O que esperar de 2023?

Mais um ano está findando e é natural que se façam previsões de como será o ano novo. Isto ocorre em todas as áreas e com a economia não é diferente, principalmente porque vamos ter um novo mandato presidencial. Como a eleição é fato consumado teremos que conviver com o novo presidente da República e com o seu grupo de gestão, quer gostemos ou não. Também temos que torcer para que o novo governo obtenha sucesso tanto na área econômica quanto na social.

Entretanto, as coisas não são tão simples uma vez que que estamos saindo de três grandes crises econômicas nos últimos quinze anos: a crise financeira internacional (governo Lula), a crise fiscal brasileira (governo Dilma) e a crise da pandemia da Covid-19 (governo Bolsonaro). Se não bastassem estas crises tivemos diversos erros de concepção e gestão das políticas econômicas, o que atrasou muito as recuperações.

De forma direta e objetiva temos que a inflação e o crescimento econômico são variáveis fundamentais para o bom desempenho de curto prazo de uma economia. Se formos avaliar o que cada presidente entregou para o seu sucessor teremos um exercício longo para dispor neste espaço. Vamos nos ater somente ao que tivemos nos últimos quatro anos e o que poderemos ter nos próximos quatro.

A projeção da inflação acumulada no período de 2019 a 2022 é de 26,72% para o índice geral e de 56,18% para a alimentação no domicílio. As expectativas para os próximos quatro anos, sem a influência de decisões de política econômica do próximo governo, é de 15,79% para o índice geral e de 15,97% para a alimentação no domicílio. Pode até parecer que é pouco, porém tudo dependerá da competência do próximo governo em manter estes níveis ou mesmo reduzi-los.

Quanto ao crescimento econômico o acumulado de 2019 a 2022 deve ficar em torno de 5,92%, muito próximo da expectativa para o período de 2023 a 2026, que é de 6,16%. Cabe destacar que uma renda real maior irá depender dos índices de inflação e a geração de emprego dependerá do nível de atividade econômica. Isto deixa evidente que as expectativas não são nada boas. Precisamos de indicadores melhores.

Há questões nevrálgicas a serem consideradas nas ações do próximo governo. Destaco duas delas: os motores do crescimento e a questão fiscal. Nas aulas de introdução à macroeconomia é explicado que são o consumo das famílias, o investimento privado, os gastos governamentais e as exportações líquidas que impulsionam o crescimento da economia. 

Já nas aulas introdutórias de economia do setor público é ensinado que as despesas públicas são financiadas com arrecadação de impostos, endividamento ou emissão monetária. Também é ensinado que um aumento do endividamento num dado ano, para aumentar os gastos e impulsionar a economia, terá como resultado a redução dos gastos num futuro próximo para pagar a dívida feita. Neste caso, o crescimento no presente pode implicar numa recessão no futuro.

No caso dos outros motores do crescimento temos que as famílias não estão tendo margem para aumentar seus gastos porque a renda real está caindo por conta da inflação elevada, o investimento privado será moderado porque para manter a rolagem da dívida o governo terá que manter os juros elevados e isto inibe o investimento e as exportações líquidas dependerão da taxa de câmbio e dos juros internos, o que também não estão muito favoráveis.

É evidente que o próximo governo terá uma tarefa hercúlea pela frente, tanto na área econômica quanto na social. Isto se considerarmos que serão eficientes e responsáveis.

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Boas políticas

O IBGE divulgou recentemente o Produto Interno Bruto dos Municípios e, mais uma vez, destaco a importância destes dados para que os municípios façam o planejamento econômico e social e concebam políticas públicas mais objetivas e eficientes. Sem dados estatísticos concretos não é possível atingir a eficiência das ações e muito recurso público pode ser desperdiçado.

Sem dados primários, levantados pela própria municipalidade, na origem, e sem dados secundários, levantados por instituições externas, as ações são encaminhadas por instinto dos gestores, meio que no “achômetro”. Com efeito, muita energia e recurso são mal aplicados. Isto pode acontecer em todas as áreas dos serviços públicos e prejudicar as políticas sociais mais relevantes, que são as de saúde, educação e segurança pública.

Nos resultados do levantamento do PIB Municipal do IBGE temos muitas informações que podem ser “cruzadas” com as informações de outras bases de dados para avaliar a eficiência das políticas públicas dos municípios e fazer os ajustes, se necessários. No ano de 2020 o PIB dos municípios do Vale do Ivaí somou, a preços correntes, mais de R$ 9,5 bilhões, o equivalente a R$ 28 mil per capita no agregado. Já, na análise individual, o produto per capita médio ficou em R$ 31,6 mil. O primeiro valor seria considerado no caso de políticas territoriais, já o segundo para políticas municipais.

O maior PIB per capita dos municípios do Vale do Ivaí em 2020 foi o de Ariranha do Ivaí, com o valor de R$ 59,4 mil e o menor ficou com o município de Marumbi, com R$ 18,9 mil. Os três municípios mais populosos, Apucarana, Ivaiporã e jandaia do Sul apresentaram PIB per capita de R$ 24,7 mil, R$ 27,0 mil e R$ 36,2 mil, respectivamente.

Os municípios da região liquidaram despesas orçamentárias no mesmo ano que totalizam R$ 1,1 bilhão, uma média per capita no agregado de R$ 3,3 mil. O maior valor de recurso público aplicado ficou com Ariranha do Ivaí, com R$ 6,8 mil, e o menor com Apucarana, R$ 2,7 mil.

Estes dados analisados de forma isolada podem não dizer muito, mas se considerarmos as políticas públicas e as estatísticas das diversas áreas, principalmente as sociais, podemos fazer uma análise da eficiência das ações das prefeituras e os elementos que precisam ser priorizados aparecem com análises simples de economistas, administradores e estatísticos.

Imaginem pegar os dados de gastos públicos com saúde, educação, emprego, renda, dentre outros e comparar com a evolução dos indicadores destas áreas. Comparar os gastos com a mortalidade por causas evitáveis, mortalidade materna, mortalidade infantil, desempenho no IDEB, distorção idade/série, taxas nutricionais dos alunos da rede municipal, geração de emprego, evolução da renda real, dentre outros.

Os resultados destas análises podem apontar o que está e o que não está dando certo. Também pode apontar os “benchmarks”, ou seja, os municípios e políticas que podem ser utilizados pelos municípios que não alcançaram a eficiência na aplicação dos recursos públicos nestas áreas.

Com isto, é possível maximizar a aplicação dos recursos públicos e melhorar a qualidade de vida da população com análises simples que possam direcionar as políticas públicas para o que efetivamente não está indo bem nos municípios. É muito importante que os municípios possuam uma equipe técnica, e não política, para se fazer o planejamento econômico e social, e um departamento de estatísticas para subsidiar a área de planejamento. Assim, teremos a certeza de boas e eficientes políticas públicas.

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O planejamento necessário

O IBGE está finalizando as coletas de dados para o censo demográfico de 2022. Este levantamento é fundamental para a sociedade porque os seus resultados auxiliam na avaliação das políticas públicas e subsidiam o ajuste destas políticas, bem como a elaboração de novas políticas.

Além do total da população por município também teremos uma amostra qualitativa e muitas informações para os gestores públicos planejarem suas ações. É isto mesmo, planejar, atividade que, de forma cética, duvido que muitos prefeitos o fazem por este Brasil afora.

Não podemos valorizar somente os dados quantitativos que muitos políticos fazem questão de exaltar. O crescimento da população de um município tem que ser acompanhado do crescimento dos equipamentos públicos para atender uma população maior. Também tem que se ter uma ampliação do atendimento quantitativo e qualitativo do sistema de saúde, de educação e de segurança pública. A questão não é só querer ter mais pessoas, mais eleitores, mas de garantir a melhoria da qualidade de vida, que fica mais difícil e mais dispendioso quando a população aumenta.

