Que venha 2021

O ano de 2020 está para terminar e ninguém ficará com saudades dele. A expectativa quando se aproxima o final de um ano e começo de outro é de que o ano que se inicie seja melhor do que o que se termina. Neste caso, há milhões de motivos para desejarmos isto.

A pandemia mudou a vida de praticamente todo o mundo. Distanciamento e isolamento social, reuniões e aulas à distância, até mesmo consultas médicas ocorreram de forma remota. Fala-se em um novo normal, mas não temos a dimensão se já chegamos no final da transformação e, pelo que tudo indica, não chegamos, mesmo.

Para os governos o que interessa neste momento é fechar as contas de 2020 e começar a planejar o ano de 2021 sabendo que continuaremos enfrentando o Coronavírus ao longo de todo o ano que se iniciará. Mesmo com a promessa de vacinas eficazes as coisas não se amenizarão pelo simples fato de que não se produzirá em quantidades suficientes para uma vacinação em massa de toda a população mundial.

Por conta disto, os governos ainda deverão se manter vigilantes no combate à pandemia e deverão potencializar as suas ações de prevenção e de auxílio aos mais necessitados. Nesta linha, há a preocupação do governo federal em renovar o auxílio emergencial para o ano de 2021. O governo tem interesse político, uma vez que a popularidade do governo melhorou após o início do pagamento das parcelas do auxílio. Mas por outro lado é um auxílio necessário, pois sem ele a crise econômica poderá ser agravada com baixo consumo, aumento da extrema pobreza e podendo gerar caos na execução de políticas de segurança pública.

O grande entrave para a renovação é a possibilidade de se extrapolar o teto dos gastos e para isto é esperado que o governo federal anuncie medidas compensatórias para se evitar “furar” o teto dos gastos. Estas medidas podem não ser muito populares para algumas categorias, pois tratará de corte de despesas com pessoal, redução de subsídios e de renúncias fiscais, sem falar na sempre recorrente tentativa se desvincular a correção dos benefícios da previdência de valor superior a um salário mínimo à inflação do período.

São medidas duras e que até o momento o presidente Bolsonaro sempre se negou a aceitar, porém, para poder manter o auxílio emergencial sem correr risco de cometer ato ilegal é necessário efetuar algumas compensações na forma de gatilhos.

A não renovação do auxílio emergencial sem a retomada vigorosa da atividade econômica gerará um risco social enorme para nosso país. A retomada não acontecerá de forma vigorosa, portanto é necessário que o governo tenha uma estratégia para a manutenção do auxílio emergencial para evitar um caos social sem precedentes em nossa economia.

Num cenário prospectivo do ambiente macroeconômico temos que o PIB irá ter uma retomada, num cenário base, de 2,3% ao ano até o ano de 2030. Com isto a taxa de desemprego poderá subir dos atuais 13,5% de 2020 para 16,1% em 2021 e 15,2% em 2022 e mantendo uma média de 13,0% de 2023 a 2030.

O governo necessita manter o auxílio emergencial para poder ter uma sobrevida política e para isto terá que conseguir uma justificativa legal para romper o teto dos gastos ou terá que reduzir o crescimento das despesas primárias. Por conta disto, ainda persiste a previsão de déficits primários até o ano de 2025, num cenário otimista e, num cenário pessimista, se estenderá até o ano de 2030.

Os desafios econômicos e políticos que aguardam o governo Bolsonaro são enormes, resta saber se terão coragem e massa crítica para implementar as medidas necessárias.

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Expectativas racionais

Com o término da chamada festa da democracia das eleições, onde todos os brasileiros escolheram seus prefeitos e vereadores é chegada a hora de se fazer uma avaliação de todo o processo. De forma geral os eleitores optaram por não arriscar com mudanças. Uma boa parte dos prefeitos se reelegeram e ocorreu uma renovação tímida nos legislativos. Sem muitas surpresas.

Agora é chegada a hora de levantar as expectativas acerca do que poderá ocorrer nos próximos quatro anos na maioria dos municípios brasileiros e uma coisa é clara e evidente: os próximos prefeitos terão que fazer a gestão de seus municípios em condições fiscais mais adversas do que as que ocorreram nos quatro anos desta gestão.

