Anos difíceis

Quando tentamos analisar o ano de 2020 somente sobre a perspectiva econômica e se faz comparações com os dados históricos mais simples e acessíveis podemos compreender claramente a dimensão da crise econômica deste ano. Este foi mais um dos anos difíceis que os brasileiros presenciaram nas últimas décadas.

Em questão de variação percentual este ano teremos a maior retração do PIB dos últimos 59 anos. Muitos brasileiros não presenciaram situações tão ruins para a evolução da atividade econômica anual. Em 1981 a atividade econômica encolheu 4,25%, terceira maior queda desde o ano de 1962. Depois, no ano de 1990, a queda foi de 4,35% e de lá até a crise fiscal que se iniciou no ano de 2014 nossa economia experimentou o chamado “voo de galinha”, termo utilizado para representar movimentos de aumentos seguidos de quedas.

Nos anos de 2015 e 2016 nossa economia encolheu, respectivamente, 3,55% e 3,28% e com isto se iniciou um novo período em que os brasileiros têm, novamente, que “correr atrás do prejuízo”. No final de 2016 nossa economia havia arremetido o PIB aos níveis do ano de 2010, ou seja, andamos para trás. Isto é muito ruim, uma vez que o PIB é uma das formas de representar a riqueza de um país. Com isto, temos menos recursos disponíveis contrastando com uma população que não para de crescer. O resultado desta combinação é uma piora da qualidade de vida da população. O empobrecimento do país.

Nossa economia estava num novo “voo de galinha”, tentando tomar impulso nos anos de 2017 a 2019, quanto já estávamos com o PIB nos níveis do ano de 2012. Porém a crise de 2020 está levando o PIB para trás, novamente. Voltamos aos níveis do PIB real do ano de 2010.

As soluções não são fáceis de serem implementadas, pois os maiores problemas atuais da economia brasileira são o alto endividamento público e o déficit fiscal persistente. Mesmo se não tivéssemos a crise econômica de 2020 ainda estaríamos tendo anos difíceis, mas se recuperando. A exemplo do que ocorreu nas décadas de 1980 e 1990.

Porém, os cenários de curto e médio prazos não são nada otimistas quanto à reversão deste cenário. A administração pública de forma geral tem muita dificuldade para fazer ajustes fiscais. E quando se fala em ajuste fiscal não quer dizer que se deve cortar despesas em todas as áreas, mas sim racionalizar os recursos e aplicá-los de forma eficiente e efetiva, como estabelece a Constituição Federal. Mas, diferentemente disto, quando necessário vemos os gestores públicos efetuando cortes de gastos nas áreas sociais e mantendo as atividades discricionárias.

A expectativa sobre a dívida líquida do setor público é que ela cresça nos próximos anos, em relação ao PIB, e isto se manterá pelo fato de que as expectativas sobre a atividade econômica continuarão sendo de baixo crescimento. Na mesma linha, o equilíbrio fiscal não deve ocorrer nos próximos anos, tendo a expectativa de resultados primários deficitários para os próximos cinco anos.

Isto deve se replicar para os estados e municípios e a gestão pública deverá ser realizada com muita responsabilidade nos próximos anos, como já deveria ter ocorrido nas décadas passadas. Diante de tudo isto o controle social sobre a gestão pública deve ser potencializado. Todos os cidadãos devem monitorar, fiscalizar e cobrar os gestores públicos para que apliquem com eficiência e eficácia os recursos públicos em favor da população. Infelizmente não é isto que ocorre, mas ainda dá tempo de começar para evitar que os próximos anos sejam difíceis para todos nós.

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Empate técnico

O jornalista José Nêumanne Pinto afirmou, em análise dos dois primeiros anos de mandato, que o governo Bolsonaro é o pior governo da história da república. A opinião dele está lastreada na avaliação que concluiu que doze medidas políticas e econômicas que foram anunciadas durante o processo eleitoral de 2018 não foram nem iniciadas até o presente momento.

Nesta avaliação foram elencados o não cumprimento de promessas na área econômica, como: o programa de renda mínima, redução de carga tributária, alíquota única de imposto de renda, redução de renúncia fiscal e realização de privatizações para redução da dívida pública. Realmente nada disto foi feito. Entretanto, não podemos computar os dois anos, haja vista que o ano de 2020 foi um ano atípico, com uma crise econômica e sanitária combinadas sem precedentes.

Mas nada disto foi iniciado no ano de 2019. Pior, sequer foi discutido. Isto “per se” já é o suficiente para tipificar o governo Bolsonaro como letárgico na área econômica. É claro que outras coisas foram implementadas, entretanto a análise utiliza o que foi prometido e, com base nisto, o governo não cumpriu os seus compromissos para a área econômica.

Pode até ser que em 2021 ou 2022 eles comecem e até terminem de cumprir com os compromissos, porém é muito pouco provável que tenham condições técnicas, conjunturais e políticas para promover tantas mudanças em tão pouco tempo.

O jornalista, ao classificar o governo como o pior parece que se esqueceu do governo Dilma que, para muitos, foi o pior governo da história da república. Mas tem muitas pessoas que consideram o governo Dilma um governo progressista, humano e que cumpriu ao que se propôs. Mas o mesmo pode ser dito do governo Bolsonaro: se para alguns é o pior, para outros é considerado muito bom. Basta ver os índices de aprovação.

Mas o que é certo é que muito pouco se propôs e se fez e muito se falou. Inclusive as falas do presidente, assessores e seguidores sempre se colocaram carregados de posições ideológicas conservadoras tanto na área econômica quanto na parte humana.

Pois bem, considerando os índices de aprovação do governo Bolsonaro não podemos afirmar que é o pior governo da história da república, porém os compromissos alardeados devem ser cumpridos para que nossa economia possa retomar o crescimento econômico. Tarefa difícil após um ano de 2019 com crescimento muito baixo e com a retração de cerca de 4,4% em 2020. A economia irá crescer nos dois próximos anos, desde que não ocorram novos eventos imprevisíveis, mas não serão suficientes para dizer que o governo Bolsonaro foi bom neste mandato na área econômica.

Similarmente ao governo Dilma o de Bolsonaro enfrentou déficits fiscais gigantescos, porém uma parte deste déficit é consequência do flerte do governo Dilma com a irresponsabilidade fiscal. Mas o déficit foi intensificado em 2021, e não poderia ter sido diferente, para garantir os auxílios emergenciais para diversas categorias de trabalhadores e empreendedores. Porém há um interesse dos agentes políticos de manterem os gastos excessivos, o que poderá dissolver qualquer chance de sucesso do governo na área econômica.

A situação do governo Bolsonaro com relação a área econômica é muito delicada, porém classifica-lo como sendo o pior governo da história é um pouco de exagero. Teremos que aguardar as próximas ações do governo. Por enquanto podemos dizer que está um pouco melhor que o de Dilma. Na pior das hipóteses um empate técnico. Tudo se mostrará nos próximos meses. Resta-nos torcer pelo melhor.

