O ano de 2019 virá com um inevitável ajuste fiscal por parte dos governos, tanto do federal quanto dos entes subnacionais. O Presidente e os governadores que terão mandatos nos próximos quatro anos tem pela frente uma missão muito difícil de cumprir: fazer o ajuste fiscal.
Não é novidade para ninguém que os governos estão endividados e muitos mal estão conseguindo pagar os salários dos servidores públicos. Muitos críticos de plantão poderão falar que não há crise, que os governos arrecadam muito e que esbanjam dinheiro com privilégios e mordomias do pessoal do primeiro escalão e para grupos de apaniguados. Mas a verdade é uma só e muitos não querem enxergar: o setor público está passando por uma profunda crise fiscal.
O ritmo de crescimento das despesas é maior do que o ritmo de crescimento das receitas. Em muitos estados já ocorreu a reversão, ou seja, as despesas já ultrapassaram as receitas. Em outros estados é uma questão de tempo, principalmente se não fizerem os chamados ajustes fiscais.
Quando se fala em ajuste fiscal as pessoas têm que entender que nada mais é do que o setor público tomar medidas para alcançar o equilíbrio das suas finanças. Um governo até pode gastar mais do que arrecada em um determinado ano para tentar promover o crescimento econômico, porém esta prática não pode ser recorrente. Neste particular o governo federal e muitos estados vêm se utilizando desta prática e as contas públicas colocaram os gestores em “xeque”.
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais onde apresenta a situação fiscal dos estados e municípios. Até foi criado um indicador de classificação fiscal. A melhor nota é a “A” e somente um estado conseguiu esta nota, o Espírito Santo, que já fez o seu ajuste fiscal. Já 12 estados conseguiram a nota “B”, que significa que ainda possuem uma boa capacidade de pagamento. E as Notas “C” e “D” indicam estados em situação fiscal ruim, sendo que não conseguem acessar crédito ou financiamento do governo federal. São 11 estados com nota C e 02 estados com nota D. O estado de Minas Gerais não recebeu nota porque não apresentou informação sobre a disponibilidade de caixa de recursos não vinculados.
A situação mais grave para os estados é o crescimento dos gastos com pessoal e encargos. Esta é tida como sendo a maior despesa de todos os estados e que os gestores não conseguem reduzir por conta da estabilidade dos servidores e pelas pressões para reposições salariais. Alguns governadores sugeriram ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro, que possa ser flexibilizada a legislação para que possam demitir funcionários como forma de cumprir os limites de gastos com pessoal.
O estado do Paraná recebeu nota “B”, portanto está em boa situação fiscal, porém o funcionalismo público não recebe reajustes salariais há três anos e, com certeza, o novo governo sofrerá pressão para conceder reajustes. Sem falar que o aumento salarial do STF irá implicar em aumentos de despesas com pessoal. Com isto, o risco do estado ficar no limite dos gastos permitido por lei é iminente.
O maior problema do estado é a folha dos inativos que é paga diretamente pelo Tesouro estadual, pois o seu crescimento é certo. Por conta disto um aumento na alíquota de contribuição previdenciária não é descartado. Muitos estados já fizeram isto. O problema é que os ajustes fiscais necessários para equilibrar as contas públicas não são desejados pela população, porém parece não ter outra saída para os gestores. Assim, teremos tempos difíceis e turbulentos para as administrações públicas e para a população nos próximos anos.
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