O investimento deve ser priorizado

Se o investimento total é um agregado econômico importante para o crescimento temos que acompanhar a sua evolução e composição. Na composição temos a divisão entre o público e o privado. Na esfera pública temos o federal, os dos estados e os dos municípios. Cada qual tem suas respectivas histórias e demandas, o que caracteriza o nível de crescimento econômico e o estado de desenvolvimento social e econômico.

Na esfera federal o investimento tem sido reduzido sistematicamente nos últimos anos, porém com o aumento da arrecadação tributária espera-se que ocorra uma reversão neste cenário e o governo federal volte a investir nas áreas estratégicas para o crescimento e desenvolvimento, em especial nas áreas sociais, haja vista que precedem as demais no rol de necessidades da população mais vulnerável.

Na esfera estadual temos que os estados recuperaram suas respectivas capacidades de investimento, o que é muito bom para a população, uma vez que os governos estaduais podem aumentar os seus investimentos em obras e equipamentos para melhor executar as funções finalísticas em benefício da sociedade.

Segundo dados consolidados e divulgados pelo Tesouro Nacional, a partir dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), todas as 27 unidades da federação tiveram capacidade de investimento positiva no ano de 2021. Destas, oito unidades da federação apresentaram capacidade de investimento superior a 20% da Receita Corrente Líquida (RCL), dezesseis unidades apresentaram capacidade de investimento entre 10% e 19,99% e somente três obtiveram capacidade de investimento inferior a 10%.

Sem sombras de dúvidas é um dado de extrema importância dentre tantos dados e notícias ruins dos últimos tempos. O estado do Paraná apresentou a quinta maior capacidade de investimento em relação à RCL, de 21,01%, ficando atrás somente de Mato Grosso, Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

O fato de se ter capacidade de investimento não quer dizer que os governos estaduais efetivamente realizaram a sua integralidade, ou seja, nem todos investiram o que poderiam ter investido, o que redunda na manutenção do “status quo ante”.

Dois indicadores podem ser calculados a partir dos dados publicados nos RREO: o percentual do investimento efetivamente empenhado em relação ao total de despesas e o valor do investimento per capita aplicado no ano da análise.

No caso do investimento empenhado em relação ao total de despesas somente o estado de Alagoas investiu um percentual superior a 20% do total de despesas. Oito unidades da federação investiram entre 10% e 19,99% das despesas totais e as outras dezoito unidades empenharam como investimento um percentual inferior a 10% do total de despesas. O estado do Paraná executou como investimento o equivalente a 8,23% do total de despesas.

Já no caso do investimento per capita os valores variaram de R$ 1.121,12 no estado de Alagoas a R$ 110,39 no estado do Rio de Janeiro. No Paraná o investimento per capita de 2021 ficou em R$ 372,46. É claro que cada unidade da federação possui suas características próprias e um nível de desenvolvimento diferente. Também existem históricos diferentes de responsabilidade fiscal, o que implica no controle das contas públicas e nos níveis de endividamento.

Mas independentemente da situação fiscal da unidade da federação o investimento público deve ser priorizado como uma forma de garantir melhores serviços públicos para a população bem como para contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do país.

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O investimento necessário

Uma das metas de políticas econômicas que irão constar nas propostas de todos os candidatos à presidência da República e mesmo nas propostas dos candidatos aos governos estaduais é o crescimento econômico. O crescimento econômico depende do consumo das famílias, do consumo do governo, do investimento privado e do saldo da balança comercial. Isto pela ótica da despesa.

Numa análise da nossa contabilidade do crescimento dos últimos quatorze anos temos que o consumo das famílias representaram cerca de 62,5% da composição do Produto Interno Bruto (PIB) médio realizado, seguido pelos gastos governamentais com a média de 19,5%, do investimento privado com média de 18,6% e das exportações líquidas com média de -0,6%. No ano de 2008 tal composição era diferente e o investimento privado respondia por 21,6% do PIB nacional.

Com as sucessivas crises econômicas que vivenciamos neste curto espaço de tempo o investimento privado foi desestimulado pelas incertezas e desconfianças do governo e pela escalada dos juros da economia. Há uma relação inversamente proporcional entre os juros básicos da economia e o nível de investimento privado, que é fundamental para o crescimento econômico, haja visto que é responsável por cerca da quinta parte do nosso PIB.

