Tudo sempre igual

No ano de 2018, a retórica do então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, e de seus asseclas incluía, entre tantas coisas palatáveis à maioria dos ouvidos dos brasileiros, que não iriam se utilizar da chamada “velha política”. O termo é usado para se referir ao presidencialismo de coalizão, que nada mais é do que o presidente da República fazer concessões de cargos no governo e a liberação extraordinária de verbas para aplicação na base política dos parlamentares em troca de apoio político para sustentação das propostas do governo.

É o popular “toma lá, dá cá” que sempre foi rechaçado por Bolsonaro e que agora se escancarou de vez que ele nunca pretendeu cumprir com tal promessa de campanha. É claro que não havia outra alternativa para garantir o apoio no Congresso Nacional, uma vez que sempre se negou a atender as demandas da maioria dos parlamentares.

Demorou muito para que o governo percebesse que não conseguiria a tão necessária governabilidade sem o apoio estratégico dos parlamentares e agora que esta questão está quase que resolvida o governo tem que assumir uma agenda real de reformas estruturais para garantir o equilíbrio fiscal e a perenidade do financiamento adequado das políticas sociais que a população necessita, em especial os mais pobres.

Está posto que o governo deve assumir a agenda porque este governo não possui uma agenda para o Brasil. Possui narrativas e pequenas ações específicas que atendem ao seu séquito. E não adianta os seguidores terem seus faniquitos porque é isto mesmo, o governo não possui uma agenda. E muito menos uma agenda de reformas estruturais, sem as quais as finanças públicas irão se deteriorar, podendo chegar a colapsar.

Isto mesmo, a situação das finanças do governo federal é muito grave e isto está ocorrendo com muitos estados da federação e as finanças de muitos municípios já começam a dar sinais de que estão muito próximos de se desequilibrarem. Estes eventos reais e os possíveis não é culpa dos atuais gestores, pois trata-se de um processo histórico de concessões de benesses para diversos atores, ausência de critérios de produtividade no setor público, aplicação de recursos em áreas, obras ou ações que não são prioridade para a maioria da população e assim por diante.

Com efeito, o setor público se tornou ineficiente pelo simples fato de que muitas ações “travaram” as despesas em áreas que não são prioritárias ou mesmo pelo simples fato de se atender demandas de pequenos grupos de interesse em detrimento do conjunto da sociedade.

Há um comprometimento muito grande dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios com a folha de pagamento e encargos sociais como resultado de um processo histórico. Porém, é muito comum a população reclamar de falta de pessoal para atendimento nos setores da saúde, educação e segurança pública. Isto pode ser contraditório, mas é o que aconteceu em muitos locais: contratações realizadas sem o devido planejamento estratégico que inchou setores que não possuem a devida necessidade de pessoal e a falta de contratação em outras.

Por isto é que temos demandas reprimidas pelos serviços públicos de saúde, educação e segurança, porque o setor público não possui margem orçamentária para efetuar as contratações necessárias e quem “paga o pato” é a população. Daí a necessidade de o governo federal precisar de apoio no Congresso Nacional, para aprovar as reformas estruturantes, em especial a reforma administrativa. Resta saber se o presidente quer. Caso contrário, continuaremos com tudo sempre igual.