Virou “carne-de-vaca”: as câmaras de vereadores de diversas cidades estão anunciando economias de recursos e a devolução de cifras elevadas para o executivo. O mote dos anúncios está centrado num pseudodiscurso de eficiência e de cumprimento de atribuições.
Não quero usar metáforas, pois a presente análise pode ser aplicada a casos gerais e não a específicos. E acredito que todos deverão concordar com isto.
O termo “pseudo” é um radical de origem grega e na composição de palavras significa “falso”. No popular: é um discurso falso que tenta induzir a população a acreditar que o legislativo está fazendo mais do que as suas funções típicas, que são legislar e fiscalizar. Poderiam até alegar que estão cumprindo suas funções atípicas que são as de administrar e de julgar. Mas não podemos nos deixar levar pelo “canto da sereia”: sequer cumprem com suas funções típicas. Não legislam porque a maioria dos projetos de lei é de origem do executivo e as poucas de iniciativa do legislativo não se enquadram como políticas públicas.
Já na área da fiscalização, são poucas as ações no sentido de elaborar controles e de acompanhar a execução orçamentária e financeira, ou mesmo a patrimonial, a operacional e a de recursos humanos.
As câmaras de vereadores deixam de lado suas funções para subtrair as do executivo. Nesta vertente buscam a prática useira e vezeira de fazer indicações e de pedir informações ao prefeito sobre ações que eles gostariam que fossem feitas para a população. Caso o prefeito resolva atender o solicitado os vereadores bradam “pelos quatro cantos” da cidade que foram eles que conseguiram o feito. Chegam ao absurdo de tirar fotos suas, e até mesmo as famosas “selfies”, em ações realizadas pela prefeitura e compartilham nas redes sociais como sendo suas. Um verdadeiro absurdo, porque isto os tornam reféns do executivo e põem suas possíveis ações de fiscalização e de julgamento, no mínimo, em suspeição.
Se as câmaras de vereadores estão devolvendo recursos para o executivo não é por causa da eficiência administrativa. Como escreveu o professor Ruy Barbosa, em texto publicado no jornal Tribuna do Norte, “é mais fácil administrar a câmara de vereadores do que o ‘Bar do João’”. Ele, que foi meu professor de economia, tem toda razão.
O recurso que vai para os legislativos municipais são muito abundantes e a Constituição Federal, pelo contrário do que afirmam os defensores da “farra” com o dinheiro público, não determina o percentual de repasse, mas sim o teto. Em outras palavras, o legislativo não pode gastar mais do que determinado valor, portanto, o que não é gasto não precisaria nem ser repassado para eles.
O que acontece na atualidade é que o dinheiro público faz um “passeio” que dura um ano no legislativo para depois retornar para o executivo. Isto poderia ser evitado e garantir um dos princípios da administração pública que é o da eficiência, pois se eles não precisam do dinheiro que este fique com o executivo que, com certeza, deverá ser melhor aplicado em benefício da população, e de forma imediata.
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