Quando a população de uma cidade aumenta, também tem que aumentar a oferta de empregos e, consequentemente, a riqueza gerada no município tem que aumentar em termos reais. Aumentar a população e manter (ou diminuir) a riqueza relativa real fará com que a qualidade de vida piore. Por isto as pesquisas estatísticas são importantes. Precisamos conhecer nossa região, nosso território, nosso município, para saber do que precisamos.

Uma ausência evidente na estrutura das prefeituras é a de um setor de planejamento econômico e social. Algumas possuem setores de planejamento urbano, o que é importante e necessário. Mas o planejamento econômico e social é tão importante quanto.

Numa análise simples da dinâmica da população é possível direcionar, de forma mais eficiente, as políticas públicas para se obter mais eficácia e eficiência. Por exemplo: a população brasileira apresentou um crescimento médio anual de 1,2%, nos últimos dezoito anos. No mesmo período a população paranaense cresceu 1% ao ano. Já a população do Vale do Ivaí cresceu, 0,4% ao ano. Isto é bom ou ruim? Pois bem, depende.

A economia da região está crescendo em termos reais? Estamos gerando empregos com salários reais melhores? Os municípios possuem uma estrutura adequada de saúde, educação e segurança? A população está envelhecendo? A taxa de mortalidade está caindo? São muitas questões a serem analisadas para poder afirmar se o crescimento populacional é bom ou ruim.

Dependendo das respostas a estas e outras questões e dos dados estatísticos reais as políticas públicas devem ser concebidas de forma diferente. Por isto, é necessário que as prefeituras tenham um setor de planejamento econômico e social com equipe multidisciplinar. Além de economistas teriam que ter estatísticos, assistentes sociais, sociólogos e administradores analisando estes dados e auxiliando na elaboração de estudos específicos para os municípios ou mesmo para a região.

A população do Vale do Ivaí está crescendo, pouco, mas está crescendo. Já a natalidade da região está tendo uma evolução negativa de 2,1% ao ano e os óbitos gerais estão crescendo 1,5% ao ano. As políticas públicas não podem ser as mesmas. Dependendo da condição do município muito recurso público poderia ser melhor aplicado a partir de análises simples dos dados estatísticos existentes. Nunca é tarde. Tomara que comecem logo a se preocupar com o planejamento econômico e social de forma técnica.

 

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Eficiência em xeque-mate

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2022. O resultado foi de crescimento de 0,4% em relação ao trimestre anterior. Com este resultado o acumulado em quatro trimestres ficou em 3% e se mantém a expectativa de crescimento econômico no ano.

Com este resultado os bolsonaristas comemoraram nas redes sociais o bom desempenho, destacando que é o quinto trimestre consecutivo com crescimento. Também comemoraram o fato de ser o maior patamar do indicador desde o ano de 1996. Outra comemoração é o fato de que as expectativas apontam para um superávit primário neste ano, fato que não deverá ocorrer nos próximos quatro anos.

Realmente os números são bons, principalmente considerando que tivemos uma pandemia que jogou a maioria das economias numa recessão. Mas não são desempenhos excepcionais. No governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) tivemos nove trimestres consecutivos de crescimento do PIB. Já durante o governo Lula tivemos um período de oito e outro de doze trimestres consecutivos de crescimento econômico. Na transição do governo Lula para Dilma foram nove trimestres consecutivos e mesmo nos governos Dilma e Temer tivemos períodos de oito e cinco trimestres consecutivos de prosperidade, respectivamente.

O que há para se comemorar é a retomada da economia pós-pandemia, fato que não podemos atribuir exclusivamente às ações de política econômica do governo federal, mas em boa parte ao desempenho do resto do mundo é à própria dinâmica dos empreendedores brasileiros, em especial aos segmentos ligados ao agronegócio.

Da mesma forma, não é novidade nossa economia apresentar superávit primário. Praticamente durante todo o período dos governos FHC e Lula tivemos superávit primário. Até no governo Dilma tivemos superávit primário até o ano de 2014. Mas o possível superávit de 2022 irá se contrapor a uma indisciplina fiscal que poderá gerar um “apagão” nos serviços públicos por conta dos bloqueios orçamentário. Inclusive está em risco o pagamento dos aposentados e pensionistas.

Este desleixo com as contas públicas e a falta de planejamento da execução de políticas públicas obrigatórias e prioritárias não é fato inédito no atual governo. É caso recorrente. E isto está demonstrado na proposta orçamentária para 2023, onde muitas despesas continuadas estão sem o devido provisionamento de recursos para sua execução.

Parece contraditório o governo ter superávit em suas contas e não ter recursos para pagar suas despesas, mas isto demonstra a total falta de planejamento e controle deste governo e deixa evidente a preocupação com o projeto de reeleição com a execução de políticas populistas e a busca de apoios políticos.

Pouco a pouco a “máscara” da eficiência deste governo vai caindo e a população começa a perceber a verdade. Esta afirmação não significa que o próximo governo será melhor. Os primeiros sinais emitidos com os movimentos políticos é de que teremos uma possível sensação de melhora do quadro social, mas tudo indica que a irresponsabilidade com as contas públicas deverá se manter. Com isto, o custo social tende a aparecer no médio prazo.

O debate sobre as políticas públicas necessárias e prioritárias deve ter a participação popular. Não podemos permitir que estas decisões recaiam somente aos nossos agentes políticos. Até porque as suas decisões são, costumeiramente, enviesadas e tendem a focar assuntos de seus respectivos grupos de interesses e não os da população em geral.

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As nossas escolhas

O grande debate que nossa sociedade está travando neste final de ano e começo de um novo governo gira em torno da chamada recomposição do orçamento fiscal para o ano de 2023. Muitas pessoas podem ter a impressão de que isto não os afetam e deixam de se preocupar com esta temática. Só que é um grande engano e um perigo ainda maior para todos não se preocupar.

Os primeiros discursos do presidente eleito acerca do necessário equilíbrio fiscal causaram um verdadeiro pânico e conflitos fabricados artificialmente ao tentar contrapor a necessidade de se ampliar as políticas sociais com a responsabilidade fiscal. Neste mesmo espaço já afirmei que ambas são importantes e merecem toda nossa atenção.

O governo eleito, que ainda não assumiu e, portanto, não deveria estar conduzindo a discussão da aprovação do orçamento, já definiu que querem “furar o teto dos gastos” em quase R$ 200 bilhões. E não é somente para o próximo ano e sim para os próximos quatro anos. É claro que isto irá gerar consequências negativas para nossa economia.

Afirmar e reafirmar a importância e a necessidade de se manter as políticas sociais é redundante e desnecessário. Já sabemos e concordamos com isto. A questão fundamental é: como iremos financiar estas despesas? O presidente eleito já tentou consertar suas falas desastrosas afirmando que irá manter a responsabilidade fiscal. Mas somente a palavra dele não basta. Precisamos de mais segurança. Isto mesmo: nós precisamos de mais segurança sobre a responsabilidade fiscal e não o tal do mercado.

A responsabilidade fiscal até pode ser atingida, mas a questão é como será atingida. Durante os dois mandatos de Lula o governo apresentou resultado primário superavitário. Agora ele está afirmando que manterá o superávit primário que voltamos a experimentar recentemente. Mas como isto ocorrerá? Se o governo pretende gastar de forma desenfreada este superávit primário somente ocorrerá sob duas condições: ou se aumenta a arrecadação através do aumento da carga tributária ou se reduz despesas. Não tem mágica.

Aumentar os impostos é complexo e ineficiente, uma vez que o aumento teria que ser muito vigoroso para surtir os efeitos esperados. Os impostos federais são compartilhados com os estados e municípios e para sobrar mais para o governo federal o aumento teria que ser forte e nossa sociedade não suportaria. O custo de vida aumentaria e a insatisfação com o governo também aumentaria.

Cortar despesas pode ser o melhor caminho para o governo. Mas daí vem a preocupação de quais gastos o governo escolheria para cortar. Normalmente qualquer analista iria sugerir cortar as despesas menos prioritárias. Mas estas podem não ser as mesmas para nossos agentes políticos e os cortes poderão ocorrer em despesas efetivamente necessárias para a sociedade. Seria uma “escolha de Sofia”?

