Os mesmos erros

Aparentemente o que os representantes do governo federal dizem não se deve escrever. Mais uma vez algo que foi dito e negado volta a ser requentado. É o caso do novo programa de transferência de renda e a questão da criação de novo imposto com base nas movimentações financeiras. 

São temas que custam muito caro para o presidente, porém ele foi convencido da necessidade de se criar o novo tributo e tem a convicção de que somente conseguirá manter sua popularidade e aprovação com a manutenção de um programa de transferência de renda que substitua o Bolsa Família.

Chegou a declarar que não iriam mais falar do programa Renda Brasil e que o Bolsa Família continuaria. Pois bem, não falaram mais do Renda Brasil, criaram uma proposta alternativa e a batizaram de Renda Cidadã.

O anúncio foi feito sem a apresentação de maiores detalhes, embora indicado que os recursos seriam oriundos do Fundeb e das reservas para pagamento de precatórios. Também foi indicado que se manterá a proposta do teto de gastos para garantir a estratégia de busca do equilíbrio fiscal, porém também foi anunciada a criação de um novo imposto sobre movimentação financeira nos mesmos moldes da antiga CPMF.

Como é sabido por todos que a população não suporta mais pagamento de impostos a alegação do governo é de que não será mais um imposto, mas uma substituição com a desoneração da folha de pagamento, criando uma espécie de jogo de soma zero.

É difícil de acreditar nisto, uma vez que até o momento o governo vem anunciando decisões que depois são descontinuadas e em outras vezes negam algo que na sequência é retomado e implantado. A aposta é que com a desoneração da folha de pagamento de alguns setores ocorrerá um processo de geração de novos empregos para se combater o desemprego crescente em nossa economia.

Lembrando: novo programa de distribuição de renda, novo imposto sobre movimentação financeira e desoneração da folha de pagamento já foram temas negados e até vetados pelo presidente Bolsonaro, porém eles voltam ao debate e são anunciados como necessários e viáveis. Resta saber, agora, como serão implantados e se realmente trarão os avanços econômicos e sociais prometidos.

Será que a desoneração da folha de pagamento de alguns setores irá gerar mais empregos? Tudo indica que não. Esta estratégia já foi utilizada no governo da presidente Dilma Rousseff e não gerou mais empregos. A proposta reduz o custo das contratações para as empresas beneficiárias, porém não motiva as empresas a contratarem mais funcionários, pois podem promover programas internos de aumento de produtividade e experimentarem lucros maiores sem aumentos de preços. Com efeito, temos que a desoneração não irá gerais mais empregos, no máximo irá garantir a manutenção dos empregos existentes. O que irá aumentar o nível de emprego é o aumento do nível da atividade econômica.

No tocante ao novo programa de transferência de renda, além de se rebatizar um programa criado por outros governos, o que demonstra que não tem nada de novo, resta saber se o programa possuirá uma regra de financiamento sustentável e, tão importante quanto, como serão pagos os precatórios, uma vez que os recursos serão utilizados para o novo programa. Isto se contrapõem a alegação de que o governo respeitará o teto dos gastos.

Nada está claro sobre as novas ações divulgadas. A única certeza que podemos ter é de que estamos tendo mais do mesmo. Estamos vendo nossos agentes políticos repetindo os mesmos erros do passado. E os resultados nós já sabemos quais podem ser.

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Sabemos do que precisamos?

Mais uma vez passaremos pelo chamado show da democracia. Neste ano os brasileiros deverão comparecer às urnas para escolher prefeitos e vereadores, uma eleição que possui o seu calendário próprio, apartado das eleições federais e estaduais pela importância que a gestão municipal possui para nossas vidas.

É inegável a relevância que as pessoas dão para as eleições municipais, até porque é o executivo municipal que atende diretamente a população com relação a saúde e outros serviços públicos demandados. Já no caso do legislativo municipal poucas pessoas compreendem quais são as suas funções, embora já esteja disseminado que as funções típicas dos vereadores sejam legislar e fiscalizar o executivo.

