Na seara dos que se preocupam com as contas públicas, justamente pelo fato de que a sociedade possui necessidades crescentes e ilimitadas a serem financiadas por parte do poder público, cabe uma breve análise sobre o gasto com pessoal dos estados brasileiros.
De acordo com dados divulgados no Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional podemos fazer algumas análises e tirar algumas conclusões, mesmo que preliminares. Digo preliminares porque entendo que a sociedade deve questionar os agentes políticos acerca dos dados e estes devem explicar de forma transparente e pedagógica, uma vez que nem todos tem a obrigação de conhecer os termos técnicos utilizados em finanças públicas.
Com base nas informações fiscais dos estados é possível calcular o peso dos gastos com pessoal e encargos no orçamento. Não se trata de utilizar o conceito indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que interessa é o quanto é pago efetivamente e quanto isto representa da receita total. A preocupação reside no fato de que o setor público tem outras despesas além dos salários dos servidores: medicamentos para distribuição para a população e materiais escolares para os estudantes dentre os diversos itens de custeio, além dos investimentos. É necessário construir estradas, pontes, viadutos, hospitais, escolas, bem como fazer reformas nos existentes.
Pois bem, com os dados já consolidados no boletim constatamos que, na mediana, os estados gastaram 49,78% de sua receita bruta no exercício fiscal de 2015 com folha de pagamento e encargos. O estado do Paraná gastou 49,68% de sua receita bruta com pessoal e encargos. Mas tem estados que estão em situação pior: o Distrito Federal comprometeu 64,23% da receita bruta com estas despesas e vem seguido de Minas Gerais (63,22%), Rio Grande do Sul (56,01%), Paraíba (55,78%) e Rio de Janeiro (52,55%), dentre outros.
E os municípios brasileiros não ficam atrás, muitos deles estão com a maior parte da receita comprometida com folha de pagamento. Todos devem se preocupar com esta realidade, até porque se não houver ações no sentido de acomodar o crescimento da folha dos estados e municípios a situação financeira destes entes pode se agravar.
Mas a situação passa a inspirar maiores cuidados nos estados que pagam os inativos e pensionistas com recursos do orçamento anual. No estudo feito chegamos a uma mediana de que 8,65% da receita bruta é utilizada para pagar inativos e pensionistas. No caso do Paraná o comprometimento com esta despesa é de 11,15%.
Isto ocorre porque alguns estados e municípios possuem servidores sem cobertura de fundo previdenciário e sem opção pelo Regime Geral da Previdência Social. Com isto o estado ou o município tem que efetuar o pagamento das aposentadorias utilizando os recursos arrecadados.
Tanto o município de Apucarana quanto o estado do Paraná, possuem servidores inativos que são pagos com recursos do orçamento anual. Isto ocorre porque, no passado, possuíam fundos de previdência que, por razões que não cabe aqui abordar, foram extintos e os recursos revertidos para os cofres públicos. Com isto a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios para estes servidores recai sobre os cofres públicos limitando, ainda mais, a disponibilidade de recursos para outras ações estratégicas.
O pior disto tudo é que quando um servidor se aposenta o estado ou o município tem dificuldade de contratar o seu substituto porque terá que efetuar o pagamento de dois servidores para o mesmo serviço.
A causa deste cenário não é outra senão gestões temerárias que ocorreram no passado e que agora comprometem a execução de políticas públicas. Por conta desta e outras que a sociedade tem que acompanhar as ações dos agentes políticos e questionar cada decisão, pois o recurso público é limitado e deve ser aplicado com eficiência.
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