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Um descaso com a educação

Com o objetivo de valorizar a carreira dos professores da educação básica o governo federal, no ano de 2008, sancionou Lei Federal que estabelece o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Esta lei regulamenta o texto constitucional que trata do estabelecimento de remuneração “condigna” aos trabalhadores da educação. O termo “condigna” significa justa, adequada, merecida.

O que é estarrecedor é que passado todos estes anos ainda temos prefeituras que não cumprem a lei e não remuneram condignamente seus professores. Esta notícia veio através de levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e divulgado recentemente que aponta que somente 60% das prefeituras paulistas respeitam a legislação e pagam o piso salarial estabelecido. Isto significa que das 645 prefeituras do estado de São Paulo 252 desrespeitam a lei.

A alegação dos prefeitos para o não cumprimento do estabelecido na legislação é que as finanças públicas dos municípios passam por dificuldades e por conta disto não é possível pagar os salários com base no piso nacional. Isto não passa de desculpas “esfarrapadas”, pois se é lei deve ser cumprida e ponto. As prefeituras sempre tiveram o apoio financeiro dos governos estadual e federal para fazer frente as suas despesas e o não cumprimento desta legislação não passa de tergiversação para direcionar os recursos para outras despesas.

No estado do Paraná, segundo dados do ano de 2017, cerca de 56 prefeituras das 396 pesquisadas não respeitavam a legislação e pagavam salários inferiores ao piso nacional. É possível que pouca coisa mudou nos últimos anos e que este cenário continue com prefeitos de municípios paranaenses desrespeitando a lei, a exemplo dos 252 prefeitos de cidades paulistas.

Se a alegação das prefeituras que cometem tais ilegalidades são dificuldades financeiras a situação poderá piorar em 2021, pois o governo federal, através do Ministério da Educação, divulgou em novembro deste ano que ocorrerá uma redução de 8% no valor do custo/aluno. Este valor é a base para os repasses federais para os estados e municípios como complemento para cobrir as despesas com educação.

No levantamento citado a maior incidência de não cumprimento do piso recai sobre municípios pequenos, sendo que dos 252 somente 15 são de porte médio. O mesmo deve acontecer nos outros estados. Mas é justamente nos municípios pequenos que ocorre a maior dependência dos repasses de estados e governo federal e nisto os prefeitos não podem reclamar, pois os auxílios financeiros foram abundantes nos últimos anos.

Porém para os próximos anos este cenário irá mudar e os repasses dos estados e governo federal para os municípios poderão não ter um crescimento real, porém as despesas estão aumentando a cada ano que passa criando uma conjuntura adversa para as finanças públicas que não foram geridas com a devida responsabilidade e visão de futuro.

Este é um dos papéis fundamentais dos vereadores, o de fiscalizar o executivo. Se os vereadores dos municípios que se encontram em dificuldades financeiras tivessem cumprido com suas atribuições fiscalizatórias de forma efetiva é possível que muitos destes problemas não existissem e as respectivas populações não estariam se privando da ação efetiva do poder público municipal em todas as áreas. Por isto a importância da função dos vereadores em fiscalizar efetivamente o executivo. Esperamos que os eleitos cumpram com esta função, para o bem de toda a sociedade e fim do descaso com a educação.

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A inércia do bem

O ano está se encerrando e 2021 já inspira cuidados especiais, principalmente com o financiamento das políticas públicas. As finanças públicas nunca tiveram em situação tão ruim como nos dias atuais e os mandatários dos executivos municipais, estaduais e federal terão muitas dificuldades para atingir os objetivos da gestão e as expectativas da sociedade.

Por mais que os governantes tentem transmitir que a situação está sob controle, se analisarmos pela perspectiva dos cidadãos comuns, temos a convicção de que isto não é totalmente verdade. O governo federal não terá superávit primário até o ano de 2030, o que implica que terá que financiar boa parte de suas ações e isto gerará aumento de taxa de juros, aumento de inflação, baixo crescimento e a manutenção do desemprego em níveis elevados.

Muitos governos estaduais terão receitas suficientes para manter a folha de pagamento do funcionalismo e as despesas vinculadas com saúde e educação sem novos investimentos e podemos considerar que a mesma situação deverá ocorrer com a maioria das finanças públicas municipais.

Neste contexto de caos fiscal é necessário que se busquem alternativas para racionalizar as despesas, melhorando a qualidade do gasto público de forma geral. Em 2020 teremos uma inflação acima da meta estabelecida pelas autoridades econômicas e para os próximos quatro anos ela deve se manter acima dos 3%. Já o crescimento econômico ficará na média dos 2,5% nos próximos quatro anos, após uma queda de cerca de 4,4% em 2020.

Isto significa que as taxas de crescimento dos próximos anos serão em cima de uma base reduzida por conta da crise de 2020 e a base tributária não crescerá em termos reais, fazendo com que a arrecadação do setor público também não cresça. Isto acontecerá com o governo federal, com os governos estaduais e com os municipais. Portanto, os agentes políticos que prometeram prosperidade acima do normal a partir de 2021 não conseguirão cumprir.

As despesas aumentarão por conta da inflação e as receitas não, isto significa que o setor público, mantendo a média de eficiência (ou ineficiência) dos seus gastos, entregará menos serviços e bens públicos para a sociedade. A qualidade de vida da sociedade deverá piorar, principalmente para os mais pobres, que dependem das ações dos governos.

Neste contexto, além da competência das equipes técnicas dos poderes executivos a sociedade também necessitará do efetivo trabalho dos poderes legislativos. Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores terão uma importância cada vez maior para tentar garantir a proteção da sociedade.

Em 2020, os brasileiros elegeram mais de 58 mil vereadores que passarão a exercer suas funções no meio da tentativa de retomada do crescimento econômico e no auge da crise fiscal de todo o setor público. Neste contexto a importância do papel dos vereadores se potencializa. Entretanto, os eleitos devem se atentar para a tentativa de cumprimento das funções típicas dos vereadores, uma vez que é muito comum eles se concentrarem em funções que nem são do legislativo.

As funções típicas dos vereadores são legislar e fiscalizar. Podem fazer mais. Podem fazer requerimentos e indicações para o executivo, porém o que a sociedade precisa é que eles priorizem suas funções típicas. A inércia política é danosa para a sociedade e ela não pode acontecer. Os próximos anos serão muito difíceis e a sociedade irá precisar de um setor público racional e eficiente. E isto somente ocorrerá com o apoio do legislativo.

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O monstro está de volta

Como todos já sabem a economia funciona em ciclos onde se alterna períodos de prosperidade, estagnação, recessão e depressão. É comum os formuladores de políticas econômicas buscarem alternativas para evitar as três últimas fases, porém a economia não é uma ciência exata e não existem “fórmulas mágicas” para estabilizar os fundamentos da economia.

Sempre o principal agente a anunciar medidas e soluções para os problemas econômicos é o ministro da Fazenda (atual ministro da Economia). Quando este personagem começa a não ter as soluções é comum outros agentes surgirem para comentar as questões de conjuntura econômica. Isto já aconteceu inúmeras vezes quando o ministro da Fazenda deixa o protagonismo, que passa a ser exercido pelo presidente do Banco Central ou mesmo outro ministro de estado.

