O investimento necessário

Uma das metas de políticas econômicas que irão constar nas propostas de todos os candidatos à presidência da República e mesmo nas propostas dos candidatos aos governos estaduais é o crescimento econômico. O crescimento econômico depende do consumo das famílias, do consumo do governo, do investimento privado e do saldo da balança comercial. Isto pela ótica da despesa.

Numa análise da nossa contabilidade do crescimento dos últimos quatorze anos temos que o consumo das famílias representaram cerca de 62,5% da composição do Produto Interno Bruto (PIB) médio realizado, seguido pelos gastos governamentais com a média de 19,5%, do investimento privado com média de 18,6% e das exportações líquidas com média de -0,6%. No ano de 2008 tal composição era diferente e o investimento privado respondia por 21,6% do PIB nacional.

Com as sucessivas crises econômicas que vivenciamos neste curto espaço de tempo o investimento privado foi desestimulado pelas incertezas e desconfianças do governo e pela escalada dos juros da economia. Há uma relação inversamente proporcional entre os juros básicos da economia e o nível de investimento privado, que é fundamental para o crescimento econômico, haja visto que é responsável por cerca da quinta parte do nosso PIB.

Como os juros se mantiveram em elevação ao longo do ano de 2021 e há uma tendência de se manterem em níveis elevados em 2022, para que tenhamos um desempenho satisfatório, outro agente econômico terá que compensar uma possível redução nos níveis de investimento privado. Quando isto acontece é comum o governo federal ou mesmo os estaduais promoverem política fiscal expansiva através do aumento dos gastos públicos. Isto foi realizado de forma evidente no ano de 2020 e em 2021 os governos não repetiram os desempenhos, o que viabilizou um superávit primário no setor público consolidado.

O setor público de certa forma buscou contribuir com o crescimento econômico através do aumento de suas despesas: no período de 14 anos a despesa pública cresceu a uma taxa anual de 3,26%. Por outro lado, a receita cresceu somente 2,09% ao ano, no mesmo período. Este contraste levou as contas públicas a um déficit primário recorrente. Mesmo assim ficou garantido um crescimento econômico positivo em alguns momentos e uma amenização da recessão em outros.

Porém, dentro da composição das despesas do governo federal temos que o nível de investimento vem apresentando uma redução significativa no período de 2008 a 2021. O nível de investimento do governo central brasileiro vinha crescendo até o ano de 2014. De lá para cá ocorreram reduções sucessivas somente interrompidas pelo nível de investimento no ano de 2020 para o combate à Covid-19 e retornando a cair no ano de 2021.

No período de 2008 a 2021 o investimento do governo central brasileiro caiu a uma taxa de 0,23% ao ano, sendo que no período de 2008 a 2014 apresentou crescimento de 12,14% ao ano e no período de 2014 a 2021 ocorreu uma reversão e apresentou uma redução de 4,15% ao ano.

Nos últimos oito anos o investimento público reduziu muito com destaques para os investimentos nas áreas sociais, tais como: saúde (-7,11%), educação (-10,54%), cultura (-15,19%), habitação (-21,47%) e previdência social (-19,79%), dentre outros.

Independente da recuperação do nível de investimento privado na economia brasileira é necessário que o nível de investimento do setor público seja imediatamente recomposto, e principalmente nas áreas sociais, pois um povo fraco e pobre retroalimenta a pobreza e potencializa a miséria.

 

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A hora do pesadelo

Se já não bastasse todas as “cabeçadas” dadas pelo governo federal ainda temos fatores externos que contribuem para a piora do quadro econômico interno. É claro que temos que considerar que o cenário econômico não está bom para nenhuma economia e tudo se agrava com o conflito na Ucrânia. Mas algumas coisas poderiam e ainda podem ser feitas para amenizar a situação.

A pandemia criou uma condição adversa para todas as economias. Quando as coisas sinalizavam para uma relativa melhora nos deparamos com o conflito na Ucrânia que tratou de criar novas perturbações. Em muitos países que ainda não tinham retomado de forma vigorosa as suas atividades esta nova perturbação soma-se aos efeitos da pandemia.

