Entre reformas e reformas

No acompanhamento da conjuntura econômica nacional, sem considerar os efeitos das delações premiadas e das investigações da Lava Jato, podemos afirmar que temos muitos motivos para nos preocupar com o cenário de curto prazo de nossa economia.

O setor público consolidado encerrou o mês de fevereiro com um déficit primário recorde para o mês causado pelo aumento do déficit da Previdência. Da mesma forma a dívida bruta dos governos aumentou sensivelmente. Com efeito, os analistas de mercados começam a reavaliar suas expectativas para os indicadores de 2017 e 2018.

Para enfrentar o agravamento dos indicadores fiscais e de endividamento o governo federal anunciou o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões de despesas discricionárias previstas no orçamento de 2017. O anúncio tenta enfrentar o aumento do déficit e junto trás uma redução na pressão sobre a inflação.

Com estes resultados as previsões de resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo) foram revistos. Para 2017 o mercado prevê déficit de R$ 147 bilhões, antes era de R$ 144 bilhões. O governo federal já reavaliou suas previsões e para 2018 espera um déficit primário de R$ 129 bilhões contra uma expectativa anterior de déficit de R$ 79 bilhões. Para 2019 a previsão de déficit é de R$ 65 bilhões e se espera um superávit de R$ 10 bilhões para 2020. Portanto, reversão do déficit primário somente em 2020, mas o déficit nominal se manterá, uma vez que a dívida não cessou e temos que pagar os juros e serviços dela.

Com estes dados o PIB não deverá crescer muito em 2017 e o nível de desemprego se manterá alto. Já no combate à inflação as medidas passam a serem mais efetivas, pois o baixo crescimento, a redução dos gastos públicos e o alto endividamento das famílias estão reduzindo a pressão sobre os preços.

Estes eventos abriram espaço para que o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil (BACEN) pudesse reduzir em um ponto percentual a taxa de juros básica da economia, a Selic.

O Relatório de Estabilidade Econômica de abril/2017 publicado pelo BACEN aponta que a recessão econômica sentida pelo lado real da economia (mercado de bens e serviços e mercado de trabalho) não está afetado o lado monetário (mercado financeiro e mercado de divisas) por conta da grande resiliência do sistema financeiro nacional.

Mas o que fica nítido neste relatório é o agravamento da situação financeira dos entes subnacionais, os estados e municípios. Há a indicação de que o sistema bancário está preparado para eventuais problemas de solvência, não somente de estados e municípios, mas também de seus servidores e de seus fornecedores. Nestes a causa seria atraso nos pagamentos de salários e fornecedores, que por sua vez também atrasariam seus pagamentos a fornecedores e empregados.

Não dá para negar por mais vezes que a situação financeira dos estados e municípios está se agravando. E uma das causas é a cultura de gastança e de baixa produtividade que se instalou na administração pública federal e foi copiada pelos estados e municípios.

São muitas medidas e reformas que os governos estão tomando, entretanto muitas delas (para não falar que a maioria) não estão dando conta e estabilizar os fundamentos da economia. A grande reforma que o país necessita para retomar o crescimento passa, necessariamente, pela reforma do estado. Reforma esta que deverá buscar aumentar a produtividade do setor público e de seus servidores. Somente assim será possível reduzir o crescimento do gasto público e melhorar o atendimento à população, sem causar inflação e com perspectivas de crescimento econômico.