A solução é estatizar a coleta de lixo

O processo histórico de concessão de coleta de lixo para empresa privada sem o devido processo licitatório parece que vai continuar em Apucarana. A licitação que a Prefeitura Municipal tentou fazer em dezembro fracassou. Não poderia ser diferente, pois atualmente o município paga R$ 109 por tonelada de lixo e abriu o edital querendo pagar menos de R$ 85 por tonelada.

Agora dizem que vão reabrir o processo e alterar o preço máximo para R$ 93,50 por tonelada. Ainda assim é possível que não consigam um arrematante.

As empresas privadas buscam lucros e vai ser difícil conseguir uma empresa que aceite pagar bem abaixo do que já está em vigor.

A solução é estatizar a coleta de lixo em Apucarana.

Certa vez, há muitos anos atrás, cheguei a questionar o prefeito da época sobre as razões que impediam ou que levavam a administração municipal a não ter interesse em gerenciar a coleta de lixo. A resposta foi instantânea: “isso não é função do município e temos que nos preocupar com coisas mais importantes”.

É função do município, sim. Tanto que é objeto de uma concessão que, diga-se de passagem, é cobiçada no país inteiro. Lixo é um ótimo negócio. Pelo jeito deve dar muito lucro.

Houve comentários que a Prefeitura poderia assumir a coleta do lixo em 2014. Creio que deva assumir, sim. Em muitos municípios esse serviço não é terceirizado ou objeto de concessão para terceiros. Trata-se de um processo simples. Basta ser bem gerenciado que pode economizar muito dinheiro para ser investido em outras áreas prioritárias.

Enquanto o município não consegue comprar os caminhões coletores compactadores de lixo ele pode efetuar a locação. Através de uma empresa pública ou mesmo de algum órgão já existente contratar os motoristas e os coletores (lixeiros). Considerando os preços de locação desses veículos disponíveis no mercado e efetuando a remuneração dos funcionários respeitando as convenções coletivas seria possível economizar mais do que o que se pretende com a licitação em debate.

Pode-se até criar um fundo de reserva para equipar o serviço de coleta de lixo.

A estimativa, considerando todos os custos e encargos, é de que esse processo irá custar entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,0 milhões anuais. Mais barato do que os R$ 2,8 milhões que o município está propondo pagar e, ainda, mais barato do que os atuais R$ 3,3 milhões pagos para a Sanetran.

Coleta de lixo é um bom negócio, é atribuição do município, pode e deve ser assumido pela prefeitura municipal.

Publicado no Jornal Tribuna do Norte de 07/01/2014.

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O salário mínimo necessário para a região de Apucarana

Dias atrás fui provocado por um repórter que me perguntou qual seria o salário mínimo necessário para Apucarana e região. Após algumas conjecturas metodológicas acolhi o desafio e cheguei à conclusão que na região de Apucarana o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 1.430,16.

Segundo o DIEESE o valor do salário mínimo nacional necessário deveria ser, em valores de novembro de 2013, de R$ 2.761,58. Esse valor não condiz com a realidade das diversas regiões brasileiras, uma vez que o custo de vida, a cultura local, o tecido industrial e a dinâmica do comércio possuem características distintas.

Acredito que o valor de R$ 1.430,16 seja ideal para nossa região e para o nosso estado. Esse valor foi determinado a partir de levantamentos do custo de vida em nosso estado, que é um pouco mais baixo do que em outros. Com esse valor o indivíduo consegue financiar a aquisição de sua cesta básica de alimentos e de todas as demais despesas mínimas necessárias. Não chega a ser um valor de impressionar, mas comparado com os atuais R$ 724 já melhoraria a situação de muitas pessoas.

Entretanto, para minha surpresa, constatei que o piso salarial convencionado para as maiores categorias empregadoras da região acaba sendo inferior ao salário mínimo necessário calculado. O piso salarial dos vendedores do comércio varejista é de somente R$ 915 e o dos trabalhadores da indústria do vestuário de R$ 850. Essas duas são as categorias que mais empregam em Apucarana e seus salários estão muito inferiores ao valor necessário calculado.