Com a crise financeira causada pela pandemia o governo federal teve que aumentar os seus gastos gerando um déficit recorde em 2020 e que levará cerca de quatro anos para ser revertido, isto se não ocorrer novos fatos supervenientes. As dificuldades de o governo federal ampliar seus gastos nos próximos quatro anos atingirão os municípios de pequeno porte que são mais dependentes das transferências de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Mesmos os municípios maiores também sofrerão impactos, pois possuem estruturas de despesas já definidas como gastos com pessoal elevados, pagamento de juros e amortizações de empréstimos, além, é claro, das despesas vinculadas com saúde e educação.

A missão não será fácil, pois os preços estão subindo, ou seja, as despesas estão encarecendo e as receitas se encontram sem perspectivas de aumentarem. Sem sombras de dúvidas a capacidade de gestão dos prefeitos eleitos será posta a prova, pois deverá dar conta de cumprir com os compromissos assumidos durante a campanha e ainda garantir a manutenção ou mesmo ampliação das despesas existentes. Tudo isto com os mesmos recursos financeiros.

Além disto, também tem o desafio de que há poucas pessoas com capacitação para atuar na gestão pública nos pequenos municípios, o que faz com que estes fiquem dependendo de consultorias externas que não conhecem a dinâmica local e se apresentam com pacotes de soluções prontos e padronizados.

Outros desafios dos novos gestores estão na educação e saúde com o cenário de pós-pandemia. Ainda não está claro se as aulas nas redes municipais voltarão de forma presencial em 2021 e, caso não voltem haverá a necessidade de se ter soluções tecnológicas para atender a rede com um mínimo de qualidade. O mesmo deve ocorrer com a saúde, uma vez que os cuidados preventivos irão se manter ao longo dos próximos dois anos, pelo menos.

Juntamente com estas questões somam-se o desemprego que aumentou em 2020 e uma nova realidade de teletrabalho e de saúde física e mental dos servidores municipais.

Os desafios são enormes e para tentar minimizar os danos o legislativo municipal, que tem a função legislar e fiscalizar o executivo, poderá ter um papel fundamental nos próximos quatro anos. Muitos professores foram eleitos e, sendo especialistas na área de educação deverão fiscalizar as ações dos prefeitos para garantir uma educação de qualidade. O mesmo deverá acontecer na área de saúde, onde muitos médicos, enfermeiros ou especialistas em saúde pública se elegeram.

Também temos empresários, agricultores, advogados, administradores e mesmo religiosos que se elegeram. Possibilidades e capacidade para fiscalizar as ações dos executivos municipais eles possuem, resta saber até que ponto irão fazê-lo. Neste ponto a expectativa é positiva e temos que confiar em todos os eleitos pelo povo.

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Voto inteligente

O resultado das eleições americanas influenciará as economias em todo o mundo. No caso brasileiro os impactos deverão ser basicamente nas relações comerciais por conta de questões ambientais e das relações comerciais dos americanos com os chineses. Já pelo lado da política monetária a expectativa é que os investimentos voltem para os países emergentes e favoreçam o fortalecimento das moedas destes países.

Mas para que isto ocorra é necessário que o cenário político interno esteja estável, caso contrário os investimentos não retornam. Nosso país tem vivenciado momentos de extrema tensão com relação ao cenário político, onde o presidente Bolsonaro continua criando polêmicas desnecessárias e causando incertezas no cenário interno e externo.

Além disto há incertezas acerca do equilíbrio nas contas públicas no médio prazo, pois as expectativas apontam que o resultado primário se manterá deficitário até o ano de 2024 e a dívida líquida do setor público deverá atingir o equivalente a 76% do PIB no mesmo ano, o que demonstra que o desequilíbrio fiscal iniciado no governo Dilma e aprofundado por conta da crise econômica causada pela pandemia comprometeu as finanças não só do governo atual, mas também as do próximo.

No meio deste cenário temos as finanças dos governos estaduais e municipais que dependem dos repasses federais. Com a crise fiscal do governo federal, a dificuldade de se manter as despesas dentro do teto de gastos e a necessidade de financiamento dos déficits fiscais o governo federal poderá ter dificuldades para manter transferências financeiras de auxílio para estados e municípios.

Se o discurso liberal da equipe econômica de Bolsonaro se mantiver e isto influenciar as decisões de política fiscal os estados e municípios passarão por um aprofundamento dos problemas fiscais nos próximos quatro anos e por isto é muito importante que os eleitores façam escolhas responsáveis agora em 2020 para gerir os municípios e para os estados e mesmo o governo federal, em 2022.

Com o quadro que está se desenhando para o curto prazo os municípios que não estão com dificuldades financeiras poderão começar a tê-las e os que já estão em crise terão os seus problemas agravados. Para amenizar a solução é escolher gestores competentes e responsáveis, mas este juízo é muito difícil de ser feito no calor das campanhas eleitorais.

