Coisas boas para contar

Que a situação financeira do setor público federal não anda nada boa todos os brasileiros já sabem. Também sabem que as finanças de muitos estados estão em situação crítica. O que acredito que muitos brasileiros não sabem é que as finanças do setor público de forma geral não anda nada bem. A quantidade de estados e municípios que ainda estão conseguindo pagar suas contas em dia podem até ser grande, mas a tendência é que o quadro venha a se agravar para todos.

Não se trata de uma opinião pessimista. Isto é fato. Se não bastasse o nível de vinculações do setor público de despesas com outros poderes, tais como legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, também temos as vinculações com gastos obrigatórios do próprio poder executivo. Esta combinação é dinamite pura para as contas públicas.

Isto é posto num cenário concreto de que muitos gestores públicos que passaram pelo poder não foram responsáveis e competentes o suficiente para vislumbrarem horizontes de planejamento de médio e longo prazo, se preocupando somente com o próprio mandato e pouco fizeram para garantir a sustentabilidade dos gastos públicos nos dias de hoje.

Garantir recursos financeiros para os outros poderes era uma forma de proporcionar sua independência e autonomia. O que no passado aparentava ser uma necessidade hoje já não é visto desta forma. Com a gastança desenfreada e irresponsável de muitos gestores começou a faltar dinheiro no poder executivo e a sobrar nos poderes legislativo e judiciário. Tanto que se proliferou exemplos de ostentação nestes poderes com mordomias exageradas, totalmente incompatível com o que os brasileiros possuem, e com a criação de diversos auxílios pecuniários para as novas castas de agentes públicos, tais como auxílio-moradia, auxílio-paletó e coisas do gênero.

Neste mês de setembro a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) divulgou pesquisa que desenvolveram com o auxílio do Sebrae que visou analisar os gastos dos legislativos municipais brasileiros com base nos dados disponíveis do ano de 2016. No escopo das conclusões da pesquisa estão as constatações de que os pequenos municípios possuem uma despesa legislativa média per capita 70% maior do que a de grandes municípios, que a maior parte dos gastos dos legislativos é com os pagamentos dos subsídios dos vereadores e que se os limites para transferências para as câmaras de vereadores fossem definidos considerando somente as receitas próprias dos municípios poderia ocorrer uma economia de até R$ 11,3 bilhões para as prefeituras municipais.

Uma coisa é certa: a remuneração dos vereadores realmente reduz a oferta de serviços das prefeituras à população. E o pior é que em muitos municípios o valor gasto pelo legislativo supera a capacidade de arrecadação própria da cidade. Um grande absurdo. Uma incoerência.

No estudo a CACB defende o trabalho voluntário dos vereadores para conter os gastos com o legislativo. Pode até ser um pouco de exagero. Talvez o ideal fosse que vereadores em municípios com menos de 300 mil habitantes não recebessem nenhum tipo de subsídio. Que o seu trabalho fosse voluntário, como muitos cidadãos brasileiros que exerceram esta função no passado.

Está na hora da sociedade começar a exigir mudanças desta natureza. Assim quem sabe poderia ser possível até aumentar o número de membros nestas câmaras de vereadores sem realmente aumentar os gastos públicos. Quem sabe assim poderemos ter coisas boas para contar no futuro.