É claro que podemos deduzir que boa parte dos empregadores paguem salários maiores que o piso, entretanto o valor definido na convenção coletiva não garante a manutenção das despesas mínimas de cada indivíduo.

Ressalta-se que essa condição não é imposta pelos empregadores, mas é determinada por um grande conjunto de fatores socioeconômicos, culturais e políticos, dentre outros, que contribuíram para essa realidade.

É claro que se os salários fossem maiores as pessoas consumiriam mais, as empresas venderiam mais, teriam mais lucros e condições de arcar com os salários maiores. Mas, por outro lado o aumento salarial provocaria inflação, ou seja, aumento de preços ocasionados pelo aumento dos custos. Com isso o aumento salarial seria corroído pela inflação e poderia voltar a valer, em termos reais, o mesmo valor anterior ou menos.

Esse exercício é somente para começar a provocar o debate, uma vez que não há uma fórmula mágica ou uma “receita de bolo” que possa resolver a questão posta sem maiores complicações.

Temos que aumentar o rendimento médio real dos cidadãos da região, que está aquém do de outras regiões com as mesmas características, sim. Mas fica a pergunta: Como? Está aberto o debate.

Com efeito, temos que concordar com Milton Friedman quando este afirmou que “não existe almoço de graça”.

Publicado no jornal Tribuna do Norte de 04/01/2014.

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O reajuste do salário mínimo visto de outra perspectiva

O salário mínimo nacional possui novo valor para 2014, R$ 724. Notícia muito comemorada e festejada pelos governistas. Mas cabem algumas reflexões acerca do assunto.

Primeiramente temos que considerar que o aumento nominal foi de 6,78%. Deduzindo a inflação prevista de 5,72% o mínimo nacional teve um aumento, em termos reais, de somente 1,01%. Mesmo assim tem aqueles que comemoram. Não tiro certa dose de razão nisso, pois o reajuste concedido trata de repor o poder aquisitivo do salário dos trabalhadores, uma vez que após o reajuste concedido em janeiro de 2013 o seu poder de compra veio sendo corroído, mês a mês, pela inflação corrente. Com isso o salário mínimo chegou a dezembro de 2013 valendo, em termos reais, 94,55% do valor que iniciou o ano.

A segunda questão a ser considerada é de que esse é o menor aumento real concedido pelo governo da Presidente Dilma Rousseff, uma vez que o de 2011 foi obra do governo Lula. Digo obra porque em janeiro de 2011 o mínimo não teve – praticamente – aumento real, foi corrigido somente pela inflação.

Outro fator a ser esclarecido é o de que os aumentos reais do mínimo datam do ano de 1995, ou seja, do governo FHC, e não somente de 2003 para cá. De 1995 a 2002 houve somente um ano em que o mínimo não teve aumento real, foi no ano de 2000. Já na era Lula isso ocorreu em 2003 e em 2011. Na era Dilma o aumento real foi de 8,16% em 2012 e de 2,99% em 2013. Agora de 1,01% em 2014.

Mas, gravíssimo vem a ser o impacto desse aumento sobre as finanças públicas. O déficit da Previdência Social é histórico e resulta de concessões de benefícios sem a devida contrapartida da contribuição. Em outras palavras: pessoas que não contribuíram com o que é devido conseguem se aposentar. Sem falar nas aposentadorias especiais.

Dentro da mesma ótica temos o impacto desse aumento sobre as finanças dos municípios de pequeno porte que vêm sofrendo com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses municípios possuem uma grande dependência do FPM, uma vez que este representa mais de 80% dos seus respectivos orçamentos. Com isso os prefeitos tem que ter muita habilidade e competência para conseguirem cobrir a folha de pagamento e ainda manter a saúde, a educação e a infraestrutura urbana em ordem.

De positivo mesmo no cenário posto é que o poder aquisitivo está sendo reposto. Infelizmente isso é somente para quem ganha o salário mínimo. Os que ganham acima desse valor dependem de negociações entre sindicatos patronais e dos trabalhadores. E essas negociações estão ficando cada vez mais difíceis e os reajustes cada vez menores. Muitas vezes sem ganhos reais.

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