terça-feira, 11 de novembro de 2014

Quem governa: o gestor ou o partido?

Um princípio importante na administração pública é a neutralidade política nas tomadas de decisões, ou seja, espera-se que as tomadas de decisões administrativas independam da política do partido governante. Não podemos ser inocentes ao ponto de acreditar que os partidos dos eleitos não vão tentar impor suas ideologias e interesses na execução das políticas públicas.
Pois bem, é isto que estão tentando fazer no Brasil. Recentemente foi publicada uma resolução política onde se faz uma avaliação preliminar do processo eleitoral recente e indica que um partido deve contribuir para o segundo mandato presidencial através de diversas propostas.
Algumas das propostas para a administração do país são interessantes e outras merecem uma maior reflexão por parte da maioria da população. Mas todas devem ser discutidas pela sociedade brasileira de forma consciente, crítica e profunda. Digo isto porque é certo que os partidos tentem incluir nos planos de trabalho dos seus eleitos propostas e ideias do grupo político que ajudou na eleição.
Fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, maior participação social, reforma política, agrária e urbana e aumento de recursos para áreas sociais são algumas das propostas entre muitas outras. Mas as que causam certa estranheza ou mesmo curiosidade diz respeito à passagem que afirma que é necessária e urgente a construção da hegemonia na sociedade, a ideia de criar uma revolução cultural no país e a desmilitarização das polícias militares. Esses três últimos são temas novos para os ouvidos de muitos brasileiros.
O termo revolução assusta porque está ligado a drásticas mudanças nas ideias e nas instituições de um país. Já a desmilitarização das polícias trata da eliminação do caráter militar transformando as polícias militares em polícias civis, voltadas mais para a proteção da cidadania. Este tema parece e é confuso e controverso.
Já hegemonia significa a dominação de alguma coisa sobre a outra a partir de sua força econômica, militar ou política. Para o filósofo italiano Antonio Gramsci, hegemonia é a dominação de uma classe social sobre as outras, onde podemos destacar a hegemonia cultural que leva à imposição dos valores, crenças e ideologias da classe dominante. Dentro desta perspectiva precisamos saber quais serão a classe dominante e a dominada. Será que estão querendo lançar uma “revolução passiva” no formato reelaborado por Gramsci? Resta lembrar que o filósofo utilizou esse termo para conceituar o fascismo italiano de Benito Mussolini.

A sociedade brasileira não deve se contrapor às ideias postas, mas deve discuti-las de forma ampla. Não podemos permitir que uma minoria tente impor suas ideias para a maioria, isto não é comum nem justo. Pode até ser considerada como uma forma de tirania.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

O que o trânsito de Apucarana precisa? Mais fiscalização

No trânsito de Apucarana é comum presenciar veículos estacionando indevidamente em vagas para idosos e para deficientes físicos, parando em filas duplas nas praças, interrompendo o fluxo de veículos nas principais vias para alguém descer, furando sinais, não respeitando as faixas de pedestres e abusando da velocidade, entre diversas outras situações que colocam em risco o direito das pessoas e, principalmente, a vida. Tem que melhorar a fiscalização.

Lembro com clareza de quando foram instalados os radares eletrônicos na Avenida Minas Gerais. Surgiram muitas críticas à administração municipal. A afirmação dos insatisfeitos era que a prefeitura estava montando uma “indústria de multas”. Por várias vezes afirmei: quem não quer ser multado tem que respeitar as normas de trânsito.

Alguns podem dizer que é exagero ou que devemos ser tolerantes com alguns abusos no trânsito. Ora, segundo Comte-Sponville em seu livro “Pequeno Tratado das Grandes Virtudes”, tolerar é se responsabilizar. Tolerando as imprudências no trânsito passamos a ser, no mínimo, coniventes com as consequências delas.

No jornal Folha de São Paulo de 10/01/1999, o escritor israelense Amós Oz, fez uma pergunta bem atual: "A tolerância deve se tornar intolerante para se proteger da intolerância?". Dentro da mesma linha o filósofo austríaco Karl Popper desenvolveu o "paradoxo da tolerância" afirmando que "se formos de uma tolerância absoluta, mesmo para com os intolerantes, e se não defendermos a sociedade tolerante contra seus assaltos, os tolerantes serão aniquilados, e com eles a tolerância".

A impunidade parece imperar no trânsito apucaranense. Isto significa que estamos sendo muito tolerantes.

Se para Raul Seixas e para os Titãs a “solução é alugar o Brasil”, para o problema da absoluta falta de respeito e de educação no trânsito apucaranense a solução é fiscalizar e punir quem infringe as leis.

Tomei conhecimento de noticias que a Prefeitura Municipal de Apucarana irá abrir concurso para contratar agentes de trânsito para aumentar a fiscalização. É uma ótima notícia. Só que, infelizmente já começaram as críticas alegando que o objetivo é somente aumentar a arrecadação através das multas. Novamente tenho que discordar. Se tivermos que criticar é pelo fato da demora dos gestores públicos municipais tomarem esta medida.

Se os motoristas infringem as normas de trânsito estabelecidas tem que ser multados, sim. Acredito que todas as pessoas querem dirigir com segurança no município e que todas as pessoas querem caminhar pelas vias públicas e não correr riscos de serem feridos por algum imprudente ou idiota conduzindo uma moto ou um carro.

Quem sabe a prefeitura, com a contratação dos agentes de trânsito, resolva também acabar com o contrato do estacionamento rotativo. Isso seria muito salutar para a sociedade local.