O ministro Paulo Guedes está vivenciando este. Suas aparições começaram a não trazer muita confiança para os agentes políticos e para o mercado. Este desgaste é motivado pela incapacidade do governo de controlar a escalada dos preços que já começa a incomodar as classes mais pobres do país. De janeiro a outubro deste ano a inflação acumulada, medida pelo IPCA, está baixa, 2,22%, porém o grupo de alimentação e bebidas teve um aumento de 9,37%. Isto faz com que os mais pobres e os assalariados, que tiveram reajustes salariais limitados aos índices gerais de inflação, perderem poder de compra, perder qualidade de vida, pelo simples fato de acessarem quantidades menores destes produtos essenciais.

O subgrupo de alimentação no domicílio ficou maior para o período, 11,97%. E as perspectivas não são nada boas. Os preços da soja, milho, trigo e carnes tendem a se manterem em alta o que indica que a alimentação continuará pressionando os brasileiros assalariados e para os mais pobres.

Com o mesmo comportamento temos o IGP-M com um acumulado de 18,1% de janeiro a outubro e com expectativa de fechar o ano com um acumulado de 23,6%. Este indicador não é utilizado para corrigir salários e nem benefícios pagos pelo governo. Ele é utilizado para efetuar ajustes anuais em contratos de aluguel e outros contratos como energia elétrica, telefonia, seguros e planos de saúde. Mais um motivo de preocupação para os assalariados e, neste caso, também para a classe média.

O mostro da inflação está de volta de uma forma disfarçada, uma vez que não é o índice geral que preocupa, mas o índice apurado para o grupo de alimentos e bebidas. No acumulado geral a expectativa é que a inflação acumulada, medida pelo IPCA, fique em 3,54%, o menor desde 2017. Porém, os preços dos alimentos preocupam e soma-se a esta preocupação a incapacidade que o governo tem de estender o pagamento do auxílio emergencial com a mesma intensidade que em 2020 e o aumento do desemprego com uma retomada tímida da atividade econômica.

O governo federal está diante de uma situação conjuntural adversa e precisa de soluções imediatas para salvar o que resta da popularidade do presidente. Sem medidas efetivas para a retomada do crescimento da economia as contas públicas continuarão deficitárias e devem retomar ao equilíbrio somente em 2030, ou seja, passaremos todo o governo Bolsonaro e os próximos dois mandatos com déficit primário e sem perspectivas para melhora na economia a partir de ações estruturantes do governo federal.

Muitos governistas e defensores do presidente podem achar que as coisas estão boas, só que não estão. Resta saber o que os nossos agentes políticos estão pensando como soluções efetivas para estes problemas.

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Que venha 2021

O ano de 2020 está para terminar e ninguém ficará com saudades dele. A expectativa quando se aproxima o final de um ano e começo de outro é de que o ano que se inicie seja melhor do que o que se termina. Neste caso, há milhões de motivos para desejarmos isto.

A pandemia mudou a vida de praticamente todo o mundo. Distanciamento e isolamento social, reuniões e aulas à distância, até mesmo consultas médicas ocorreram de forma remota. Fala-se em um novo normal, mas não temos a dimensão se já chegamos no final da transformação e, pelo que tudo indica, não chegamos, mesmo.

Para os governos o que interessa neste momento é fechar as contas de 2020 e começar a planejar o ano de 2021 sabendo que continuaremos enfrentando o Coronavírus ao longo de todo o ano que se iniciará. Mesmo com a promessa de vacinas eficazes as coisas não se amenizarão pelo simples fato de que não se produzirá em quantidades suficientes para uma vacinação em massa de toda a população mundial.

Por conta disto, os governos ainda deverão se manter vigilantes no combate à pandemia e deverão potencializar as suas ações de prevenção e de auxílio aos mais necessitados. Nesta linha, há a preocupação do governo federal em renovar o auxílio emergencial para o ano de 2021. O governo tem interesse político, uma vez que a popularidade do governo melhorou após o início do pagamento das parcelas do auxílio. Mas por outro lado é um auxílio necessário, pois sem ele a crise econômica poderá ser agravada com baixo consumo, aumento da extrema pobreza e podendo gerar caos na execução de políticas de segurança pública.

O grande entrave para a renovação é a possibilidade de se extrapolar o teto dos gastos e para isto é esperado que o governo federal anuncie medidas compensatórias para se evitar “furar” o teto dos gastos. Estas medidas podem não ser muito populares para algumas categorias, pois tratará de corte de despesas com pessoal, redução de subsídios e de renúncias fiscais, sem falar na sempre recorrente tentativa se desvincular a correção dos benefícios da previdência de valor superior a um salário mínimo à inflação do período.

São medidas duras e que até o momento o presidente Bolsonaro sempre se negou a aceitar, porém, para poder manter o auxílio emergencial sem correr risco de cometer ato ilegal é necessário efetuar algumas compensações na forma de gatilhos.

A não renovação do auxílio emergencial sem a retomada vigorosa da atividade econômica gerará um risco social enorme para nosso país. A retomada não acontecerá de forma vigorosa, portanto é necessário que o governo tenha uma estratégia para a manutenção do auxílio emergencial para evitar um caos social sem precedentes em nossa economia.

Num cenário prospectivo do ambiente macroeconômico temos que o PIB irá ter uma retomada, num cenário base, de 2,3% ao ano até o ano de 2030. Com isto a taxa de desemprego poderá subir dos atuais 13,5% de 2020 para 16,1% em 2021 e 15,2% em 2022 e mantendo uma média de 13,0% de 2023 a 2030.

O governo necessita manter o auxílio emergencial para poder ter uma sobrevida política e para isto terá que conseguir uma justificativa legal para romper o teto dos gastos ou terá que reduzir o crescimento das despesas primárias. Por conta disto, ainda persiste a previsão de déficits primários até o ano de 2025, num cenário otimista e, num cenário pessimista, se estenderá até o ano de 2030.

Os desafios econômicos e políticos que aguardam o governo Bolsonaro são enormes, resta saber se terão coragem e massa crítica para implementar as medidas necessárias.

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Expectativas racionais

Com o término da chamada festa da democracia das eleições, onde todos os brasileiros escolheram seus prefeitos e vereadores é chegada a hora de se fazer uma avaliação de todo o processo. De forma geral os eleitores optaram por não arriscar com mudanças. Uma boa parte dos prefeitos se reelegeram e ocorreu uma renovação tímida nos legislativos. Sem muitas surpresas.

Agora é chegada a hora de levantar as expectativas acerca do que poderá ocorrer nos próximos quatro anos na maioria dos municípios brasileiros e uma coisa é clara e evidente: os próximos prefeitos terão que fazer a gestão de seus municípios em condições fiscais mais adversas do que as que ocorreram nos quatro anos desta gestão.

