As nossas escolhas

O grande debate que nossa sociedade está travando neste final de ano e começo de um novo governo gira em torno da chamada recomposição do orçamento fiscal para o ano de 2023. Muitas pessoas podem ter a impressão de que isto não os afetam e deixam de se preocupar com esta temática. Só que é um grande engano e um perigo ainda maior para todos não se preocupar.

Os primeiros discursos do presidente eleito acerca do necessário equilíbrio fiscal causaram um verdadeiro pânico e conflitos fabricados artificialmente ao tentar contrapor a necessidade de se ampliar as políticas sociais com a responsabilidade fiscal. Neste mesmo espaço já afirmei que ambas são importantes e merecem toda nossa atenção.

O governo eleito, que ainda não assumiu e, portanto, não deveria estar conduzindo a discussão da aprovação do orçamento, já definiu que querem “furar o teto dos gastos” em quase R$ 200 bilhões. E não é somente para o próximo ano e sim para os próximos quatro anos. É claro que isto irá gerar consequências negativas para nossa economia.

Afirmar e reafirmar a importância e a necessidade de se manter as políticas sociais é redundante e desnecessário. Já sabemos e concordamos com isto. A questão fundamental é: como iremos financiar estas despesas? O presidente eleito já tentou consertar suas falas desastrosas afirmando que irá manter a responsabilidade fiscal. Mas somente a palavra dele não basta. Precisamos de mais segurança. Isto mesmo: nós precisamos de mais segurança sobre a responsabilidade fiscal e não o tal do mercado.

A responsabilidade fiscal até pode ser atingida, mas a questão é como será atingida. Durante os dois mandatos de Lula o governo apresentou resultado primário superavitário. Agora ele está afirmando que manterá o superávit primário que voltamos a experimentar recentemente. Mas como isto ocorrerá? Se o governo pretende gastar de forma desenfreada este superávit primário somente ocorrerá sob duas condições: ou se aumenta a arrecadação através do aumento da carga tributária ou se reduz despesas. Não tem mágica.

Aumentar os impostos é complexo e ineficiente, uma vez que o aumento teria que ser muito vigoroso para surtir os efeitos esperados. Os impostos federais são compartilhados com os estados e municípios e para sobrar mais para o governo federal o aumento teria que ser forte e nossa sociedade não suportaria. O custo de vida aumentaria e a insatisfação com o governo também aumentaria.

Cortar despesas pode ser o melhor caminho para o governo. Mas daí vem a preocupação de quais gastos o governo escolheria para cortar. Normalmente qualquer analista iria sugerir cortar as despesas menos prioritárias. Mas estas podem não ser as mesmas para nossos agentes políticos e os cortes poderão ocorrer em despesas efetivamente necessárias para a sociedade. Seria uma “escolha de Sofia”?

É claro que iremos experimentar uma indisciplina fiscal nos próximos quatro anos se tudo isto se consolidar. Com efeito, o endividamento público irá aumentar. No dia seguinte ao segundo turno a expectativa era que, em 2026, a dívida bruta do governo federal seria equivalente a 84% do PIB. Com os movimentos do governo eleito esta expectativa subiu para 87,4% do PIB, ou seja, um aumento de cerca de R$ 300 bilhões.

Infelizmente, pelo que tudo indica, teremos tempos difíceis pela frente por conta dos sinais emitidos pelo novo governo. Por isto é que temos que nos manter vigilantes e cobrar responsabilidade de nossos representantes políticos. Somente assim poderemos minimizar os possíveis problemas futuros.

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O mercado

Recentemente o presidente eleito questionou a manutenção do teto de gastos e afirmou que não vê como necessária a existência de uma âncora fiscal. Primeiramente temos que entender o que é essa tal âncora fiscal e o seu significado é muito simples. Trata-se de uma estratégia para manter as despesas dentro das receitas. Quando um indivíduo está endividado é recomendado que ele faça uma adequação de suas despesas para poder amortizar a dívida. Com os países a situação não é diferente: países endividados precisam reduzir o crescimento da dívida.

Como para as pessoas comuns, quando há indícios de que o devedor não conseguirá pagar sequer os juros os credores diminuem o interesse de efetuar novos empréstimos, o que ocorre somente se aumentar o chamado “prêmio de risco”, que nada mais é do que um rendimento suplementar exigido pelo agente que irá efetuar o empréstimo.

