O salário mínimo nacional possui novo valor para 2014, R$ 724. Notícia muito comemorada e festejada pelos governistas. Mas cabem algumas reflexões acerca do assunto.
Primeiramente temos que considerar que o aumento nominal foi de 6,78%. Deduzindo a inflação prevista de 5,72% o mínimo nacional teve um aumento, em termos reais, de somente 1,01%. Mesmo assim tem aqueles que comemoram. Não tiro certa dose de razão nisso, pois o reajuste concedido trata de repor o poder aquisitivo do salário dos trabalhadores, uma vez que após o reajuste concedido em janeiro de 2013 o seu poder de compra veio sendo corroído, mês a mês, pela inflação corrente. Com isso o salário mínimo chegou a dezembro de 2013 valendo, em termos reais, 94,55% do valor que iniciou o ano.
A segunda questão a ser considerada é de que esse é o menor aumento real concedido pelo governo da Presidente Dilma Rousseff, uma vez que o de 2011 foi obra do governo Lula. Digo obra porque em janeiro de 2011 o mínimo não teve – praticamente – aumento real, foi corrigido somente pela inflação.
Outro fator a ser esclarecido é o de que os aumentos reais do mínimo datam do ano de 1995, ou seja, do governo FHC, e não somente de 2003 para cá. De 1995 a 2002 houve somente um ano em que o mínimo não teve aumento real, foi no ano de 2000. Já na era Lula isso ocorreu em 2003 e em 2011. Na era Dilma o aumento real foi de 8,16% em 2012 e de 2,99% em 2013. Agora de 1,01% em 2014.
Mas, gravíssimo vem a ser o impacto desse aumento sobre as finanças públicas. O déficit da Previdência Social é histórico e resulta de concessões de benefícios sem a devida contrapartida da contribuição. Em outras palavras: pessoas que não contribuíram com o que é devido conseguem se aposentar. Sem falar nas aposentadorias especiais.
Dentro da mesma ótica temos o impacto desse aumento sobre as finanças dos municípios de pequeno porte que vêm sofrendo com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses municípios possuem uma grande dependência do FPM, uma vez que este representa mais de 80% dos seus respectivos orçamentos. Com isso os prefeitos tem que ter muita habilidade e competência para conseguirem cobrir a folha de pagamento e ainda manter a saúde, a educação e a infraestrutura urbana em ordem.
De positivo mesmo no cenário posto é que o poder aquisitivo está sendo reposto. Infelizmente isso é somente para quem ganha o salário mínimo. Os que ganham acima desse valor dependem de negociações entre sindicatos patronais e dos trabalhadores. E essas negociações estão ficando cada vez mais difíceis e os reajustes cada vez menores. Muitas vezes sem ganhos reais.
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