Um golpe quase que fatal para os brasileiros foi sentido quando a Petrobrás reajustou os preços dos combustíveis e gás de cozinha em índices elevados. É claro que muitos governistas podem afirmar que estes preços não eram reajustados há cerca de dois meses, mas o fato é que agora compensaram todos os aumentos que não haviam sido repassados e isto irá perturbar todos os preços e jogar mais um tanto de brasileiros para a pobreza.

O efeito imediato do aumento dos combustíveis se reflete diretamente no bolso dos brasileiros. Se não bastasse isto o reflexo sobre os preços dos bens e serviços também é de alta imediata, tanto que as expectativas de inflação para o ano de 2022 saltou dos 5,65% na semana passada para 6,54% nesta semana. Para tentar combater isto o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil deverá elevar os juros básicos da economia nesta semana.

O problema é que o aumento dos juros não reduzirá a inflação porque a inflação que estamos tendo não é integralmente de demanda. Uma boa parte dela é de custos e o tratamento deve ser promovido de forma diferente. O aumento dos juros irá afetar as atividades que dependem do crédito e estas terão que precificar os juros maiores redundando em repasses dos custos financeiros para os preços finais. É uma medida que reflete a miopia do governo, para não dizer que estão todos perdidos.

Além dos impactos nos fretes de mercadorias também haverá pressão para o aumento das passagens urbanas e intermunicipais. Estima-se que haverá uma pressão para reajustes das tarifas em torno de 6,5%. Taxis também deverão ser reajustados. Os aplicativos de transporte já promoveram os reajustes sem melhorar os repasses para os motoristas, o que está causando insatisfação nestes trabalhadores.

A alternativa para o transporte público e mesmo para os taxis e aplicativos é uma só: subsídio. Agora resta saber quais prefeitos e governadores que irão bancar subsídios para estas categorias que atingem diretamente o bolso dos trabalhadores e das empresas que precisam patrocinar o vale-transporte para seus trabalhadores.

Já para aliviar os preços dos bens e serviços, em especial dos alimentos, também será necessário implementar um subsídio para o transporte de cargas. Não há solução mais efetiva. A redução dos impostos federais e a alteração da forma de calcular o ICMS sobre os combustíveis não resolverá o problema. Pelo contrário: agravará. O setor público terá menos receita e uma boa parte destes impostos serão apropriados pela cadeia produtiva, gerando pouco efeito de baixa nos preços para a população.

Estas soluções trazem a hora do pesadelo dos nossos políticos para o presente. Se agirem da forma como estão projetando a hora do pesadelo pode ser prorrogado para os próximos anos. Mas chegará não para eles, mas para todos os brasileiros.

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Eficiência é obrigação

A iniciativa do governo federal em reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) expôs uma discussão que está sendo evitada nos corredores de prefeituras e governadorias pelo país afora. Deve ter uma irritação por parte de alguns prefeitos e governadores com isto, mas ninguém quer reclamar.

A justificativa utilizada para a decisão é que a redução do tributo aumentará a renda disponível das famílias que será revertida para o consumo, aumentando a demanda agregada. Com efeito, consequentemente, a economia crescerá.

A estimativa é que haverá uma redução de receita com este tributo na ordem de R$ 19,5 bilhões, sendo que R$ 13,1 bilhões deixarão de entrar na conta do governo federal, R$ 2 bilhões nas contas dos governos estaduais e R$ 4,4 bilhões nas contas das prefeituras. E esta é a grande reclamação silenciosa de prefeitos e governadores.

Em 2021 foi arrecadado R$ 66 bilhões com o IPI e para 2022 estava previsto um ingresso de R$ 83,5 bilhões que deverá ser reduzido a R$ 64 bilhões. Portanto, pelas contas dos mais tecnicistas a queda nominal das receitas de estados e municípios não seria tanta e o impacto nas políticas públicas seriam minimizadas. Certo? Não necessariamente.