Na prática o papel primordial dos vereadores seria monitorar e consertar as ações dos prefeitos, quando necessário. E para isto nosso país conta com um verdadeiro “exército” composto por mais de 57 mil vereadores. A função de fiscalizar o executivo municipal vem de encontro com os anseios da população de ter os recursos públicos aplicados de forma eficiente em benefício da sociedade e não para atender os interesses de grupos políticos e de apaniguados.

E para que os vereadores possam cumprir com sua missão isto tem um custo. De acordo com o Demonstrativo de Contas Anuais, da Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios brasileiros dispenderam mais de R$ 15,8 bilhões de reais com a função legislativa, somente em 2019. Este valor é quase o triplo do que os municípios gastaram com segurança pública, quatorze vezes o valor aplicado na função trabalho, o triplo do investido na cultura e cerca de sete vezes o valor que foi dispendido com habitação pelos municípios.

No estado do Paraná o valor dispendido com as câmaras de vereadores no ano de 2019 foi cerca de R$ 755,6 milhões e as proporções relativas com as outras funções se evidenciam. O valor equivale ao dobro do aplicado na segurança pública, a dez vezes o gasto com a função trabalho, o triplo do investido na cultura e quase dezessete vezes o valor dispendido com habitação.

É inegável a importância que os municípios dão aos seus legislativos, basta ver a quantia de recursos que é destinado para este segmento que deve (ou deveria) zelar pela correta aplicação do dinheiro público. Porém, não é isto que verificamos em muitos municípios. É comum vermos reportagens destacando práticas de corrupção e de desvios de dinheiro público, tanto que chegou a ter quadro permanente em programas de notícias.

Mas o que aconteceu com o dinheiro aplicado no controle externo nos municípios? Tanto recurso é destinado para financiar as atividades legislativas municipais e as funções fiscalizatórias não ocorrem de forma satisfatória, dando margem para que tais ilícitos ocorram.

Com tantas notícias destes episódios parece que nós, brasileiros, estamos quase que anestesiados, uma vez que não nos indignamos e deixamos de cobrar de nossos vereadores e vereadoras a fiscalização das ações dos prefeitos.

Com isto, temos que discutir se os municípios precisam da quantidade de vereadores que possuem, uma vez que a Constituição Federal aponta o seu limite máximo e não o mínimo. Da mesma forma, temos que discutir se os vereadores precisam ser remunerados, principalmente em municípios de pequeno e médio portes. Com a economia nos legislativos os municípios poderiam potencializar as ações na segurança pública, na geração de emprego e renda, na cultura e na habitação e os cidadãos iriam se indignar menos, afinal de contas todos sabemos do que precisamos.

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Tudo que não precisamos

Existe um debate complexo acerca da situação fiscal de nosso país. Governistas liberais e oposicionistas sempre colocam a questão fiscal em seus discursos, porém não dão soluções para o problema. Mas será que todos possuem a real compreensão da situação fiscal do país e das consequências dos desajustes nas contas públicas? A política fiscal trata, basicamente, do conjunto de medidas adotadas pelos governos com relação à gestão de suas receitas e de suas despesas.

O equilíbrio nas contas públicas é verificado pela apuração do resultado primário, que nada mais é do que a diferença entre as receitas e as despesas primárias do governo, sem considerar o pagamento de juros e encargos da dívida. Até o ano de 2013 nossa economia apresentava resultados primários superavitários como sendo recorrentes. Entretanto, no segundo mandato presidencial de Dilma Rousseff os superávits primários praticamente desapareceram, dando lugar a déficits sucessivos, gerando uma profunda crise fiscal que se arrasta até os dias de hoje e sem previsão para ser revertida.

Muitas pessoas podem pensar que os desajustes nas contas públicas não interferem no dia a dia das pessoas, mas estão enganados. Todo ano em que o governo gasta mais do que arrecada é necessário que o déficit seja coberto e isto é feito através de endividamento público.

Nosso país já possui uma dívida líquida do setor público que poderá atingir em 2020 o equivalente a 67% do PIB e a cada ano que apresenta déficit primário significa que não está conseguindo pagar sequer os juros de sua dívida, tendo que refinanciar os juros a serem pagos e ainda mais uma parcela do déficit. Com isto, a cada ano que passa o volume de juros a ser pago por conta da dívida pública é cada vez maior.

