Na aurora dos novos governos estaduais os governadores neófitos, e os mais experientes também, começam suas respectivas gestões bradando sobre a situação financeira de seus estados. É de se estranhar o espanto e as lamentações sobre o atual cenário das finanças públicas. O mesmo aconteceu com muitos daqueles que há cerca de três anos assumiram os executivos municipais.
Oras bolas. Será que os candidatos a algum cargo no poder executivo não sabem da real situação estrutural e conjuntural do ente que pretende assumir a gestão? Pois bem, parece que não é isto que acontece.
O mais comum é ter notícia de reclamações e lamentações por causa do endividamento do ente público, das despesas elevadas e da falta de recursos livres para fazer o que se propôs quando em campanha eleitoral. Todos os candidatos e candidatas a cargos executivos e legislativos deveriam e devem ter conhecimento profundo da realidade conjuntural e estrutural do setor público.
A sociedade não pode mais tolerar políticos que quando assumem os cargos ficam lamentando a situação com que “encontrou” o município, o estado ou mesmo a nação. O período de campanha eleitoral é justamente para se promover o debate sobre os problemas existentes e se propor soluções ou mesmo uma linha de trabalho para atuar para melhorar a qualidade de vida da população. Fazer promessas que não serão cumpridas não é correto. Mais ainda, fazer promessas com o conhecimento que não poderão ser cumpridas é uma forma de estelionato eleitoral.
Estamos vivenciando um período onde as finanças públicas estão no foco central dos problemas. Há um nível de endividamento elevado em muitos municípios e estados. Também temos uma parcela muito grande das receitas públicas que estão comprometidas com despesas vinculadas e obrigatórias.
Neste contexto temos as despesas com pessoal e encargos onde, no passado, muitos gestores acometidos por práticas populistas e no afã de conquistarem o apoio dos respectivos servidores efetuaram contratações que não eram estratégicas para a gestão pública e promoveram aumentos salariais que distanciaram, em muito, a condição salarial do funcionalismo público da real situação do setor privado.
A situação das finanças públicas é um debate que deve ser travado por todos os membros da sociedade. Não pode ficar restrito somente aos que possuem o mando político. Os interesses, na maioria das vezes, podem se tornar conflitantes. Muitas pessoas fazem um discurso de apoio incondicional a este ou àquele governante, porém não conhecem a realidade fiscal do ente subnacional. Insisto: a sociedade deve participar do debate da situação fiscal do setor público. Mas participar com qualidade. E o setor público deve ser transparente e apresentar a sua respectiva situação fiscal em linguagem acessível ao público em geral, sem subterfúgios. Como no dito popular, apresentar o preto no branco.
Um exemplo de informação que podemos citar e apresentar para o debate é o comprometimento das receitas do estado do Paraná com o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Em 2008 a despesa bruta com pessoal e encargos representavam 41,9% da receita bruta do estado. Em 2018 esta despesa já representou 52,8%. E o cenário prospectivo é de aumento destas despesas, uma vez que até 2022 cerca de 21,4 mil servidores deverão se aposentar e continuar na folha de pagamento do estado. Com isto haverá dificuldade de reposição deste pessoal e a prestação de serviços à sociedade poderá precarizar, ainda mais. O luzeiro tem que se fortalecer.
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