É claro que iremos experimentar uma indisciplina fiscal nos próximos quatro anos se tudo isto se consolidar. Com efeito, o endividamento público irá aumentar. No dia seguinte ao segundo turno a expectativa era que, em 2026, a dívida bruta do governo federal seria equivalente a 84% do PIB. Com os movimentos do governo eleito esta expectativa subiu para 87,4% do PIB, ou seja, um aumento de cerca de R$ 300 bilhões.

Infelizmente, pelo que tudo indica, teremos tempos difíceis pela frente por conta dos sinais emitidos pelo novo governo. Por isto é que temos que nos manter vigilantes e cobrar responsabilidade de nossos representantes políticos. Somente assim poderemos minimizar os possíveis problemas futuros.

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O mercado

Recentemente o presidente eleito questionou a manutenção do teto de gastos e afirmou que não vê como necessária a existência de uma âncora fiscal. Primeiramente temos que entender o que é essa tal âncora fiscal e o seu significado é muito simples. Trata-se de uma estratégia para manter as despesas dentro das receitas. Quando um indivíduo está endividado é recomendado que ele faça uma adequação de suas despesas para poder amortizar a dívida. Com os países a situação não é diferente: países endividados precisam reduzir o crescimento da dívida.

Como para as pessoas comuns, quando há indícios de que o devedor não conseguirá pagar sequer os juros os credores diminuem o interesse de efetuar novos empréstimos, o que ocorre somente se aumentar o chamado “prêmio de risco”, que nada mais é do que um rendimento suplementar exigido pelo agente que irá efetuar o empréstimo.

Por isto é necessária a existência da âncora fiscal, para garantir uma certa previsibilidade na trajetória da dívida, o que evita o seu crescimento. Quando as contas públicas persistem em déficits sucessivos aumenta a dívida e aumenta o risco-país. Como alternativa para a chamada “rolagem da dívida” é necessário que este país se submeta a pagar juros maiores. Este movimento simples de refinanciamento da dívida gera um aumento nos juros da economia, o que faz com que a produção interna bruta diminua.

A crítica do presidente eleito sobre a manutenção da responsabilidade fiscal em detrimento de recursos para a área social deve ser modulada. Os gastos sociais são necessários, principalmente num momento de crise como o que vivenciamos. Por conta disto os gastos sociais devem ser mantidos. Mas também não podemos deixar de lado a necessidade do equilíbrio nas contas públicas.

Ao afirmar não ter necessidade da âncora fiscal o presidente eleito está emitindo sinais de que não pretende sequer pagar os juros sobre a dívida do país e isto é muito ruim para a economia. Logo após as falas dele ocorreram eventos no mercado financeiro que fizeram a cotação do dólar subir.

Daí ele emenda outra crítica, dizendo: “nunca vi um mercado tão sensível”. Mas afinal de contas o quê ou quem é o mercado? Para que serve? Do jeito que Lula falou e os seus seguidores começam a repetir dá a impressão que este tal de mercado é algo ruim, que não quer o bem do país. Pois bem, nas aulas de introdução à economia é ensinado que o mercado nada mais é do que o local onde as forças de oferta e procura de algum bem ou serviço se encontram. Assim, temos o mercado de vassouras, o mercado de trabalho, o mercado de alimentos e o mercado financeiro, dentre tantos outros.

O mercado a que Lula se referiu é o mercado financeiro, que é o local onde a oferta de crédito se encontra com a demanda por crédito. Não é algo que está distante dos brasileiros comuns, pois todos nós ou ofertamos ou demandamos crédito. Ao efetuar um depósito das economias do mês numa caderneta de poupança ou mesmo numa renda fixa no banco estamos oferecendo crédito. Ao comprar qualquer produto num estabelecimento comercial e pagar com o cartão de crédito estamos demandando crédito.

O mercado financeiro é que garante, através da negociação de seus produtos financeiros, o dinheiro necessário para transacionar tudo o que é produzido numa economia. Ele é importante para a economia e não pode ser taxado como algo ruim. Nosso país precisa do mercado financeiro e também precisa dos gastos sociais e de responsabilidade fiscal. Talvez a alternativa seja reduzir alguns gastos públicos que sejam desnecessários.

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Distribuindo riquezas

Um dos grandes desafios da sociedade em todos os tempos é a distribuição de renda. E este desafio independe da forma de organização social, se é socialista, comunista, capitalista ou outro tipo de “ista”. Além disto, este assunto é comumente utilizado pelos nossos agentes políticos na forma de promessas para angariar votos, pois o único objetivo deles é maximizar votos, não é maximizar o bem estar da sociedade.

A cada quatro anos isto acontece e não foi diferente nas eleições ocorridas no mês passado. Por conta disto, a sociedade tem que debater e exigir ações efetivas para melhorar a distribuição da riqueza gerada no país. Precisamos de uma distribuição mais justa e igualitária, que consiga alçar a camada mais vulnerável desta condição, gerando mobilidade social.

Quando se fala em distribuição de renda muitas pessoas podem entender como sendo uma ação do tipo “Robin Hood”, tirando dos mais ricos e passando aos mais pobres. Mas não é isto. Nada mais é do que garantir aos indivíduos uma parcela da riqueza gerada, conforme a sua posição na estrutura produtiva. Até aí não se tem muita divergência. A divergência está em estabelecer um mínimo de renda que garanta a subsistência do indivíduo com dignidade.

Nesta perspectiva se fala muito em políticas de renda mínima, porém poucos apontam alternativas viáveis conforme a organização do sistema econômico. Muitos dizem que é política típica de países governados pela dita “esquerda”. Mas os governos tidos como sendo de “direita” também utilizam políticas de transferência de renda objetivando garantir uma renda mínima para os mais necessitados.

Até o momento muito pouco se avançou neste quesito e a principal causa é a ausência de debates sobre o tema, se limitando às discussões na academia sem alcançar efetivamente os formuladores de políticas públicas. Por conta disto, as ações são superficiais e não solucionam os problemas, somente protelam para o futuro e no futuro repetem as mesmas ações.

Contrapondo-se a tudo isto me deparei com a proposta do filósofo Armindo Moreira sobre uma alternativa para eliminar a miséria. O professor Armindo formou-se Mestre em Filosofia pela Universidade Pontifícia de Salamanca (Espanha), lecionou em Portugal, em Angola e no Brasil, onde se aposentou na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Para o filósofo, os indivíduos poderão usufruir, além do salário recebido pelo seu trabalho, de uma parcela de capital produtivo que será distribuída pelo Estado, quando ele completar vinte e um anos.

A ideia central está no livro intitulado “Equibasismo – Cria riqueza e elimina miséria”, que complementa as ideias de outro livro de sua autoria, intitulado “Equibasismo: nem capitalismo privilegialista, nem socialismo”. A proposta é muito interessante e já está ganhando novas contribuições a partir de seu estudo, análise e crítica nas universidades brasileiras. Vejo como sendo uma alternativa de política de distribuição efetiva de riqueza que poderá garantir uma renda mínima digna para os nossos jovens.

Há ensaios sendo construídos para a implantação da equibase a partir da distribuição de terras para produção agropecuária, de distribuição de cotas de capital, aplicação de empreendimentos turísticos, dentre outros. Nelas os beneficiários da equibase, chamados de equibasistas, conseguem, além de seus salários normais, no mínimo mais um salário mínimo mensal de rendimento oriundo de sua equibase. Esta é uma proposta que a sociedade deveria conhecer melhor, inclusive os prefeitos e vereadores de todo o país.

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Nada mudou?

Como já era esperado, passou a eleição presidencial e nossos problemas continuam bem à nossa frente. Num primeiro momento até com certa confusão por conta de protestos de pessoas que não aceitam o resultado democrático das urnas e insistem em narrativas conspiratórias sem o menor sentido prático e legal. Não tivemos nenhum “passe de mágica” para que os problemas desaparecessem. Pelo contrário. Como já havia comentado neste espaço, os problemas irão se aprofundar. Num primeiro momento pelos rompantes antidemocráticos de parte da população e, num segundo momento, pela necessidade de se ajustar o orçamento federal para o ano de 2023 objetivando acomodar os compromissos de campanha.

