Qual é a agenda?

Em entrevista recente o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, apresentou como necessário e normal o aumento dos gastos públicos no período da pandemia. Isto ocorreu no mundo inteiro e não poderia ser diferente no Brasil. Caso o governo brasileiro não expandisse os gastos para socorrer a queda de arrecadação de estados e municípios e mesmo para os auxílios assistenciais a pessoas e empresas a crise econômica estaria sendo muito mais profunda.

O diferencial neste contexto econômico é a situação gravíssima das finanças públicas que apresenta situação deficitária desde 2014 e há uma projeção de que voltemos a ter as contas no “azul” somente em 2033. Isto se o governo federal retomar a agenda pré-crise, ou seja, mantendo o compromisso com a busca do equilíbrio fiscal com a retomada do teto dos gastos e o gerenciamento responsável da dívida. Trata-se de missão muito difícil, porém, não impossível.

A situação econômica do nosso país é muito delicada, porém, como tenho afirmado em várias ocasiões, a economia se recupera. Até pelo fato dela se comportar de forma cíclica. Entretanto, não podemos descuidar disto e daí a importância em se retomar a agenda de compromisso com a busca do equilíbrio fiscal. E para isto, também se faz necessária a retomada das reformas estruturantes para nossa economia: a tributária e a administrativa.

Porque a insistência em apontar a necessidade de uma reforma administrativa? Pelo simples fato de que há a necessidade de se aumentar a produtividade do setor público. Não se trata de uma “ladainha”, mas da necessidade de se aumentar a produtividade brasileira em todos os níveis. É sabido por todos que nossa produtividade está muito aquém da produtividade das principais economias do mundo, porém no discurso de nossos agentes políticos é apontada nossa importância e relevância no contexto internacional.

Concordo, somos importantes e relevantes, mas poderíamos ser mais, uma vez que temos abundância em recursos naturais e vasta mão de obra disponível. Para isto temos que melhorar nossa produtividade. Mas será que isto está na agenda de nossos políticos? Será que está na agenda dos governos? A construção de ações para a busca constante do aumento da produtividade deveria compor uma política de estado e não ser utilizada em frases de efeitos nos discursos dos políticos.

Neste contexto temos a necessidade da reforma administrativa do setor público, pois sem ela não teremos perspectivas favoráveis para o financiamento das políticas públicas no médio e longo prazo. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Millenium, no ano de 2019 a folha de pagamento do funcionalismo público federal, estaduais e municipais atingiu o valor de R$ 928 bilhões. Este valor equivale a 13,7% do PIB, a 3,5 vezes o gasto com saúde e o dobro do gasto com educação.

O estudo é interessante e deve ser esmiuçado pelas pessoas para conferir a composição e detalhamento dos gastos com pessoal do setor público brasileiro. Mas não podemos desconsiderar que muitas atividades do setor público são intensivas em mão de obra, daí o volume elevado de gastos com pessoal. Porém, mantidas as taxas de crescimento das despesas e receitas e a manutenção ou mesmo o aumento das vinculações as contas públicas podem ficar diante de uma armadilha de insolvência. Por isto a necessidade de termos uma reforma administrativa no setor público. Mas em qual agenda este compromisso deve estar? Este compromisso deve compor a agenda de todos os governos: do federal, dos estaduais e dos municipais.