Reformando a reforma

As últimas notícias sobre a atual conjuntura econômica não devem estar agradando o pessoal que torce para o Brasil “dar errado”. A taxa de desemprego vem reduzindo, a evolução do PIB deixou de ser negativo há mais de um ano, no curto prazo a taxa de câmbio está estável, o estoque de reservas internacionais está elevado e a inflação acumulada nos últimos 12 meses está abaixo da meta.

Definitivamente o governo Temer conseguiu entregar para o governo Bolsonaro um Brasil melhor do que havia recebido do governo Dilma. Resta ao governo atual conduzir com responsabilidade e serenidade a política econômica para que os resultados continuem melhorando e a qualidade de vida dos brasileiros volte aos níveis que estava antes do “Furacão Dilma”.

Porém, todos já sabem que o Presidente Bolsonaro não entende muito de economia. Muito pelo contrário: suas ideias e ações sempre foram opostas ao liberalismo. O grande trunfo do governo Bolsonaro é que, por enquanto, ele está dando autonomia para os seus ministros, em especial para o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Este é um fator positivo na confusão de boatos, rumores e notícias que circulam sobre os primeiros dias do novo governo. E, aparentemente, a equipe econômica de Bolsonaro está focada em buscar soluções viáveis e exequíveis para os problemas conjunturais e estruturais de nossa economia.

O grande desafio do governo é a redução do déficit fiscal, pois se mantido os indicadores econômicos não reagirão e o país continuará mergulhado na crise da qual tenta sair.

Com efeito, o maior problema que o país poderá enfrentar é a “contaminação” das ações planejadas na área econômica por eventos de outras áreas e interferências de cunho político-partidário e ideológico.

Para amenizar o problema do déficit fiscal previsto para 2019 o governo terá que cortar despesas e ainda espera contar com recursos oriundos de privatizações de empresas estatais. A expectativa de Paulo Guedes é de que o Governo arrecade com as privatizações cerca de US$ 20 bilhões, ainda em 2019. Por outro lado o Vice-presidente, Hamilton Mourão, anuncia não ser favorável à privatização dos Correios.

Há uma tentativa de aumentar a competitividade e a produtividade das empresas com a intenção anunciada por Guedes de reduzir o Imposto de Renda para as empresas, porém, para compensar a queda na arrecadação, propõem a tributação dos dividendos recebidos pelos sócios como pessoas físicas. Tal proposta deverá sofrer resistência no Congresso Nacional por conta das pressões nos políticos da casa vindas de grupos de interesses.

Um grandioso “quebra-cabeça” para se montar. Mas, sem querer criar um mantra, nenhuma destas ações será efetiva se não houver uma rediscussão do pacto federativo, uma reforma tributária simplificadora e, principalmente, uma redistribuição dos recursos arrecadados entre os poderes.

Há um desequilíbrio na distribuição de recursos para os poderes legislativo e judiciário no país. Quem tem a obrigação de executar as políticas públicas, que é o executivo, fica com poucos recursos se comparados com o volume que vai para o legislativo e o judiciário. Isto sem falar na diferença salarial entre os servidores dos poderes proporcionado pelo excesso de recursos em alguns poderes contra a falta em outros.

Vejam o volume de recursos que é distribuído para as câmaras de vereadores pelo Brasil afora e analisem o que poderia ser feito com estes recursos e o que é feito. Há uma grande distorção na distribuição dos recursos, o que pode gerar uma forma de desperdício de dinheiro público. O que o país precisa é de uma grande reforma de todas as reformas que estão propondo.