Mais uma pedrada

As análises e debates técnicos sobre economia e política em nosso país estão acirrando os ânimos dos seguidores de grupos políticos. Quando é feito um comentário crítico a alguma ação ou mesmo sobre a omissão ou permissividade do governo membros do séquito começam os ataques nas redes sociais e grupos de mensagens instantâneas.

Os ataquem variam de alguns poucos comentários respeitosos e gradam os mais intolerantes. A agressividade é extrema e todos os limites da civilidade se perdem, não importando gênero, raça, idade, amizade ou mesmo o grau de parentesco dos envolvidos. A reação acaba sempre sendo desproporcional ao da ação.

O que as pessoas precisam entender é que vivemos num país democrático onde as opiniões podem divergir, mas devem ser respeitadas. Também é necessário compreender que as críticas sempre ocorrerão aos mandatários políticos quando a conjuntura econômica e social não estiver indo muito bem, afinal de contas eles estão no poder para resolver os problemas e se não resolvem serão cobrados.

Todos que se encontram em cargos eletivos ou em função técnica podem ser comparados a “vidraças” que as pessoas poderão criticar, assumindo o papel de “pedras”. Não tem como evitar isto. O que as “vidraças” podem fazer para suportar as “pedradas” é pautar suas ações com boas intenções em favor do conjunto da sociedade. Mesmo assim poderão ser criticados.

Já os críticos devem pautar seus comentários em trabalhos assinados (não apócrifos) se manifestando do ponto de vista doutrinário ou acerca da organização da execução das atribuições do criticado. O crítico deve ser responsável e fundamentar suas análises e, se possível, efetuar proposituras para a solução do tema objeto da divergência e crítica.

Para se criticar ou defender algum tema ou ação o agente em questão deve ter conhecimento teórico e prático sobre o assunto e não se escorar em achismos ou emprestar argumentos de outras pessoas. Deve conseguir sustentar os seus argumentos, fazê-los ficar em pé. Se não entender de medicina, não critique e não defenda. Pode se preocupar, questionar por conta da ignorância sobre o assunto, mas para criticar ou defender tem que ter conhecimento.

O mesmo procedimento deve ser aplicado a outras áreas do conhecimento, pois tudo isto sempre se resume aos conhecimentos teóricos, técnicos ou empíricos, nunca através do achismo ou da prática reprodutora de argumentos de terceiros.

Lembremo-nos do provérbio chinês que diz que “é muito fácil ser pedra, o difícil é ser vidraça”. Sim é mais fácil ser “pedra” do que ser “vidraça”, porém em ambas as situações deve-se ter conhecimento do assunto. Não basta ser bonito, simpático e ter boas intenções, tem que saber o que se propõem a fazer.

Há três anos comentei neste espaço que “não devemos ser “pedra” somente criticando por criticar. Temos que observar os eventos que ocorrem na administração pública e apontar o que não está indo bem, porém com a responsabilidade de propor alternativas e soluções”. Pois bem, esta afirmação continua atual: podemos ser críticos, mas com a devida responsabilidade e fundamentação em nossas análises.

Estamos vivenciando uma crise econômica causada pela pandemia. Porém, no Brasil a crise está agravada por conta da inércia do governo em tomar as medidas de políticas econômicas necessárias. E as alternativas? Começar pelas reformas prometidas no período eleitoral e que até agora não avançaram como deveriam e pelo compromisso de manutenção do fiel cumprimento do teto de gastos sem a busca de soluções de excepcionalização.

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A efemeridade das ações

A cada semana que passa vemos os brasileiros retornando ao antigo normal. Os estádios de futebol com torcidas, praias lotadas nos finais de semana e as aulas retornando ao modo presencial, inclusive sem o distanciamento social em algumas localidades.

Já era de se esperar que isto acontecesse, porém temos que refletir sobre as condições destes retornos. Nossa economia já sofreu muito com esta pandemia, o que ocasionou muito desemprego, muitos prejuízos para os empreendedores, endividamento para o setor público e o aumento da pobreza e da extrema pobreza, com um destaque para o aumento da fome.

