Aprendizado caro

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou recentemente o “Anuário Multi Cidades: finanças dos municípios do Brasil-2022”. Muitas informações técnicas e de interesse geral compõem o relatório e vale a pena todo cidadão acessá-lo. Uma informação que chama a atenção é que as despesas com o custeio da área de educação reduziram.

Isto não pode ser considerado normal, mesmo em tempos de pandemia. O que causou isto foi, além da suspensão das aulas presenciais, a demora em se traçar um plano de ação para que as atividades de ensino não sofressem perda de qualidade pela mudança metodológica. Se por um lado até é possível que o custeio reduzisse em alguns casos, os investimentos deveriam aumentar, pois as soluções para a oferta de aulas remotas ou mesmo à distância dependem de tecnologias, que custam caro.

De acordo com o anuário as despesas com educação apresentaram a pior evolução anual desde o ano de 2002. A evolução real da despesa com educação nos municípios em 2020 reduziu 5,3% em relação às despesas do ano de 2019. Na região sul do país, a redução foi de 7%, a maior entre as regiões brasileiras. 

Na mesma linha de análise a despesa com educação por aluno em termos reais no ano de 2020 foi menor do que o valor do ano de 2014. Considerando que o número de matrículas vem reduzindo ano a ano por conta das alterações no perfil demográfico da população, este valor deveria ser cada vez maior. Principalmente porque os gastos com educação são fixados constitucionalmente com sendo, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, incluídas as provenientes de transferências.

Para surpresa de poucos, foi anunciado que cerca de R$ 15 bilhões deixaram de ser aplicados em educação pelas prefeituras, pelo não cumprimento do mínimo constitucional nos anos de 2020 e 2021. A estimativa da FNP é de que 8 em cada 10 municípios não conseguiram aplicar o percentual mínimo na educação.

Agora os prefeitos buscam uma espécie de anistia ou perdão com a aprovação da PEC 13/2021, que apresenta como objeto central a não responsabilização dos dirigentes dos estados, Distrito Federal e municípios pelo descumprimento da regra de aplicação mínima em educação nos anos de pandemia.

Não é um assunto de simples discussão, pois ao mesmo tempo que se apresentam argumentos factíveis, também são apresentadas desculpas esfarrapadas. E o pior é que esperam acontecer para depois buscarem uma solução. A primeira alternativa deveria ser o diagnóstico precoce da situação feito pelas equipes técnicas de planejamento, orçamento e finanças das prefeituras com o consequente subsídio aos gestores com informações que possibilitassem uma ação mais tempestiva e uma articulação mais eficiente para solução deste imbróglio.

Aprendi com meu professor Ruy Barbosa, nas salas de aulas da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, que nem todos os municípios conseguem aplicar os mínimos constitucionais, sem invencionismos. Alguns porque não precisam, outros por incompetência. Fato é que agora o pavio está próximo da bomba e teremos uma solução mágica tirada da cartola. Isto é muito mais difícil do que planejar, justificar e buscar soluções técnicas.

Uma alternativa muito simples seria terem aplicado os valores disponíveis em tecnologias e infraestrutura tanto para aulas remotas quanto para as presenciais, para o retorno. Isto daria um ganho qualitativo para nossa educação e contribuiria para um maior crescimento econômico futuro. Infelizmente isto não aconteceu. Então que sirva de aprendizado. Um aprendizado muito caro.