Com efeito, temos que o Brasil é tido, no mercado financeiro, como um mau pagador e, por conta disto, os títulos da dívida pública são considerados ativos de risco, o que força o governo a manter a taxa de juros básica da economia elevada com o objetivo de conseguir efetuar a rolagem de sua dívida.

Com juros elevados, o investimento privado não ocorre, bem como o consumo das famílias, dois grandes motores do crescimento da economia. A partir disto o crescimento econômico necessário não acontece e o volume de mão de obra disponível não encontra ocupação, engrossando as estatísticas de desemprego.

Estes são alguns dos eventos, dentre vários, que são causados pelo desajuste nas contas públicas. E os problemas ocorrem não somente no caso das contas do governo federal, também há problemas com o desequilíbrio nas contas dos estados e municípios. Só que isto nossos agentes políticos não querem discutir.

Como solução há a necessidade de o governo buscar equilibrar o resultado primário e isto somente poderá ocorrer aumentando a arrecadação ou reduzindo as despesas, este último é o que foi proposto pela tão criticada emenda do teto dos gastos, que se faz necessária até que resolvam o problema recorrente do déficit fiscal de outra forma. Talvez o estabelecimento de uma meta ou piso de superávit primário seja interessante e viável como uma alternativa de diminuir ou estabilizar nossa dívida pública.

O grande problema econômico que temos é a falta de sustentabilidade de nossa dívida pública e isto está deteriorando os fundamentos de nossa economia. E o pior é que nossos políticos não estão preocupados com isto e continuam criando mais despesas, perdoando os grandes devedores do país, querendo congelar aposentadorias e aprovar novos impostos. Tudo o que não precisamos.

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Só não enxerga quem não quer

Os preços dos alimentos estão subindo muito e encarecendo o custo de vida dos brasileiros. Os itens componentes da cesta básica não param de sofrer aumentos e o presidente Bolsonaro, como resposta, pede “patriotismo” para as redes de supermercados para evitar a alta dos preços.

Se não bastasse isto, muitos agentes políticos em pré-campanha eleitoral buscam lançar mão de críticas acerca dos aumentos dos preços dos alimentos e também culpam os comerciantes. Que os preços dos alimentos estão subindo muito é óbvio, mas pôr a culpa nos comerciantes já é exagero.

Se considerarmos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, constatamos que o grupo de alimentos e bebidas teve um aumento de preços de 4,59%, de janeiro a julho deste ano. No mesmo período o arroz subiu 15,62%, o feijão carioca subiu 20,28%, a batata inglesa teve alta acumulada de 25,44% e o açúcar cristal, 10,32%.

Basta uma pequena busca na internet ou mesmo acompanhar os noticiários econômicos que tanto o presidente quanto os oportunistas de plantão terão as informações corretas e saberão que a culpa não é dos comerciantes. Estes são intermediários e repassam seus custos e tentam manter uma taxa de lucro normal.

O setor de alimentos é muito competitivo e as possibilidades de lucros extraordinários são pouco comuns. Entenda-se como lucros extraordinários aqueles que estão acima da média e isto não é fácil de ocorrer em setores competitivos. Portanto, não se pode apontar o dedo para os comerciantes e acusá-los de serem os causadores do aumento do custo dos alimentos para a população. Tampouco, afirmar que o aumento dos custos dos alimentos é por causa do pagamento do auxílio emergencial.

A explicação para o aumento dos preços dos alimentos é técnica e as soluções passam por decisões de políticas públicas para a cesta básica ou mesmo por políticas econômicas para abrandar alguns fundamentos da economia.

Os preços elevados da soja estão causando o aumento de preços de seus derivados. A safra de 2019/2020 já foi toda comercializada, a de 2020/2021, que ainda não foi semeada, já está com uma metade vendida e já se falam em começar a comercializar a de 2021/2022. Os preços estão sendo pressionados pela falta do grão no mercado.

Os preços do arroz e feijão também estão aumentando. O primeiro por conta de a indústria de beneficiamento estar trabalhando com o produto já adquirido, aguardando preços melhores para voltar a comprar, e o segundo porque o mercado está entrando no vazio de oferta.

