As funções dos vereadores são, fundamentalmente, legislar e fiscalizar as ações do poder executivo. Sem sombras de dúvidas estas funções são extremamente importantes para uma sociedade, mas somente quando os detentores desta função sabem exatamente como atuar e assim o fazem.
É muito comum presenciarmos episódios em que vereadores atuam como defensores ferrenhos do governo e outros atuarem como críticos do mesmo governo. Em ambos os casos constatamos que exageram na dose. Com isso “deixam de lado” suas funções e agem por vontade própria quando deveriam respeitar a vontade da população.
Com relação à ação de legislar já há muito tempo que os vereadores deixaram de atuar e se limitam a elaborar indicações e moções. Quando propõem leis são propostas de cidadania honorária, mudança de nome de ruas e coisas do gênero. Propostas de políticas públicas nem pensar. Por isso podemos afirmar, sem medo de errar, que não estão legislando.
A ação do legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental, porém isto também não acontece. Não acompanham compras e licitações, não fiscalizam o cumprimento de metas previstas, nem as ações de governo e nem cobram transparência.
Já na gestão financeira não fiscalizam a gestão do caixa e das contas bancárias, a liquidação e pagamentos das despesas e a adequação da política fiscal do município. Na gestão orçamentária não acompanham se a estimativa da receita e da despesa é realista nem a compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA.
E o pior de tudo é que o cargo de vereador é eletivo e possui mandato específico, mas muitos deles confundem o cargo com emprego. Isto mesmo, emprego. Na última eleição, quatro dos onze vereadores que buscavam a reeleição em Apucarana informaram ao Tribunal Regional Eleitoral que a sua ocupação é ser “vereador”. Pasmem. Vereador não é profissão, não é emprego. Ser vereador é representar o povo, legislando e fiscalizando as ações do executivo para tornar a sociedade mais justa e humana. Mas isto não vem acontecendo.
Quando encontramos uma pessoa que possui o cargo temporário de vereador o correto é, primeiramente, termos conhecimento da sua atuação profissional, entender como ele ganha sua renda, como ele sustenta seus gastos e sua família. Em segundo lugar reconhecer seu desprendimento, dedicando tempo para melhorar a sociedade em que vivemos.
Isto não quer dizer que todos os vereadores do país atuam desta forma, mas infelizmente a impressão que “reina” é esta. Acredito que temos muitos bons vereadores. Mas para melhorar ainda mais o correto seria que os subsídios dos vereadores fossem um valor reduzido, quase simbólico. Assim a função deixaria de atrair pessoas interessadas somente no “emprego” de vereador e no “salário” que é um dos maiores do município.
Ótima matéria. Parabéns.
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