Primeiramente, temos que destacar que o governo federal estimou um crescimento nominal da receita de IPI em 26,6% e agora está reduzindo a alíquota. Mas a primeira questão que temos que considerar é se realmente ocorrerá este aumento da arrecadação tributária. Podemos estimar que para se ter a arrecadação prevista com uma inflação no teto da meta o crescimento do PIB em 2022 teria que ser muito elevado. Mas não é isto que as expectativas apontam.

Isto posto, temos que os repasses dos fundos constitucionais para estados e municípios terão uma redução, sim. Mas o próprio presidente Bolsonaro já declarou que cada um terá que ajustar suas contas. O presidente não deixa de ter razão, pois nos dois últimos anos os repasses, auxílios e compensações do governo federal para os governos regionais foram muito robustos.

Com o aumento dos repasses federais o que se esperava é que as políticas públicas estaduais e municipais não sofressem reduções e muito menos fossem descontinuadas. Porém, o que vimos foram estes governos regionais realizando superávits primários elevados. Em 2020 o superávit primário dos governos estaduais e municipais atingiu a cifra de R$ 38,8 bilhões e em 2021 o superávit foi ainda maior, R$ 97,7 bilhões.

Aprendemos desde muito cedo que um dos princípios do orçamento público é o do equilíbrio, ou seja, que toda a receita de um exercício deverá ser aplicada no mesmo exercício. Desta forma, os gestores públicos podem garantir a execução das políticas públicas com a devida eficiência.

O que aconteceu nos últimos dois anos é que não gastaram toda a receita, daí fica a pergunta: será que todas as ações e programas foram executados integralmente e a população não se privou de nada? Pois bem, se tiveram superávit é porque não precisaram aplicar os recursos. E se não precisaram dos recursos é porque a população não deve ter demandado mais saúde, educação e segurança pública. Acreditar nisto é viver num mundo de fantasias.

Sabemos muito bem que temos uma demanda por serviços públicos reprimida, ou seja, a população precisa e os governantes não os atendem. Só que ficaram com os cofres cheios de dinheiro. Precisamos acompanhar estas questões e exigir mais eficiência de nossos gestores públicos. A eficiência no setor público é obrigação constitucional e não mérito particular.

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Com o dinheiro do povo

A ironia apresentada com a distribuição da arrecadação das apostas das loterias brasileiras não é prática isolada. Quando o governo precisa financiar alguma atividade nova ele não busca concorrer esta nova despesa com as antigas. O governo não corta outras despesas, mantêm as antigas, criam as novas e desenvolvem uma forma de transferir o ônus do financiamento para a sociedade.

Alguns podem considerar que o corte de despesas já é uma forma de transferência do financiamento para a sociedade. Discordo. Também é possível melhorar a qualidade do gasto público. Fazer mais com o mesmo tanto de recursos ou até com menos. É neste momento que os grupos corporativistas começam as críticas e ataques para ideias desta natureza alegando que isto é liberalismo. Não é, não. É ser eficiente.

Em economia é ensinada a dicotomia neoclássica que contrapõem as necessidades econômicas, que são ilimitadas, com os recursos produtivos, que são escassos. Assim, a economia tem que dar respostas eficientes para as questões fundamentais do problema econômico. Têm-se que decidir o que, quanto, como e para quem produzir com os recursos escassos. Buscar a maximização das necessidades com os recursos disponíveis. Na administração pública também deveria ser assim.

Com a tragédia recente na cidade de Petrópolis veio à baila a discussão da necessidade (ou mesmo da moralidade) em se cobrar o laudêmio ou “taxa do príncipe”, que é um percentual cobrado de todo comprador de imóvel na cidade de Petrópolis. Este valor arrecadado é destinado à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos descendentes de Dom Pedro II.

