Nossos problemas fiscais

A política fiscal é o principal instrumento de política econômica dos governos e se constitui no gerenciamento da política de gastos e receitas dos setores públicos. Quando temos problemas econômicos e sociais é necessário que se implementem políticas econômicas para resolvê-los. Os planejamentos orçamentários de municípios, estados e do governo federal se constituem em poderosas ferramentas para o desenvolvimento socioeconômico dentro de suas respectivas abrangências. Por isto os orçamentos públicos são muito importantes.

Só que muita pouca importância se dá ao planejamento orçamentário e os processos de elaboração das peças orçamentárias acabam focando somente valores monetários dentro de rubricas genéricas e deixam de lado os aspectos mais relevantes que são as metas físicas do planejamento, os problemas existentes e as ações para resolvê-los.

Com raras exceções os orçamentos municipais apresentam as metas físicas, os objetivos e resultados esperados na elaboração das leis orçamentárias. A única meta que boa parte destes orçamentos apresentam são as metas fiscais, que de certa forma serão atingidas. Mas e a solução dos problemas existentes? Se elaboram o orçamento sem identificar os objetivos e metas físicas combinado com a possibilidade de alterar a execução do orçamento significa que não há planejamento. Portanto, não se mira nos problemas.

Poucas pessoas que não estão nos setores de controle externo do setor público ou na academia se preocupam em acompanhar as estatísticas fiscais. Só que muitas informações podemos obter com o acompanhamento destas estatísticas. O simples fato de verificarmos que o setor público está tendo superávits é um tema para longos debates.

Um dos mais importantes princípios do orçamento público é o do equilíbrio, que representa a correspondência das despesas com as receitas do setor público dentro de um período que é estabelecido por outro princípio, o da anualidade. Com isto, espera-se que as despesas sejam na mesma intensidade das receitas para um período de um ano.

Na prática do Brasil real o que acontece é que o setor público ou gasta mais do que arrecada, gerando déficit, ou, pelo contrário, gera superávit. Ter déficits sucessivos não é bom, pois gera o endividamento e prejudica a capacidade futura de financiar políticas públicas, além de deteriorar os indicadores de confiança no ente público. Mas é aceitável e necessário que ocorram déficits eventuais para financiar políticas públicas para melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Por outro lado, a realização de superávits pode ser entendida como uma coisa boa, mas podemos fazer alguns questionamentos sobre isto. A população teve todas os seus direitos sociais atendidos pelas políticas públicas? A educação, saúde, segurança e assistência social, dentre outras áreas, atenderam adequadamente a todos os cidadãos? Se estão atendendo todas as necessidades e está sobrando dinheiro não seria o caso de reduzir a carga tributária, já que não é necessário arrecadar tanto no ano?

Muitos municípios e muitos estados estão tendo superávits sucessivos, o que significa que está sobrando dinheiro no caixa. Por isto é importante acompanharmos as contas públicas, para poder questionar o que é feito com o dinheiro dos nossos impostos. Pois, quando o setor público gasta mais do que arrecada os governos cobram mais impostos para cobrir a conta, mas quando ocorre o contrário o certo seria o setor público devolver o dinheiro que pagamos de impostos. Será que eles concordam com isto? Acho que não.