A semana começou com a divulgação pelo Banco Central do Brasil das expectativas de mercado. Também tivemos notícias sobre a inadimplência das contas de luz de 40% das famílias de baixa renda, do aumento de 114% do preço da energia elétrica desde 2015, redução de 650 mil alunos na educação infantil, possibilidade de um novo aumento dos juros pelo Copom, resultado do Caged apontando a criação de 2,7 milhões de empregos e o resultado das estatísticas fiscais. As duas últimas foram as notícias mais comemoradas pelo governo. Ambas são ótimas notícias e devem ser comemoradas, porém com a devida moderação.
No caso da geração de empregos temos a clareza que os empregos começaram a surgir com a retomada da atividade econômica no mundo todo. O aumento da demanda global impulsionou os setores produtivos que começaram as recontratações. O número é significativo até porque a base de comparação é muito ruim. O nível de emprego já tinha caído com a crise fiscal do governo Dilma.
Ainda temos um volume muito elevado de desempregados e nossa economia levará alguns anos para recuperar os empregos perdidos nos últimos dez anos. Isto se mantivermos um nível satisfatório de crescimento econômico, o que poderá não ocorrer se as expectativas de mercado se confirmarem.
Já o resultado fiscal foi motivo de comemoração do ministro da Economia, Paulo Guedes, como se este resultado viesse das ações de seu ministério. Podem até ter contribuído com alguma coisa, mas muito pouco. O resultado primário ficou superavitário em R$ 64,7 bilhões, sendo o melhor resultado desde o ano de 2013, quando o superávit foi de R$ 91,3 bilhões. Este resultado é muito bom, porém não foi alcançado pelos esforços do governo federal.
O setor público vem tendo um crescimento da receita e em 2021 isto não foi diferente. Inclusive a inflação elevada gerou um aumento nominal na base a ser tributada elevando a arrecadação. É claro que o setor público teve aumento real de receitas, mas a inflação ajudou muito para este cenário.
Outro ponto a destacar é que os estados, municípios e as empresas estatais é que apresentaram superávit primário em suas contas. O governo federal apresentou déficit de R$ 35,9 bilhões. O governo federal gastou bem menos do que nos anos anteriores, por isto que o resultado foi positivo. Méritos do governo? Pode ser. Mas e o que deixou de ser feito?
Outro ponto a ser considerado e que já foi abordado neste espaço é que estados e municípios vêm apresentando sucessivos superávits em suas contas quando um dos princípios orçamentários é o do equilíbrio, ou seja, que as despesas sejam iguais as receitas. Com esta prática sobram recursos nestes entes e, possivelmente, muitas ações estão deixando de serem executados em favor da população.
O que o governo não fala é que a dívida bruta geral fechou o ano equivalendo a 80,3% do PIB, bem acima do período pré-pandemia quando equivalia a 74,4% do PIB. E isto, combinado com as tentativas de “furar” o teto de gastos, aumenta o risco fiscal e pode funcionar como um “freio” para nossa economia, evitando que mais empregos sejam gerados. A situação ainda inspira muita atenção, responsabilidade e competência num ano em que tudo será pautado pelas eleições presidenciais. Ainda há muito a ser feito antes que comece a melhorar.
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