Como os juros se mantiveram em elevação ao longo do ano de 2021 e há uma tendência de se manterem em níveis elevados em 2022, para que tenhamos um desempenho satisfatório, outro agente econômico terá que compensar uma possível redução nos níveis de investimento privado. Quando isto acontece é comum o governo federal ou mesmo os estaduais promoverem política fiscal expansiva através do aumento dos gastos públicos. Isto foi realizado de forma evidente no ano de 2020 e em 2021 os governos não repetiram os desempenhos, o que viabilizou um superávit primário no setor público consolidado.

O setor público de certa forma buscou contribuir com o crescimento econômico através do aumento de suas despesas: no período de 14 anos a despesa pública cresceu a uma taxa anual de 3,26%. Por outro lado, a receita cresceu somente 2,09% ao ano, no mesmo período. Este contraste levou as contas públicas a um déficit primário recorrente. Mesmo assim ficou garantido um crescimento econômico positivo em alguns momentos e uma amenização da recessão em outros.

Porém, dentro da composição das despesas do governo federal temos que o nível de investimento vem apresentando uma redução significativa no período de 2008 a 2021. O nível de investimento do governo central brasileiro vinha crescendo até o ano de 2014. De lá para cá ocorreram reduções sucessivas somente interrompidas pelo nível de investimento no ano de 2020 para o combate à Covid-19 e retornando a cair no ano de 2021.

No período de 2008 a 2021 o investimento do governo central brasileiro caiu a uma taxa de 0,23% ao ano, sendo que no período de 2008 a 2014 apresentou crescimento de 12,14% ao ano e no período de 2014 a 2021 ocorreu uma reversão e apresentou uma redução de 4,15% ao ano.

Nos últimos oito anos o investimento público reduziu muito com destaques para os investimentos nas áreas sociais, tais como: saúde (-7,11%), educação (-10,54%), cultura (-15,19%), habitação (-21,47%) e previdência social (-19,79%), dentre outros.

Independente da recuperação do nível de investimento privado na economia brasileira é necessário que o nível de investimento do setor público seja imediatamente recomposto, e principalmente nas áreas sociais, pois um povo fraco e pobre retroalimenta a pobreza e potencializa a miséria.

 

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A hora do pesadelo

Se já não bastasse todas as “cabeçadas” dadas pelo governo federal ainda temos fatores externos que contribuem para a piora do quadro econômico interno. É claro que temos que considerar que o cenário econômico não está bom para nenhuma economia e tudo se agrava com o conflito na Ucrânia. Mas algumas coisas poderiam e ainda podem ser feitas para amenizar a situação.

A pandemia criou uma condição adversa para todas as economias. Quando as coisas sinalizavam para uma relativa melhora nos deparamos com o conflito na Ucrânia que tratou de criar novas perturbações. Em muitos países que ainda não tinham retomado de forma vigorosa as suas atividades esta nova perturbação soma-se aos efeitos da pandemia.

Um golpe quase que fatal para os brasileiros foi sentido quando a Petrobrás reajustou os preços dos combustíveis e gás de cozinha em índices elevados. É claro que muitos governistas podem afirmar que estes preços não eram reajustados há cerca de dois meses, mas o fato é que agora compensaram todos os aumentos que não haviam sido repassados e isto irá perturbar todos os preços e jogar mais um tanto de brasileiros para a pobreza.

O efeito imediato do aumento dos combustíveis se reflete diretamente no bolso dos brasileiros. Se não bastasse isto o reflexo sobre os preços dos bens e serviços também é de alta imediata, tanto que as expectativas de inflação para o ano de 2022 saltou dos 5,65% na semana passada para 6,54% nesta semana. Para tentar combater isto o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil deverá elevar os juros básicos da economia nesta semana.

O problema é que o aumento dos juros não reduzirá a inflação porque a inflação que estamos tendo não é integralmente de demanda. Uma boa parte dela é de custos e o tratamento deve ser promovido de forma diferente. O aumento dos juros irá afetar as atividades que dependem do crédito e estas terão que precificar os juros maiores redundando em repasses dos custos financeiros para os preços finais. É uma medida que reflete a miopia do governo, para não dizer que estão todos perdidos.

Além dos impactos nos fretes de mercadorias também haverá pressão para o aumento das passagens urbanas e intermunicipais. Estima-se que haverá uma pressão para reajustes das tarifas em torno de 6,5%. Taxis também deverão ser reajustados. Os aplicativos de transporte já promoveram os reajustes sem melhorar os repasses para os motoristas, o que está causando insatisfação nestes trabalhadores.

