Na onda das providências para organizar as finanças públicas o governo do Estado do Paraná tem buscado apresentar programas, projetos, estudos e leis para tentar dar mais dinâmica à economia paranaense e, com isto, promover o crescimento do PIB estadual, gerando mais empregos e renda.
Mas as coisas não são tão fáceis, assim. Não são lineares. Logo no princípio de tudo já se deparou com uma greve de parte do funcionalismo público reivindicando reposições salarias. Acontece que o funcionalismo público paranaense não teve sequer a reposição da inflação que corroeu o seus salários nos últimos três anos. O funcionalismo tem as suas razões.
Porém, o governo que acaba de assumir também tem as suas razões para tentar evitar a concessão do reajuste pleiteado e evitar que as suas finanças entrem em desequilíbrio.
A situação das finanças estaduais não está tão ruim, porém, não está tão boa. Esta é a grande preocupação que os agentes públicos paranaenses têm na atualidade. Só que muitos analistas, tentando demonstrar que o Estado possui condições financeiras para aumentar as despesas, acabam fixando suas análises somente na evolução da receita bruta e deixam de lado outras variáveis que devem ser consideradas.
Na ótica da análise da receita bruta o Estado apresentou um crescimento anual de 9%, nos últimos dez anos. Muito acima da média da inflação para o mesmo período. Porém, tivemos uma forte entrada de receitas nos anos de 2013 e 2014 por conta de programas de refinanciamento de dívidas tributárias. Na análise, muitos se esquecem, também, de dizer que da receita que ingressa o poder Executivo tem que transferir para os outros poderes 18,6% dela, com algumas deduções.
Também devem considerar as vinculações orçamentárias, que estabelecem a obrigatoriedade de gastos em determinadas áreas, sendo: 30% para a Educação, 12% para a Saúde, 2% com ciência e tecnologia e 2% com precatórios. Também há uma despesa obrigatória com o pagamento do PASEP, 1,05% da receita.
Com o objetivo de estabelecer princípios e normas de gestão administrativa e financeira o governo encaminhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 004/2019, porém foi acordada com o movimento grevista a retirada deste projeto. Mesmo com a eventual retirada do projeto o executivo estadual deixa mostras das suas ideias e de como pretendem conduzir a gestão do Estado.
Num primeiro plano fica nítida a preocupação com o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais que, segundo a mensagem do Governador à Assembleia Legislativa, constituem “a maior parcela das despesas do Estado e têm ganhado cada vez mais espaço no orçamento público”. E finaliza atestando que se não forem controladas poderão “travar” o desenvolvimento do Estado. Uma afirmativa forte, corajosa e que tem que ser compartilhada com a sociedade.
Outro destaque desta demonstração é o desejo do governo de aplicar 10% da receita corrente líquida em investimentos. Missão hercúlea, uma vez que a média dos últimos dez anos é de 6,8%.
É uma engenharia orçamentária e financeira muito complexa e de difícil gestão. Soma-se a estes problemas o volume de servidores que devem aposentar nos próximos cinco anos e que ficarão na folha de pagamento do Estado e a pressão da sociedade por reposição deste pessoal, o que aumentará, ainda mais os gastos com pessoal e encargos sociais.
Sem sombras de dúvidas a estrela rútila da Pátria irá passar por momentos turbulentos nos próximos anos por conta dos inúmeros conflitos que o governo terá que enfrentar com os servidores, com movimentos sociais e com parte da sociedade.
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