A busca incessante pelo equilíbrio nas contas públicas continua e é fundamental para se obter a melhora dos serviços públicos e para que os investimentos voltem a ser mais vigorosos em nosso país.
Porém, o que não se está sendo considerado nas negociações para o ajuste fiscal são discussões sobre a produtividade no serviço público, de mudanças no pacto federativo e de modificações na distribuição de recursos entre os poderes.
O poder executivo é que tem a responsabilidade de financiar as políticas públicas, só que uma parte considerável dos recursos arrecadados são distribuídos para os outros poderes. Por conta destas distorções os gastos supérfluos dos outros poderes se tornam cada vez mais ostensivos através da manutenção de luxo e extravagância.
Mesmo tendo outros caminhos o governo federal colocou a reforma da Previdência como a “salvação da lavoura” e, se não fizer outros movimentos para se buscar o equilíbrio fiscal, realmente esta será a principal opção. Não se pensa em acabar com a aberração das emendas parlamentares. Elas podem até ajudar alguns municípios e regiões em alguns pontos do país, mas não se tem um controle efetivo dos gastos públicos feitos através destas emendas.
Todos sabemos que a qualidade do gasto público é muito baixa. Se desperdiçam muitos recursos no processo de compras públicas, mas ninguém está discutindo o modelo. Existem muitos servidores públicos em determinadas repartições e faltam servidores em outras repartições para atender as necessidades básicas da sociedade. Por conta disto, na maioria das vezes, o cidadão necessita ir mais de uma vez nas repartições para resolver a sua demanda e sempre tendo que faltar no seu emprego.
Os estados da federação também estão com dificuldades financeiras tanto que alguns deles entregaram carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), através dos respectivos secretários de Fazenda pedindo a aprovação de uma proposta de que permita a redução de salários e carga horária de funcionários públicos com o objetivo de se reduzir os gastos com pessoal.
Oras bolas, o descontrole e irresponsabilidade dos agentes políticos no passado colocaram em risco o equilíbrio financeiro dos estados e agora a sociedade é que tem que arcar com o ônus disto tendo que aceitar uma redução no atendimento do setor público que já é aquém do necessário. Se com a atual quantidade de servidores e com o atual expediente o atendimento é insuficiente, com um expediente menor vai piorar ainda mais. Um grande absurdo. Isto sem falar que a maioria das repartições não atendem as oito horas diárias que todos trabalhadores da iniciativa privada trabalham.
Dentre os estados que assinaram o pedido está o Paraná onde, aos poucos, o novo governo vai “tomando pé” da sua real situação financeira. E parece que a grande preocupação é com o gasto com pessoal e encargos: em 2018 a receita total do estado foi de cerca de R$ 51,4 bilhões, já os gastos com pessoal e encargos foi de cerca de R$ 25,4 bilhões, 49,4% da receita total e tendendo a crescer nos próximos anos.
Com isto o Paraná também poderá ter dificuldades com pagamento de salários num futuro muito próximo caso não ocorram ajustes visando a melhora da situação fiscal. E no final quem sempre irá pagar a conta é a população que se privará, cada vez mais, dos serviços públicos porque a produtividade do setor é baixa e a receita será comprometida essencialmente com pagamento de salários e de mordomias para os agentes políticos. A sociedade tem que observar estas ações e opinar, participar ativamente das mudanças para que não seja prejudicada, num futuro próximo, pelas mudanças impostos pelos gestores.
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