Os primeiros sinais do governo eleito preocupam pelo fato de insinuarem que irão precisar de uma “licença para gastar”, pois há a intenção de se recompor os cortes realizados pelo atual governo no orçamento do próximo ano, principalmente no programa Farmácia Popular e nos subsídios para habitação para os mais pobres. Mas o esforço será muito maior para se manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais e para garantir um aumento real para o salário mínimo.

Todas as medidas são louváveis e socialmente necessárias, porém estes ajustes irão gerar um déficit nas contas públicas ainda mais profundo. Até semana passada a expectativa acerca do resultado primário para o ano de 2023 era de déficit na ordem de 0,5% do PIB e de equilíbrio para os anos de 2024 a 2026. Mas se estes ajustes se concretizarem sem um corte em outras áreas teremos déficits primários persistentes, o rombo tenderá a aumentar e a dívida líquida do setor público poderá chegar a 70% do PIB nos próximos quatro anos. Este ano deverá fechar em torno de 58%. 

O grande compromisso do candidato eleito é o de cumprir com os direitos sociais da população, o que implica em potencializar os gastos com saúde, educação, segurança, previdência e assistência social, trabalho, organização agrária, cultura e desporto e lazer. A ação proposta é exatamente o contrário do atual governo que sinalizava para cortes nestas áreas.

Como era previsto nosso país sai do pleito dividido. A intolerância e a ignorância imperam e a inteligência e a liberdade estão sendo ameaçadas. O que será que passa na consciência dos intolerantes? Somente eles podem refletir sobre isto. Até porque não conseguimos penetrar na consciência deles. E o que é a consciência? A sua definição é complexa e têm múltiplas significações. O que podemos ter clareza é que a ausência de conhecimento, a ignorância, e o fanatismo oprimem a consciência e colocam em risco a justiça e a verdade.

Temos que virar esta página e “tocar a vida para frente”. Precisamos debater alternativas para o nosso país. Precisamos de crescimento econômico. Precisamos de união. Somente assim será possível minimizar os danos para as contas públicas. Sem isto o governo terá que manter os juros básicos da economia elevados e a inflação irá corroer a renda da população.

Não tivemos ainda um sinal do governo eleito acerca de como pretendem idealizar a nova âncora fiscal, uma vez que o teto dos gastos já pode ser considerado ferido de morte. Insisto que não podemos perder o momento da transição para discutir as pautas relevantes para o conjunto da sociedade. Se não aproveitarmos este momento poderemos continuar sofrendo as consequências danosas de nossa omissão.

Como cantava Léo Jaime: “os melhores momentos do mundo não são manchetes no jornal”. Temos que mudar isto e fazer com que os nossos melhores momentos comecem agora.

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A esperança

Independentemente de quem se eleger, na próxima semana continuaremos a ter os mesmos problemas de hoje. Nada será resolvido como “num passe de mágica”. Até acredito que os problemas irão se aprofundar à medida que a cobrança da sociedade sobre as promessas e compromissos assumidos em campanha começarem.

O primeiro problema será conseguir conciliar as necessidades sociais existentes com as “promessas” de campanha. A questão fundamental é: de onde sairá o dinheiro para tudo isto? As contas públicas estão muito tensionadas e o desajuste não pode perpetuar. Sempre quando se ampliam os gastos muito acima da capacidade de arrecadação gera um endividamento que terá que ser pago com a renúncia de gastos no futuro. Quais serão as áreas contempladas com os futuros cortes de recursos?

Pelo histórico dos governos recentes sabemos que os gastos sociais (saúde, educação, segurança, previdência e assistência social, trabalho, organização agrária, cultura e desporto e lazer) sempre foram os elegíveis para estes cortes. Não acredito que proporão reduzir recursos nas chamadas emendas do relator ao orçamento. Este modelo de coalisão veio para ficar. Pelo menos para os grupos políticos que estão disputando o atual pleito.

Passado o período de campanha eleitoral teremos como resultado um país dividido em todos os níveis. Não estou falando de grandes regiões ou estados. Me refiro a grupos sociais e até famílias que se polarizaram vigorosa e, em alguns casos, violentamente em defesa de seus políticos de estimação. Estas defesas foram executadas como se realmente acreditassem que um ou outro lado pretende resolver os problemas de nosso país. Não acredito.

Neste ano iremos crescer entre 2,5% e 3% e muitos comemoram como se todos os problemas estivessem resolvidos, mas o desemprego ainda se coloca como persistente e o rendimento médio real está sendo corroído pela inflação. Nos próximos anos não cresceremos nesta mesma taxa média por vários motivos. Primeiro, porque a economia mundial está desacelerando e o Brasil acompanhará este movimento. Não somos uma ilha de prosperidade no meio do caos.

Segundo, porque o governo de plantão terá que fazer os ajustes fiscais necessários para equilibrar as contas públicas. Qualquer tentativa de manter a intensidade dos gastos atuais implicará num aumento dos juros e na fuga de investimento estrangeiro, o que agravaria a situação do crescimento econômico. Outro motivo é a ausência de politicas públicas para melhorar a dinâmica econômica das diversas regiões brasileiras. Somamos a isto uma defasagem no sistema educacional, causada em parte pela pandemia, que apresenta problemas estruturais que sempre são desconsiderados nas reformas necessárias, um sistema de saúde pública carente de financiamento e o crescimento da população. Temos a “tempestade perfeita”.

A expectativa é de um crescimento econômico médio anual para os próximos quatro anos inferior a 2%, uma inflação média anual em torno de 3%, juros da economia elevados e uma dívida líquida do setor público que poderá saltar dos atuais 58,5% do PIB para 68% do PIB ao final do ano de 2026. Este deve ser o real debate social.

O debate atual está distorcido por paixões ideológicas que dividem o país e permitem que as pautas particulares de pequenos grupos de interesses prevaleçam diante das pautas relevantes para o conjunto da sociedade. Espero que a partir da próxima semana as pessoas sejam mais tolerantes uns com os outros e se unam num objetivo único em torno da proposta de termos um país melhor para todos e não para poucos.

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Fortalecendo o local

Vivemos num país que é considerado um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Isto contrasta com a presença evidente de pessoas passando fome, na miséria. Há uma forte demanda global por alimentos e o excedente produtivo, ou seja, a diferença entre a produção e o consumo de alimentos, é direcionado para o mercado internacional. Infelizmente nosso país não possui uma política de estado que garanta o acesso à alimentação a todos os brasileiros.

É função do poder público garantir os direitos sociais para os cidadãos brasileiros, o que implica que o poder público deve se ocupar de resolver nossos problemas sociais. Só que as propostas de políticas para resolver ou amenizar os problemas sociais já faz muito tempo que não entram nos discursos e propostas de nossos políticos. Na verdade, eles nem estão se preocupando em comentar ou mesmo em debater os problemas sociais. Parece que não estão se preocupando com as necessidades da população.

Uma forma de permitir o acesso à alimentação e a consequente redução da fome e da extrema pobreza é através da criação de empregos para a população. Estes empregos podem ocorrer tanto no espaço urbano quanto no rural. Porém, é necessário garantir a agregação de valor aos produtos primários ainda na sua região de origem. Assim, é possível garantir um volume maior de renda circulando nas diversas regiões.

Algumas pessoas podem questionar: o rural tem capacidade de fortalecer o regional? O modelo não é baseado no setor industrial? Ou nos serviços? As respostas não são tão simples. Podemos dizer que o modelo de desenvolvimento pode variar de região para região, podendo até ser uma combinação de estratégias para todos os setores. No caso, destaco o setor primário por ser uma potencialidade do estado do Paraná.

