Adeus, minha calçada!

Recentemente recebi a visita de um tio que mora em outra cidade. Este resolveu passear pelo bairro e ao voltar me chamou a atenção para a quantidade de calçadas do bairro que estavam sem calçamento e para os matagais que se encontravam em diversos terrenos e mesmo nos locais onde deveriam estar o pavimento das calçadas. Inclusive comentou que a sociedade deveria cobrar das autoridades locais ações enérgicas quanto a isto.

Concordei com ele e fiz algumas reflexões sobre as razões que levam nossos vereadores e prefeitos a não cobrarem tais soluções dos proprietários de imóveis urbanos. Quando o assunto é o pavimento do passeio público podemos identificar muitos motivos para reclamar, desde a falta do pavimento até a existência de obstáculos aéreos, como vegetações, lixeiras, caixas de correspondências sinais de trânsito, etc.

Só que nossos agentes políticos pouco fazem para resolver tais problemas porque isto pode “soar” mal diante do eleitorado. Imagine só o agente político exigir que as pessoas efetuem despesas com calçadas. Como é que eles irão pedir votos para estas pessoas depois? Infelizmente esta é a mentalidade de muitos políticos que temos por este Brasil afora.

Até pouco tempo atrás todos imaginavam que a responsabilidade sobre a construção e manutenção das calçadas era dos proprietários dos imóveis, tanto que é comum encontrarmos nos códigos de posturas dos municípios a exigência de que eles façam a construção de muros e do pavimento dos passeios à suas expensas. Isto ainda consta em muitas legislações municipais, só que em muitos municípios nunca houve a devida fiscalização.

Mas acontece que recentemente novas legislações federais surgiram e deram um novo entendimento sobre a responsabilidade de construir e efetuar as manutenções das calçadas. Segundo a legislação federal, a responsabilidade é dos municípios, pelo simples fato de que as calçadas são passeios públicos e não pertencem aos proprietários do imóvel por onde ela passa. Portanto, o proprietário do imóvel não tem a responsabilidade de construir e de efetuar manutenções no passeio defronte o seu imóvel.

A perplexidade foi muito grande. Muitas pessoas comemoram e começam a querer cobrar das prefeituras ações de construção e manutenção das calçadas. Passou a ser um grito de liberdade e de economia para com estas despesas. Por outro lado, os gestores públicos começam a fazer “cara de paisagem”, pois não tem a menor ideia de como organizarão e tratarão o assunto e nem como farão para incluir esta nova responsabilidade nos orçamentos municipais.

A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diversas obrigações acerca da acessibilidade e, com base nela, o Ministério Público do Estado do Paraná elaborou e divulgou uma Nota Técnica onde orientam as Promotorias de Justiça a esclarecerem os municípios de que eles devem ajustar as suas legislações e assumirem a construção e conservação de calçadas. Mais pessoas passaram a comemorar.

Mas como todos já sabem que “não existe almoça grátis”, podem ter a certeza de que este assunto irá causar muita polêmica, desde o fato do proprietário do imóvel não poder escolher os materiais, modelos e cores dos pavimentos do passeio público até o fato de que, com certeza, os municípios terão que criar uma taxa de calçamento que deverá ser cobrada de todos os proprietários de imóveis, assim como funciona a taxa de iluminação pública. A calçada passa a não ser sua, como de fato não era, mas é você que continuará pagando por ela.

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Entre os astros do Cruzeiro

Na onda das providências para organizar as finanças públicas o governo do Estado do Paraná tem buscado apresentar programas, projetos, estudos e leis para tentar dar mais dinâmica à economia paranaense e, com isto, promover o crescimento do PIB estadual, gerando mais empregos e renda.

Mas as coisas não são tão fáceis, assim. Não são lineares. Logo no princípio de tudo já se deparou com uma greve de parte do funcionalismo público reivindicando reposições salarias. Acontece que o funcionalismo público paranaense não teve sequer a reposição da inflação que corroeu o seus salários nos últimos três anos. O funcionalismo tem as suas razões.

Porém, o governo que acaba de assumir também tem as suas razões para tentar evitar a concessão do reajuste pleiteado e evitar que as suas finanças entrem em desequilíbrio.

A situação das finanças estaduais não está tão ruim, porém, não está tão boa. Esta é a grande preocupação que os agentes públicos paranaenses têm na atualidade. Só que muitos analistas, tentando demonstrar que o Estado possui condições financeiras para aumentar as despesas, acabam fixando suas análises somente na evolução da receita bruta e deixam de lado outras variáveis que devem ser consideradas.

