Temos que pressionar

O presidente sancionou o orçamento brasileiro para 2022 alegando que seguiu orientações do Ministério da Economia. Assim o Fundo Eleitoral se manteve, bem como as emendas do relator e muitos outros “jabotis” existentes nele. Interessante é saber que o orçamento do governo federal atraia tanta atenção e pouco se fala dos orçamentos dos estados e municípios.

O brasileiro “entrega” cerca de 35% de sua renda ou riqueza produzida aos governos na forma de impostos, contribuições ou taxas e a expectativa é de que o valor retorne para a sociedade na forma de bens e serviços públicos de qualidade. Só que não retorna nem na quantidade arrecadada e na qualidade esperada.

O economista Raul Velloso, em entrevista a uma emissora de televisão fez várias considerações acerca da situação fiscal brasileira abordando os três níveis de governo no país. Sem entrar no mérito do conteúdo doutrinário do escopo de sua entrevista quero destacar dois itens citados por ele como fundamentais para que o Brasil possa retomar o crescimento e o desenvolvimento: a necessidade de planejamento econômico e a melhora da qualidade do gasto público.

Estes temas já foram abordados inúmeros vezes neste espaço e continua sendo necessária sua discussão. O planejamento é uma prática que os governos recentes abandonaram na esfera federal. Tanto que o ministério que cuidava desta atividade foi extinto e suas atribuições incorporadas no Ministério da Economia que se tornou um superministério sob o comando de Paulo Guedes, que já se demonstrou incapaz de conseguir coordená-lo.

O extinto ministério era responsável pela elaboração, execução e avaliação dos programas de governo e suas atribuições foram se esvaziando à medida que os mandatários do Planalto “entregavam” parte do orçamento vinculado e parte do orçamento livre para suas bases de apoio no Congresso como forma de garantir a governabilidade. Esta prática acontece há vários anos e abarca os governos de Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.

O governo federal não tem planejamento há tempos e também podemos dizer que o mesmo acontece com os estados brasileiros onde os governadores têm dificuldades para distribuir as suas receitas dentro das despesas obrigatórias e aquelas que venham a atender a necessidade de governabilidade. Pouco ou quase nada se faz de planejamento. O que acontece é um simples monitoramento da execução orçamentária.

Já no caso dos municípios podemos afirmar sem medo de errar que na maioria dos municípios de pequeno e médio portes o planejamento jamais existiu. Não é por falta de pessoal qualificado e nem por falta de dinheiro. É por falta de vontade política e porque a sociedade não cobra uma maior eficiência na execução do gasto público.

Esta eficiência é justamente garantir que se tenha economias de escala e de escopo no setor público, assim como se tem no setor privado. Nesta linha o jornalista Cláudio Dantas se indigna e afirma que tem muito dinheiro arrecadado pelos governos e muito pouco é feito com este dinheiro. Na verdade, estes recursos “escorrem” pelos vãos dos dedos e muito pouco produz de efetivo para o crescimento e desenvolvimento de nosso país.

O país, para melhorar os indicadores econômicos e sociais, precisa aumentar sua produtividade e, consequentemente, sua competitividade. Mas isto somente será possível se o setor público aderir a uma forma de governança que garanta qualidade do gasto público e isto requer muito planejamento. Só que nada disto ocorrerá se a sociedade não tensionar os agentes políticos. Sem pressão nada mudará.

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Um desafio para o crescimento

Toda sociedade busca o desenvolvimento socioeconômico, ou seja, a melhoria da qualidade de vida. Para isto, podemos considerar que o crescimento econômico é uma condição necessária para o desenvolvimento, embora ele sozinho não seja suficiente. É preciso combinar medidas de políticas públicas que assumam papéis estruturantes.

O crescimento econômico é o aumento da produção de bens e serviços produzidos anualmente no país, o Produto Interno Bruto (PIB). Uma outra forma de acompanhar esta evolução é através do PIB per capita, que nada mais é do que pegar o valor do PIB e dividir pela população total da região.

A crítica ao indicador do PIB per capita é que este ele não considera os aspectos distributivos, ou seja, não considera a concentração de renda, mas é comumente utilizado para diagnosticar a evolução econômica. Para se ter um crescimento do PIB per capita o crescimento econômico tem que ser maior do que o crescimento populacional. A partir disto se buscam implementar políticas de distribuição de renda e uma das formas mais eficazes de se promover isto é através do aumento real dos salários pagos.

Que nosso país não possui um PIB per capita dos melhores do mundo todos já sabemos, mas também temos que saber que a dinâmica da composição do tecido produtivo interno é heterogênea, o que leva a termos diferenças significativas de PIB per capita entre os estados e mesmo dentro de regiões. O PIB per capita brasileiro para o ano de 2019 ficou em R$ 35.162 em valores correntes. O de 2020 foi de R$ 35.265.

Os últimos dados disponíveis de PIB per capita para os municípios são do ano de 2019. Numa análise de cortes de municípios de nossa região (cross section), de cinco municípios analisados somente dois obtiveram valores superiores à média nacional: Arapongas ficou com o 75º PIB per capita do estado (R$ 40.422,28), Jandaia do Sul está na 112ª posição (R$ 36.347,92), Faxinal na 240ª posição (R$ 26.156,73), Ivaiporã na 246ª posição (R$ 26.016,33) e Apucarana na 254ª posição (R$ 25.602,65), dos 399 municípios do estado.

