Robin Hood às avessas

O governo federal surpreendeu ao anunciar propostas para reduzir a zero a incidência de impostos sobre o óleo diesel e gás de cozinha. Na ocasião do anúncio o governo afirma que se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que estabelece um teto para o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo encaminhará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo federal a ressarcir os estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS sobre o diesel e gás de cozinha. Como contrapartida o governo federal também irá zerar os impostos federais.

Numa primeira análise a notícia é excitante e muito boa para a população, uma vez que, segundo o Sindicombustíveis-PR, cerca de 45,52% do preço da gasolina são impostos federal e estadual. Desta forma, mais de R$ 3,30 do preço da gasolina vão para os cofres públicos na forma de impostos. Isto seria reduzido pela metade. É uma boa notícia. Na verdade, uma excelente notícia, num primeiro momento. Só que não se tem mais detalhes sobre a proposta, o que impede que se faça análises mais aprofundadas.

Fato é que, se reduzir os impostos sobre os combustíveis e gás de cozinha, os preços destes produtos irão reduzir, sim. E isto é muito bom porque são produtos essenciais e os preços elevados estão impondo muitas restrições para a população brasileira nesta época de forte crise econômica mundial. Mas esta proposta não é estrutural, ou seja, não visa perpetuar a redução destes preços de forma contínua. A proposta é válida somente até 31 de dezembro deste ano. Desta forma, pode-se entender que o governo pretende dar solução temporária, até que se passem as eleições, e depois os preços poderiam voltar aos níveis de hoje.

Por conta disto já surgem críticas até mesmo de grupos apoiadores do governo, como é o caso da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) que cobra uma solução mais efetiva. Outra questão que se coloca é a necessidade de se reduzir a carga tributária sobre a população. Isto não está acontecendo, uma vez que se propõem efetuar uma compensação financeira. Portanto, não há redução efetiva da carga tributária geral. Está se propondo reduzir a carga tributária sobre os combustíveis, mas a compensação continuará saindo dos cofres públicos e será paga com impostos pagos pela população.

A redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha é importante e necessária, por isto qualquer tentativa deve ser discutida e louvada. O governo está certo em debater o assunto, porém isto tem que ocorrer de forma efetiva, com informação completa e perfeita. O que não está ocorrendo.

Quando o governo anuncia que irá compensar as reduções de receitas dos estados e municípios e que esta compensação irá custar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, significa que o governo federal terá que cortar despesas correntes para efetuar esta compensação, uma vez que não tem dinheiro sobrando. Se não cortar despesas terá que aumentar a receita através do aumento de outros impostos ou irá se endividar. Dívida que terá que pagar no futuro com aumento de impostos. Não tem mágica.

A solução proposta possui no seu escopo uma importância elevada, porém os caminhos escolhidos não estão bem definidos. Da forma com que está anunciado o governo irá atuar como um “Robin Hood” às avessas, tirando dos pobres para dar aos ricos. Terá que cortar gastos, que atendem aos mais pobres, para garantir a redução destes preços para todos. Esta não é a melhor solução, mas o debate se abriu.