Com a crise financeira causada pela pandemia o governo federal teve que aumentar os seus gastos gerando um déficit recorde em 2020 e que levará cerca de quatro anos para ser revertido, isto se não ocorrer novos fatos supervenientes. As dificuldades de o governo federal ampliar seus gastos nos próximos quatro anos atingirão os municípios de pequeno porte que são mais dependentes das transferências de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Mesmos os municípios maiores também sofrerão impactos, pois possuem estruturas de despesas já definidas como gastos com pessoal elevados, pagamento de juros e amortizações de empréstimos, além, é claro, das despesas vinculadas com saúde e educação.

A missão não será fácil, pois os preços estão subindo, ou seja, as despesas estão encarecendo e as receitas se encontram sem perspectivas de aumentarem. Sem sombras de dúvidas a capacidade de gestão dos prefeitos eleitos será posta a prova, pois deverá dar conta de cumprir com os compromissos assumidos durante a campanha e ainda garantir a manutenção ou mesmo ampliação das despesas existentes. Tudo isto com os mesmos recursos financeiros.

Além disto, também tem o desafio de que há poucas pessoas com capacitação para atuar na gestão pública nos pequenos municípios, o que faz com que estes fiquem dependendo de consultorias externas que não conhecem a dinâmica local e se apresentam com pacotes de soluções prontos e padronizados.

Outros desafios dos novos gestores estão na educação e saúde com o cenário de pós-pandemia. Ainda não está claro se as aulas nas redes municipais voltarão de forma presencial em 2021 e, caso não voltem haverá a necessidade de se ter soluções tecnológicas para atender a rede com um mínimo de qualidade. O mesmo deve ocorrer com a saúde, uma vez que os cuidados preventivos irão se manter ao longo dos próximos dois anos, pelo menos.

Juntamente com estas questões somam-se o desemprego que aumentou em 2020 e uma nova realidade de teletrabalho e de saúde física e mental dos servidores municipais.

Os desafios são enormes e para tentar minimizar os danos o legislativo municipal, que tem a função legislar e fiscalizar o executivo, poderá ter um papel fundamental nos próximos quatro anos. Muitos professores foram eleitos e, sendo especialistas na área de educação deverão fiscalizar as ações dos prefeitos para garantir uma educação de qualidade. O mesmo deverá acontecer na área de saúde, onde muitos médicos, enfermeiros ou especialistas em saúde pública se elegeram.

Também temos empresários, agricultores, advogados, administradores e mesmo religiosos que se elegeram. Possibilidades e capacidade para fiscalizar as ações dos executivos municipais eles possuem, resta saber até que ponto irão fazê-lo. Neste ponto a expectativa é positiva e temos que confiar em todos os eleitos pelo povo.

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Voto inteligente

O resultado das eleições americanas influenciará as economias em todo o mundo. No caso brasileiro os impactos deverão ser basicamente nas relações comerciais por conta de questões ambientais e das relações comerciais dos americanos com os chineses. Já pelo lado da política monetária a expectativa é que os investimentos voltem para os países emergentes e favoreçam o fortalecimento das moedas destes países.

Mas para que isto ocorra é necessário que o cenário político interno esteja estável, caso contrário os investimentos não retornam. Nosso país tem vivenciado momentos de extrema tensão com relação ao cenário político, onde o presidente Bolsonaro continua criando polêmicas desnecessárias e causando incertezas no cenário interno e externo.

Além disto há incertezas acerca do equilíbrio nas contas públicas no médio prazo, pois as expectativas apontam que o resultado primário se manterá deficitário até o ano de 2024 e a dívida líquida do setor público deverá atingir o equivalente a 76% do PIB no mesmo ano, o que demonstra que o desequilíbrio fiscal iniciado no governo Dilma e aprofundado por conta da crise econômica causada pela pandemia comprometeu as finanças não só do governo atual, mas também as do próximo.

No meio deste cenário temos as finanças dos governos estaduais e municipais que dependem dos repasses federais. Com a crise fiscal do governo federal, a dificuldade de se manter as despesas dentro do teto de gastos e a necessidade de financiamento dos déficits fiscais o governo federal poderá ter dificuldades para manter transferências financeiras de auxílio para estados e municípios.

Se o discurso liberal da equipe econômica de Bolsonaro se mantiver e isto influenciar as decisões de política fiscal os estados e municípios passarão por um aprofundamento dos problemas fiscais nos próximos quatro anos e por isto é muito importante que os eleitores façam escolhas responsáveis agora em 2020 para gerir os municípios e para os estados e mesmo o governo federal, em 2022.

Com o quadro que está se desenhando para o curto prazo os municípios que não estão com dificuldades financeiras poderão começar a tê-las e os que já estão em crise terão os seus problemas agravados. Para amenizar a solução é escolher gestores competentes e responsáveis, mas este juízo é muito difícil de ser feito no calor das campanhas eleitorais.

Em todos os ambientes que dependem de escolhas políticas é comum os candidatos proporem o que não é possível de se executar e muitos que já estão no poder nem se preocupam em propor, se limitam a tentar convencer que as coisas estão boas e que não é momento de mudanças.

Mas o que todos devem ter clareza é que nos próximos anos teremos muitas dificuldades e a solução para um abrandamento é ter uma gestão fiscal eficiente, o que implica em mudar o foco das despesas de muitos estados e municípios.

Pode até ser que o governo federal resolva manter os auxílios financeiros para os outros entes federativos, mas o custo será muito alto para todos com inflação e juros elevados, baixo crescimento e manutenção do desemprego em níveis elevados. Com efeito o custo de vida poderá aumentar bem como o nível de pobreza e extrema pobreza.

As decisões dos gestores públicos não são fáceis. Possuem custos altíssimos, tanto políticos quanto sociais. Porém, o momento de decisão começa agora com as escolhas de vereadores e prefeitos que tenham competência e comprometimento com suas comunidades. O voto consciente é a solução que nos resta, portanto vamos tentar usá-lo com inteligência.

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Tudo tem solução

As eleições municipais estão entrando na reta final e os eleitores acionaram o “modo eleição”, pois até há poucos dias a população não estava muito empolgada com o processo eleitoral. Também não é para menos, estamos vivenciando uma pandemia gravíssima juntamente com uma profunda crise econômica que derrubou a atividade econômica mundial e potencializou o desemprego. Com isto, temos que a pobreza e a extrema pobreza estão aumentando.

No curto período eleitoral em que os eleitores estão se manifestando temos a retomada das mesmas demandas e reclamações das eleições municipais anteriores, ou seja, há reclamações sobre a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Isto não poderia ocorrer até porque estes são os direitos sociais expressos na Constituição Federal que todos os cidadãos possuem e que são deveres do Estado. Assim sendo, não é aceitável que as pessoas estejam reclamando da falta de direitos que devem ser supridos pelo setor público. Mas na prática isto é recorrente na grande maioria dos municípios brasileiros.

Neste ano a saúde está mais evidenciada por conta da pandemia, porém a falta de pessoal, de estrutura e de recursos para custeio e investimentos é histórica. Estas deficiências não são novidades nem na saúde e nem nas outras áreas sociais.