A alternativa para o transporte público e mesmo para os taxis e aplicativos é uma só: subsídio. Agora resta saber quais prefeitos e governadores que irão bancar subsídios para estas categorias que atingem diretamente o bolso dos trabalhadores e das empresas que precisam patrocinar o vale-transporte para seus trabalhadores.

Já para aliviar os preços dos bens e serviços, em especial dos alimentos, também será necessário implementar um subsídio para o transporte de cargas. Não há solução mais efetiva. A redução dos impostos federais e a alteração da forma de calcular o ICMS sobre os combustíveis não resolverá o problema. Pelo contrário: agravará. O setor público terá menos receita e uma boa parte destes impostos serão apropriados pela cadeia produtiva, gerando pouco efeito de baixa nos preços para a população.

Estas soluções trazem a hora do pesadelo dos nossos políticos para o presente. Se agirem da forma como estão projetando a hora do pesadelo pode ser prorrogado para os próximos anos. Mas chegará não para eles, mas para todos os brasileiros.

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Eficiência é obrigação

A iniciativa do governo federal em reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) expôs uma discussão que está sendo evitada nos corredores de prefeituras e governadorias pelo país afora. Deve ter uma irritação por parte de alguns prefeitos e governadores com isto, mas ninguém quer reclamar.

A justificativa utilizada para a decisão é que a redução do tributo aumentará a renda disponível das famílias que será revertida para o consumo, aumentando a demanda agregada. Com efeito, consequentemente, a economia crescerá.

A estimativa é que haverá uma redução de receita com este tributo na ordem de R$ 19,5 bilhões, sendo que R$ 13,1 bilhões deixarão de entrar na conta do governo federal, R$ 2 bilhões nas contas dos governos estaduais e R$ 4,4 bilhões nas contas das prefeituras. E esta é a grande reclamação silenciosa de prefeitos e governadores.

Em 2021 foi arrecadado R$ 66 bilhões com o IPI e para 2022 estava previsto um ingresso de R$ 83,5 bilhões que deverá ser reduzido a R$ 64 bilhões. Portanto, pelas contas dos mais tecnicistas a queda nominal das receitas de estados e municípios não seria tanta e o impacto nas políticas públicas seriam minimizadas. Certo? Não necessariamente.

Primeiramente, temos que destacar que o governo federal estimou um crescimento nominal da receita de IPI em 26,6% e agora está reduzindo a alíquota. Mas a primeira questão que temos que considerar é se realmente ocorrerá este aumento da arrecadação tributária. Podemos estimar que para se ter a arrecadação prevista com uma inflação no teto da meta o crescimento do PIB em 2022 teria que ser muito elevado. Mas não é isto que as expectativas apontam.

Isto posto, temos que os repasses dos fundos constitucionais para estados e municípios terão uma redução, sim. Mas o próprio presidente Bolsonaro já declarou que cada um terá que ajustar suas contas. O presidente não deixa de ter razão, pois nos dois últimos anos os repasses, auxílios e compensações do governo federal para os governos regionais foram muito robustos.

Com o aumento dos repasses federais o que se esperava é que as políticas públicas estaduais e municipais não sofressem reduções e muito menos fossem descontinuadas. Porém, o que vimos foram estes governos regionais realizando superávits primários elevados. Em 2020 o superávit primário dos governos estaduais e municipais atingiu a cifra de R$ 38,8 bilhões e em 2021 o superávit foi ainda maior, R$ 97,7 bilhões.

Aprendemos desde muito cedo que um dos princípios do orçamento público é o do equilíbrio, ou seja, que toda a receita de um exercício deverá ser aplicada no mesmo exercício. Desta forma, os gestores públicos podem garantir a execução das políticas públicas com a devida eficiência.

O que aconteceu nos últimos dois anos é que não gastaram toda a receita, daí fica a pergunta: será que todas as ações e programas foram executados integralmente e a população não se privou de nada? Pois bem, se tiveram superávit é porque não precisaram aplicar os recursos. E se não precisaram dos recursos é porque a população não deve ter demandado mais saúde, educação e segurança pública. Acreditar nisto é viver num mundo de fantasias.

Sabemos muito bem que temos uma demanda por serviços públicos reprimida, ou seja, a população precisa e os governantes não os atendem. Só que ficaram com os cofres cheios de dinheiro. Precisamos acompanhar estas questões e exigir mais eficiência de nossos gestores públicos. A eficiência no setor público é obrigação constitucional e não mérito particular.

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