Pois bem, o Rio Grande do Sul não está “dando conta” de pagar a folha salarial chegando ao absurdo de parcelar os salários dos servidores, o Sergipe atrasa pagamento de dívida com a União, a folha de pagamento do Distrito Federal aumentou 25,23% neste ano por causa de reajustes autorizados pelo governo anterior e o governo do Paraná já lançou dois pacotes chamados de ”medidas de combate à crise”.
É fato que o desequilíbrio nas finanças públicas do governo federal exige medidas que contracionam a economia, reduzindo o nível de atividade e, consequentemente, a própria arrecadação tributária. Com efeito, as receitas que são partilhadas com estados e municípios também caem e geram queda na receita destes entes. Por conta disto medidas devem ser tomadas também pelos estados e municípios. Não podem continuar gastando como se nada de ruim estivesse acontecendo.
O valor repassado pelo governo federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de janeiro a agosto deste ano, monta a cifra de R$ 45,1 bilhões. Pode dar até a impressão de ser um valor extraordinário, mas não está sendo suficiente para cobrir o aumento das despesas dos municípios. Principalmente daqueles que possuem uma grande dependência desse repasse.
Os estados já perceberam a crise, com atraso, mas perceberam. Porém parece que os municípios estão vivendo em outro “planeta” e não vejo medidas que visem manter o equilíbrio nas suas contas.
Um simples exercício de finanças indica que o valor repassado a título de FPM de janeiro a agosto deste ano cresceu, em termos reais, somente 0,35% em relação ao mesmo período do ano passado. Já para os municípios do estado do Paraná esse crescimento foi de 0,26%. Se considerarmos que os preços das despesas públicas estão sendo reajustados numa proporção maior que os índices de preços aferidos, temos aqui uma conta que não fecha.
A tendência, com a recessão que estamos entrando e que deve prevalecer ao longo do ano de 2016, é de que a arrecadação dos impostos partilhados com estados e municípios seja menor em termos reais e, com isto, os repasses também deverão ser menores.
Por conta disto, já passou da hora dos prefeitos “colocarem as barbas de molho” e começarem a pensar em planos para sobreviver à crise fiscal que estamos vivenciando. Pois se não fizerem isto a manutenção das políticas públicas sofrerão riscos de não continuidade.
Só que no ano que vêm teremos eleições municipais e os prefeitos podem querer fazer política fiscal expansiva, ou seja, aumentar os gastos para “mostrar serviço”. Se isto acontecer, com certeza teremos um ano de 2017 muito difícil para as prefeituras. Ou para o povo.
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