É claro que este é um cenário global e temos que compreender isto, mas também temos que nos preocupar com a situação econômica e social interna. Não podemos aceitar passivamente o deterioramento de nossos indicadores econômicos e sociais combinado com uma inércia absurda de nossos governantes. Isto mesmo, inércia.

Muitas pessoas irão questionar e afirmar que os governos estão preocupados com a situação e que estão tomando medidas para auxiliar a população. Concordo que há a preocupação. Também concordo que estão tomando algumas medidas visando amenizar o agravamento da situação social. Porém, temos que refletir sobre o caráter efêmero destas medidas.

Precisamos de medidas estruturantes. De alternativas que se consolidem como políticas públicas. Precisamos de política de estado e não de política de governo. Já estamos há mais de dezenove meses sofrendo os efeitos da pandemia e muito pouco se discutiu sobre medidas perenes para o restabelecimento do crescimento econômico e consequente retomada dos empregos perdidos e a criação dos empregos necessários pela própria dinâmica social interna.

É claro que as medidas tomadas até o presente momento foram (e são) importantes, foram ações de políticas de governo em todas as esferas que auxiliaram as camadas mais vulneráveis de nossa sociedade. Entretanto, no período da pandemia deveríamos ter iniciado as discussões para a criação de algumas políticas de estado. Mas muito pouco foi feito neste sentido.

O que já foi feito teve (e continua tendo) a sua importância. Foram ações necessárias de curtíssimo prazo, mas os formuladores de políticas econômicas também deveriam se ocupar do médio prazo, pois há a necessidade de se aproximar o nível de desemprego observado ao nível de desemprego natural, e isto somente ocorrerá com um crescimento econômico mais vigoroso neste e nos próximos anos.

É neste ponto que identificamos a inércia: as políticas econômicas em curso não estão sinalizando para uma conjuntura econômica que possibilite um crescimento econômico robusto nos próximos anos. Pelo contrário, teremos crescimento bem abaixo da média dos países em desenvolvimento e até abaixo do crescimento média do América Latina.

As expectativas de mercado apontam para um crescimento do PIB de 2021 em 5% ante uma queda de 4% em 2020. É bom, mas poderia ser melhor. Para o próximo ano a expectativa é de um crescimento de apenas 1,5%, seguidos de crescimento na faixa mediana dos 2,3% de 2023 a 2025. Soma-se a isto o fato de nossa moeda estar fortemente desvalorizada, a inflação alta e persistente, os juros subindo e as contas públicas em déficit primário e nominal. A tempestade perfeita.

O debate das políticas públicas deve ser compartilhado com a sociedade e os técnicos e agentes políticos devem ser transparentes em suas pretensas ações porque o que estamos vendo é muita coisa sendo feita, mas com poucas perspectivas de melhoras que extrapolem o ano eleitoral.

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Furando o teto

À medida que se aproxima o ano eleitoral vai ficando mais evidente os movimentos de nossos agentes políticos em fazer aquilo que é conveniente para eles. As políticas econômicas em debate estão sendo formuladas para apresentar uma sensação de melhora da qualidade de vida em 2022: é o ciclo dos negócios políticos.

Há uma forte insistência em se efetuar política fiscal expansiva neste e no próximo ano, que é o ano eleitoral. Para isto querem deixar algumas despesas fora do teto de gastos, o que faz com que a regra deixe de existir. É a estratégia do "vale-tudo" para o ano eleitoral. O que nínguem diz com clareza é o custo que teremos que pagar com políticas econômicas restritivas nos anos posteriores ao eleitoral. Mas esta transparência não interessa a eles.

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A inflação é mundial, sim. Mas...

Pela vigésima oitava semana consecutiva o Relatório de Mercado divulgado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) apresenta expectativa mediana de aumento da inflação no Brasil. No relatório divulgado nesta segunda-feira (18/10/2021) a mediana de 132 instituições que responderam a questão para o Bacen indica uma expectativa de inflação (medida pela IPCA) para este ano de 8,69%. No acumulado de 12 meses o IPCA já apresenta 10,25%, com base em setembro.

