Novos desafios

O Ministério da Economia reduziu o déficit primário para R$ 831,8 bilhões. A previsão era de R$ 844 bilhões. O esforço para esta redução deve ter sido muito grande num ano em que todos os governos do mundo tiveram que arcar com custos fiscais adicionais para socorrer pessoas e empresas diante do cenário de crise econômica causada pela pandemia.

É claro que no caso brasileiro já existia um déficit primário persistente, mas que estava sendo administrado e a sua reversão estava próxima. Entretanto, os eventos econômicos extraordinários de 2020 obrigaram as economias do globo a aumentar o seu endividamento bruto. No caso brasileiro a dívida bruta que estava equivalendo a 74,3% do PIB no final do ano de 2019 deverá atingir 91% em 2020.

Com isto o governo federal terá que tomar medidas de ajustes fiscais para conseguir reverter o déficit primário que deverá fechar em 10,6% do PIB. As expectativas é de que esta reversão somente ocorrerá no ano de 2025 e se nossa economia não passar por novas crises e se o governo federal fizer o “dever de casa”. Não acredito que isto ocorrerá. Teremos eleições presidenciais em 2022 e o presidente Bolsonaro deverá se candidatar a reeleição e não irá querer enfrentar as urnas com uma desaceleração das ações do governo.

Mas pelo que tudo indica o governo federal começa o ano de 2021 comedido e buscando demonstrar para os agentes econômicos que tem intenção de conter o déficit e o endividamento. Para isto, já anunciou que não terá mais o auxílio emergencial e que deverão tomar medidas de ajustes nos gastos públicos.

Estas medidas irão refletir diretamente nas finanças públicas dos estados e dos municípios. No caso dos municípios será ainda mais intenso porque a queda de receita em 2020 nos municípios foi compensada por repasses compensatórios dos estados e da União, o que não deverá ocorrer na mesma intensidade neste ano. Combinando isto com a possível redução na receita de ISS e IPTU por inadimplência temos que os caixas das prefeituras estarão com recursos minguados.

Para os municípios que possuem pouco endividamento e um comprometimento reduzido com folha de pagamento é possível que os prefeitos e prefeitas consigam passar o ano de 2021 sem maiores dificuldades, porém com ações “franciscanas”. Já os que se encontram em situação oposta terão que implementar uma estratégia de planejamento fiscal muito rígida para não comprometer a execução das ações nas áreas sociais, que são as que impactam diretamente na população. As ações de combate à Covid-19 e os investimentos na educação para viabilizar a volta das aulas demandarão muitos recursos e, mais uma vez, a conta deverá ficar para as prefeituras.

Não é à toa que muitos prefeitos e prefeitas estão anunciando medidas de ajustes fiscais para enfrentar este período crítico sem o auxílio financeiro de estados e da União.

As medidas são das mais variadas e passam pela redução de cargos comissionados, revisão de contratos de prestação de serviços e indicação de não concessão de reajustes para o funcionalismo público até medidas para redução de gastos com energia elétrica, água e esgoto e telefonia. Nem o “cafezinho” escapará.

Diante de tudo isto temos um cenário preocupante para os gestores municipais, principalmente para os de primeiro mandato, e todos deverão enfrentar os problemas compondo equipes técnicas competentes para a condução do processo de planejamento e execução das ações municipais. Quem agir de forma impulsiva poderá agravar as contas públicas municipais e prejudicar toda a população.