De acordo com os modelos de crescimento econômico é sabido que um nível de investimento alto leva a um PIB também elevado. Mas também existem estudos que apontam evidências empíricas de relação positiva entre o capital humano e o produto. Com efeito, regiões que apresentam uma elevada média de anos de instrução também apresentam altos níveis de PIB per capita. De forma mais direta podemos afirmar que pessoas que possuem mais escolaridade alcançam remunerações melhores. Isto nos arremete a atentar mais aos níveis de escolaridade de toda a sociedade e observarmos os dados sociais dos trabalhadores que se encontram empregados.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para o ano de 2020 apontam que 25,7% dos trabalhadores do mercado formal paranaense não possuíam o ensino médio completo. Nos municípios analisados de nossa região somente Ivaiporã apresentou indicadores melhores do que a média estadual: 20,7% dos trabalhadores do mercado formal não possuíam o ensino médio completo.

Sem sombras de dúvidas um dos desafios para a melhora da qualidade de vida dos municípios de nossa região passa pela educação e o grande objetivo é, justamente, implementar políticas públicas que garantam a permanência de nossos jovens na escola e a melhora constante da qualidade do ensino ofertado. Resta saber o que os municípios e o governo do Estado estão fazendo para melhorar esta condição. A sociedade civil organizada deve se apresentar para participar deste debate.

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Impressões

Começamos o ano de 2019 com muito otimismo. Estávamos saindo de uma crise fiscal que levou nosso país à uma profunda recessão por mais de dois anos. As coisas estavam começando a melhorar com alguns arremedos de reformas propostas pelo governo Temer. O governo Dilma foi desastroso para nossa economia, porém o governo Temer conseguiu entregar para o seu sucessor um Brasil melhor do que havia recebido. Não avançou mais nas reformas necessárias por conta de novas crises políticas que conseguiu administrar em tempo de encerrar seu mandato.

O início do governo Bolsonaro estava ensopado de otimismo e esperava-se que o novo mandatário conferisse autonomia para que sua equipe de governo começasse a implementar reformas estruturantes para recolocar o país nos rumos do crescimento econômico.

As expectativas projetavam uma inflação média abaixo de 4% durante os quatro anos do novo mandato e um crescimento econômico médio de 2,5%, combinado com uma disciplina fiscal que levariam as contas públicas a apresentarem superávit primário no final de 2022 e reduzisse o déficit nominal a 5,5% do PIB. Neste cenário esperava-se que o investimento direto no país atingisse US$ 88 bilhões, garantindo o equilíbrio externo e permitindo um bom nível de financiamento do crescimento.

Nada disto se consolidou. Nos anos de 2020 e 2021 por conta da pandemia, que travou praticamente todas as economias do planeta com o necessário distanciamento e isolamento social. Já para o ano de 2019 as tão esperadas reformas não saíram do imaginário. Sequer foram passadas para o papel. Se consolidou o que opinei em janeiro de 2019 quando afirmei que o Bolsonaro não era liberal, pelo contrário, sempre pregou ideias opostas que intensificavam o intervencionismo estatal e a defesa de corporações de servidores.

O grande desafio para o início do mandato de Bolsonaro era a redução do déficit fiscal, fato que somente se agravou nos três anos de mandato. Em 2018 o déficit primário do governo central ficou em 1,7% do PIB e em 2019 reduziu para 1,2% do PIB. Porém, em 2020 o déficit primário subiu a 10% do PIB e em 2021 deve atingir 0,6% do PIB.

Os otimistas de plantão irão afirmar que o governo conseguiu reduzir o déficit primário. Reduziu a 0,6% do PIB, mas não podemos desconsiderar a forte oscilação no período que elevou a dívida líquida do governo central dos 54,7% do PIB em dezembro de 2018 aos 61,8% em novembro de 2021. Isto significa que reduziram o déficit, sim, porém ao custo de uma forte elevação da dívida pública.

E ao que tudo indica em 2022 as coisas sairão novamente do controle. Aquilo que parecia uma “tomada de rédeas” das finanças públicas por parte do governo federal foi somente uma cortina de fumaça. Neste ano o governo está ampliando as despesas, inclusive rompendo com o teto dos gastos para praticar o populismo fiscal. Com efeito, voltaremos a ter um déficit primário em torno de 1% do PIB e a dívida líquida do setor público poderá ser alçada a 62,5% do PIB.

Isto demonstra o comportamento contumaz de indisciplina fiscal e reduz a confiança dos setores financeiro e produtivo nas ações do governo em estabilizar os preços, promover o crescimento econômico e aumentar a geração de emprego e renda. Estes sinais emitidos pelo governo federal fortalece a polarização política e inviabiliza uma impulsão da chamada terceira via.

As impressões que ficam é que não querem gerar emprego e renda através do crescimento econômico, mas somente se manterem no poder através de ações populistas às custas do dinheiro público. Simples assim.

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