Os desafios da região metropolitana

Recentemente o governo do Estado do Paraná sancionou lei complementar instituindo a Região Metropolitana de Apucarana (RMA). Excelente notícia. A RMA é composta por 23 municípios limítrofes que, segundo as novas estimativas no IBGE, totalizam 301.633 habitantes.

É conhecimento de todos que as regiões metropolitanas possuem uma maior facilidade de obtenção de recursos para investimento e promoção do desenvolvimento urbano e econômico. Mas tecnicamente não são trazidas para a sociedade todas as dimensões que tratam essa nova identidade de nossa região.

Segundo a Constituição do Estado do Paraná a gestão de uma região metropolitana compreende ações e esforços na organização, no planejamento e na execução de funções públicas de interesse comum, assegurando-se a participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional.

Embora a criação da RMA seja recente, na própria lei que a instituiu também foram criados dois Conselhos, o Deliberativo e o Consultivo. Estes conselhos possuem funções nevrálgicas para a efetiva implantação da região metropolitana. Porém sua criação não recebeu ampla divulgação. As ações destes conselhos devem ser publicizadas para que a sociedade civil possa contribuir com toda sua capacidade técnica e com toda sua musculatura política. Essa ação não pode ficar somente restrita a agentes públicos, no formato “chapa branca”. Toda a sociedade de todos os municípios envolvidos deve discutir o Plano de Desenvolvimento Integrado.

Não se pode negar que esta região possua sua relevância política e socioeconômica, inclusive com influência estadual, portanto já passou da hora dos agentes públicos priorizarem a discussão da região metropolitana tensionando para que o governo do Estado tome a decisão de avançar com a sua implantação. É isso mesmo, o governo do Estado criou a região metropolitana, porém se limitou a indicar um coordenador.

Nossa região precisa mais que isso. Segundo o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, as novas regiões metropolitanas não estavam previstas para o ano de 2015 e segundo ele, o “governo do Estado, no momento oportuno, irá tomar a decisão” e avançar com a implantação.

Por isso que a sociedade civil organizada e os agentes políticos devem cobrar do governo do Estado ações no sentido de, efetivamente, implantar a Região Metropolitana de Apucarana, pois no momento do anúncio todos ficaram contentes, agradeceram os políticos que se “esforçaram” para isso, deram entrevistas e tiraram fotos, mas não pode se resumir nisto.

Eles podem até estar se reunindo e discutindo a RMA, mas se isto está acontecendo está limitado a poucos, o que fere o caráter participativo estabelecido no Estatuto das Metrópoles, nas constituições Federal e Estadual e na lei complementar que criou a região metropolitana. Por isso devemos cobrar a discussão pública do assunto e a efetiva participação da sociedade civil organizada.