O setor agropecuário pode gerar o crescimento e desenvolvimento de uma região, sim. Mas o ideal é que a produção seja utilizada como insumo para outros processos produtivos na própria região, a agroindústria, que pode se localizar no rural ou no urbano. Neste caso, é necessário destacar os aspectos econômico, social e ambiental em que o setor agropecuário deve operar para fortalecer a região. No aspecto econômico, o rural tem que ter a capacidade de gerar produção e renda. No social, é necessário gerar emprego e melhores condições de vida. Já no ambiental, o grande apelo é pela sustentabilidade.

O grande mote é que a renda gerada no espaço rural seja consumida e reinvestida na região de origem, evitando o “vazamento” desta renda para outras regiões. E a melhor forma de coordenar este movimento é através do associativismo. Experiências como a rede de economia solidária, apoio a agroindústria familiar e o cooperativismo representam bons exemplos empíricos. 

Há vários modelos que podem ser investigados e mesmo adaptados para cada região. Assim, uma região que apresenta uma produção significativa de uva de mesa, como em Rosário do Ivaí, pode agregar valor aos produtos com a produção de geleias ou mesmo vinho de mesa. 

Isto melhoraria a renda dos produtores locais que iriam gastar ou investir na mesma cidade. Isto é possível com o apoio do poder público municipal e com a assistência técnica e extensão rural por parte do governo estadual. A mesma estratégia pode ser aplicada para a produção de goiaba, em Lidianópolis, de morango, em Grandes Rios, e do tomate, em Uraí. Isto é perfeitamente viável. Basta o envolvimento de toda a sociedade numa ação geral de valorização do local e o desenvolvimento do senso de pertencimento à região.

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Descruzando os braços

É muito comum nos depararmos com as operadoras de telefonia e internet oferecendo planos para novos clientes a preços muito mais baratos e, em alguns casos, melhores do que os atuais clientes possuem. Daí quando o cliente reclama e pede para reduzir o valor de seu plano o que os atendentes respondem é que a promoção é para atração de novos clientes. Isto deve ocorrer em outras áreas econômicas e também ocorre com os incentivos que muitas prefeituras fazem para atrair novas empresas.

Em alguns municípios é comum a administração municipal oferecer terrenos para construção de barracões, redução ou isenção de pagamento de IPTU e outros impostos e taxas. Tudo para atrair novas empresas. Mas o que é feito para incentivar as empresas que já estão instaladas nestes municípios? Qual o retorno esperado e exigido das empresas para receberem estes incentivos? Como isto é regulado, controlado e exigido?

Também é de se questionar: quais as políticas públicas que existem para apoiar e incentivar o setor produtivo urbano e rural nos municípios? Algumas pessoas podem achar estranho estes questionamentos, mas temos que concordar que o papel do setor público é o de incentivar a melhoria da qualidade de vida das pessoas e isto ocorre se tivermos emprego e renda que são gerados pela produção de bens e serviços, pela geração e distribuição de renda e riqueza. Não tem mágica.

O desenvolvimento econômico de uma região depende das sinergias dos atores locais e do apoio fundamental do poder público, principalmente do municipal. Estudo recente realizado pelo economista Jonas da Silva Henrique classificou o estágio do desenvolvimento dos municípios do estado do Paraná. No estudo, dos 26 municípios da região do Vale do Ivaí somente Apucarana foi classificado como estando no estágio avançado. Os municípios de Cruzmaltina, Ivaiporã e Jandaia do Sul, segundo o estudo se encontram no estágio de transição e os outros 22 municípios estão no estágio de desenvolvimento retardatário.

Por conta disto é necessária a existência de políticas públicas eficientes para apoiar o desenvolvimento multidimensional dos municípios. Nossa região possui muitos fatores que podem ser considerados como forças e oportunidades, porém precisa de apoio institucional. Para se ter uma ideia, no ano de 2021, 12 dos 26 municípios do Vale do Ivaí não efetuaram despesas públicas na função “indústria”, 14 não aplicaram nada na função “comércio e serviços”, 20 não executaram ações na função “trabalho” e, pasmem, 9 municípios aplicaram menos que R$ 300 mil na função “agricultura”.

Por outro lado, praticamente todos os municípios obtiveram resultado primário, que é a diferença entre os receitas e despesas públicas, superavitário. Oras bolas, têm os recursos disponíveis, têm as necessidades e 85% dos municípios da região estão com o seu desenvolvimento econômico atrasado? Urge a necessidade destes municípios buscarem apoio para coordenação do processo de desenvolvimento que pode ser tanto de universidades, quanto de outras entidades que possuam tal expertise ou que possam desenvolver estudos e métodos de coordenação do processo. O que não podem é ficar de braços cruzados, esperando o tempo passar.

É possível desenvolver um plano de ação para o desenvolvimento econômico da região. Tal plano de ação deve considerar o caráter endógeno do desenvolvimento através do empoderamento das pessoas da comunidade, investir no capital humano, desenvolver os conhecimentos tácitos e potencializar as competências existentes. É possível e necessário.

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O fundo é mais embaixo

A eleição passou. Mas ainda teremos o segundo turno e a continuidade das turbulências gerais. O processo eleitoral está afetando tudo em nossa sociedade. Está para além das questões políticas e comportamentais. Está afetando, como sempre acontece, a economia de forma geral.

É fato que os indicadores estão melhorando, o que significa que, de momento, já atingimos o fundo do poço. No começo do ano era esperado que nossa economia crescesse pífios 0,3%, o PIB agropecuário aumentasse em 3,0% e que teríamos uma inflação de 5,0% em 2022. Atualmente as expectativas mudaram e esperasse um crescimento da economia em torno de 2,80%, que o PIB agropecuário cresça 10,9% e que os preços subam 5,6%.

Há um cenário futuro favorável, se comparado com os últimos três anos. Sempre lembrando que neste período tivemos a crise econômica causada pela pandemia, porém não era de se esperar resultados extraordinários do governo de plantão e de sua equipe econômica.

Por mais que as pessoas que participam da equipe econômica sejam profissionais bem formados, competentes e de reputações ilibadas temos que considerar uma absoluta ausência de concepção e implementação de políticas econômicas que pudessem impactar de forma destacada nossos agregados, causando um período de prosperidade. Digo isto porque foi exatamente o que prometeram em 2018, por ocasião da campanha eleitoral.

Quando discuto esta temática com as pessoas percebo uma defesa intransigente das políticas “implementadas” por parte de algumas delas. Só que não consigo identificar nas narrativas ações robustas, somente arremedos de medidas que pouco (ou quase nada) surtiram de efeitos na economia. Esta discordância não significa que o governo não teve méritos em suas ações de política econômica, somente que poderiam fazer muito mais. Pelo menos um pouco do que prometeram. Só que não o fizeram.

A economia está melhorando porque o mundo está melhorando. Não é nada provocado pelo governo. Se podemos dar os méritos para algum segmento, temos que dar para os empreendedores brasileiros do lado da oferta e para os trabalhadores, do lado da demanda. Muito pouco fez o governo. Pouco, mesmo. Porque as políticas assistenciais foram necessárias e a maioria dos países as fizeram. Só copiaram.

Agora estamos caminhando para o segundo turno das eleições presidenciais e ainda não identificamos, de nenhum dos lados da disputa, um conjunto mínimo de propostas econômicas factíveis. Como os candidatos irão enfrentar os desafios econômicos do controle dos preços, do crescimento econômico e da geração de empregos? Vou além: como os candidatos pretendem (ou não) reduzir a pobreza e a extrema pobreza? Como pretendem erradicar a fome? Soma-se às questões econômicas o acesso a saúde e educação de qualidade e uma segurança pública que proteja a todos, tanto no ambiente urbano, quanto no rural.

Como podemos notar sobram problemas para serem resolvidos e faltam soluções, ou mesmo propostas de soluções, para estes problemas. Nenhum dos lados arrisca dizer, sequer insinuar, alternativas viáveis. Se limitam a defender as bandeiras ideológicas para atender os interesses dos respectivos séquitos e, o que é pior, sempre financiando com recursos públicos que o conjunto da sociedade terá que pagar.