Em todos os ambientes que dependem de escolhas políticas é comum os candidatos proporem o que não é possível de se executar e muitos que já estão no poder nem se preocupam em propor, se limitam a tentar convencer que as coisas estão boas e que não é momento de mudanças.

Mas o que todos devem ter clareza é que nos próximos anos teremos muitas dificuldades e a solução para um abrandamento é ter uma gestão fiscal eficiente, o que implica em mudar o foco das despesas de muitos estados e municípios.

Pode até ser que o governo federal resolva manter os auxílios financeiros para os outros entes federativos, mas o custo será muito alto para todos com inflação e juros elevados, baixo crescimento e manutenção do desemprego em níveis elevados. Com efeito o custo de vida poderá aumentar bem como o nível de pobreza e extrema pobreza.

As decisões dos gestores públicos não são fáceis. Possuem custos altíssimos, tanto políticos quanto sociais. Porém, o momento de decisão começa agora com as escolhas de vereadores e prefeitos que tenham competência e comprometimento com suas comunidades. O voto consciente é a solução que nos resta, portanto vamos tentar usá-lo com inteligência.

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Tudo tem solução

As eleições municipais estão entrando na reta final e os eleitores acionaram o “modo eleição”, pois até há poucos dias a população não estava muito empolgada com o processo eleitoral. Também não é para menos, estamos vivenciando uma pandemia gravíssima juntamente com uma profunda crise econômica que derrubou a atividade econômica mundial e potencializou o desemprego. Com isto, temos que a pobreza e a extrema pobreza estão aumentando.

No curto período eleitoral em que os eleitores estão se manifestando temos a retomada das mesmas demandas e reclamações das eleições municipais anteriores, ou seja, há reclamações sobre a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Isto não poderia ocorrer até porque estes são os direitos sociais expressos na Constituição Federal que todos os cidadãos possuem e que são deveres do Estado. Assim sendo, não é aceitável que as pessoas estejam reclamando da falta de direitos que devem ser supridos pelo setor público. Mas na prática isto é recorrente na grande maioria dos municípios brasileiros.

Neste ano a saúde está mais evidenciada por conta da pandemia, porém a falta de pessoal, de estrutura e de recursos para custeio e investimentos é histórica. Estas deficiências não são novidades nem na saúde e nem nas outras áreas sociais.

A imprensa tem destacado vários episódios de má aplicação ou mesmo de não aplicação de recursos públicos que foram encaminhados para os municípios. Só que os órgãos de controle interno e externo não têm logrado êxito na prevenção destes eventos que se tornam, no jargão deles, como sendo “achados”. Em outras palavras os órgãos de controle fiscalizam e encontram algumas ou várias inconformidades na aplicação dos recursos públicos. E daí?

Pois bem, pode até ser que consigam punir alguns agentes políticos pelos maus feitos, porém o dinheiro que deixou de ser aplicado nas áreas sociais não volta e as pessoas que clamavam pelos seus direitos sociais ficaram com os prejuízos. Alguns até perderam suas vidas, no caso da saúde pública. Outros terão as oportunidades de um futuro melhor reduzidas, no caso da educação. Outros tantos também sofrerão com falta de moradia, lazer, segurança e assistência social.

Mas não pode e não deve ser diferente: temos que escolher as pessoas que deverão administrar as cidades e estas escolhas devem ser pautadas em critérios de competência. Temos que acreditar que há solução para todos os problemas que se encontram postos, sem acreditar em “salvadores da pátria”, até porque não se resolvem os problemas relativos aos direitos sociais no curto prazo. Não tem fórmula mágica. Isto demanda muito tempo, recursos e competências técnicas.

O que estamos presenciando nas eleições municipais é a mesma retórica das eleições anteriores. Os candidatos que estão concorrendo à reeleição justificam o que não fizeram e prometem fazer nos próximos quatro anos. Fazendo o contraponto temos os opositores que também prometem fazer o que não foi feito pelos que administram as cidades.

Muitos poucos demonstram como irão fazer, porém o que é certo é que tudo tem solução e ela passa pela capacidade de gestão. O que os eleitores devem observar não é somente a visibilidade dos candidatos durante a campanha, mas se eles realmente possuem competência para mudar radicalmente nossas vidas. A sociedade não precisa de mais do mesmo, precisa de respeito e responsabilidade dos novos gestores.

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