Estimativas apontam para uma receita de R$ 5,1 milhões com a “taxa do príncipe” somente no ano de 2020. Daí surgem os questionamentos sobre a real necessidade disto, bem como sobre a transparência na aplicação destes recursos. Assim como muitas pessoas tem a curiosidade de como são gastas as verbas de gabinetes de deputados estaduais e federais e dos senadores. Tanto a “taxa do príncipe” quanto as verbas de gabinetes citadas são legais, mas será que podemos questionar a moralidade destes eventos? Isto deve compor o conjunto de regras, costumes e formas de pensar de uma sociedade que possui tantas mazelas sociais?

A impressão que gera, a princípio, é que muitos de nossos agentes políticos não se preocupam com isto. Afinal de contas, é com o dinheiro do povo. Não com o deles. Muitas despesas que para muitos cidadãos brasileiros comuns são desnecessárias são priorizadas pelos agentes políticos e aquelas que para a sociedade são fundamentais ficam descartadas.

Não se trata somente da arrecadação das loterias que são utilizadas para financiar algumas políticas públicas. Sempre quando o governo pretende fazer uma coisa nova tenham certeza de que eles irão usar o dinheiro do povo que será cobrado de forma adicional ao que já é pago na forma de tributos, taxas e contribuições.

O governo do Paraná criou um Fundo de Combate à Pobreza no ano de 2015. Para constituir este fundo não se utilizou o princípio da eficiência consignando parte da arrecadação vigente e melhorando a qualidade do gasto público. Foi feito o mais fácil: aumentaram as alíquotas do ICMS sobre diversos produtos. Isto gerou uma transferência de custos para o preço final e passamos a financiar este fundo, que arrecadou mais de R$ 700 milhões em 2021. Independentemente de ser loteria, verba de gabinete, “taxa do príncipe” ou fundo para combater a pobreza o que falta é transparência. Afinal de contas é com o dinheiro do povo.

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Jogar para quem?

Há muito tempo que me despertou uma curiosidade sobre a arrecadação das loterias e o destino da arrecadação. Como sempre tem divulgações de prêmios milionários acumulados isto gera uma correria às lotéricas para fazer a tal da “fezinha” e tentar ganhar uma bolada de dinheiro que muitos não iriam conseguir arrecadar (ou juntar) ao longo de toda a vida.

É a busca das soluções para os problemas econômico através dos jogos de azar. Esta prática sonhadora não é exclusividade dos brasileiros, pois existe no mundo todo. Muito menos é coisa recente, já que existem indícios de que a antiga civilização suméria já tinha jogos de azar a cerca de três mil anos antes de Cristo.

Para encontrar os valores arrecadados foi feita uma pesquisa dos dados encontrados no sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal, que é gestora das loterias existentes no país. A cifra é realmente vultuosa. Somente na semana anterior a da pesquisa o total arrecadado pelas loterias da Caixa (excluindo a Loteria Federal) atingiu R$ 300 milhões.

Num exercício simples de estimativa anual podemos considerar que o valor anual arrecadado pelas loterias em análise supera a R$ 15,6 bilhões. Este valor é superior ao das receitas brutas realizadas no ano de 2020 de alguns estados da federação, sendo estes: Acre, Alagoas, Amapá, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Também é muito próximo ao arrecadado no mesmo ano pelos estados da Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Sem sombras de dúvidas a primeira opinião que surge é que este valor arrecadado deveria beneficiar milhares, ou mesmo milhões de pessoas. Só que não. Primeiro, porque poucas pessoas ganham os prêmios principais. Já os prêmios restantes não pagam valores que podemos considerar que possa enriquecer alguma pessoa. É pouco para isto.

Mas o que pode causar espanto para muitas pessoas é que o valor total dos prêmios brutos a serem pagos corresponde a menos da metade do total arrecadado. Na estimativa apresentada os prêmios correspondem a 43,4% do total. O restante do valor apresenta uma distribuição específica em cada tipo de loteria, sendo que 19,1% é destinado para cobertura das despesas de custeio e manutenção, tais como: comissão dos lotéricos, custeio de despesas operacionais e para a composição do Fundo de Desenvolvimento de Loterias.