Com efeito, o que teremos, independente do vencedor da eleição, é o aumento do endividamento público, a persistência de desequilíbrio das contas públicas e a manutenção da ineficiência do estado. Só temos que ter o cuidado para que não “cavem” ainda mais, aprofundando o fundo do poço.

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Minha escola

Recentemente estive visitando a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Profa. Linda E. A. Miyadi (CEEBJA), em Apucarana. O diretor, professor Jorge Marques, foi muito atencioso e me acompanhou na visita. Passando pela “sala dos professores” ele comentou com uma professora que estava no local que eu sou da universidade e, prontamente, ela disse que me conhecia e que havia sido minha professora.

Fiquei curioso, pois não a reconheci de imediato, e perguntei onde ela tinha lecionado para mim. “Foi no Premem”, respondeu. Era a professora Lorena Martins, de inglês. Já fazem mais de quarenta anos que estudei no Premem. Fiquei muito contente de reencontrá-la e pudemos conversar rapidamente sobre a escola que era um modelo tanto dentro do ensino comum, quanto nas atividades de formação especial.

Acredito que a escola tenha sido construída a partir do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (Premem), do governo federal. Realmente era algo muito especial estudar naquela escola. A formação especial visava fornecer aos alunos uma visão geral do campo de trabalho. Cada matéria deste módulo tinha a sua própria estrutura e os alunos é que se deslocavam para os ambientes específicos. Tínhamos aulas de “Técnicas Comerciais” onde aprendíamos a redação técnica comercial e cálculos básicos de finanças. Na disciplina de “Indústria Caseira” os alunos tinham contato com a culinária, produção de conservas, entre outros assuntos.

Também tinha uma oficina completa, com ferramentas especiais (inclusive um torno mecânico) para a disciplina de “Técnicas Industriais” e na de “Técnicas Agrícolas” a sala de aula era externa. Fazíamos hortas, compostagens e tínhamos contatos com a temática que hoje é conhecida como agronegócio. Aprendíamos muitas coisas que poderiam nos dar uma orientação para a vida profissional, além do currículo normal da educação básica. Me orgulho muito de ter estudado no Premem, hoje Colégio Estadual Polivalente Carlos Domingos Silva.

Nossa sociedade, principalmente nossos jovens, precisam de uma escola com as características do “antigo” Premem. É necessário que os nossos agentes políticos se preocupem com a educação profissional para além do que temos hoje.

É comum nos municípios existirem relações com muitas vagas de empregos que demoram para serem preenchidas. Isto não acontece porque não tem desempregados. A demora no preenchimento das vagas ocorre, na maioria das vezes, pela ausência de qualificação dos candidatos para preenchê-las. É claro que temos a barreira da exigência da experiência, mas se o candidato tiver um curso técnico que o credencie para a função já ajuda, né?

Além da formação profissional também era propiciada a formação cidadã com a construção de uma visão crítica da realidade posta. É um modelo muito bom e que deveria retornar. Espero que os eleitos no próximo pleito se sensibilizem com estas questões e façam dos Premem’s a “nova Fênix paranaense”. Muitos podem até não concordar, criticar e contra-argumentar. Tudo bem. O importante é debater.

O que temos que concordar é que a sociedade precisa de alternativas de emprego para nossos jovens. Mas também temos que concordar que precisamos dar as oportunidades necessárias para que estes jovens estejam aptos para elas. Condições para isto, temos. Basta querer.

Foi muito bom rever a professora Lorena Martins. Também foi muito bom relembrar do Premem, a minha escola. Espero que muitos jovens da atualidade e do futuro próximo tenham a oportunidade e o orgulho de estudar numa escola como o Premem dos anos 1980.

 

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Do que precisamos

Quando buscamos discutir a melhoria da qualidade de vida é muito comum as pessoas efetuarem cobranças e críticas aos órgãos públicos, pois na visão de muitos é responsabilidade do setor público estabelecer condições de melhoria da qualidade de vida da população. Considerando os direitos sociais estabelecidos em nossa Constituição Federal é certo que boa parte desta responsabilidade recai sobre o poder público.

Abordando a temática de uma forma mais pragmática e responsável temos que a capacidade de financiamento das políticas necessárias para se garantir os direitos sociais expressos na Carta Magna é limitada. Primeiro pela característica do gasto público que, via de regra, não possui a devida qualidade. Depois podemos considerar a própria incapacidade de o setor público diagnosticar, unilateralmente, o que é necessário e prioritário para todos os cidadãos do país.

Neste contexto é que temos que discutir a melhoria da qualidade de vida considerando uma estratégia “de baixo para cima” começando nas localidades, e não de “cima para baixo”, concebidas em “palacetes acarpetados” nas capitais estaduais ou mesmo no Distrito Federal.

As reais necessidades devem ser auscultadas direto nas comunidades, até porque a necessidade de uma região não necessariamente é a mesma da vizinha ou mesmo de outra distante.  O que se tem que promover é a discussão de alternativas para a dinamização econômica e social de uma localidade. E isto tem que ter a participação de representantes de todos os segmentos sociais, não se limitando a uma ação “chapa branca”.

Os aspectos territoriais devem ser considerados e o objetivo central não pode desfocar do fortalecimento dos atores locais e, principalmente, da cooperação. Há diversas experiências nacionais e internacionais de desenvolvimento local (melhoria da qualidade de vida) a partir de processos cooperativos. Todos sabemos que dividir enfraquece. Estudamos isto em política e sociologia.

É possível desenvolver a partir de influências exógenas, entretanto, dependendo das particularidades do tecido social e produtivo de uma região nem sempre esta estratégia se viabiliza. Temos que começar “de baixo para cima”. Explorar as potencialidades e combater as fragilidades de uma região. O professor Jandir Ferrera de Lima ensina que o ponto de partida é “conhecer os problemas; ter vontade de resolvê-los e ter a capacidade de mobilizar os indivíduos em prol de um projeto coletivo”.

O grande problema de muitas regiões é o individualismo, o interesse de colocar os interesses particulares, pessoais, de pequenos grupos de interesse à frente dos coletivos. Por isto uma governança plural é importante. Não se trata de dizer que o poder público não deva participar, pois as ações e apoio político são fundamentais. Sem eles não acontece, mas o processo não pode ser conduzido a partir de objetivos e metas de gabinetes.

É importante responder a diversas perguntas: Qual é o local? Quais os atores? Quais as atividades econômicas relevantes? Quais os problemas exógenos que podem afetar? Tem apoio político independente de quem coordena? Quais os elementos técnicos, gerenciais e financeiros?

Estas questões somente podem ser respondidas pelos atores locais. Não adianta “importar” metodologias e coordenadores para condução do processo. Muitas vezes não dá para copiar ou reproduzir experiências de outros locais. Convivemos, na mesma região, com locais desenvolvidos e outros atrasados. O que precisamos é estimular as regiões atrasadas para harmonizar o desenvolvimento regional.

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O que nos afeta

O imediatismo é um comportamento comum no indivíduo humano. A amnésia de memória curta, também. Assim o é nossa memória política. Muitos têm uma paixão por políticos e passam a tê-los como notáveis solucionadores de problemas econômicos e sociais. Na verdade, estes últimos não fazem nada mais do que a obrigação para que foram eleitos, quando realmente executam seus respectivos trabalhos.

Se avaliarmos o que nos afeta no curto e no médio prazo no quesito econômico e, consequentemente, no social teríamos claro que no curto prazo as variações da inflação e do desemprego nos afetam vigorosamente. No médio prazo acrescentamos o crescimento econômico.

Pois bem, as perguntas que podemos fazer são: quem acompanha a evolução destes agregados com uma visão mais pragmática e crítica para tomar suas decisões, principalmente as políticas? Quantas pessoas sabem quanto crescemos nos últimos vinte anos? Quais foram os índices acumulados de inflação por períodos distintos? Qual é a evolução do desemprego no curto e médio prazo em nossa economia? Poucas pessoas saberiam responder objetivamente, mesmo com o acesso a estas informações estando facilitado pela internet.

