As nossas escolhas

O grande debate que nossa sociedade está travando neste final de ano e começo de um novo governo gira em torno da chamada recomposição do orçamento fiscal para o ano de 2023. Muitas pessoas podem ter a impressão de que isto não os afetam e deixam de se preocupar com esta temática. Só que é um grande engano e um perigo ainda maior para todos não se preocupar.

Os primeiros discursos do presidente eleito acerca do necessário equilíbrio fiscal causaram um verdadeiro pânico e conflitos fabricados artificialmente ao tentar contrapor a necessidade de se ampliar as políticas sociais com a responsabilidade fiscal. Neste mesmo espaço já afirmei que ambas são importantes e merecem toda nossa atenção.

O governo eleito, que ainda não assumiu e, portanto, não deveria estar conduzindo a discussão da aprovação do orçamento, já definiu que querem “furar o teto dos gastos” em quase R$ 200 bilhões. E não é somente para o próximo ano e sim para os próximos quatro anos. É claro que isto irá gerar consequências negativas para nossa economia.

Afirmar e reafirmar a importância e a necessidade de se manter as políticas sociais é redundante e desnecessário. Já sabemos e concordamos com isto. A questão fundamental é: como iremos financiar estas despesas? O presidente eleito já tentou consertar suas falas desastrosas afirmando que irá manter a responsabilidade fiscal. Mas somente a palavra dele não basta. Precisamos de mais segurança. Isto mesmo: nós precisamos de mais segurança sobre a responsabilidade fiscal e não o tal do mercado.

A responsabilidade fiscal até pode ser atingida, mas a questão é como será atingida. Durante os dois mandatos de Lula o governo apresentou resultado primário superavitário. Agora ele está afirmando que manterá o superávit primário que voltamos a experimentar recentemente. Mas como isto ocorrerá? Se o governo pretende gastar de forma desenfreada este superávit primário somente ocorrerá sob duas condições: ou se aumenta a arrecadação através do aumento da carga tributária ou se reduz despesas. Não tem mágica.

Aumentar os impostos é complexo e ineficiente, uma vez que o aumento teria que ser muito vigoroso para surtir os efeitos esperados. Os impostos federais são compartilhados com os estados e municípios e para sobrar mais para o governo federal o aumento teria que ser forte e nossa sociedade não suportaria. O custo de vida aumentaria e a insatisfação com o governo também aumentaria.

Cortar despesas pode ser o melhor caminho para o governo. Mas daí vem a preocupação de quais gastos o governo escolheria para cortar. Normalmente qualquer analista iria sugerir cortar as despesas menos prioritárias. Mas estas podem não ser as mesmas para nossos agentes políticos e os cortes poderão ocorrer em despesas efetivamente necessárias para a sociedade. Seria uma “escolha de Sofia”?

É claro que iremos experimentar uma indisciplina fiscal nos próximos quatro anos se tudo isto se consolidar. Com efeito, o endividamento público irá aumentar. No dia seguinte ao segundo turno a expectativa era que, em 2026, a dívida bruta do governo federal seria equivalente a 84% do PIB. Com os movimentos do governo eleito esta expectativa subiu para 87,4% do PIB, ou seja, um aumento de cerca de R$ 300 bilhões.

Infelizmente, pelo que tudo indica, teremos tempos difíceis pela frente por conta dos sinais emitidos pelo novo governo. Por isto é que temos que nos manter vigilantes e cobrar responsabilidade de nossos representantes políticos. Somente assim poderemos minimizar os possíveis problemas futuros.