Na estimativa realizada a Seguridade Social receberia 17,1% do valor anual arrecadado, seguido pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (9,2%), Fundo Nacional de Cultura (2,9%), Ministério do Esporte/Ministério da Cidadania (2,5%), Comitê Olímpico do Brasil (1,7%) e outras doze formas de rateio que recebem 1% ou menos do total. Até os clubes de futebol e outras entidades de práticas desportivas recebem parte do bolo arrecadado.

Realmente as loterias podem ser consideradas como um ótimo negócio não só para quem tem a sorte grande de ganhar o prêmio principal, mas também é um bom negócio para o gestor. No caso analisado é um bom negócio para o governo federal que, às custas da esperança dos apostadores, conseguem gerar receitas e financiar entidades e fundos federais, bem como distribuir até para entidades privadas.

Não é à toa que o governo do estado do Paraná está fazendo ressurgir das cinzas uma loteria paranaense que consignará recursos, além do prêmio, para a segurança pública, habitação popular, financiamento de ações e programas do governo estadual e para a manutenção da estrutura da nova autarquia criada para gerir a nova loteria. Não deixa de ser uma forma de distribuição de renda através das apostas populares.

 

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Usando a peneira

A conjuntura econômica e política muda a cada dia com as medidas, notícias e boatos. É um movimento natural e isto tem que ser acompanhado pelos analistas com a devida atenção com o objetivo de orientar investidores, empreendedores e a população em geral de como nossos governantes estão gerindo nossa economia e nosso país.

É claro que parte das análises são ensopadas de juízo de valor e as tendências políticas de cada analista influencia no resultado. Porém, não tem como fugir ao rigor da ciência política e da ciência econômica. Muitos eventos, mesmos os futuros, seguem a lógica de modelos econômicos comportamentais, bem como as condições de equilíbrio de cada mercado.

Os assuntos que estão à frente dos noticiários com maior destaque são as decisões sobre as taxas de juros para controlar a inflação e a PEC dos combustíveis. Ambas ações do governo são ilustradas como sendo a solução para amenizar o custo de vida dos brasileiros de forma geral, no caso da inflação, e para baratear os combustíveis e o gás de cozinha, no caso da PEC dos combustíveis.

Mas algumas coisas relevantes não estão sendo ditas no escopo da euforia dos governistas de plantão. A primeira questão que quero destacar é a ação do Copom em elevar os juros como ferramenta para o combate à inflação. Temos três tipos de inflação: a de demanda, quando os consumidores aumentam muito o consumo de bens e serviços e por isto os preços aumentam; a de custos, quando ocorrem aumentos de custos de produção e estes são repassados para os preços finais; e a inercial, onde os preços sobem na forma de retroalimentação baseada na inflação passada.

O remédio utilizado pelas autoridades econômicas trata toda a inflação como se ela estivesse sendo gerada pelo excesso de demanda das famílias, o que não pode ser admitida na integralidade. É claro que o consumo das famílias tem aumentado em relação aos anos anteriores, mas a inflação não é gerada somente pela demanda, também temos componentes de custos na inflação, principalmente a desvalorização de nossa moeda frente ao dólar. E o que estão fazendo para combater isto?

Em 2021 a energia elétrica sofreu reajustes de preços de 21,2%, a taxa de água e esgoto subiu 5,2%, o aumento do gás de cozinha foi de 37%, a gasolina subiu 47,5% e o óleo diesel aumentou 46%. Estes aumentos não ocorreram porque as pessoas aumentaram seus consumos, mas porque o governo pratica uma política de preços monitorados que deteriora a renda dos brasileiros. O aumento dos juros pode ajudar um pouco no combate à inflação, porém não pode ser tratada como sendo a única alternativa. Na outra ponta juros altos afetam o endividamento público que, somado à indisciplina fiscal, piora a trajetória das contas públicas e eleva o prêmio de risco do país. A inflação deve ser combatida com outras ferramentas de política econômica além de juros altos.