Por isto é necessária a existência da âncora fiscal, para garantir uma certa previsibilidade na trajetória da dívida, o que evita o seu crescimento. Quando as contas públicas persistem em déficits sucessivos aumenta a dívida e aumenta o risco-país. Como alternativa para a chamada “rolagem da dívida” é necessário que este país se submeta a pagar juros maiores. Este movimento simples de refinanciamento da dívida gera um aumento nos juros da economia, o que faz com que a produção interna bruta diminua.

A crítica do presidente eleito sobre a manutenção da responsabilidade fiscal em detrimento de recursos para a área social deve ser modulada. Os gastos sociais são necessários, principalmente num momento de crise como o que vivenciamos. Por conta disto os gastos sociais devem ser mantidos. Mas também não podemos deixar de lado a necessidade do equilíbrio nas contas públicas.

Ao afirmar não ter necessidade da âncora fiscal o presidente eleito está emitindo sinais de que não pretende sequer pagar os juros sobre a dívida do país e isto é muito ruim para a economia. Logo após as falas dele ocorreram eventos no mercado financeiro que fizeram a cotação do dólar subir.

Daí ele emenda outra crítica, dizendo: “nunca vi um mercado tão sensível”. Mas afinal de contas o quê ou quem é o mercado? Para que serve? Do jeito que Lula falou e os seus seguidores começam a repetir dá a impressão que este tal de mercado é algo ruim, que não quer o bem do país. Pois bem, nas aulas de introdução à economia é ensinado que o mercado nada mais é do que o local onde as forças de oferta e procura de algum bem ou serviço se encontram. Assim, temos o mercado de vassouras, o mercado de trabalho, o mercado de alimentos e o mercado financeiro, dentre tantos outros.

O mercado a que Lula se referiu é o mercado financeiro, que é o local onde a oferta de crédito se encontra com a demanda por crédito. Não é algo que está distante dos brasileiros comuns, pois todos nós ou ofertamos ou demandamos crédito. Ao efetuar um depósito das economias do mês numa caderneta de poupança ou mesmo numa renda fixa no banco estamos oferecendo crédito. Ao comprar qualquer produto num estabelecimento comercial e pagar com o cartão de crédito estamos demandando crédito.

O mercado financeiro é que garante, através da negociação de seus produtos financeiros, o dinheiro necessário para transacionar tudo o que é produzido numa economia. Ele é importante para a economia e não pode ser taxado como algo ruim. Nosso país precisa do mercado financeiro e também precisa dos gastos sociais e de responsabilidade fiscal. Talvez a alternativa seja reduzir alguns gastos públicos que sejam desnecessários.

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Distribuindo riquezas

Um dos grandes desafios da sociedade em todos os tempos é a distribuição de renda. E este desafio independe da forma de organização social, se é socialista, comunista, capitalista ou outro tipo de “ista”. Além disto, este assunto é comumente utilizado pelos nossos agentes políticos na forma de promessas para angariar votos, pois o único objetivo deles é maximizar votos, não é maximizar o bem estar da sociedade.

A cada quatro anos isto acontece e não foi diferente nas eleições ocorridas no mês passado. Por conta disto, a sociedade tem que debater e exigir ações efetivas para melhorar a distribuição da riqueza gerada no país. Precisamos de uma distribuição mais justa e igualitária, que consiga alçar a camada mais vulnerável desta condição, gerando mobilidade social.

Quando se fala em distribuição de renda muitas pessoas podem entender como sendo uma ação do tipo “Robin Hood”, tirando dos mais ricos e passando aos mais pobres. Mas não é isto. Nada mais é do que garantir aos indivíduos uma parcela da riqueza gerada, conforme a sua posição na estrutura produtiva. Até aí não se tem muita divergência. A divergência está em estabelecer um mínimo de renda que garanta a subsistência do indivíduo com dignidade.

Nesta perspectiva se fala muito em políticas de renda mínima, porém poucos apontam alternativas viáveis conforme a organização do sistema econômico. Muitos dizem que é política típica de países governados pela dita “esquerda”. Mas os governos tidos como sendo de “direita” também utilizam políticas de transferência de renda objetivando garantir uma renda mínima para os mais necessitados.

Até o momento muito pouco se avançou neste quesito e a principal causa é a ausência de debates sobre o tema, se limitando às discussões na academia sem alcançar efetivamente os formuladores de políticas públicas. Por conta disto, as ações são superficiais e não solucionam os problemas, somente protelam para o futuro e no futuro repetem as mesmas ações.

Contrapondo-se a tudo isto me deparei com a proposta do filósofo Armindo Moreira sobre uma alternativa para eliminar a miséria. O professor Armindo formou-se Mestre em Filosofia pela Universidade Pontifícia de Salamanca (Espanha), lecionou em Portugal, em Angola e no Brasil, onde se aposentou na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Para o filósofo, os indivíduos poderão usufruir, além do salário recebido pelo seu trabalho, de uma parcela de capital produtivo que será distribuída pelo Estado, quando ele completar vinte e um anos.