Em 2022 nossa economia deverá crescer 2,4%, a inflação será de 6,4% e o desemprego deverá encerrar o ano com uma taxa inferior a 9,5%. Os mais iludidos irão apontar os dedos e dizerem que as coisas estão boas, pois o crescimento é positivo frente a recessão recente que tivemos, a inflação do ano passado foi superior a 10% e está sob controle, inclusive com alguns preços em queda e que o desemprego estava superior a 14%. E eles até terão razão, mas estão esquecendo ou omitindo muitas informações. Ou não sabem disto e ficam reproduzindo frases feitas.

Do ano 2000 até a previsão de crescimento deste ano teremos um crescimento acumulado de 64,8%. Pode parecer muito, mas temos que avaliar os períodos. Se analisarmos períodos dos mandatos presidenciais o atual será o segundo pior dos últimos 22 anos, ou seja, dos últimos cinco mandatos. Só não é pior do que o do período Dilma/Temer. Numa perspectiva mais abrangente, no período de 2003 a 2012 (10 anos) crescemos 45,5%. Já no período de 2013 a 2022 deveremos acumular um crescimento de 3,8%.

Também temos que lembrar que nos últimos vinte anos já tivemos inflação anual inferior a 3% e que uma inflação de 6,4% é muito para nossa economia. E que nos últimos dez anos o desemprego já esteve abaixo de 6,5%. Portanto, os indicadores previstos para o ano de 2022 não são tão bons assim. Podem representar uma retomada frente ao cenário recente, mas não é para se entusiasmar muito.

Neste ano ficamos felizes com a queda do preço dos combustíveis e da energia elétrica, mas poucos lembram que aumentaram vertiginosamente nos últimos anos. Os chamados preços administrados apresentarão deflação neste ano de 4%, mas as expectativas apontam elevação de seus preços em 6% em 2023, 3,6% em 2024 e 3,3% em 2025. O que estamos tendo de alívio neste ano será recomposto nos próximos anos.

Os benefícios sociais que estão surgindo no presente terão seus impactos nas contas públicas e serão compensados com menos auxílios no futuro próximo. Isto implicará em menos gasto público para o pagamento da dívida contraída no presente. Não tem mágica.

E o pior de tudo é que não temos nenhuma proposta concreta de solução efetiva para estes problemas. Pelo contrário, as propostas são genéricas e não abordam soluções efetivas para nossos reais problemas. Sabemos o que nos afeta. Só não sabemos quem resolverá os problemas.

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O papagaio e o homem

Há muito tempo acompanho os debates acerca do desenvolvimento socioeconômico em nossa região. Houve um momento em que estes debates eram cíclicos, ou seja, (res)surgiam de tempos em tempos, como os processos eleitorais. Ele se fixou, de certa forma, quando atores da sociedade civil organizada passaram a capitaneá-los.

Nesta perspectiva é importante a união de todos os atores e, em especial, as universidades que podem auxiliar na produção de estudos, levantamentos e pesquisas em sintonia com as demandas de desenvolvimento da região. A primeira questão a ser definida é: qual é a região? Não podemos discutir potencialidades, fragilidades, ameaças e estratégias para a melhoria da qualidade de vida de uma região se não definimos qual é a região.

Também há de se começar a consolidar uma base de dados regionais para subsidiar estratégias e políticas públicas e privadas. E neste ponto em especial a academia, fomentada pelas administrações públicas municipais, podem e devem “puxar” a responsabilidade para si e promover esta consolidação.

A região objeto do projeto de desenvolvimento deve ter bem definido quais são os municípios que a compõem e seus respectivos estágios de desenvolvimento, bem como os principais indicadores e as possíveis estratégias para uma política convergente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O que produzimos? Quais são as nossas forças endógenas? Quais são os nossos benchmarks?

Sequer temos um levantamento dos movimentos pendulares existentes nos municípios de nossa região (qual região?). Movimentos pendulares são os efeitos de deslocamentos casa-trabalho e casa-escola entre municípios e regiões, o que podem gerar externalidades (positivas e/ou negativas) para os municípios envolvidos.

Pessoas que se deslocam para estudar ou trabalhar em outros municípios tendem a efetuar parte de seus gastos fora de seu domicílio. E os municípios que recebem os fluxos pendulares “perdem” parte da renda gerada pelos salários, pois a outra parte é aplicada no domicílio.

A experiência do debate sobre o desenvolvimento regional já é longa, porém deve ser mais objetiva e prática. Onde isto ocorreu os indicadores de qualidade de vida melhoraram. Basta acompanhar as experiências gaúchas e catarinenses.

Temos potencialidades naturais fantásticas em nossa região: uma produção agrícola diversificada, instituições de ensino de referência, um setor industrial forte e um setor de serviços com grande volume de atividade, basta unir as forças e objetivos para traçar uma estratégia de desenvolvimento regional com uma governança bem estruturada e democrática. A exemplo do que sempre ocorreu. Estas ações não podem descontinuar para evitar comportamentos oportunistas por parte de agentes políticos que aparecem no debate em ciclos de quatro em quatro anos.

As perguntas apresentadas não são retóricas e as respostas devem ser objeto de profundas reflexões. O termo que temos que fixar em nossas atitudes é “objetivar”. Temos que definir, de forma clara os objetivos a serem alcançados, mapear as informações disponíveis e traçar as estratégias para lograr o êxito. Pode até parecer fácil, mas não é se não objetivarmos. Ficar na falácia não nos leva aos resultados pretendidos. Se é que sabemos quais são.

A semelhança entre os papagaios e os seres humanos é que ambos possuem o mesmo equipamento para falar que os humanos. Porém os humanos podem refletir e agir de forma proativa, além de se organizarem em grupos sociais. Estas diferenças é que geram o nosso desenvolvimento. Então, mãos à obra.

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Sem rumos

A inflação está demonstrando comportamento de queda. Pelo menos esta é a expectativa do mercado financeiro, que é divulgada semanalmente pelo Banco Central do Brasil (BCB). Este evento ocorrendo no período eleitoral é motivo para que os apoiadores do governo se “assanhem” e comecem a comentar que a política econômica do governo de plantão está surtindo efeitos. Mas que política econômica? Ela inexiste. Na realidade nunca ficou claro qual é a política econômica do atual governo.

Também não está evidente qual é a política econômica proposta para o próximo mandato, numa eventual reeleição. E isto não é exclusividade do atual inquilino do Planalto. O candidato que é apontado como líder nas pesquisas de intenção de votos também não tem uma proposta clara de política econômica. Como é possível se tomar uma decisão eficiente de voto sem as informações dos planos de governos propostos?

Voltando à questão da inflação temos que ela ficou bem acima do teto da meta para o ano de 2021, o que causou a necessidade do presidente do BCB apresentar uma carta aberta apontando as causas que levaram ao não cumprimento da meta de inflação bem como apresentar uma estratégia para que esta apresente uma convergência para a meta e o horizonte relevante de política monetária. Desde a implantação do sistema de metas de inflação, no ano de 1999, foram expedidas seis cartas abertas e tudo indica que teremos mais uma no início de 2023, explicando o descumprimento da meta no ano de 2022.

Cartas abertas em anos consecutivos não ocorriam desde 2003 e pode ser que tenhamos mais uma para explicar o descumprimento da meta para o ano de 2023, cuja expectativa atual está em 5,30%, levemente acima do teto da meta que é de 5%. Na carta aberta explicando o não cumprimento da meta do ano de 2021 é apontado que a inflação retorne para os limites da meta no ano de 2023, podendo ocorrer em 2022. Não ocorrerá em 2022 e ainda poderá ocorrer em 2023, como asseverado pelo presidente do BCB.

Embora não se identifique uma política econômica traçada num plano de governo o BCB tem como ferramenta natural para o combate da inflação a política monetária, que vem sendo utilizada sem restrições e sem preocupações em período pré-eleitoral, podendo, inclusive, termos aumento dos juros básicos da economia durante o período eleitoral, embora entenda que isto não deva ocorrer.