A segunda questão, a PEC dos combustíveis, é mera ação populista, uma vez que não há garantias de que os preços serão reduzidos, até porque as possíveis reduções poderão ser apropriadas pelas respectivas cadeias produtivas. O que ocorrerá é uma sensação temporária de melhora que irá gerar aumento do endividamento público a ser compensado com aumento de impostos no futuro próximo para cobrir o rombo criado pelos rompantes populistas.

Muitas informações estão sendo omitidas da sociedade e devem ser esclarecidas e debatidas com transparência e responsabilidade. O que estão fazendo é, simplesmente, “tapar o sol com a peneira”. Não se resolve nada, só empurram para frente.

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Ainda estamos fragilizados

Toda semana temos diversos eventos ou notícias econômicas que alteram os agregados econômicos ou suas expectativas. Diariamente surgem diversas informações que alteram a conjuntura e que podem afetar a estrutura econômica e social do país.

A semana começou com a divulgação pelo Banco Central do Brasil das expectativas de mercado. Também tivemos notícias sobre a inadimplência das contas de luz de 40% das famílias de baixa renda, do aumento de 114% do preço da energia elétrica desde 2015, redução de 650 mil alunos na educação infantil, possibilidade de um novo aumento dos juros pelo Copom, resultado do Caged apontando a criação de 2,7 milhões de empregos e o resultado das estatísticas fiscais. As duas últimas foram as notícias mais comemoradas pelo governo. Ambas são ótimas notícias e devem ser comemoradas, porém com a devida moderação.

No caso da geração de empregos temos a clareza que os empregos começaram a surgir com a retomada da atividade econômica no mundo todo. O aumento da demanda global impulsionou os setores produtivos que começaram as recontratações. O número é significativo até porque a base de comparação é muito ruim. O nível de emprego já tinha caído com a crise fiscal do governo Dilma.

Ainda temos um volume muito elevado de desempregados e nossa economia levará alguns anos para recuperar os empregos perdidos nos últimos dez anos. Isto se mantivermos um nível satisfatório de crescimento econômico, o que poderá não ocorrer se as expectativas de mercado se confirmarem.

Já o resultado fiscal foi motivo de comemoração do ministro da Economia, Paulo Guedes, como se este resultado viesse das ações de seu ministério. Podem até ter contribuído com alguma coisa, mas muito pouco. O resultado primário ficou superavitário em R$ 64,7 bilhões, sendo o melhor resultado desde o ano de 2013, quando o superávit foi de R$ 91,3 bilhões. Este resultado é muito bom, porém não foi alcançado pelos esforços do governo federal.

O setor público vem tendo um crescimento da receita e em 2021 isto não foi diferente. Inclusive a inflação elevada gerou um aumento nominal na base a ser tributada elevando a arrecadação. É claro que o setor público teve aumento real de receitas, mas a inflação ajudou muito para este cenário.

Outro ponto a destacar é que os estados, municípios e as empresas estatais é que apresentaram superávit primário em suas contas. O governo federal apresentou déficit de R$ 35,9 bilhões. O governo federal gastou bem menos do que nos anos anteriores, por isto que o resultado foi positivo. Méritos do governo? Pode ser. Mas e o que deixou de ser feito?

Outro ponto a ser considerado e que já foi abordado neste espaço é que estados e municípios vêm apresentando sucessivos superávits em suas contas quando um dos princípios orçamentários é o do equilíbrio, ou seja, que as despesas sejam iguais as receitas. Com esta prática sobram recursos nestes entes e, possivelmente, muitas ações estão deixando de serem executados em favor da população.

O que o governo não fala é que a dívida bruta geral fechou o ano equivalendo a 80,3% do PIB, bem acima do período pré-pandemia quando equivalia a 74,4% do PIB. E isto, combinado com as tentativas de “furar” o teto de gastos, aumenta o risco fiscal e pode funcionar como um “freio” para nossa economia, evitando que mais empregos sejam gerados. A situação ainda inspira muita atenção, responsabilidade e competência num ano em que tudo será pautado pelas eleições presidenciais. Ainda há muito a ser feito antes que comece a melhorar.

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