A ideia central está no livro intitulado “Equibasismo – Cria riqueza e elimina miséria”, que complementa as ideias de outro livro de sua autoria, intitulado “Equibasismo: nem capitalismo privilegialista, nem socialismo”. A proposta é muito interessante e já está ganhando novas contribuições a partir de seu estudo, análise e crítica nas universidades brasileiras. Vejo como sendo uma alternativa de política de distribuição efetiva de riqueza que poderá garantir uma renda mínima digna para os nossos jovens.

Há ensaios sendo construídos para a implantação da equibase a partir da distribuição de terras para produção agropecuária, de distribuição de cotas de capital, aplicação de empreendimentos turísticos, dentre outros. Nelas os beneficiários da equibase, chamados de equibasistas, conseguem, além de seus salários normais, no mínimo mais um salário mínimo mensal de rendimento oriundo de sua equibase. Esta é uma proposta que a sociedade deveria conhecer melhor, inclusive os prefeitos e vereadores de todo o país.

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Nada mudou?

Como já era esperado, passou a eleição presidencial e nossos problemas continuam bem à nossa frente. Num primeiro momento até com certa confusão por conta de protestos de pessoas que não aceitam o resultado democrático das urnas e insistem em narrativas conspiratórias sem o menor sentido prático e legal. Não tivemos nenhum “passe de mágica” para que os problemas desaparecessem. Pelo contrário. Como já havia comentado neste espaço, os problemas irão se aprofundar. Num primeiro momento pelos rompantes antidemocráticos de parte da população e, num segundo momento, pela necessidade de se ajustar o orçamento federal para o ano de 2023 objetivando acomodar os compromissos de campanha.

Os primeiros sinais do governo eleito preocupam pelo fato de insinuarem que irão precisar de uma “licença para gastar”, pois há a intenção de se recompor os cortes realizados pelo atual governo no orçamento do próximo ano, principalmente no programa Farmácia Popular e nos subsídios para habitação para os mais pobres. Mas o esforço será muito maior para se manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais e para garantir um aumento real para o salário mínimo.

Todas as medidas são louváveis e socialmente necessárias, porém estes ajustes irão gerar um déficit nas contas públicas ainda mais profundo. Até semana passada a expectativa acerca do resultado primário para o ano de 2023 era de déficit na ordem de 0,5% do PIB e de equilíbrio para os anos de 2024 a 2026. Mas se estes ajustes se concretizarem sem um corte em outras áreas teremos déficits primários persistentes, o rombo tenderá a aumentar e a dívida líquida do setor público poderá chegar a 70% do PIB nos próximos quatro anos. Este ano deverá fechar em torno de 58%. 

O grande compromisso do candidato eleito é o de cumprir com os direitos sociais da população, o que implica em potencializar os gastos com saúde, educação, segurança, previdência e assistência social, trabalho, organização agrária, cultura e desporto e lazer. A ação proposta é exatamente o contrário do atual governo que sinalizava para cortes nestas áreas.

Como era previsto nosso país sai do pleito dividido. A intolerância e a ignorância imperam e a inteligência e a liberdade estão sendo ameaçadas. O que será que passa na consciência dos intolerantes? Somente eles podem refletir sobre isto. Até porque não conseguimos penetrar na consciência deles. E o que é a consciência? A sua definição é complexa e têm múltiplas significações. O que podemos ter clareza é que a ausência de conhecimento, a ignorância, e o fanatismo oprimem a consciência e colocam em risco a justiça e a verdade.

Temos que virar esta página e “tocar a vida para frente”. Precisamos debater alternativas para o nosso país. Precisamos de crescimento econômico. Precisamos de união. Somente assim será possível minimizar os danos para as contas públicas. Sem isto o governo terá que manter os juros básicos da economia elevados e a inflação irá corroer a renda da população.

Não tivemos ainda um sinal do governo eleito acerca de como pretendem idealizar a nova âncora fiscal, uma vez que o teto dos gastos já pode ser considerado ferido de morte. Insisto que não podemos perder o momento da transição para discutir as pautas relevantes para o conjunto da sociedade. Se não aproveitarmos este momento poderemos continuar sofrendo as consequências danosas de nossa omissão.

Como cantava Léo Jaime: “os melhores momentos do mundo não são manchetes no jornal”. Temos que mudar isto e fazer com que os nossos melhores momentos comecem agora.

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