A imprensa tem destacado vários episódios de má aplicação ou mesmo de não aplicação de recursos públicos que foram encaminhados para os municípios. Só que os órgãos de controle interno e externo não têm logrado êxito na prevenção destes eventos que se tornam, no jargão deles, como sendo “achados”. Em outras palavras os órgãos de controle fiscalizam e encontram algumas ou várias inconformidades na aplicação dos recursos públicos. E daí?

Pois bem, pode até ser que consigam punir alguns agentes políticos pelos maus feitos, porém o dinheiro que deixou de ser aplicado nas áreas sociais não volta e as pessoas que clamavam pelos seus direitos sociais ficaram com os prejuízos. Alguns até perderam suas vidas, no caso da saúde pública. Outros terão as oportunidades de um futuro melhor reduzidas, no caso da educação. Outros tantos também sofrerão com falta de moradia, lazer, segurança e assistência social.

Mas não pode e não deve ser diferente: temos que escolher as pessoas que deverão administrar as cidades e estas escolhas devem ser pautadas em critérios de competência. Temos que acreditar que há solução para todos os problemas que se encontram postos, sem acreditar em “salvadores da pátria”, até porque não se resolvem os problemas relativos aos direitos sociais no curto prazo. Não tem fórmula mágica. Isto demanda muito tempo, recursos e competências técnicas.

O que estamos presenciando nas eleições municipais é a mesma retórica das eleições anteriores. Os candidatos que estão concorrendo à reeleição justificam o que não fizeram e prometem fazer nos próximos quatro anos. Fazendo o contraponto temos os opositores que também prometem fazer o que não foi feito pelos que administram as cidades.

Muitos poucos demonstram como irão fazer, porém o que é certo é que tudo tem solução e ela passa pela capacidade de gestão. O que os eleitores devem observar não é somente a visibilidade dos candidatos durante a campanha, mas se eles realmente possuem competência para mudar radicalmente nossas vidas. A sociedade não precisa de mais do mesmo, precisa de respeito e responsabilidade dos novos gestores.

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Transformações necessárias

As estatísticas oficiais começam a pipocar com dados positivos. Indústria, comércio, serviços e construção civil apresentaram evoluções positivas em suas atividades recentes. Algumas pessoas mais desavisadas podem até acreditar que as coisas estão boas, mas o correto é acreditar que a retomada está começando. Ainda há muito a avançar para que nossa economia atinja os níveis necessários de atividade econômica.

Com a recessão dos anos 2015 e 2016 e o baixo crescimento dos anos de 2017 a 2019 nossa economia tem operado com níveis equivalentes ao do ano de 2012. Já com a queda do PIB prevista para este ano nossa economia recuará ainda mais e irá operar com o PIB equivalente ao do ano de 2010. Em 10 anos tivemos crescimento praticamente nulo, o que podemos considerar como sendo outra “década perdida” em termos de crescimento econômico.

Por mais que o governo federal tente criar debates polêmicos em áreas diversas, com discursos populistas e bravatas palatáveis para seu séquito não consegue criar uma cortina de fumaça capaz de esconder a letargia existente na condução da política econômica. Não conseguimos identificar ações concretas que possam acelerar a retomada do crescimento econômico, condição necessária para a geração de emprego e melhoria da renda da população. Sem crescimento econômico não avançaremos para um condição de bem estar social.

Mais uma vez nos deparamos com o problema econômico essencial da escolha, onde é necessário efetuar a aplicação adequada dos recursos escassos existentes para fazer frente às necessidades ilimitadas da população. São questões tecnológicas que devem ser respondidas de forma eficiente para melhor prover nossa sociedade de bens e serviços, o que redundaria no aumento da produção e da geração de emprego e renda.

Para que isto ocorra muitas decisões devem ser tomadas, só que não é isto que estamos vendo. Não estamos vendo o governo federal assumir o protagonismo econômico esperado, uma vez que não apresenta as reformas necessárias para nossa economia. Muito se falou de reformas nas últimas décadas. Desde o governo Sarney, passando por Collor, Itamar Franco, FHC, Lula, Dilma e Temer e chegando em Bolsonaro, muito de falou e pouco foi feito.

A reforma da Previdência, a mais robusta até o presente momento, poderá se tornar cosmética diante do aumento dos gastos públicos e do desequilíbrio nas contas públicas, o que está gerando aumento do endividamento e na incapacidade de o governo gerenciar crises com política fiscal expansiva.

Não fazer uma reforma tributária implica em manter os custos de produção elevados, sendo que ainda se tem o risco de sofrermos aumentos destes custos. Isto seria mais um freio na retomada do crescimento econômico e na consequente saída do ciclo da “década perdida”.

A média do crescimento econômico brasileiro do ano de 1981 até 2019 é muito baixa se considerarmos o crescimento da população e a evolução tecnológico ocorrida no mundo inteiro e os líderes que passaram pelo governo e suas equipes econômicas não conseguiram dar conta de romper com os paradigmas existentes.

E isto vem se replicando de ano em ano, de eleição em eleição. Escolhemos gestores que não conseguem fazer o que é necessário para a população. Este modelo tem que ser mudado. A população, através de seus eleitores, deve prover mudanças no setor público através da escolha de pessoas que estejam preparadas para fazer as transformações necessárias e não escolher aqueles que mais lhe agradam com discursos doces e afáveis, mas sem conteúdo.

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A onda

Nos últimos anos o mundo presenciou o avanço das ideias liberais com governantes sendo eleitos com propostas revolucionárias de redução do tamanho do estado nas respectivas economias. O sucesso de primeira hora destes personagens se deve ao fato de que muitas pessoas já não suportavam pagar tantos impostos sem que eles retornassem para a sociedade na forma de bens e serviços públicos de qualidade. Os arautos da onda liberal pregaram uma maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e a atenção do estado em questões próprias.

Pode até ser que em alguns momentos ou em alguns lugares tenham logrado êxito, porém muitas das experiências liberais propostas foram colocadas em prática sem uma avaliação mais criteriosa. Muitas questões fundamentais não foram consideradas e alguns destes governos já deram ou estão dando água.

O que muitas destas pessoas não consideraram são os conceitos elementares e princípios fundamentais para se conceber políticas econômicas e colocá-las em prática. Todo sistema econômico possui as suas respectivas imperfeições no seu funcionamento e o processo histórico e a forma com que as economias foram geridas nos últimos anos podem ter resolvido algumas delas, porém agravado outras.

Via de regra, as falhas no funcionamento de uma economia surgem de problemas na alocação dos recursos existentes, bem como da má distribuição de renda, problemas de flutuações de preços e baixo crescimento econômico. Com efeito, temos perturbações na organização dos sistemas econômicos que são corrigidos com a atuação do estado na economia.

Não se trata de ser liberal, neoliberal, esquerdista ou mesmo socialista, trata-se do papel fundamental dos governos de garantir a condição de bem-estar social. O governante que despreza este papel do estado somente conseguirá agravar os problemas sociais existentes, pois o livre mercado “per se” não dará conta de corrigir as imperfeições do mercado.