É claro que em defesa de sua política o governo apresenta em sua retórica que a inflação alta neste ano é um fenômeno mundial por conta da pandemia. É verdade: a inflação mundial não é culpa do governo brasileiro. Está ocorrendo inflação acima das médias no mundo todo. 

No Estados Unidos a inflação também está preocupando os americanos. Se a inflação americana se mantiver na mediana do que já foi realizada no ano o acumulado poderá atingir 6,5%. Portanto, os americanos e o resto do mundo estão sofrendo com a inflação. Isto é fato.

Mas também é fato que a nossa inflação está muito elevada, bem acima do observado em muitos países desenvolvidos ou com a relevância comercial do Brasil. Isto se deve, basicamente, aos efeitos do câmbio nos preços, principalmente nas commodities. Não precisa fazer nenhuma mágica para conter a inflação, até porque isto é pouco provável que se consiga. Mas poderiam ter um política econômica que evitasse a forte desvalorização de nossa moeda. Assim, os preços poderiam estar, pelo menos, 30% mais baixos.

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Está sobrando dinheiro?

Todos os anos os entes federados discutem, elaboram e aprovam os seus orçamentos públicos para o ano seguinte. Além das questões técnicas orçamentárias para a sua elaboração têm que se considerar as necessidades da sociedade. Os programas e projetos a serem executados com os recursos públicos não podem refletir as vontades e percepções pessoais de alguns agentes políticos.

Os orçamentos públicos devem contemplar todos os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal, priorizando a melhoria da qualidade de vida. Entretanto, já tomamos conhecimento de várias situações de mal uso dos recursos públicos através dos noticiários. Nos indignamos com situações precárias de saúde, educação e saneamento a que são submetidos muitos cidadãos brasileiros enquanto os agentes políticos de suas cidades e estados esbanjam o dinheiro com despesas que não visam atender a população.

Estamos no momento em que os projetos de lei que aprovam os orçamentos começam a ser discutidos nos respectivos legislativos. Antes da fase de discussão e aprovação tivemos a fase da elaboração e nela é estabelecida a realização de audiências públicas como uma ferramenta de transparência, onde a população pode questionar o plano de aplicação dos recursos públicos propostos. Mas, infelizmente, esta fase não ocorre de forma efetiva em boa parte dos municípios brasileiros.

Assim, nos municípios onde não há a participação popular na elaboração das propostas orçamentárias, os recursos públicos correm risco de serem gastos conforme os interesses e conveniências de seus políticos. Se os interesses e conveniências forem as mesmas da população, ótimo. Mas e quando não são? A resposta é simples: haverá insuficiência de recursos para o financiamento das políticas públicas necessárias e sobrarão nas ações de interesses dos grupos dominantes.

O orçamento público possui normas gerais chamadas de princípios e destaco dois deles: o da anualidade ou periodicidade e o do equilíbrio. O primeiro estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo. Desta forma, os recursos previstos no orçamento de um ano não devem ser executados em outro. Porém, não é isto que vemos na prática: muitos recursos que deveriam ser gastos num determinado ano são empenhados tempestivamente, mas executados em outro que possui o seu orçamento específico. Isto traz ineficiência na execução das despesas pela ótica deste princípio e priva a sociedade dos bens e serviços no tempo para o qual foram planejados.

O segundo princípio destacado estabelece que todas as receitas previstas e efetivamente arrecadadas devem ser aplicadas integralmente na execução das despesas previstas para o respectivo ano. Não se espera grandes superávits, principalmente nas contas municipais. Porém, na prática, não é isto que acontece: no ano de 2020, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), os municípios paranaenses totalizaram um superávit primário (diferença entre receitas e despesas) que totalizou R$ 2,1 bilhões.

Esta cifra bilionária foi arrecadada e não foi gasta dentro do exercício financeiro para o qual fora concebido. Ficou nos cofres dos municípios para ser gasta no ano seguinte. Resta saber se todas as necessidades da população destas cidades que tiveram sobras de recursos foram atendidas de forma plena e eficiente. É por estas e outras que os controles devem atuar efetivamente, para tentar garantir a aplicação adequada e tempestiva dos recursos públicos.

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