É chegada a hora

Com a divulgação do Prisma Fiscal de março, que é um relatório mensal de expectativas de mercado feito pelo Ministério da Fazenda, fica evidente que a situação fiscal do Brasil está cada vez pior e com a gestão irresponsável do governo federal a tendência é de agravamento do quadro. As expectativas indicam que o resultado primário do Governo Central será deficitário em cerca de R$ 100 bilhões em 2016 e de R$ 103 bilhões em 2017. Com isto a dívida bruta do Governo Geral pode atingir o equivalente a 80% do PIB.

Mas não é somente o governo federal que tem que se preocupar com a dívida pública: os municípios também. Gestões fiscais temerárias no passado já inviabilizaram as finanças de muitos municípios brasileiros ou, em outros casos, podem vir a causar problemas fiscais futuros. Este último é o caso do município de Apucarana.

Atualmente a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita consolidada líquida registradas nas contas públicas do município é a maior dentre os municípios de médio porte do estado do Paraná. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional a dívida consolidada líquida em dezembro de 2015 é de cerca de R$ 57 milhões, contra uma receita consolidada líquida de cerca de R$ 250 milhões. Pode parecer que é pouco e que seja fácil gerir a dívida. Entretanto não podemos nos esquecer de que a dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional do município é de R$ 278,5 milhões. Lembremo-nos das dívidas junto aos bancos Santos e Itamarati.

Mas a dívida não fica por aí, soma-se a esta dívida precatórios, dívida com o INSS e com o FGTS e credores em geral. O quadro é grave. Tal situação levou a Câmara dos Vereadores de Apucarana a instaurar uma investigação sobre a dívida do município no ano de 2011. Só não sabemos no que o resultado ajudou o legislativo na condução dos serviços de controle externo ou mesmo na avaliação de novas dívidas. Sim novas dívidas, pois recentemente o município teve o deferimento para a solicitação de mais três operações de créditos que montam o valor de R$ 13,3 milhões. Isto vai engrossar o volume da dívida do município.

Hoje as finanças municipais estão relativamente sob controle, segundo a prefeitura, mas as vinculações constitucionais, a inflação acelerada que faz com que os preços e salários aumentem e as previsões de recessão econômica podem começar a trazer consequências negativas para a gestão fiscal de todos os municípios do país, mas principalmente daqueles que possuem uma grande dívida pública, como é o caso de Apucarana.

Por conta disto já é chegada a hora de se discutir a redução dos repasses para o legislativo municipal uma vez que eles não precisam de todo o valor que lhes é repassado. Tal afirmação é feita com base nas sucessivas devoluções anuais que são feitas para o executivo. Com certeza este recurso que não é utilizado pelo legislativo poderia ser muito mais útil e melhor empregado se nem fosse “passear” por lá. Fica a dica.