Porém, problemas podem ser gerados a partir de erros na dosimetria de atuação do estado que pode se multiplicar e extrapolar as funções convencionais de educação, saúde, infraestrutura, justiça e a busca pela condição de bem-estar social.

Com a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 praticamente todas as nações tiveram que potencializar a atuação de seus governos na economia com programas de transferência de rendas para tentar amenizar o avanço da extrema pobreza com a queda abrupta da atividade econômica e avanço do desemprego.

No caso brasileiro, se o governo federal não lançasse os auxílios emergenciais a crise social, com certeza, teria se agravada tanto e arremessado nossa economia numa condição de extrema pobreza compatível com a experimentada na primeira metade do século passado. O auxílio emergencial foi e é importante, porém o governo federal deveria estar estudando alternativas para a retomada sustentável da atividade econômica, o que parece que não está ocorrendo como deveria.

O Centro de Liderança Pública (CLP) estima que com o fim do auxílio emergencial a extrema pobreza poderá subir para 9,5% da população, sendo que antes da pandemia estava em 2,3%.

É nítido que o setor público tem que atuar na economia tentando corrigir as imperfeições alocativas existentes no mercado e isto se aplica não somente ao governo federal, mas também aos governos estaduais e municipais. Por isto, nossos governantes e a população devem compreender quais são as necessidades prioritárias de suas respectivas comunidades sem “achismos” e sem prejulgamentos. Devem escutar mais a sociedade, sempre.

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Questões fundamentais

Em qualquer curso de introdução a economia, nas suas primeiras aulas, os alunos terão contato com o conceito de economia e lhes são apresentadas as questões fundamentais do problema econômico. Pode até parecer algo simples, mas não é, pois a diversidade de problemas existentes é muito grande. Todos os problemas econômicos tem sua relação com a chamada “lei da escassez”, que nada mais é do que uma restrição quantitativa dos recursos produtivos clássicos: o capital, a mão de obra e os recursos naturais.

Os fatores ou recursos produtivos existem em quantidade limitada e daí é que se originam os problemas econômicos, pois os tomadores de decisões devem escolher como utilizar estes recursos. Se contrapondo a isto temos que as necessidades humanas são ilimitadas, concorrentes e crescentes.

Para ter o melhor aproveitamento dos recursos, bem como para se tentar maximizar a satisfação das famílias é necessário compreender quais são os problemas econômicos e decidir quais as necessidades da população que serão atendidas com os recursos escassos. Daí surgem as questões fundamentais do problema econômico, que são: O que e quanto produzir? Para quem produzir? Como produzir? Onde produzir? Quando produzir?

Os principais desafios de qualquer economia são dar as respostas adequadas para as questões fundamentais. Numa economia de mercado, as respostas são dadas pelas agentes econômicos, sendo que o governo possui uma participação marginal, ou seja, pouco expressiva. No caso de economia com o seu planejamento mais centralizado, ou tidas como sendo de esquerda, as decisões são tomadas pelo governo.

Nesta perspectiva analítica podemos considerar que as prefeituras (ou os prefeitos e prefeitas) de municípios de pequeno e médio portes possuem uma gestão de esquerda, pois as respostas de como aplicar os recursos públicos são dadas pelos agentes políticos. Isto não quer dizer que seja ruim, desde que haja um processo participativo para identificar as reais necessidades da sociedade e se busque o seu atendimento com respostas eficientes para as questões fundamentais.

Entretanto, o que vemos na prática é que as decisões sobre como aplicar os recursos públicos, que são escassos, nem sempre são definidas com a devida audiência das necessidades da população. Pelo contrário, na maioria das vezes as decisões seguem os interesses de grupos de interesses, sem que as necessidades da população sejam plenamente consideradas nas decisões.

Isto é uma verdade incontestável, caso contrário não teríamos notícias de que a população está necessitando de medicamentos, de que as filas para consultas com médicos especialistas são longas e demoradas, que o desemprego está aumentando, de que a extrema pobreza está ficando mais evidente, e tantos outros eventos negativos para a sociedade.

Mas o que vemos na verdade é que muitas coisas acontecem de forma sazonal, ou seja, de quatro em quatro anos, nas proximidades das eleições. Não estou falando de nenhum caso concreto, mas de um quadro geral que ocorre em muitos municípios brasileiros. Por conta disto tudo, a gestão municipal deveria ser mais participativa e os desejos e necessidades da população deveriam ser auscultadas com mais eficiência, ao invés de as decisões ocorrerem somente por conveniências políticas.

A sociedade deve ajudar a responder as questões fundamentais dos problemas econômicos e sociais que a afligem. Qualquer prática diversa é tendenciosa e deve ser questionada. Afinal de contas, o poder emana do povo e em seu benefício é que deve ser utilizado.

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Daqui para frente

Antigamente o problema econômico que assombrava os brasileiros era somente o desemprego. Questões como a inflação, carga tributária, taxa de câmbio, juros e a tão falada dívida externa eram de fácil convivência. Não se falava em déficit fiscal ou dívida líquida do setor público. Muito menos se imaginava como estes agregados econômicos poderiam influenciar o dia a dia dos brasileiros. Já nos dias de hoje se ouve falar muito deles e de seus efeitos perversos sobre a confiança dos agentes na economia.

O governo federal potencializou os seus gastos e conseguiu fazer com que a queda do PIB por conta da crise causada pela pandemia não seja tão vigorosa como na maioria dos países. Porém, é muito claro que a recuperação das economias do globo demorará para retornar aos níveis em que operavam antes da crise atual. No caso da economia americana se fala em dezoito meses para que isto ocorra e no caso da zona do euro a demora será em torno de trinta meses.

Para o Brasil a demora para voltar aos níveis do quarto trimestre de 2019 pode ser compatível com a do resto do mundo, porém naquele momento nossa economia estava operando com os indicadores de atividade econômica compatíveis com os de 2012. É evidente que temos um problema econômico muito grave para administrar e isto aconteceu por conta do descontrole nas contas públicas.

E o governo federal está insistindo em manter o flerte com a irresponsabilidade fiscal, tanto que por inúmeras vezes se comentou sobre a possibilidade de se criar alternativas para romper o teto dos gastos.

Está se tentando manter a mesma linha de atuação dos governos anteriores, onde se mantinha o nível de atividade ou mesmo a popularidade do governo com base em aumento de gastos públicos, porém os limites para endividamento ou mesmo os limites suportáveis para a manutenção de déficits fiscais recorrentes já se extrapolou.

O governo federal e muitos governos estaduais não possuem margens orçamentárias para acomodar novas despesas, porém estas estão sendo projetadas sem o menor constrangimento e se indica a existência de déficits primários cada vez mais recorrentes. O próprio governo do estado do Paraná já projetou uma queda de R$ 1,7 bilhão na receita tributária do estado para 2021. Se ela ocorrerá de fato, ainda é incerto, porém certo é que muitas despesas necessárias estão deixando de serem previstas por falta de receitas.