A inflação está desacelerando, porém ainda está acima da meta. O arrefecimento da inflação é motivado pela eficácia da política monetária, sim, mas também temos que considerar que o período de baixo crescimento e desemprego elevado (embora também em queda) contribuam para uma menor pressão sobre os preços, além de uma relativa normalização das cadeias globais de suprimentos, que também estão gerando a acomodação dos preços no mercado internacional, principalmente dos alimentos.

Mas insisto na inexistência de um plano de governo dos principais candidatos que apresente de forma clara quais são as suas principais metas e ações para a área econômica nos próximos quatro anos. Como pretendem combater a inflação? Como pretendem gerar empregos? Como pretendem promover o crescimento econômico? Qual é a política proposta para o aumento da renda média real dos brasileiros? Nada disto está sendo apresentado de forma objetiva.

Pelo que tudo indica, mais uma vez, iremos escolher o comandante da nação sem a apresentação de um plano de governo factível. E o mais espantoso é que não vemos uma cobrança, nem mesmo uma preocupação por parte dos eleitores para esta ausência. Lamentável.

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A união faz a força

A dinâmica econômica regional pode ser acompanhada e avaliada pelo saldo da balança comercial. No caso do Vale do Ivaí temos que este saldo foi crescente nos últimos quatro anos. Em 2018 o saldo comercial externo foi de US$ 33,6 milhões e saltou para US$ 63,1 milhões no ano de 2021. Nos primeiros sete meses do ano de 2022 o saldo já acumula um total de US$ 12,7 milhões.

Nem todos os municípios possuem movimentação comercial com o setor externo. Dos 26 municípios somente 15 exportam e 10 importam, sendo que três apresentaram resultado comercial deficitário em 2021. Jandaia do Sul, embora não apresentou déficit no ano de 2021, o apresentou nos anos de 2018 e 2019. Esta condição não significa nada de ruim, pois o desempenho depende, além do valor, de sua composição.

Os municípios de Califórnia, Faxinal e Marumbi são os que apresentaram volume de importações superiores aos de exportações. Dos que possuem saldo superavitário em 2021 os destaques ficam para São Pedro do Ivaí e Apucarana com saldos de US$ 32,9 milhões e US$ 13,2 milhões, respectivamente.

Embora seja uma forma de analisar a dinâmica econômica regional não se pode estabelecer o rótulo de crescimento ou de desenvolvimento regional a partir somente do saldo comercial externo do município e da região. Esta análise é muito mais complexa e deve ser estudada e avaliada com muita cautela.

O desenvolvimento de uma região pode ser entendido como sendo um estágio ou um processo e o estímulo deste desenvolvimento pode ocorrer de forma episógena, através de intervenções externas, ou de forma endógena, baseada em valores locais. Fato é que o desenvolvimento econômico regional deve passar por um acompanhamento e coordenação, tipo uma governança. Sem esta coordenação o desenvolvimento até pode ocorrer, mas poderá demorar muito mais tempo.

No caso do desenvolvimento baseado em valores locais (endógeno) os elementos importantes são os patrimônios natural, histórico e cultural. Portanto, essa governança/coordenação deve ser multi e interdisciplinar e multisetorial, não podendo recair numa constituição tipo “chapa branca”, onde apresente uma composição majoritária de representantes de órgãos públicos. O setor produtivo privado, as instituições civis organizadas e representantes de movimentos sociais podem e devem participar. De forma paritária.

 Boa parte das tentativas que recaem sobre grupos concentrados não acabam surtindo efeitos positivos nas suas funções finalísticas. Outro elemento a ser considerado é a utilização políticas do processo em períodos eleitorais. Este comportamento pode gerar a insatisfação da parte que não aprecia o envolvimento político-partidário do processo, afastando-os e fragilizando a governança. Com isto muito esforço pode ser perdido e o processo de tornar cíclico e estéril.

A questão do desempenho comercial externo da região do Vale do Ivaí pode e deve ser estudada com mais profundidade e identificado os fatores de oportunidades e de desafios para diversidade econômica regional. O fator locacional da produção é importante e fundamental para o diagnóstico, avaliação e coordenação do processo de desenvolvimento, mas não deve ser considerado como único.

Para além da questão da localização das atividades produtivas também temos que considerar um conjunto de ações efetivas de políticas públicas e de envolvimento dos residentes no processo de desenvolvimento. Nossa região é rica e podemos melhorar o padrão da qualidade de vida, mas para isto a união dos atores é o começo de tudo. Juntar significa fortalecer.

 

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Armadilhas urbanas

As pessoas que vivem nas áreas urbanas estão constantemente sujeitas a riscos de acidentes. Na zona rural, também. A diferença é que a maioria dos riscos no ambiente rural são naturais. Já no ambiente urbano a maioria dos riscos são criados pelo próprio humano. São as armadilhas urbanas.

Diariamente nos deparamos com intervenções produzidas pelas pessoas, empresas ou mesmo pelo setor público que podem causar danos materiais ou mesmo ferir as pessoas. É como Thomas Hobbes disse: o "homem é o lobo do próprio homem" e pode colocar (e coloca) em risco a sua própria espécie.

O que é de se espantar é que a organização da vida em sociedade está regulada por princípios, normas e leis que deveriam ser respeitadas. Entretanto, o próprio legislador, invariavelmente, não cumpre o que ele criou.

Não precisamos nos esforçar muito para lembrarmos de várias situações de riscos que passamos no dia a dia nas cidades. Já caminhando pelas calçadas nos deparamos com a primeira armadilha relatada: as caixas subterrâneas dos hidrômetros da companha de saneamento. Por mais práticas, bonitas e seguras que elas possam parecer se constituem como um grande risco de acidentes.

Dizem que elas são projetadas para resistir a carga especial de alta resistência, porém, numa observação amostral podemos constatar que boa parte delas estão quebradas ou trincadas, podendo se constituir numa armadilha perigosa se alguma pessoa pisar sobre elas.

Outro elemento de risco urbano são as lixeiras suspensas nos muros e grades e as fixas nas calçadas. Sem a menor sinalização e, muitas vezes, pintadas em cores escuras que dificultam a visibilidade dos transeuntes podem obstaculizar a passagem de pessoas mais desatentas ou com baixa acuidade visual.

Os dispositivos auxiliares de sinalização de trânsito também podem causar acidentes se mal instalados e com péssimas localização e manutenção. Estou me referindo às lombadas ou “quebra-molas” e às travessias elevadas. Elas possuem função importante na segurança urbana, porém podem se transformar numa armadilha se instaladas de forma divergentes com as normas técnicas.

É comum, nas cidades, encontrarmos lombadas e travessias elevadas instaladas em desacordo com a Resolução nº 973/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Embora a norma vigente seja deste ano a matéria é normatizada há muito tempo.

Da mesma forma que as lombadas a identificação de entrada e saída de postos de combustíveis, oficinas, garagens e estacionamentos são normatizadas pela mesma resolução do Contran. Há muitos exemplos de locais onde o passeio se confunde com a via e os carros passam normalmente onde deveriam transitar somente pessoas.

São diversos os exemplos de armadilhas urbanas que encontramos nas cidades brasileiras além das citadas, tais como: ausência de sinalização de vias preferenciais, faixas de pedestres fora das normas, bueiros ou boca de lobo destampadas, buracos no asfalto, calçadas em desnível, dentre outros.

O que é de causar espanto é que tudo isto está normatizado a nível federal e a nível municipal através dos códigos de posturas e de obras e deveriam ser objeto de uma fiscalização mais vigorosa por parte do poder público. Não sabemos ao certo o que causa esta inércia na fiscalização, mas além dos agentes internos também temos os agentes externos de fiscalização, ou seja, o poder legislativo que possui tal função. Hobbes estava certo quando afirmou, em sua obra intitulada “Leviatã”, que os humanos são egoístas por natureza. Os interesses pessoais se sobrepõem aos coletivos.

 

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