Reformas necessárias?

Entra ano e sai ano e ouvimos falar na necessidade de reformas na economia. As promessas vertem para a preservação de direitos e melhoras na qualidade de vida da população. As justificativas para as reformas são motivadas por questões econômicas e na maioria das vezes tem relação com o desequilíbrio nas contas públicas. A retórica sempre fica em torno da necessidade de uma consolidação fiscal, ou seja, de uma redução do déficit orçamentário. Estas reformas até que surgem, porém não resolvem os problemas.

Na virada para o século atual se falava em seis reformas necessárias: tributária, trabalhista, previdenciária, política, econômica e orçamentária. De lá para cá foram feitos alguns arremedos de reformas sem as envergaduras necessárias para dar muita temporalidade aos seus efeitos.

Em 2019, logo ao assumir o governo, Bolsonaro se defronta com as mesmas necessidades, sendo que assume formalmente o compromisso de implementar sete reformas: previdenciária, tributária, privatização de empresas estatais, revisão e redução dos subsídios, administrativa, autonomia do Banco Central e da liberdade econômica. Mais arremedos foram feitos.

Os grandes problemas do compromisso dos governantes com as reformas necessárias não são propriamente identificar e implementar as ações, mas negociar com os diversos setores e categorias que serão afetados pelas mudanças. É um processo quase que sanguinário, num sentido metafórico, de negociatas que desidratam as reformas de tal forma que resultam em poucos efeitos positivos na economia, colocando um prazo de validade muito curto nas suas medidas. Com efeito, alguns anos depois nos deparamos, novamente, com a cobrança por novas (velhas) reformas.

Com o objetivo de cumprir parte das promessas de campanha e aumentar a sua popularidade, o presidente Bolsonaro tenta emplacar as reformas administrativa e a tributária. A primeira já estava sendo esperada para reduzir a burocracia e tornar o setor público mais dinâmico e produtivo, bem como a eliminação (ou redução) dos supersalários identificados nos poderes legislativo e judiciário. A segunda, têm como expectativas a redução do chamado manicômio tributário e a redução da carga tributária sobre as classes baixa e média baixa.

Estas reformas irão caminhar. Porém, as propostas originais já não dão solução para os problemas existentes e ainda é possível que sejam desidratadas. Isto levará a termos a necessidade de se rediscutir estas reformas nos próximos dez anos, fato que irá ocorrer com as reformas da previdência e trabalhista aprovadas recentemente.

A reforma administrativa não dinamiza o setor público, mantém privilégios para a elite do funcionalismo e penaliza os que operam a maioria das políticas públicas, sem falar que pode dar margens para a total precarização do serviço público ao permitir o aparelhamento do estado com cargos comissionados e terceirizados.

Já a reforma tributária não simplifica nada, mas corrige a tabela do IRPF e reduz a carga tributária para as empresas. Por outro lado, esta redução de receita poderá afetar diretamente os estados e municípios. É o tipo de reforma que causa felicidade no primeiro momento, mas forçará o governo a aumentar os impostos num futuro próximo.

Estamos diante de reformas que não podem ser classificadas como cosméticas, posto que são mais vigorosas, mas que irão penalizar aqueles que mais necessitam do poder público, os mais pobres. A conta virá e todos iremos ter que pagar. Logo estaremos discutindo, novamente, as mesmas seis reformas de sempre.