Daqui para frente

Antigamente o problema econômico que assombrava os brasileiros era somente o desemprego. Questões como a inflação, carga tributária, taxa de câmbio, juros e a tão falada dívida externa eram de fácil convivência. Não se falava em déficit fiscal ou dívida líquida do setor público. Muito menos se imaginava como estes agregados econômicos poderiam influenciar o dia a dia dos brasileiros. Já nos dias de hoje se ouve falar muito deles e de seus efeitos perversos sobre a confiança dos agentes na economia.

O governo federal potencializou os seus gastos e conseguiu fazer com que a queda do PIB por conta da crise causada pela pandemia não seja tão vigorosa como na maioria dos países. Porém, é muito claro que a recuperação das economias do globo demorará para retornar aos níveis em que operavam antes da crise atual. No caso da economia americana se fala em dezoito meses para que isto ocorra e no caso da zona do euro a demora será em torno de trinta meses.

Para o Brasil a demora para voltar aos níveis do quarto trimestre de 2019 pode ser compatível com a do resto do mundo, porém naquele momento nossa economia estava operando com os indicadores de atividade econômica compatíveis com os de 2012. É evidente que temos um problema econômico muito grave para administrar e isto aconteceu por conta do descontrole nas contas públicas.

E o governo federal está insistindo em manter o flerte com a irresponsabilidade fiscal, tanto que por inúmeras vezes se comentou sobre a possibilidade de se criar alternativas para romper o teto dos gastos.

Está se tentando manter a mesma linha de atuação dos governos anteriores, onde se mantinha o nível de atividade ou mesmo a popularidade do governo com base em aumento de gastos públicos, porém os limites para endividamento ou mesmo os limites suportáveis para a manutenção de déficits fiscais recorrentes já se extrapolou.

O governo federal e muitos governos estaduais não possuem margens orçamentárias para acomodar novas despesas, porém estas estão sendo projetadas sem o menor constrangimento e se indica a existência de déficits primários cada vez mais recorrentes. O próprio governo do estado do Paraná já projetou uma queda de R$ 1,7 bilhão na receita tributária do estado para 2021. Se ela ocorrerá de fato, ainda é incerto, porém certo é que muitas despesas necessárias estão deixando de serem previstas por falta de receitas.

O mesmo acontece nos demais estados e deveria estar sendo o foco de preocupação dos municípios, porém estes últimos vivem outra agenda política e não estão avaliando a situação fiscal de curto prazo. E isto está ocorrendo por conta das eleições municipais. Nenhum gestor iria alardear que o orçamento dos próximos anos irá ter alterações na composição das receitas e, por conta disto, será necessário efetuar ajustes do lado das despesas.

Pelo contrário, se propaga que a situação está boa e que irá melhorar. Que o pior já passou. Mas nos próximos anos muitos municípios sofrerão uma espécie de colapso fiscal. Daqui para frente os problemas de falta de recursos entrarão nos radares dos prefeitos. Até porque tanto o governo federal quanto os estaduais não terão mais como aumentar os auxílios financeiros para os municípios. Tudo isto por conta da forma com que se cuidou da evolução da composição dos gastos públicos. Um novo pacto federativo deverá ser feito para revisar e readequar esta situação, porém os brasileiros não podem esperar as conveniências políticas para que isto ocorra. Isto já deveria estar acontecendo.