Além das questões de mercado interno e externo de cada produto temos que considerar que estes são commodities e seus preços são estabelecidos no mercado internacional. Com o dólar em alta os produtos primários brasileiros ficam baratos no exterior e as exportações se tornam mais interessantes do que vender no mercado interno. Por conta disto a indústria nacional tem que se submeter a pagar mais caro pela matéria prima, repassando os aumentos dos custos para frente. O mesmo está acontecendo com as carnes de frango e boi que, por sua vez, puxam o preço da carne suína.

Com a manutenção da cotação do dólar em alta as perspectivas de baixa dos preços dos alimentos são remotas. Não se trata de tentar persuadir os comerciantes a serem mais “patriotas”, mas sim de o governo buscar soluções para amenizar a desvalorização de nossa moeda. Já faz tempo que o câmbio está sendo o vilão do custo de vida dos brasileiros. Só não enxerga quem não quer.

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Pagando a conta

Com o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional o governo federal expôs de forma clara e objetiva quais serão as diretrizes para a gestão fiscal dos próximos anos. E as indicações não são nada boas.

A economia brasileira vem convivendo com deficits fiscais sucessivos desde o ano de 2014. O deficit comentado nada mais é do que o resultado primário do governo, apurado através da diferença entre as receitas e despesas primárias, sem considerar juros e amortizações de dívidas. Trata-se de um indicador que apresenta como anda a saúde financeira do governo.

A análise é simples, porém a mesma passa de forma desapercebida por grande parte da população. Quando o deficit fiscal é recorrente os indicadores começam a deteriorar, os investidores aumentam as desconfianças em investir no país e ocorre um aumento sensível da inflação e dos juros, que desaceleram o desempenho do PIB, gerando desemprego.

Por conta disto todos os cidadãos devem acompanhar o desempenho das contas públicas. E este acompanhamento deve ser feito não somente para verificar se o setor público está gastando mais do que arrecada, mas também deve ser feito para monitorar a qualidade do gasto público, pois muitas despesas realizadas de forma indevida é um potencial fato gerador para deficits futuros.

E isto deve ser monitorado tanto para o governo federal quanto para os governos estaduais e municipais. Muitas despesas que as pessoas podem considerar como relevantes na análise individual, quando postas de forma coletiva podem se tornar despesas desnecessárias.

Pois bem, o governo federal apresentou a proposta de orçamento para 2021 e nela está indicando que as contas públicas apresentarão um deficit primário de R$ 233,6 bilhões em 2021. Pouco se compararmos com a previsão para 2020, que deverá ser de quase R$ 800 bilhões. Porém, neste ano temos as despesas extraordinários para o combate à pandemia da Covid-19. O deficit projetado para 2021 será o maior em oito anos, sem considerar o de 2020.

Para um governo que possui uma equipe econômica tida como liberal é uma prática totalmente estranha, porém o flerte recente do presidente Bolsonaro com o populismo fiscal encantou os governistas que passaram a pressionar por mais gastos. Com efeito, a previsão é de que teremos deficits primários vigorosos projetados até o primeiro ano do próximo mandato. A previsão é que tal cenário seja revertido somente no ano de 2033.

Com estes anúncios a bolsa de valores teve uma queda forte, já esperada por conta dos eventos mundiais, porém potencializada pelo anúncio dos resultados fiscais para os próximos anos.

Do ponto de vista da política macroeconômica é aceitável a realização eventual de deficits fiscais como uma forma de promoção do crescimento econômico através de políticas fiscais expansivas. Entretanto, isto deve ser acompanhado de análise de riscos dos efeitos do aumento do endividamento sobre a conjuntura e estrutura econômicas. 

Nesta linha, temos que começar a questionar os pré-candidatos a prefeitos e vereadores se eles possuem pleno conhecimento sobre a situação fiscal dos municípios que querem administrar e fiscalizar, respectivamente. É possível que muitos destes não tenham a menor noção do que está acontecendo com as finanças públicas e muito menos dos esforços necessários para manter o equilíbrio fiscal garantindo a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Os mesmos questionamentos devem ser feitos para os deputados estaduais e federais. Afinal, quem irá pagar a conta somos todos nós. 

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