Nosso país possui um dos sistemas de previdência social mais inclusivo do mundo. Desde a Constituição de 1824 até os dias atuais a previdência social brasileira avançou muito na cobertura previdenciária e na redução potencial de pobreza, principalmente para os mais idosos.
Poderia ser considerado um sistema ideal, porém nossa previdência social é contributiva, ou seja, as pessoas que estão trabalhando contribuem para que sejam pagas as aposentadorias e pensões das pessoas que já se encontram nestas condições. O que contribuímos mensalmente não fica guardado, capitalizando, para que no momento da aposentadoria comecemos a efetuar as retiradas dos benefícios mensais.
Com o passar dos anos e com a melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho dos brasileiros a expectativa de vida aumentou e as pessoas estão vivendo mais e, consequentemente, ficam mais tempo recebendo suas aposentadorias. Uma notícia boa que gera um impacto negativo para as finanças públicas, pois há muito tempo a receita da previdência é inferior às despesas e o governo federal tem que cobrir a insuficiência financeira do sistema com recursos do orçamento anual.
Recentemente os valores pagos com aposentadorias e pensões ultrapassaram o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a necessidade de aportes dos cofres públicos para cobrir o “furo” da previdência fica cada vez maior. Com efeito, o governo não possui recursos suficientes para as demais áreas de gastos sociais e mesmo para investimento e ainda não consegue reduzir a carga tributária, pelo contrário, surge sempre a indicação de que o governo tem que aumentar os impostos.
O governo federal vem sinalizando com algumas medidas para amenizar este cenário, porém são medidas que surtirão efeitos no médio e longo prazo, o que indica que o desequilíbrio nas finanças públicas deverá se manter por vários anos, a menos que ocorram cortes de despesas em outras áreas.
Aumentar o tempo de contribuição, estabelecer idade mínima para aposentadoria, igualar as condições de concessão de benefícios para homens e mulheres e aumentar a alíquota de contribuição mensal são algumas das opções indicadas, porém as resistências para ocorrerem tais mudanças serão enormes e o governo não deverá conseguir avançar sem que façam um esforço muito grande para esclarecer a sociedade, o que não acredito que farão.
Mas não basta somente isto. As mudanças na previdência com o objetivo de aliviar os cofres públicos tem que vir acompanhadas de aumento do rendimento real do trabalhador associado a uma mudança na cultura financeira das famílias onde seja possível manterem seus gastos de forma digna e ainda conseguirem fazer uma reserva (uma poupança) para manterem o padrão de vida na aposentadoria, uma vez que o valor do benefício será menor do que o percebido durante a vida ativa.
Temos a compreensão que tais acontecimentos estão longe de se tornarem realidade e, com isto, sabemos que quem irá sofrer as consequências perversas dos ajustes propostos são os brasileiros mais pobres, que continuarão, cada vez mais, dependentes das vontades dos agentes políticos. Infelizmente, o ideal para todos é utópico.
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