Na ótica da análise da receita bruta o Estado apresentou um crescimento anual de 9%, nos últimos dez anos. Muito acima da média da inflação para o mesmo período. Porém, tivemos uma forte entrada de receitas nos anos de 2013 e 2014 por conta de programas de refinanciamento de dívidas tributárias. Na análise, muitos se esquecem, também, de dizer que da receita que ingressa o poder Executivo tem que transferir para os outros poderes 18,6% dela, com algumas deduções.

Também devem considerar as vinculações orçamentárias, que estabelecem a obrigatoriedade de gastos em determinadas áreas, sendo: 30% para a Educação, 12% para a Saúde, 2% com ciência e tecnologia e 2% com precatórios. Também há uma despesa obrigatória com o pagamento do PASEP, 1,05% da receita.

Com o objetivo de estabelecer princípios e normas de gestão administrativa e financeira o governo encaminhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 004/2019, porém foi acordada com o movimento grevista a retirada deste projeto. Mesmo com a eventual retirada do projeto o executivo estadual deixa mostras das suas ideias e de como pretendem conduzir a gestão do Estado.

Num primeiro plano fica nítida a preocupação com o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais que, segundo a mensagem do Governador à Assembleia Legislativa, constituem “a maior parcela das despesas do Estado e têm ganhado cada vez mais espaço no orçamento público”. E finaliza atestando que se não forem controladas poderão “travar” o desenvolvimento do Estado. Uma afirmativa forte, corajosa e que tem que ser compartilhada com a sociedade.

Outro destaque desta demonstração é o desejo do governo de aplicar 10% da receita corrente líquida em investimentos. Missão hercúlea, uma vez que a média dos últimos dez anos é de 6,8%.

É uma engenharia orçamentária e financeira muito complexa e de difícil gestão. Soma-se a estes problemas o volume de servidores que devem aposentar nos próximos cinco anos e que ficarão na folha de pagamento do Estado e a pressão da sociedade por reposição deste pessoal, o que aumentará, ainda mais os gastos com pessoal e encargos sociais.

Sem sombras de dúvidas a estrela rútila da Pátria irá passar por momentos turbulentos nos próximos anos por conta dos inúmeros conflitos que o governo terá que enfrentar com os servidores, com movimentos sociais e com parte da sociedade.

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Avante! Para o porvir!

Na aurora dos novos governos estaduais os governadores neófitos, e os mais experientes também, começam suas respectivas gestões bradando sobre a situação financeira de seus estados. É de se estranhar o espanto e as lamentações sobre o atual cenário das finanças públicas. O mesmo aconteceu com muitos daqueles que há cerca de três anos assumiram os executivos municipais.

Oras bolas. Será que os candidatos a algum cargo no poder executivo não sabem da real situação estrutural e conjuntural do ente que pretende assumir a gestão? Pois bem, parece que não é isto que acontece.

O mais comum é ter notícia de reclamações e lamentações por causa do endividamento do ente público, das despesas elevadas e da falta de recursos livres para fazer o que se propôs quando em campanha eleitoral. Todos os candidatos e candidatas a cargos executivos e legislativos deveriam e devem ter conhecimento profundo da realidade conjuntural e estrutural do setor público.

A sociedade não pode mais tolerar políticos que quando assumem os cargos ficam lamentando a situação com que “encontrou” o município, o estado ou mesmo a nação. O período de campanha eleitoral é justamente para se promover o debate sobre os problemas existentes e se propor soluções ou mesmo uma linha de trabalho para atuar para melhorar a qualidade de vida da população. Fazer promessas que não serão cumpridas não é correto. Mais ainda, fazer promessas com o conhecimento que não poderão ser cumpridas é uma forma de estelionato eleitoral.

Estamos vivenciando um período onde as finanças públicas estão no foco central dos problemas. Há um nível de endividamento elevado em muitos municípios e estados. Também temos uma parcela muito grande das receitas públicas que estão comprometidas com despesas vinculadas e obrigatórias.

Neste contexto temos as despesas com pessoal e encargos onde, no passado, muitos gestores acometidos por práticas populistas e no afã de conquistarem o apoio dos respectivos servidores efetuaram contratações que não eram estratégicas para a gestão pública e promoveram aumentos salariais que distanciaram, em muito, a condição salarial do funcionalismo público da real situação do setor privado.

