabe a estruturação de seus mandatos. Para os eleitos ao legislativo é um pouco mais fácil, pois não precisam se preocupar com os mesmos problemas que os eleitos para o executivo. As agendas são diferentes.

A principal preocupação dos eleitos para os executivos, tanto estaduais quanto federal, deve ser o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas. Não é possível governar com sucessivos déficits ou estando à margem da Lei de Responsabilidade Fiscal. E é isto que os governos estaduais vem fazendo já há algum tempo.

No caso do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, a sua agenda fiscal é muito dura e de difícil solução. Tudo o que prometeu ao longo da campanha eleitoral somente poderá ser posto em prática após efetuar os ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas. Terá que se preocupar em estancar o crescimento da dívida pública e reverter o déficit primário persistente. Tarefa hercúlea.

Por mais competente e focada que for sua equipe econômica o sucesso da empreitada dependerá da coragem do líder máximo em fazer o que tiver que ser feito, coisa que o Presidente Temer ameaçou fazer e não conseguiu. Já os antecessores de Temer também não o fizeram. Pelo contrário, foram os culpados pelo tamanho do rombo nas contas públicas. Bolsonaro se demonstrou um populista, resta saber se será um populista fiscal, tal qual Lula e Dilma. Se o for podemos perder as esperanças num cenário de curto prazo melhor.

O Presidente eleito também terá que enfrentar, nas primeiras horas de seu mandato, a pressão para solucionar a questão do subsídio ao diesel, que vence em 31/12/2018. Se não o fizer poderá haver nova mobilização dos caminhoneiros.

Também terá que tomar medidas para cumprimento do “teto dos gastos”. Outra tarefa hercúlea, considerando o ritmo dos gastos públicos e as práticas de coalizão feitas com membros do legislativo. Isto sem falar que terá que estabelecer nova regra de reajuste do salário mínimo e enfrentar a pressão por reajustes salariais do funcionalismo público federal.

O Governador eleito do estado do Paraná, Ratinho Jr, terá as mesmas preocupações. Em que pese os ajustes nas contas públicas efetuados nos últimos anos, estes foram suficientes para manter as contas em ordem até o presente momento. O gasto com pessoal está perto do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isto ocorre graças a algumas desonerações contábeis do índice. Caso não existisse tal desoneração contábil o estado do Paraná já teria extrapolado o limite de gasto com pessoal. O percentual chegaria a 64,4% de despesas com pessoal e encargos sobre a Receita Corrente Líquida, quando o limite é de 49%. Com as desonerações o índice está em 46,16%, muito perto do limite prudencial que é de 46,55%.

O governador eleito também sofrerá pressão do funcionalismo público por reajustes salariais, uma vez que não o tem há três anos. Se o governador for conceder somente a reposição da inflação dos últimos 12 meses já extrapolará o limite prudencial e sofrerá as sanções previstas em lei. Outro desafio do governador eleito será aumentar o nível de investimentos no estado.

Como podemos constatar a missão de Bolsonaro e de Ratinho Jr não é nada fácil, por isto há a necessidade de montar boas equipes econômicas e buscar alternativas para se efetuar os ajustes necessários, sem aumento de impostos. Caso contrário, não conseguirão cumprir as promessas de campanha.

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