A inércia do bem

O ano está se encerrando e 2021 já inspira cuidados especiais, principalmente com o financiamento das políticas públicas. As finanças públicas nunca tiveram em situação tão ruim como nos dias atuais e os mandatários dos executivos municipais, estaduais e federal terão muitas dificuldades para atingir os objetivos da gestão e as expectativas da sociedade.

Por mais que os governantes tentem transmitir que a situação está sob controle, se analisarmos pela perspectiva dos cidadãos comuns, temos a convicção de que isto não é totalmente verdade. O governo federal não terá superávit primário até o ano de 2030, o que implica que terá que financiar boa parte de suas ações e isto gerará aumento de taxa de juros, aumento de inflação, baixo crescimento e a manutenção do desemprego em níveis elevados.

Muitos governos estaduais terão receitas suficientes para manter a folha de pagamento do funcionalismo e as despesas vinculadas com saúde e educação sem novos investimentos e podemos considerar que a mesma situação deverá ocorrer com a maioria das finanças públicas municipais.

Neste contexto de caos fiscal é necessário que se busquem alternativas para racionalizar as despesas, melhorando a qualidade do gasto público de forma geral. Em 2020 teremos uma inflação acima da meta estabelecida pelas autoridades econômicas e para os próximos quatro anos ela deve se manter acima dos 3%. Já o crescimento econômico ficará na média dos 2,5% nos próximos quatro anos, após uma queda de cerca de 4,4% em 2020.

Isto significa que as taxas de crescimento dos próximos anos serão em cima de uma base reduzida por conta da crise de 2020 e a base tributária não crescerá em termos reais, fazendo com que a arrecadação do setor público também não cresça. Isto acontecerá com o governo federal, com os governos estaduais e com os municipais. Portanto, os agentes políticos que prometeram prosperidade acima do normal a partir de 2021 não conseguirão cumprir.

As despesas aumentarão por conta da inflação e as receitas não, isto significa que o setor público, mantendo a média de eficiência (ou ineficiência) dos seus gastos, entregará menos serviços e bens públicos para a sociedade. A qualidade de vida da sociedade deverá piorar, principalmente para os mais pobres, que dependem das ações dos governos.

Neste contexto, além da competência das equipes técnicas dos poderes executivos a sociedade também necessitará do efetivo trabalho dos poderes legislativos. Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores terão uma importância cada vez maior para tentar garantir a proteção da sociedade.

Em 2020, os brasileiros elegeram mais de 58 mil vereadores que passarão a exercer suas funções no meio da tentativa de retomada do crescimento econômico e no auge da crise fiscal de todo o setor público. Neste contexto a importância do papel dos vereadores se potencializa. Entretanto, os eleitos devem se atentar para a tentativa de cumprimento das funções típicas dos vereadores, uma vez que é muito comum eles se concentrarem em funções que nem são do legislativo.

As funções típicas dos vereadores são legislar e fiscalizar. Podem fazer mais. Podem fazer requerimentos e indicações para o executivo, porém o que a sociedade precisa é que eles priorizem suas funções típicas. A inércia política é danosa para a sociedade e ela não pode acontecer. Os próximos anos serão muito difíceis e a sociedade irá precisar de um setor público racional e eficiente. E isto somente ocorrerá com o apoio do legislativo.