O mesmo acontece nos demais estados e deveria estar sendo o foco de preocupação dos municípios, porém estes últimos vivem outra agenda política e não estão avaliando a situação fiscal de curto prazo. E isto está ocorrendo por conta das eleições municipais. Nenhum gestor iria alardear que o orçamento dos próximos anos irá ter alterações na composição das receitas e, por conta disto, será necessário efetuar ajustes do lado das despesas.

Pelo contrário, se propaga que a situação está boa e que irá melhorar. Que o pior já passou. Mas nos próximos anos muitos municípios sofrerão uma espécie de colapso fiscal. Daqui para frente os problemas de falta de recursos entrarão nos radares dos prefeitos. Até porque tanto o governo federal quanto os estaduais não terão mais como aumentar os auxílios financeiros para os municípios. Tudo isto por conta da forma com que se cuidou da evolução da composição dos gastos públicos. Um novo pacto federativo deverá ser feito para revisar e readequar esta situação, porém os brasileiros não podem esperar as conveniências políticas para que isto ocorra. Isto já deveria estar acontecendo.

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Os mesmos erros

Aparentemente o que os representantes do governo federal dizem não se deve escrever. Mais uma vez algo que foi dito e negado volta a ser requentado. É o caso do novo programa de transferência de renda e a questão da criação de novo imposto com base nas movimentações financeiras. 

São temas que custam muito caro para o presidente, porém ele foi convencido da necessidade de se criar o novo tributo e tem a convicção de que somente conseguirá manter sua popularidade e aprovação com a manutenção de um programa de transferência de renda que substitua o Bolsa Família.

Chegou a declarar que não iriam mais falar do programa Renda Brasil e que o Bolsa Família continuaria. Pois bem, não falaram mais do Renda Brasil, criaram uma proposta alternativa e a batizaram de Renda Cidadã.

O anúncio foi feito sem a apresentação de maiores detalhes, embora indicado que os recursos seriam oriundos do Fundeb e das reservas para pagamento de precatórios. Também foi indicado que se manterá a proposta do teto de gastos para garantir a estratégia de busca do equilíbrio fiscal, porém também foi anunciada a criação de um novo imposto sobre movimentação financeira nos mesmos moldes da antiga CPMF.

Como é sabido por todos que a população não suporta mais pagamento de impostos a alegação do governo é de que não será mais um imposto, mas uma substituição com a desoneração da folha de pagamento, criando uma espécie de jogo de soma zero.

É difícil de acreditar nisto, uma vez que até o momento o governo vem anunciando decisões que depois são descontinuadas e em outras vezes negam algo que na sequência é retomado e implantado. A aposta é que com a desoneração da folha de pagamento de alguns setores ocorrerá um processo de geração de novos empregos para se combater o desemprego crescente em nossa economia.

Lembrando: novo programa de distribuição de renda, novo imposto sobre movimentação financeira e desoneração da folha de pagamento já foram temas negados e até vetados pelo presidente Bolsonaro, porém eles voltam ao debate e são anunciados como necessários e viáveis. Resta saber, agora, como serão implantados e se realmente trarão os avanços econômicos e sociais prometidos.

Será que a desoneração da folha de pagamento de alguns setores irá gerar mais empregos? Tudo indica que não. Esta estratégia já foi utilizada no governo da presidente Dilma Rousseff e não gerou mais empregos. A proposta reduz o custo das contratações para as empresas beneficiárias, porém não motiva as empresas a contratarem mais funcionários, pois podem promover programas internos de aumento de produtividade e experimentarem lucros maiores sem aumentos de preços. Com efeito, temos que a desoneração não irá gerais mais empregos, no máximo irá garantir a manutenção dos empregos existentes. O que irá aumentar o nível de emprego é o aumento do nível da atividade econômica.

No tocante ao novo programa de transferência de renda, além de se rebatizar um programa criado por outros governos, o que demonstra que não tem nada de novo, resta saber se o programa possuirá uma regra de financiamento sustentável e, tão importante quanto, como serão pagos os precatórios, uma vez que os recursos serão utilizados para o novo programa. Isto se contrapõem a alegação de que o governo respeitará o teto dos gastos.

Nada está claro sobre as novas ações divulgadas. A única certeza que podemos ter é de que estamos tendo mais do mesmo. Estamos vendo nossos agentes políticos repetindo os mesmos erros do passado. E os resultados nós já sabemos quais podem ser.

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Sabemos do que precisamos?

Mais uma vez passaremos pelo chamado show da democracia. Neste ano os brasileiros deverão comparecer às urnas para escolher prefeitos e vereadores, uma eleição que possui o seu calendário próprio, apartado das eleições federais e estaduais pela importância que a gestão municipal possui para nossas vidas.

É inegável a relevância que as pessoas dão para as eleições municipais, até porque é o executivo municipal que atende diretamente a população com relação a saúde e outros serviços públicos demandados. Já no caso do legislativo municipal poucas pessoas compreendem quais são as suas funções, embora já esteja disseminado que as funções típicas dos vereadores sejam legislar e fiscalizar o executivo.

Na prática o papel primordial dos vereadores seria monitorar e consertar as ações dos prefeitos, quando necessário. E para isto nosso país conta com um verdadeiro “exército” composto por mais de 57 mil vereadores. A função de fiscalizar o executivo municipal vem de encontro com os anseios da população de ter os recursos públicos aplicados de forma eficiente em benefício da sociedade e não para atender os interesses de grupos políticos e de apaniguados.

E para que os vereadores possam cumprir com sua missão isto tem um custo. De acordo com o Demonstrativo de Contas Anuais, da Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios brasileiros dispenderam mais de R$ 15,8 bilhões de reais com a função legislativa, somente em 2019. Este valor é quase o triplo do que os municípios gastaram com segurança pública, quatorze vezes o valor aplicado na função trabalho, o triplo do investido na cultura e cerca de sete vezes o valor que foi dispendido com habitação pelos municípios.

No estado do Paraná o valor dispendido com as câmaras de vereadores no ano de 2019 foi cerca de R$ 755,6 milhões e as proporções relativas com as outras funções se evidenciam. O valor equivale ao dobro do aplicado na segurança pública, a dez vezes o gasto com a função trabalho, o triplo do investido na cultura e quase dezessete vezes o valor dispendido com habitação.

É inegável a importância que os municípios dão aos seus legislativos, basta ver a quantia de recursos que é destinado para este segmento que deve (ou deveria) zelar pela correta aplicação do dinheiro público. Porém, não é isto que verificamos em muitos municípios. É comum vermos reportagens destacando práticas de corrupção e de desvios de dinheiro público, tanto que chegou a ter quadro permanente em programas de notícias.

Mas o que aconteceu com o dinheiro aplicado no controle externo nos municípios? Tanto recurso é destinado para financiar as atividades legislativas municipais e as funções fiscalizatórias não ocorrem de forma satisfatória, dando margem para que tais ilícitos ocorram.

Com tantas notícias destes episódios parece que nós, brasileiros, estamos quase que anestesiados, uma vez que não nos indignamos e deixamos de cobrar de nossos vereadores e vereadoras a fiscalização das ações dos prefeitos.

