São temas que custam muito caro para o presidente, porém ele foi convencido da necessidade de se criar o novo tributo e tem a convicção de que somente conseguirá manter sua popularidade e aprovação com a manutenção de um programa de transferência de renda que substitua o Bolsa Família.
Chegou a declarar que não iriam mais falar do programa Renda Brasil e que o Bolsa Família continuaria. Pois bem, não falaram mais do Renda Brasil, criaram uma proposta alternativa e a batizaram de Renda Cidadã.
O anúncio foi feito sem a apresentação de maiores detalhes, embora indicado que os recursos seriam oriundos do Fundeb e das reservas para pagamento de precatórios. Também foi indicado que se manterá a proposta do teto de gastos para garantir a estratégia de busca do equilíbrio fiscal, porém também foi anunciada a criação de um novo imposto sobre movimentação financeira nos mesmos moldes da antiga CPMF.
Como é sabido por todos que a população não suporta mais pagamento de impostos a alegação do governo é de que não será mais um imposto, mas uma substituição com a desoneração da folha de pagamento, criando uma espécie de jogo de soma zero.
É difícil de acreditar nisto, uma vez que até o momento o governo vem anunciando decisões que depois são descontinuadas e em outras vezes negam algo que na sequência é retomado e implantado. A aposta é que com a desoneração da folha de pagamento de alguns setores ocorrerá um processo de geração de novos empregos para se combater o desemprego crescente em nossa economia.
Lembrando: novo programa de distribuição de renda, novo imposto sobre movimentação financeira e desoneração da folha de pagamento já foram temas negados e até vetados pelo presidente Bolsonaro, porém eles voltam ao debate e são anunciados como necessários e viáveis. Resta saber, agora, como serão implantados e se realmente trarão os avanços econômicos e sociais prometidos.
Será que a desoneração da folha de pagamento de alguns setores irá gerar mais empregos? Tudo indica que não. Esta estratégia já foi utilizada no governo da presidente Dilma Rousseff e não gerou mais empregos. A proposta reduz o custo das contratações para as empresas beneficiárias, porém não motiva as empresas a contratarem mais funcionários, pois podem promover programas internos de aumento de produtividade e experimentarem lucros maiores sem aumentos de preços. Com efeito, temos que a desoneração não irá gerais mais empregos, no máximo irá garantir a manutenção dos empregos existentes. O que irá aumentar o nível de emprego é o aumento do nível da atividade econômica.
No tocante ao novo programa de transferência de renda, além de se rebatizar um programa criado por outros governos, o que demonstra que não tem nada de novo, resta saber se o programa possuirá uma regra de financiamento sustentável e, tão importante quanto, como serão pagos os precatórios, uma vez que os recursos serão utilizados para o novo programa. Isto se contrapõem a alegação de que o governo respeitará o teto dos gastos.
Nada está claro sobre as novas ações divulgadas. A única certeza que podemos ter é de que estamos tendo mais do mesmo. Estamos vendo nossos agentes políticos repetindo os mesmos erros do passado. E os resultados nós já sabemos quais podem ser.
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