O dinheiro escasseou. Isto mesmo: os recursos financeiros que o setor público estava acostumado a ter para promover suas despesas veio diminuindo gradualmente nos últimos anos e, apesar dos inúmeros alertas, muitos gestores públicos não fizeram um planejamento adequado para enfrentar as crises de 2008 e a atual.
Não foi por falta de avisar. Os momentos de prosperidade e de fartura que união, estados e municípios tiveram nos últimos quinze anos serviram somente para acelerar o crescimento do tamanho da máquina pública sem vislumbrar políticas públicas estruturantes, aquelas que permitem que a economia tenha crescimento econômico sustentável no curto prazo e desenvolvimento econômico no longo prazo.
Nosso país está mergulhado numa recessão econômica que estacionou a economia desde o ano de 2012, e ainda vai demorar pelo menos mais três anos para que possamos ter a retomada.
Todos os governantes devem ter responsabilidade sobre o comprometimento presente e futuro que ele impõe aos cofres públicos e as decisões devem ser acompanhadas de uma análise de sensibilidade das decisões que serão tomadas. Por que digo isto? Ora, todos sabemos que existem as vinculações orçamentárias, ou seja, obrigações que se encontram vinculadas a uma parcela da arrecadação. Por exemplo: no estado do Paraná de cada um real que é arrecadado o governo tem que aplicar 30% na educação, 12% na saúde, 1,05% no pagamento de PASEP, 2% para pagamento de precatórios, 2% para investimento em ciência e tecnologia, 9,5% tem que transferir para o Judiciário, 4,1% para o Ministério Público, 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% para o Tribunal de Contas.
De cada R$ 1 arrecadado em impostos e de transferências, depois de descontar as vinculações, restam somente R$ 0,34 para aplicar em áreas que não possuem vinculações. Esses recursos são chamados de recursos livres. No caso do IPVA de cada R$ 1 arrecadado sobra somente R$ 0,17 de recursos e no ICMS de cada R$ 1 temos somente R$ 0,26 de recursos livres. Isto porque tais impostos são compartilhados com os municípios.
Com isto, qualquer decisão de aumento de gastos que se torne perene poderá inviabilizar as atividades no futuro pelo simples comprometimento de recursos com despesas de caráter continuado e com as vinculações. O estado do Paraná está dando mostras deste descontrole: no período de 2012 a 2016 as receitas tributárias somadas com as transferências correntes cresceram a uma taxa anual de 11,1% ao ano e no mesmo período as despesas cresceram a uma taxa de 16,5% ao ano. Assim fica óbvio que as finanças públicas do estado também inspiram muita atenção e cuidado por parte de seus gestores. Pior: segundo o relatório resumido da execução orçamentária do segundo bimestre a receita total prevista para 2016 é de R$ 47,3 bilhões enquanto que as despesas previstas são de R$ 52,4 bilhões, ou seja, déficit à vista. Com isto haverá necessidade de utilizar a reserva de contingência e não aumentar os gastos.
O governo do estado está “engessado” e não deve conseguir fazer muitas das coisas que prometeu nos últimos tempos e dependendo de como se comportar a receita nos próximos meses e anos haverá necessidade de novos ajustes fiscais com aumento de impostos e corte de despesas. Este é mais um exemplo de que os limites não são as ideias e a dedicação, mas sim a capacidade que se tem de financiar e gerir as ações.
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