Os recentes episódios envolvendo a censura imposta a reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista” por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes tinha o objetivo de impedir a veiculação de notícias sobre o presidente daquela corte, ministro Dias Toffoli. Pode parecer um episódio inusitado na história recente de nossa república. Só que não.
Realmente tais medidas ferem frontalmente, e de morte, o texto constitucional que garante a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa. Tais eventos estão sendo considerados análogos aos existentes no período do regime militar onde a censura estava institucionalizada e havia um grande cerceamento das liberdades de opinião através das leis que estabeleciam os crimes contra a segurança nacional.
Nesta linha de pensamento o ex-ministro do STJ, Gilson Dipp, em entrevista a emissora de rádio criticou a atitude dos ministros do STF e disse que eles conseguiram ressuscitar a Lei de Segurança Nacional para utilizar em defesa própria. Esta lei surge no período ditatorial e foi utilizada para defesa de interesses do ministro Dias Toffoli.
De acordo com a opinião de Dipp, a Constituição Federal está em risco, e as razões para isto se dá tanto pelas ações do STF quanto pelas ações de diversos agentes políticos nacionais.
É um grande engano acreditarmos que estávamos livres da censura. Ela sempre existiu de forma vigorosa em nossa sociedade. Tanto a censura como a autocensura estão tão vivas nos dias atuais quanto no passado mais remoto ou mesmo no período de exceção que nosso país vivenciou.
Há censura, sim, em nosso país. Em algumas regiões de forma mais evidente que em outras, mas que ela existe, existe.
Não estou falando de nada institucionalizado e formalizado, mas de comportamentos que foram desenvolvidos e são passados de geração para geração através da criação de usos e costumes e da auto-repreensão sobre os atos que possam ser praticados.
No período do coronelismo ninguém se aventurava a criticar as decisões e falas dos coronéis. Não havia nenhuma lei que estabelecia esta soberania, ela era imposta pelo medo. Assim acontece nos morros do Rio de Janeiro e nas favelas paulistanas. Também acontece em diversos bairros de muitas cidades pelo Brasil afora.
Chega-se ao ponto de, em alguns lugares, não poder fazer nenhuma crítica de políticos com mando eletivo porque eles mantem a exclusividade dos canais de comunicação e nada contra eles é propagado, mesmo que seja verdade.
Nas redes sociais quem se aventura a efetuar o contraponto nas opiniões é massacrado por grupos organizados (ou não) que divergem e tentam desqualificar o agente que esteja opinando. Até nas escolas e universidades isto acontece.
No serviço público existe a chamada responsabilidade administrativa onde o agente público que tiver notícia de qualquer irregularidade é obrigado a denunciar a mesma, caso contrário pode ser considerado omisso ou mesmo conivente com a irregularidade. É dever de todo funcionário público levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo. Mas o que acontece? Eles ficam quietos com medo de represálias dos seus superiores.
O patrulhamento ideológico e moral é fato constante no dia-a-dia do brasileiro. Portanto, não podemos afirmar que a censura não existia. Ela sempre existiu, de forma velada e silenciosa, nas diversas instituições e, como no filme “O feitiço do tempo”, vivemos e revivemos constantemente tais episódios até que tenhamos coragem de mudar nossas atitudes e afrontar os agentes repressores que ainda persistem em existir em nossa sociedade nos tempos atuais.
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