A situação das finanças públicas é um debate que deve ser travado por todos os membros da sociedade. Não pode ficar restrito somente aos que possuem o mando político. Os interesses, na maioria das vezes, podem se tornar conflitantes. Muitas pessoas fazem um discurso de apoio incondicional a este ou àquele governante, porém não conhecem a realidade fiscal do ente subnacional. Insisto: a sociedade deve participar do debate da situação fiscal do setor público. Mas participar com qualidade. E o setor público deve ser transparente e apresentar a sua respectiva situação fiscal em linguagem acessível ao público em geral, sem subterfúgios. Como no dito popular, apresentar o preto no branco.

Um exemplo de informação que podemos citar e apresentar para o debate é o comprometimento das receitas do estado do Paraná com o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Em 2008 a despesa bruta com pessoal e encargos representavam 41,9% da receita bruta do estado. Em 2018 esta despesa já representou 52,8%. E o cenário prospectivo é de aumento destas despesas, uma vez que até 2022 cerca de 21,4 mil servidores deverão se aposentar e continuar na folha de pagamento do estado. Com isto haverá dificuldade de reposição deste pessoal e a prestação de serviços à sociedade poderá precarizar, ainda mais. O luzeiro tem que se fortalecer.

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Como ficaremos?

A reforma da Previdência começou a “andar” no legislativo federal e os governistas já se entusiasmam achando que a sua aprovação mudará os rumos da economia brasileira. Poderá ajudar, mas no médio prazo. Muito mais precisa ser feito para a melhora do ambiente econômico nacional.

Nosso país passou por profundas crises, dentre elas uma crise de gestão, pela incompetência e irresponsabilidade de alguns gestores. Também tivemos uma crise financeira internacional, uma crise fiscal e uma crise política.

Com efeito, nosso país sofreu uma forte deterioração dos indicadores econômicos piorando o ambiente econômico, trazendo de volta a inflação, a manutenção dos juros reais em níveis elevados, a redução dos salários reais e o aumento do desemprego.

E o pior é que o mundo está prestes a mergulhar numa nova crise por conta da guerra comercial entre Estados Unidos e China e da redução dos juros nos países desenvolvidos que puxarão os juros mundiais para baixo e poderá gerar novos “tsunamis” monetários.

A aprovação da reforma da Previdência por si só não será suficiente para salvaguardar nossa economia destes possíveis eventos e, com isto, o povo brasileiro poderá sofrer, ainda mais. A Medida Provisória da “Liberdade Econômica” também poderá ajudar um pouco, mas o fato é que nossa economia sofreu muito nos últimos dez anos com gestões temerárias e o governo atual herdou uma conjuntura econômica totalmente adversa. É natural que os agentes políticos recebam cobranças para que tomem decisões e para que se tenham atitudes positivas no sentido de mudança deste cenário.

A forma mais fácil de exemplificar tais problemas é com o nível de emprego no mercado formal. Podemos, sim, comemorar a criação de 351 mil postos de trabalho de janeiro a maio de 2019 no país. Porém, temos que ter a clareza de que estamos com um nível de emprego formal compatível com o nível do ano de 2011. Em 2014 tínhamos 49,5 milhões de empregos formais ocupados, atualmente temos algo em torno de 47,1 milhões.

No Paraná tínhamos, em 2014, cerca de 3,2 milhões de empregos formais. Atualmente temos 3,1 milhões. Na nossa microrregião tínhamos 89,8 mil empregos formais em 2014 e atualmente temos 85,2 mil.

É claro que passamos por um período recessivo que fez com que o desemprego aumentasse, porém temos que cobrar atitudes de nossos governos federal, estaduais e municipais para que tomem medidas para acelerar o crescimento econômico. Somente assim o desemprego reduzirá e poderemos ter uma sensação de melhora da qualidade de vida.

A previsão de crescimento do PIB para o ano de 2019 é de 0,85%. E para o ano de 2020 a expectativa é de um crescimento de 2,2%. Com estas taxas de crescimento o nível de emprego não irá crescer muito, pois há capacidade ociosa no setor produtivo que absorverá pequenos incrementos na atividade econômica. Para que o nível de emprego cresça de forma mais robusta será necessário um crescimento mais vigoroso, o que é inviabilizado pela atual situação das contas públicas.

Não há solução de curto prazo que não seja amarga. A reforma da Previdência, mesmo desidratada, poderá contribuir para a solução, mas no médio e longo prazos. O que o setor público precisa fazer são reformas administrativas visando a redução de despesas para equilibrar suas finanças combinadas com reformas que visem a obtenção de ganhos de eficiência e produtividade. Mas estas reformas sofreriam forte oposição de agentes políticos fisiológicos e de grupos corporativistas. Nem tudo é para o bem de todos e felicidade geral da nação.

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