Com isto, temos que discutir se os municípios precisam da quantidade de vereadores que possuem, uma vez que a Constituição Federal aponta o seu limite máximo e não o mínimo. Da mesma forma, temos que discutir se os vereadores precisam ser remunerados, principalmente em municípios de pequeno e médio portes. Com a economia nos legislativos os municípios poderiam potencializar as ações na segurança pública, na geração de emprego e renda, na cultura e na habitação e os cidadãos iriam se indignar menos, afinal de contas todos sabemos do que precisamos.

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Tudo que não precisamos

Existe um debate complexo acerca da situação fiscal de nosso país. Governistas liberais e oposicionistas sempre colocam a questão fiscal em seus discursos, porém não dão soluções para o problema. Mas será que todos possuem a real compreensão da situação fiscal do país e das consequências dos desajustes nas contas públicas? A política fiscal trata, basicamente, do conjunto de medidas adotadas pelos governos com relação à gestão de suas receitas e de suas despesas.

O equilíbrio nas contas públicas é verificado pela apuração do resultado primário, que nada mais é do que a diferença entre as receitas e as despesas primárias do governo, sem considerar o pagamento de juros e encargos da dívida. Até o ano de 2013 nossa economia apresentava resultados primários superavitários como sendo recorrentes. Entretanto, no segundo mandato presidencial de Dilma Rousseff os superávits primários praticamente desapareceram, dando lugar a déficits sucessivos, gerando uma profunda crise fiscal que se arrasta até os dias de hoje e sem previsão para ser revertida.

Muitas pessoas podem pensar que os desajustes nas contas públicas não interferem no dia a dia das pessoas, mas estão enganados. Todo ano em que o governo gasta mais do que arrecada é necessário que o déficit seja coberto e isto é feito através de endividamento público.

Nosso país já possui uma dívida líquida do setor público que poderá atingir em 2020 o equivalente a 67% do PIB e a cada ano que apresenta déficit primário significa que não está conseguindo pagar sequer os juros de sua dívida, tendo que refinanciar os juros a serem pagos e ainda mais uma parcela do déficit. Com isto, a cada ano que passa o volume de juros a ser pago por conta da dívida pública é cada vez maior.

Com efeito, temos que o Brasil é tido, no mercado financeiro, como um mau pagador e, por conta disto, os títulos da dívida pública são considerados ativos de risco, o que força o governo a manter a taxa de juros básica da economia elevada com o objetivo de conseguir efetuar a rolagem de sua dívida.

Com juros elevados, o investimento privado não ocorre, bem como o consumo das famílias, dois grandes motores do crescimento da economia. A partir disto o crescimento econômico necessário não acontece e o volume de mão de obra disponível não encontra ocupação, engrossando as estatísticas de desemprego.

Estes são alguns dos eventos, dentre vários, que são causados pelo desajuste nas contas públicas. E os problemas ocorrem não somente no caso das contas do governo federal, também há problemas com o desequilíbrio nas contas dos estados e municípios. Só que isto nossos agentes políticos não querem discutir.

Como solução há a necessidade de o governo buscar equilibrar o resultado primário e isto somente poderá ocorrer aumentando a arrecadação ou reduzindo as despesas, este último é o que foi proposto pela tão criticada emenda do teto dos gastos, que se faz necessária até que resolvam o problema recorrente do déficit fiscal de outra forma. Talvez o estabelecimento de uma meta ou piso de superávit primário seja interessante e viável como uma alternativa de diminuir ou estabilizar nossa dívida pública.

O grande problema econômico que temos é a falta de sustentabilidade de nossa dívida pública e isto está deteriorando os fundamentos de nossa economia. E o pior é que nossos políticos não estão preocupados com isto e continuam criando mais despesas, perdoando os grandes devedores do país, querendo congelar aposentadorias e aprovar novos impostos. Tudo o que não precisamos.

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Só não enxerga quem não quer

Os preços dos alimentos estão subindo muito e encarecendo o custo de vida dos brasileiros. Os itens componentes da cesta básica não param de sofrer aumentos e o presidente Bolsonaro, como resposta, pede “patriotismo” para as redes de supermercados para evitar a alta dos preços.

Se não bastasse isto, muitos agentes políticos em pré-campanha eleitoral buscam lançar mão de críticas acerca dos aumentos dos preços dos alimentos e também culpam os comerciantes. Que os preços dos alimentos estão subindo muito é óbvio, mas pôr a culpa nos comerciantes já é exagero.

Se considerarmos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, constatamos que o grupo de alimentos e bebidas teve um aumento de preços de 4,59%, de janeiro a julho deste ano. No mesmo período o arroz subiu 15,62%, o feijão carioca subiu 20,28%, a batata inglesa teve alta acumulada de 25,44% e o açúcar cristal, 10,32%.

Basta uma pequena busca na internet ou mesmo acompanhar os noticiários econômicos que tanto o presidente quanto os oportunistas de plantão terão as informações corretas e saberão que a culpa não é dos comerciantes. Estes são intermediários e repassam seus custos e tentam manter uma taxa de lucro normal.

O setor de alimentos é muito competitivo e as possibilidades de lucros extraordinários são pouco comuns. Entenda-se como lucros extraordinários aqueles que estão acima da média e isto não é fácil de ocorrer em setores competitivos. Portanto, não se pode apontar o dedo para os comerciantes e acusá-los de serem os causadores do aumento do custo dos alimentos para a população. Tampouco, afirmar que o aumento dos custos dos alimentos é por causa do pagamento do auxílio emergencial.

A explicação para o aumento dos preços dos alimentos é técnica e as soluções passam por decisões de políticas públicas para a cesta básica ou mesmo por políticas econômicas para abrandar alguns fundamentos da economia.

Os preços elevados da soja estão causando o aumento de preços de seus derivados. A safra de 2019/2020 já foi toda comercializada, a de 2020/2021, que ainda não foi semeada, já está com uma metade vendida e já se falam em começar a comercializar a de 2021/2022. Os preços estão sendo pressionados pela falta do grão no mercado.

Os preços do arroz e feijão também estão aumentando. O primeiro por conta de a indústria de beneficiamento estar trabalhando com o produto já adquirido, aguardando preços melhores para voltar a comprar, e o segundo porque o mercado está entrando no vazio de oferta.

Além das questões de mercado interno e externo de cada produto temos que considerar que estes são commodities e seus preços são estabelecidos no mercado internacional. Com o dólar em alta os produtos primários brasileiros ficam baratos no exterior e as exportações se tornam mais interessantes do que vender no mercado interno. Por conta disto a indústria nacional tem que se submeter a pagar mais caro pela matéria prima, repassando os aumentos dos custos para frente. O mesmo está acontecendo com as carnes de frango e boi que, por sua vez, puxam o preço da carne suína.

Com a manutenção da cotação do dólar em alta as perspectivas de baixa dos preços dos alimentos são remotas. Não se trata de tentar persuadir os comerciantes a serem mais “patriotas”, mas sim de o governo buscar soluções para amenizar a desvalorização de nossa moeda. Já faz tempo que o câmbio está sendo o vilão do custo de vida dos brasileiros. Só não enxerga quem não quer.

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